POLÍTICAS DE IMIGRAÇÃO E LEGALIDADE DE ACESSO ÀS FRONTEIRAS
Publicado em 17 de julho de 2015 por ANTONIO DOMINGOS CUNHA
RESUMO
Este artigo tem por objetivo apontar aspectos relevantes sobre as funções do Estado nas questões atinentes à liberdade de movimentos de pessoas entre fronteiras, muito mais do que bens e serviços, bem como abordar aspectos relevantes sobre as garantias de direitos fundamentais na transitoriedade destes atores, problemas comuns encontrados nesta análise, como discriminação e proteção contra a violência em várias modalidades, especialmente movimentos diaspóricos decorrentes de repatriamento e refúgio político, procedentes de conflitos internos locais e por vezes globais.
Palavras chave: Violência, movimentos migratórios, discriminação, tráfico