Política, poder e palavras: o uso das falácias e a corrupção ou distorção dos termos, como ferramenta para se confundir ou desorientar aos mais "incultos" e se chegar ao poder; ou nele permanecer

Resumo: As disputas pelo poder e choque de forças políticas, econômicas, sociais e culturais causaram rupturas e polaridades do Oriente ao Ocidente, gerando as mais variadas discussões, inclusive de uma palavra, com seus valores, fatos e significados, dos quais a política e a filosofia, dentre outros ramos do saber, se ocupam em analisar, definir ou conceituar, da melhor forma possível. E o comunismo e/ou modo de produção comunista (comunal; comum a todos) são algumas dessas palavras com significados, valores e fatos que buscaremos discorrer brevemente neste trabalho. Para tanto, usaremos a pesquisa bibliográfica como fonte ou referência de estudo.

Palavras chaves: Política. Poder. Palavras. Comunismo. Modo de Produção. Significados.

 

Sumário: 1. Introdução; 2. A importância de se entender alguns termos e circunstâncias iniciais; 3. A importância sobre o conhecimento da origem e o conteúdo de algumas palavras da política e da filosofia; 4. O uso da distorção das palavras como meio para alcançar o poder político, ou o governo; 5. Conclusão.

1. Introdução

É histórico, e também sabido, que os homens, desde os tempos mais remotos usaram dos mais diversos meios ou ferramentas para atingirem o propósito de chegar ao poder político, para se tornar senhores e governantes das sociedades, sobretudo dos mais humildes ou fragilizados em suas condições econômicas, intelectuais, políticas, armamentistas etc. As “armas” e estratégias utilizadas para se chegar ou permanecer no poder – e depois usá-lo de forma justa ou injusta; honesta ou desonesta; certa ou errada; construtiva ou destrutiva; boa ou má – foram variadas conforme o tempo, o espaço, a sociedade e argúcia ou artimanha dos homens.

E uma das estratégias e “armas” que muitos seres humanos fizeram uso, desde o antigo Império Romano – nos discursos e falácias dos seus cônsules, senadores, generais e imperadores – foi o emprego das palavras associadas a conceitos, definições ou interpretações equivocadas ou distorcidas, ora por malícia, ora por estupidez, ou, ainda, desconhecimento apropriado de signos e significados corretos de termos linguísticos bastante usados e falados, mas sem propriedade semântica ou sentido exato das origens das palavras e seu referencial. Seja qual for a forma e o interesse pelo poder – a política, a religião, os meios de comunicações, os grupos de dominação social – todos, ou quase todos, fizeram uso de expressões linguísticas com interpretações corrompidas e enganosas, porém convencendo aos mais desavisados, ou incultos; ou mesmo cultos, mas pueris.

A questão é que palavras – distorcidas ou prostituídas – usadas, proferidas, propagadas e sedimentadas no psiquismo de uma sociedade podem promover danos irreparáveis às pessoas, às instituições, às estruturas, aos valores sociais mais positivos ou construtivos que um Povo, uma etnia, uma República, uma Democracia, um Estado, um partido etc. Isto foi testemunhado no passado por nações e Estados, grandes ou pequenos, autoritários ou totalitários, republicanos ou monárquicos, e, como exemplo disto, temos a propaganda institucionalizada e sedimentada pelo partido nazista alemão que disseminou conceitos e interpretações e convenceu uma das sociedades mais estudiosas e inteligentes do mundo de que o judaísmo ou sionismo era isto ou aquilo; assim como se adjetivaram, da pior forma possível aos poloneses, ciganos, negros, agnósticos, ateus, dentre tantos outros. Tudo com o propósito, principal, de dominação, submissão, controle, limitação...

