Políticas Educacionais: textos, contextos e práticas.

De acordo com Libâneo (2003), as reformas educacionais hoje, coincidem com a composição do sistema capitalista, regida pela doutrina neoliberal, que prevê várias finalidades para a educação escolar, entre as quais podemos destacar: desenvolver competências para o mundo do trabalho, num processo associado aos avanços científicos e tecnológicos.

A educação brasileira insere-se nesse contexto, pois em 1996 foi promulgada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LBD) com metas pontuais- gestão escolar, formação continuada de professores, currículo básico nacional e avaliação do sistema educacional- em nome da qualidade do ensino. No entanto, as reformas educacionais da década de 90, vislumbrando, especialmente, a formação para o mercado de trabalho, não consideram as questões sociais que condicionam a vivencia do aluno na obtenção de sua cidadania. Esse fato deve-se às características do modelo de desenvolvimento econômico adotado, de orientação tecnocrática, em que as implicações sociais ficam em segundo plano.

Dessa maneira, a escola tornou-se um espaço que se caracteriza por ter uma organização sustentada por ideologias contraditórias, pois, se de um lado, a intencionalidade da apropriação dos saberes historicamente produzidos deve formar os alunos para o mundo do trabalho e, por outro, conscientizá-los de forma a atuarem criticamente como agentes de transformação da realidade em que vivem e atuam.

Para que essas duas ideologias se efetivem, os pilares que sustentam a concepção liberal da educação- gestão escolar, formação continuada de professores, currículo básico nacional e avaliação do sistema educacional acendem a necessidade de um exame crítico para que possamos superar essa concepção maniqueísta que abarca a educação brasileira contemporânea.

Para a compreensão da educação escolar nesses moldes, há a necessidade de os gestores, professores, alunos e comunidade escolar estabelecer projetos de ação que afetem, consideravelmente, a produção do trabalho escolar, ao definirem como qualidade educacional, a formação cultural e científica dos educandos, num processo pedagógico- didático que envolve o desenvolvimento de conhecimentos, habilidades, atividades e valores imprescindíveis para a vida produtiva e cidadã.

Desse modo, pensar a educação hoje, vai além da análise das políticas educacionais. Exige novas formas de pensar a organização da escola e as suas funções específicas de dirigir, de ensinar, de aprender e de avaliar.

Com a análise critico-reflexiva das políticas educacionais, os atores escolares tomam consciência das forças ideológicas vigentes na educação e, assim, tornam-se capazes de participar e atuar nos contextos escolares objetivando a superação do pensamento vigente. Sendo assim, dentre outras concepções, o Projeto Político-Pedagógico deve constar:

Gestão Participativa: O princípio da gestão democrática prevê a superação da visão burocrática e tecnicista da escola. Ao entendermos que não basta cumprir um plano de gestão previamente elaborado “de cima para baixo”, compreendemos também que os projetos de ação da escola, enquanto instituição social, possuem uma intencionalidade, ao considerar o contexto sócio- cultural em que está inserida.

Em razão disso, a gestão precisa definir valores que direcionem a ação, tendo em mente “a escola que quer”, para “quem quer” e para “que a quer”. Ao definir os valores, a escola avança para uma ação que privilegia não apenas o conhecimento histórico, científico e tecnológico, mas o desenvolvimento humano em todos os sentidos.

O primeiro passo para a consolidação de uma gestão, verdadeiramente, participativa é o trabalho coletivo, ancorado no diálogo entre todos os atores envolvidos no processo pedagógico da escola, desencadeando, por meio da ação- reflexão, processos de aprimoramento da organização escolar, do processo ensino- aprendizagem e processo avaliativo.

Formação de Professores: a educação para todos e a sociedade regida pelo capital, pela tecnologia e pelo avanço do conhecimento exige da profissão docente uma prática pedagogia diferenciada, e principalmente, uma formação permanente aos novos desafios profissionais. Libâneo (2003), no entanto, amplia essa concepção de formação voltada tão somente para a prática didático- pedagógica em sala de aula. O autor defende práticas formativas inovadoras, com base em uma visão sociocrítica, em vista de outro tipo de sujeito a ser educado, o que depende de uma formação que abarque o processo pedagógico, curricular e organizacional. Nesse quadro de ambivalência, Rios (2002), defende quatro dimensões na formação de professores: técnica, política, ética e estética, propondo compreender esses dois aspectos da educação, técnico e social, de forma interligados.

