Políticas Públicas com Sustentabilidade para o Brasil

POLÍTICAS PÚBLICAS COM SUSTENTABILIDADE PARA O BRASIL

Roberto Forghieri Vernalha Zimbres[1]

RESUMO: O crescimento da economia não pode ser à custa de danos na sociedade e do meio ambiente. Quando não houver um desequilíbrio entre o homem e o meio ambiente, esgotando seus recursos naturais e dos materiais das atividades econômicas sociais e culturais, ocorrerá o desenvolvimento sustentável. A construção de políticas públicas para a sustentabilidade hoje em dia necessita rever seus valores e princípios. Além da preocupação e estudos obrigatórios das questões ambientais, sociais e econômicas, a ética é de fundamental importância para os estudos das gerações de hoje e de amanhã. Deve-se pensar nas questões locais e globais, tendo uma responsabilidade coletiva e solidária além da individual. Deste modo, o presente estudo buscou identificar e analisar as políticas públicas sustentáveis em uma visão geral e posteriormente aprofundando nos municípios brasileiros, abrangendo quanto a proteção de áreas verdes, a eficiência energética, destinação correta dos resíduos, planejamento urbano e construções sustentáveis, mostrando a evolução dos últimos anos e consequentemente onde o poder público precisa investir e avançar para que o Brasil cresça economicamente correto e ético para com a sociedade.

Palavras-chave: Meio Ambiente; Políticas Públicas Sustentáveis; Sociedade.

INTRODUÇÃO

Quando falamos de políticas públicas, a Carta da Terra é uma fonte útil para se obter desenvolvimento sustentável. Diretrizes e princípios dela, faz com que tenhamos um mundo melhor e sociedades sustentáveis. Princípios estes como proteção ecológica, erradicação da pobreza, desenvolvimento econômico equitativo, respeito aos direitos humanos, democracia e paz são interdependentes e indivisíveis.

A elaboração da Carta da Terra foi uma iniciativa das Nações Unidas, mas posteriormente no ano de 2000, foi a sociedade civil que assumiu e desenvolveu o documento nominado de carta dos povos. O texto da Carta da Terra mostra a necessidade de rever valores, de escolher novos caminhos, de traçar alianças nacionais e internacionais, adotando uma nova ética global, sendo assim, um ótimo instrumento educacional para o desenvolvimento sustentável.

Mais de 4.500 organizações, incluindo governos e organizações internacionais, aderiram a Carta dando mais legitimidade ao documento. A Carta da Terra é considerada por muitos uma lei branca (soft law), que são aquelas como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, apenas moralmente, mas não juridicamente obrigatórias para os Governos de Estado, os quais aceitam subscrevê-las e adotá-las, e muitas vezes servem de base para o desenvolvimento de uma lei strictu senso (hard law).

A governança pública ainda que sob a coordenação do Estado, tem a participação de três atores distintos no comando político-econômico das sociedades atuais, são eles o governo, como agente coordenador e supervisor, o setor empresarial privado, através de iniciativas de responsabilidade social e por fim, na forma de organizações distintas das governamentais ou empresariais privadas.

As políticas públicas objetivam garantir direitos e a participação dos cidadãos incluindo, a ação e a intenção concomitantemente. O ciclo das políticas públicas compreende quatro etapas principais, sendo a primeira às decisões políticas tomadas para resolver problemas identificados previamente. Em seguida deve-se implementar as políticas decididas num sistema democrático, na coletividade e não deixando apenas na disposição individual do governante.

 Na terceira etapa é a fase do planejamento e da organização administrativo e dos recursos financeiros, materiais, humanos e tecnológicos necessários para a sua execução, através de planos, programas e projetos. Por fim, procura-se verificar se as partes interessadas numa política estão satisfeitas em suas demandas identificando possíveis obstáculos para sua implementação.

Para Marta Maria Assumpção Rodrigues, professoras de Políticas Públicas (EACH/USP), para que as políticas públicas transformem uma sociedade (diversificada e complexa) de forma pacífica – é preciso que os atores políticos demonstrem capacidade não só para diagnosticar e analisar a realidade social, econômica e política em que vivem, mas também para interagir e negociar de forma democrática com os diferentes atores envolvidos no processo.

Portanto, nos próximos tópicos deste artigo, o estudo busca identificar e analisar as políticas públicas sustentáveis de modo geral, e em seguida, focar nos municípios brasileiros, quanto as legislações em relação a proteção de áreas verdes, a eficiência energética, destinação correta dos resíduos, planejamento urbano e construções sustentáveis, mostrando como foi com o decorrer dos últimos anos e consequentemente onde o poder público precisa melhorar e investir para que o Brasil cresça economicamente verde e principalmente ético com a sua sociedade. [...]