Semelhante, ou igual, termos – filosóficos, políticos, jurídicos – continuam sendo distorcidos e interpretados de forma adulterada e transmitida como se as piores leituras ou decodificação de dadas palavras ou terminologias fossem a melhor leitura, explanação ou explicação do conteúdo linguístico com o qual se estar lhe dando. Usar de formas toscas palavras como socialismo, comunismo, democracia, anarquia, cidadania, política – confundida como politicagem, trapaça, manobra do poder etc. – tornou-se comum no decorrer dos séculos, sobretudo entre aqueles mais humildes de instrução; ou mesmo entre aqueles que possuem instrução acadêmica, mas não passam de analfabetos políticos. Isto porque muito não se dão ao trabalho de conhecer e apreender o significado legítimo, oferecido por estudiosos do termo e do tema ou um dicionário próprio esclarecer a essência de uma palavra. Certamente, se indagarmos uma grande soma de civis, e militares também, instruídos, ou não, sobre o quê é uma República; o que significa pátria; o quê é democracia, possivelmente darão as mais confusas respostas, além de colocarem um conceito no lugar do outro, revelando, no final, que não sabem, na verdade, no quê é o quê.

E uma vez não sabendo o que aquela ou esta palavra quer dizer, seguem e repetem a qualquer “enunciado”, falácia ou referência de qualquer um – inclusive um personagem de filme, americano, sobretudo –, como tem acontecido nos últimos anos, no Brasil sobremaneira, onde homens sequiosos pelo poder se passaram para dizer que palavras como socialismo, comunismo, anarquismo, desordem ou terrorismo são as mesmas coisas ou possuem os mesmos conteúdos, muito embora tais homens, incontáveis deles – políticos, principalmente – nunca tenham lido um valioso livro. Uma obra como “A República”, ou “A política”; não conheçam de forma completa nenhum tratado de Karl Marx; nunca tenham lido um capítulo sequer do “Manifesto do Partido Comunista” ou conhecido e entendido alguma(s) obra(s) de Noam Chomsky ou um livro de Mikhail Bakunin; ou visto, pelo menos, a significação de certas expressões num dicionário de política – do nível de Norberto Bobbio – ou de filosofia – no nível Nicola Abbagnano; entre outros dicionários. Daí, o resultado é o uso desastroso, desonesto e abjeto de letras pronunciadas sem conhecimento do seu cerne ou núcleo linguístico.

Infelizmente, talvez isto seja de se esperar de uma sociedade sem tanta instrução, ou conhecimento, nem mesmo do seu processo de comunicação, como já revelava um ilustre poeta, compositor e cantor[1] ao declarar, ou declamar, que o Brasil é “um país que perdeu a identidade, sepultou o idioma português e aprendeu a falar pornofonês, aderindo à total vulgaridade, um país que não tem capacidade de saber o que pensa e o que diz [...]”.

 

2. A importância de se entender alguns termos e circunstâncias iniciais

As sociedades, desde os tempos mais primitivos, desenvolveram ferramentas, técnicas, ações e estratégias para sobreviverem e preservarem sua existência, fazendo uso dos bens, valores e objetos produzidos, em pequena ou grande quantidade, conforme as necessidades humanas. E, conforme o lugar, o tempo, a evolução, as forças existentes etc., os métodos para se produzir, distribuir, consumir e acumular bens foram chamados de modo de produção.

O cultivo da lavoura, o pastoreio dos rebanhos, a colheita dos campos e outras atividades realizadas na Antiga Roma, no Egito, na Pérsia, na Babilônia..., por seres humanos que viviam na condição de escravos foi chamado de modo de produção escravista, no qual cada homem ou indivíduo poderia, inclusive ser negociado como um bem de produção, uma propriedade, um semovente, um prisioneiro... Em outra situação, semelhante, porém com algumas diferenças, homens livres – ainda que dependentes – viviam nos campos fazendo tudo que os antigos escravos faziam, como cuidar dos rebanhos do seu senhor, contudo possuíam alguma liberdade de produzir algum bem ou riqueza para si mesmo; mesmo que atrelado às terras de seus senhores e sujeitos à sua exploração, ou com a cobrança de tributos, ou com a desvalorização dos bens dos servos ou lacaios. E a esta forma de se produzir bens, riquezas ou propriedades chamou-se de modo de produção feudal (de feudo, gleba ou porção de terras).

Estas foram algumas formas pelas quais as sociedades se mantiveram ao longo dos milênios, de forma mais evoluída, ou mais rudimentar, com maior ou menor dificuldade para se produzir, distribuir, partilhar, dividir ou multiplicar – apenas para alguns – as riquezas produzidas pelas forças que trabalhavam de fato. De qualquer forma, uma coisa em comum existiu em todos estes modos de produções, no decorrer da história da Humanidade, inclusive no modo de produção capitalista, que foi a exploração daqueles que realmente produziram as riquezas, ainda que desfrutadas por poucos.

