Resumo

A presente dissertação intitulada “Impacto das Políticas de Desenvolvimento Local em Moçambique: Caso de Criação de Emprego e Renda Familiar do Fundo Distrital do Desenvolvimento em Nguzene, 2006-2015” analisa o impacto das políticas de desenvolvimento local em Moçambique na criação de emprego e renda familiar, tomando como base de estudo o Fundo de Distrital de Desenvolvimento (FDD) alocado para apoio de projectos de iniciativa local em Nguzene no período entre 2006 - 2015. Para a sua materialização, foi necessário, primeiro, contextualizar o historial do financiamento dos projectos da iniciativa local em Nguzene; segundo, explicar as formas de participação das comunidades de Nguzene na planificação e gestão de projectos de iniciativa local financiados e apoiados pelo FDD e; terceiro, descrever o impacto socioeconómico dos projectos financiados pelo FDD principalmente na geração da renda, emprego e desenvolvimento da localidade de Nguzene. Baseando-se do método qualitativo na vertente fenomenológica e com uma abordagem indutiva, foi possível aplicar as técnicas de observação directa, entrevista não padronizada, estatística, pesquisa documental e pesquisa bibliográfica. Foi na sequência da aplicação destes métodos e técnicas que se conseguiu averiguar que a população da localidade de Nguzene recebeu o FDD entre o período de 2006 - 2015 para financiar os projectos da iniciativa local e, entretanto, com estes projectos a população daquela localidade conseguiu garantir o emprego e a renda familiar. Mas, por falta da participação interactiva na planificação e gestão de projectos de desenvolvimento da localidade de Nguzene, alguns beneficiários fizeram o desvio de aplicação do financiamento e outros que conseguiram implementar, os projectos encontram-se falidos, o que concorre para um impacto negativo do FDD, pois não há garantia de emprego e renda familiar e a pobreza aumenta. 

Conceitos-chaves: Política, Desenvolvimento Local, Participação Comunitária, Planificação e Gestão.

Introdução

O presente trabalho propõe uma pesquisa sobre “Impacto das Políticas de Desenvolvimento Local em Moçambique: Caso de Criação de Emprego e Renda Familiar do Fundo Distrital do Desenvolvimento em Nguzene, 2006-2015”. Trata-se de uma pesquisa cujo objecto de estudo é análise do Fundo Distrital do Desenvolvimento (FDD) e suas implicações na criação de emprego e renda em Nguzene, 2006-2015. O FDD é uma das políticas que o Estado moçambicano tem implementado com o objectivo de alavancar o desenvolvimento socioeconómico da localidade de Nguzene, ao apoiar através de financiamento os projectos de iniciativa local. A lei n° 8/2003, de 19 de Maio, bem como o regulamento aprovado pelo Decreto nᵒ 11/2005, de 10 de Junho, estabelece que o Distrito é a base de planificação do desenvolvimento económico, social e cultural da República de Moçambique e tem enquadramento na política do governo, dado que o mesmo é o “Pólo” de desenvolvimento, fundamentando-se pelo facto da maior parte da população nacional residir nos distritos, os recursos naturais estão no distrito, todas as acções do desenvolvimento programadas a qualquer nível realizam-se no distrito, e é a zona rural onde se registam maiores índices da pobreza como afirma VALÁ (2009) citado por SUALEHE (2015). É nesse contexto da institucionalização e legitimação do distrito como polo de desenvolvimento do país (no âmbito da descentralização), que o governo moçambicano vai desenhar políticas de desenvolvimento socioeconómico no sentido de redução dos índices de pobreza, criação de emprego e renda familiar. Para responder a esse imperativo (desenvolvimento socioeconómico local), foram criadas políticas de desenvolvimento centradas no distrito expressas no financiamento de projectos de iniciativa privada aos distritos e ganhou mais ênfase em 2006 com a institucionalização do Orçamento de Investimento de Iniciativa Local (OIIL), que mais tarde passou a designar-se Fundo de Desenvolvimento Distrital (FDD) isto em 2009 através