Para a autora, a Competência Técnica é a capacidade de saber- fazer. No caso da docência, podem ser entendidos todos os aspectos didáticos ou a capacidade que o professor deve ter ao lidar com os conteúdos, conceitos, comportamentos, atitudes e habilidades de construí-los com os alunos.

Já a Dimensão Política envolve a participação coletiva da sociedade no exercício dos direitos e deveres. No setor educacional, pressupõe o estímulo à reflexão em grupo para a avaliação do trabalho pedagógico e sua eficácia, a aquisição e a partilha de conhecimentos teóricos, práticos e críticos, favorecendo a ampliação dos horizontes de expectativas sobre a prática, sobre a sala de aula, sobre a escola como um todo e sobre a sociedade.

A Dimensão Ética no contexto escolar deve ser um estilo de trabalho crítico sobre as experiências no que diz respeito à orientação das ações, do trabalho pedagógico, fundamentado no princípio do respeito e da solidariedade na direção da realização de um bem coletivo, ou seja, a visão crítica do educador sobre seu papel no processo educativo, saber fazer bem com técnica e política para desempenhar seu papel.

A Estética, por sua vez, trata da presença da sensibilidade e da orientação numa perspectiva criadora. A soma dessas competências constitui o que a autora define como um conjunto de saberes de boa qualidade.

Currículo: de acordo com Sacristán (1998), o currículo é social e culturalmente definido, reflete uma concepção de mundo, de sociedade e de educação. Ou seja, o currículo é um instrumento político e é selecionado de acordo com as questões ideológicas vigentes em uma sociedade que se vincula à ideologia, à estrutura social, à cultura e ao poder.

As teorias críticas nos informam, porém, com a pluralidade cultural, que as finalidades da educação escolar e a organização currículo- pedagógica devem ser objeto permanente de reflexão dos professores.

Desse modo, o currículo deve ser entendido como um campo no qual interagem ideias e práticas flexíveis, ou seja, os atores escolares precisam implementar mudanças curriculares a fim de interferir nos processos de ensino- aprendizagem de modo a assegurar a aprendizagem efetiva de todos os alunos, objetivando a transformação da mesma sociedade.

Avaliação: Numa concepção neoliberal, a finalidade da avaliação educacional é usar o sistema de avaliação como forma de “responsabilização” da escola, ao expor à sociedade seus resultados, objetivando, dessa forma, melhorar a qualidade do ensino. Nesse contexto, a avaliação torna-se mecanismo de introdução da lógica de mercado.

Viana (2005) defende que a avaliação deve ser utilizada com outro referencial; necessita integrar-se ao processo de transformação de ensino- aprendizagem e contribuir, desse modo, para o processo de transformação do educando, ou seja, o professor precisa utilizar os resultados das avaliações externas no desenvolvimento de sua prática pedagógica em sala de aula, pautada na aprendizagem de todos os alunos.

O processo de avaliação, compreendido dessa forma, torna-se um processo indispensável ao oferecer subsídios para que a equipe escolar analise as práticas adotadas na escola, com vistas a ressignificá-las em benefício da aprendizagem da participação e da aprendizagem de todos os alunos.

Diante das reflexões acima arroladas, podemos concluir que o processo educacional brasileiro, atualmente, vive um momento de mudança, fato esse, que exige da equipe escolar uma ampliação de “seu olhar” no que diz respeito a organização de suas atividades peculiares, como administrar, aprender, ensinar e avaliar.

Por esta razão conhecer as políticas educacionais que regem o sistema escolar é de fundamental importância, visto que, esses documentos podem desenvolver a capacidade de análise e reflexão crítica dos atores escolares, dando-lhes oportunidades de mudar ou tomar decisões na escola que pode dar outro rumo para as atividades administrativas e de sala de aula.

 

Referências Bibliográficas

BRASIL, Lei de Diretrizes e B. Lei nº 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996.

LIBÂNEO, J. C. et al. Educação Escolar: políticas, estrutura e organização. São Paulo: Cortez, 2003.

GIMENO SACRISTÁN J. Aproximação ao conceito de currículo. In: _______. O currículo: uma reflexão sobre a prática. Porto Alegre: ArtMed, 1998. Cap. 1, p. 13-87.

RIOS, Terezinha Azeredo. Competência ou competências – o novo e original formação de professores. In: ROSA, Dalva Gonçalves; SOUZA, Vanilton Camilo (orgs). Didática e práticas de ensino: interfaces com diferentes saberes e lugares formativos. Rio de Janeiro: DP&A Editora, 2002.

VIANNA, H. M. Fundamentos de um programa de avaliação educacional. Brasília: Liber Livro, 2005.