E, além destes, por volta dos anos de 1848, o filósofo alemão Karl Marx, apresentando suas teses e pesquisas sobre economia política, e outros temas, traz ao conhecimento público uma outra possibilidade, ou doutrina, de produção, qual seja o modo de produção comunista. Muito embora, comunismo ou produção e distribuição comunal – de forma comum – da sociedade já fosse questão política e econômica discutida em antigos tratados, como, por exemplo, na “República” de Platão. Então, a ideia da organização de uma sociedade com produção e distribuição de bens de forma comunal (comum) para todos – aqueles que estão produzindo com os demais – já é mais antiga do que se pensa, existindo até os dias de hoje, como é o caso de tribos indígenas mais primitivas, nas quais todos os homens – na idade adulta – caçavam e todos eles tinham direito a partes iguais da caça; ou todos aqueles que participavam do plantio, também possuía direitos sobre a colheita etc.

Transcrevamos, do mesmo modo que estar no dicionário, um conceito e entendimento do termo comunismo, trazido pelo Dicionário Prático de Filosofia, da Editora Terramar, Portugal, Lisboa.

COMUNISMO. ETIM.: formado a partir do adjetivo comum. SIGNIFICADO COMUM: toda doutrina o regime que tenha como objetivo a comunidade de bens (ou de pessoas) e recuse a propriedade privada; nesse sentido pode falar-se do comunismo de Platão em A República, ou do “comunismo” de Thomas More na sua Utopia. POLÍTICA E ECONOMIA: 1. Filosofia da história da sociedade desenvolvida por Marx (a palavra comunismo serve frequentemente para designar apenas esta filosofia). 2: Os regimes que, em nome do marxismo, se instalaram na U.R.S.S., na Europa do Leste, na China etc. [...] De acordo com a filosofia marxista, deve distinguir-se rigorosamente o comunismo do socialismo. A revolução proletária está na origem de um Estado proletário que esmaga a burguesia até então dominante. Assim é o socialismo. A extinção progressiva da classe burguesa, isto é, do Estado socialista-proletário, resultará numa sociedade sem classes e sem Estado que é o comunismo propriamente dito.[2]

Existem, também, outros autores e pensadores que ao longo dos séculos observaram os processos de produções, a distribuição de riquezas, o acúmulo da propriedade e exploração daqueles que as produziam, os quais fizeram menção a um processo produtivo comunal – no qual todos aqueles que produzem têm direitos sobre o que é produzido – semelhante ao que disseminou Karl Marx, como foi o caso de Thomas More, visto por alguns como o expoente do comunismo utópico, antecedendo, assim, às doutrinas do modo de produção comunista debatido e recomendado por Marx. Sobre as ideias e os significados do comunismo de More, e outros significados, o Dicionário de Política da UnB, de autoria de Norberto Bobbio e coautores, com tradução de Carmem Varriale, Gaetano Lo Mônaco e demais tradutores, nos aponta o seguinte ensinamento:

UTOPIAS COMUNISTAS DA IDADE MODERNA: MORE E CAMPANELLA. — Não é por acaso que as primeiras grandes utopias comunistas, formuladas por eminentes pensadores, apareçam nos séculos XVI e XVII, isto é, numa época que assiste à progressiva decadência dos modos de produção e de vida pré-burgueses e ao afirmar-se das classes burguesas. E também não é por acaso que a primeira grande utopia dos tempos modernos — que deu nome a todas as sucessivas — seja obra de um inglês, Thomas More (1478-1535). Na Inglaterra, de fato, já no século XV, se verifica uma profunda transformação econômico-social: inteiras comunidades rurais são expulsas dos campos que cultivavam há tempo imemorável, transformados em pastagens para as ovelhas, a fim de fornecer lã para as manufaturas têxteis. Parte destes camponeses expulsos dos campos entram a trabalhar como assalariados, em condições terríveis nas novas manufaturas; parte constitui bandos de vagabundos famintos, entregues à rapina e às pilhagens: uma gravíssima calamidade social, que as autoridades sociais enfrentam com energia e dureza inflexível. É neste quadro que tem que ser analisada a Utopia (1516) de More, a qual contém esta clara afirmação: "Parece-me que em todo lugar em que vigora a propriedade privada, onde o dinheiro é a medida de todas as coisas, seja bem difícil que se consiga concretizar um regime político baseado na justiça e na prosperidade"[3]