do decreto 90/2009, como sendo instrumento ou mecanismo de desenvolvimento das comunidades locais mediante a concessão de empréstimos reembolsáveis. As comunidades da localidade de Nguzene têm recebido o financiamento e apoio em pequenos projectos de iniciativa local que visam o seu desenvolvimento socioeconómico. Este financiamento e apoio surgem no contexto da descentralização e desconcentração estabelecida no artigo 271 da Constituição da República de Moçambique (CRM) de 2004, já conjugado com o decreto 90/2009 de 15 de Dezembro que estabelece a criação do Fundo Distrital do Desenvolvimento (FDD). Para além do financiamento do governo, as comunidades de Nguzene recebem apoios de projectos de desenvolvimento comunitário das Organizações não Governamentais (ONG’s) como é o caso da World Vision, que mais adiante passaremos a chamar na sua tradução da língua portuguesa de Visão Mundial. Como objectivo geral desta pesquisa, propõe-se: • analisar o impacto das políticas de desenvolvimento local em Moçambique na criação de emprego e renda familiar, o caso do FDD em Nguzene no período entre 2006 a 2015. Como forma de materializar o objectivo geral, propõe-se os seguintes objectivos específicos: • contextualizar o historial do financiamento dos projectos da iniciativa local em Nguzene; • explicar as formas de participação das comunidades de Nguzene na planificação e gestão de projectos de iniciativa local financiados e apoiados pelo FDD; • descrever o impacto socioeconómico dos projectos financiados pelo FDD principalmente na geração da renda, emprego e desenvolvimento da localidade de Nguzene. O presente estudo pode ser pertinente, pois analisa o FDD como uma política de desenvolvimento socioeconómico local e suas implicações na criação de emprego e renda em Nguzene, 2006-2015. Lembrar que, a localidade de Nguzene começa a receber o financiamento do FDD, canalizado pelo Governo do Distrito de Mndlakaze em 2006 e termina em 2015 quando deixa de pertencer ao distrito de Mandlakaze e passa sob a administração do Governo do Distrito de Chongoene em 2016, razão pela qual o presente estudo propõe como balizas cronológicas 2006 a 2015. Nesta ocasião da nova divisão territorial, pensa-se que, com esta pesquisa, o actual Governo do Distrito de Chongoene e os seus Parceiros (as ONG’s), apoiar-se-ão desta pesquisa como base para financiar e estimular a participação das comunidades no desenvolvimento local, bem como organizar da melhor forma os projectos do desenvolvimento comunitário que surgem no âmbito da descentralização e desconcentração e da iniciativa das comunidades da localidade de Nguzene. Importa salientar que ao abordar sobre políticas públicas em Moçambique, deve-se sempre começar a contextualização da sua abordagem citando a Constituição da República de Moçambique (CRM). Para esta pesquisa ao falar das políticas do desenvolvimento socioeconómico local em Moçambique no contexto da descentralização é importante antes citar os objectivos do Poder Local (PL) segundo a CRM de 2004: artigo 271, nos seus n o 1 e 2. É em função desta lei que se define o processo de descentralização e desconcentração, como forma de impulsionar a eficiência da governação a nível local e garantir o desenvolvimento local. Neste contexto, o Governo Moçambicano através da política do FDD tem vindo a financiar, organizar e apoiar os projectos da iniciativa das comunidades da localidade de Nguzene. Entretanto, a participação das comunidades locais na identificação das suas necessidades e planificação de projectos que visam o desenvolvimento local, bem como a definição das formas de gestão de projectos de desenvolvimento comunitário é a condição sinequanon que promove o desenvolvimento de uma região, porque a comunidade envolve-se de uma forma consciente na resolução dos seus problemas. E é neste contexto que se pretende responder as seguintes questões: Qual é o impacto das políticas de desenvolvimento local em Moçambique na criação de emprego e renda familiar, o caso do FDD em Nguzene