 

3. A importância sobre o conhecimento da origem e o conteúdo de algumas palavras da política e da filosofia

As palavras usadas pelos povos e culturas tem uma origem, muitas vezes bastante primitiva, e consequentemente seu significado e conteúdo corretos, muito embora os significados sejam corrompidos ao longo dos séculos ou milênios. E isto ocorreu com inúmeros vocábulos, conforme os interesses dos grupos dominantes, do desprezo social pelo conhecimento e pelo declínio ou corrupção do processo educacional. Os vocábulos foram empregados de forma prostituída, desvirtuada de sua originalidade.

Um exemplo disto são termos como pagão ou paganismo que foram demonizados com o apogeu e fortalecimento do cristianismo, de forma que aqueles que eram tidos como pagãos eram visto como fossem adeptos do ateísmo; ou vinculados ao satanismo; ou significando hereges, mesmo que não nenhum um destes termos pudessem ser aplicados ao termo pagão, já que os pagãos eram povos que acreditavam e um Deus, possuíam seus cultos, suas orações etc. Semelhante a isto, os homens continuam interpretando e atribuindo à palavra agnóstico o significado de herege ou ateu sem saberem, pelos menos, que existem dois tipos de agnósticos – o teísta e ou ateísta – e, por isto, faz-se mister separar com clareza o que é o quê. Comumente, a sociedade, uma boa parte dela, faz uso da palavra amor, erotismo e romantismo como ambas fossem as mesmas coisas, mesmo que nunca tenham sido.

Da mesma forma, pessoas dos mais diversos níveis de instrução afirmam, com convicção, que patriotismo é sinônimo de cidadania, e cidadania é sinônimo de contribuinte e este é sinônimo de eleitor, sem que isto seja, de fato, o significado de tantas palavras confundidas, distorcidas, desconhecidas na sua literalidade ou etimologia própria. Uma verdadeira salada de frutas feitas com palavras tão distintas nos seus conteúdos linguísticos.

Também fizeram isto – principalmente nos momentos de tomadas ou conquistas do poder, como se sobreveio nos discursos contra vários governos legítimos, no Brasil e no exterior (governo Dilma, por exemplo) – com vocábulos como socialismo, anarquismo, comunismo, terrorismo (palavras com um valor ou significado filosófico e político) mesmo que todos eles sejam expressões com conteúdos próprios. O dicionário do filósofo e professor Nicola Abbagnano, com tradução de Alfredo Bosi, nos traz uma apreciação sobre anarquismo, o qual não significa nem desordem nem comunismo, pois vernáculos que não se encontram em sua essência literária.

ANARQUISMO (in. Anarchism; fr. Anarchisme, ai. Anarchismus; it. Anarchismo). Doutrina segundo a qual o indivíduo é a única realidade, que deve ser absolutamente livre e que qualquer restrição que lhe seja imposta é ilegítima; de onde, a ilegitimidade do Estado. Costuma-se atribuir a Proudhon (1809-65) o nascimento do A. Sua principal preocupação foi mostrar que a justiça não pode ser imposta ao indivíduo, mas é uma faculdade do eu individual que, sem sair do seu foro interior, sente a dignidade da pessoa do próximo como a sua própria e, portanto, adapta-se à realidade coletiva mesmo conservando a sua individualidade (A Justiça na revolução e na Igreja, 1858). Proudhon desejaria que o Estado fosse reduzido à reunião de vários grupos formados, cada um, para o exercício de uma função específica e depois reunidos sob uma lei comum e um interesse idêntico (Justice, I, p. 481). Esse ideal pressupõe a abolição da propriedade privada ANFIBOLIA 60 ANGUSTIA que, num texto célebre (O que é a propriedade?, 1840), ele definia "um furto". No domínio da filosofia, o maior teórico do A. foi Max Stirner (pseudônimo de Kaspar Schmidt, 1806-56), autor de uma obra intitulada O único e a sua propriedade(1845). A tese fundamental de Stirner é que o indivíduo é a única realidade e o único valor, logo é a medida de tudo. Subordiná-lo a Deus, à humanidade, ao Estado, ao espírito, a um ideal qualquer, seja embora o do próprio homem, é impossível, pois o que é diferente do eu individual e se lhe contrapõe, é um fantasma do qual ele acaba escravo. Desse ponto de vista, a única forma de convivência social é a associação desprovida de qualquer hierarquia, da qual o indivíduo participa para multiplicar a sua força, mas que para ele é apenas um meio. Essa forma de associação pode nascer tão-somente da dissolução da sociedade atual, que, para o homem, é o estado de natureza, e pode ser somente o resultado de uma insurreição que consiga abolir todas as constituições estatais.[4]