no período entre 2006 a 2015? Pode-se dizer que na localidade de Nguzene, com a introdução da do FDD como uma política que deve garantir a criação de emprego e renda familiar, tem registado uma dinâmica socioeconómica favorável e não favorável, visto que: • os beneficiários do FDD com projectos activos na localidade de Nguzene desde 2006 até 2015 garantem o emprego à população local e consequentemente a geração e aumento da renda familiar e; • os beneficiários do FDD com projectos falidos atiçam o desemprego e a pobreza, visto que estes por não conseguirem reembolsar o valor concedido optam por uma emigração, isolando-se totalmente das suas famílias criando nelas, que deles dependiam, a diminuição da renda e aumento da pobreza. Do ponto de vista teórico, o conhecimento sobre o tema mostra o compromisso das ciências sociais na análise de políticas sustentáveis para o desenvolvimento socioeconómicos das comunidades e localidades moçambicanas, como por exemplo o impacto do FDD na criação de emprego e renda familiar na localidade de Nguzene. Do ponto de vista prático, o conhecimento sobre desenvolvimento local em Moçambique pode trazer algumas estratégias para a aplicação prática e na formulação de políticas eficazes de intervenção para a solução de diversos problemas de desenvolvimento em contextos locais. É em função dos objetivos anteriormente mencionados, que nesta pesquisa, optou-se pela aplicação do método qualitativo na vertente fenomenológica com uma abordagem indutiva por se tratar de uma pesquisa que tenta resolver o problema socioeconómico que assola as comunidades da localidade de Nguzene. Neste contexto, para a materialização deste método, vai-se aplicar metodologias como: pesquisa documental e bibliográfica e pesquisa de campo (entrevista e observação directa). Através da pesquisa documental, analisou-se os documentos primários como é o caso de relatórios de financiamento e apoio que o Governo tem vindo incentivar no desenvolvimento socioeconómico das comunidades da localidade de Nguzene. Através desta metodologia, analisou-se também os projectos promovidos pelo Governo, bem como os da iniciativa das comunidades localidade de Nguzene para aferir a sua adequação a realidade local na resolução dos problemas como forma de garantir o desenvolvimento local. Com a pesquisa bibliográfica, analisou-se as fontes bibliográficas secundárias que abordam assuntos relacionados com o desenvolvimento local em Moçambique e a participação das comunidades na gestão de projectos comunitários. A entrevista é uma das metodologias usada na realização da pesquisa de campo, onde a amostra será de 17 entrevistados, dentre os quais 10 são membros beneficiários do FDD; 5 funcionários empregues nos projectos financiados pelo FDD; 1 Chefe da localidade de Nguzene; 1 técnicos administrativos do FDD do Posto da localidade de Nguzene. Para além dos elementos da Introdução, considerações finais e referências bibliográficas, este artigo encontra-se estruturado em dois capítulos. O primeiro capítulo intitulado: Aspectos Teóricos da Dissertação, aborda não apenas uma análise da base teórica que sustenta esta pesquisa, mas também uma análise de conceitos que norteiam a mesma como é o caso de Política, Desenvolvimento Local, Participação Comunitária, Participação e Gestão. O segundo capítulo intitulado “Impacto das Políticas de Desenvolvimento Local em Moçambique: Caso de Criação de Emprego e Renda Familiar do Fundo Distrital do Desenvolvimento em Nguzene, 2006-2015” aborda primeiro sobre a Contextualização Histórica do Financiamento e Apoio aos Projectos da Iniciativa Local em Nguzene, a Participação de Poder Local e das Comunidades de Nguzene na Planificação e Gestão de Projectos Financiados pelo FDD e por último, descreve-se o impacto socioeconómico do Fundo de Desenvolvimento Distrital na melhoria das condições socioeconómicas da população da localidade de Nguzene tendo como base o aumento da renda familiar, o número de empregos criados e a melhoria das condições de vida.