É oportuno, também, demonstrar neste trabalho algumas considerações e significações sobre termo socialismo, trazido para nos melhorar em termos de conhecimento filosófico, político e sociológico pelo Dicionário de Sociologia Crítica, Editora Ática, que muito servirá para ilustrar as poucas linhas deste texto e iluminar mais nossas visões de mundo, seguindo-se à risca como estar descrito na referida obra. Então vejamos.

 

Socialismo

Parafraseando Durkheim – autoridade inegável visto que o grande sociólogo combina nessa matéria distância e simpatia –, o socialismo é uma ideologia a serviço do movimento operário, que pretende corrigir as injustiças da sociedade capitalista, ou mesmo substituir ou ‘sobrepujar’ o modo de produção capitalista substituindo o jogo dos interesses privados por um controle centralmente exercido por conta da coletividade. Evidentemente, como também observou Durkheim , trata-se, pelo menos em teoria, não de um das competências governamentais, mas de uma tomada de consciência mais exigente e da assunção de responsabilidades de modo mais eficaz. Numerosas tentativas se realizaram, é verdade, tanto na Antiguidade como na época moderna, de colocar um grupo humano, em geral pouco numeroso, sob o domínio de autoridades encarregadas de assegurar a conformidade das condutas individuais ao programa fixado por um legislador que se tornara forte para regular, definitivamente, os problemas relativos à instauração e à manutenção de uma ordem social legítima. A República de Platão constituiu para alguns o modelo acabado dessas utopias. Mas essas tentativas permaneceram limitadas. Em nenhum momento atingiram muito mais do que uma pequena parcela da população. Além disso, mesmo se o movimento pudesse ser, sem muita arbitrariedade, relacionado à tradição utópica, ele se separa evidentemente das utopias, como a de Platão, que se propõem se realizar uma ordem hierárquica muito inigualitária.

Historicamente, o socialismo moderno surge como um protesto contra as desigualdades consideradas intoleráveis que acompanham o início da Revolução Industrial. As desigualdades criticadas pelos fundadores do movimento socialista não concernem principalmente ao status jurídico das pessoas. O socialismo, pelo menos no ocidente, desenvolve-se depois que os ‘privilégios’ da sociedade de classes foram abolidos e, no caso inglês ou no caso francês pelo menos, reduzido no essencial à sua dimensão simbólica. A acumulação primitiva do capital, na Europa ocidental, foi acompanhada pela pauperização de parte da população, que, expulsa do campo pela modernização das técnicas agrícolas, viu-se condenada a amontoar-se nos subúrbios operários em que buscava encontrar emprego. Inúmeros artesãos foram transformados em proletários e forçados à disciplina do trabalho industrial. Essa primeira fase da industrialização foi acompanhada não somente por uma queda temporária do nível de vida no que se refere à satisfação das necessidades primárias, como moradia e alimentação, mas também por uma espécie de desumanização do trabalhador. O socialismo foi inicialmente uma reação ao processo de pauperização e se estendeu numa interpretação pessimista do futuro aberto pela industrialização capitalista, pelo menos enquanto o “proletariado” não assumir o destino da humanidade.[5]

Note-se que, até aqui, os vocábulos comunismo, anarquismo e socialismo não tem as mesmas essências ou contentos, no tocante à significação de seu conteúdo, mesmo que tenham alguns pontos em comum, por exemplo: a refutação aos processos de exploração e misérias do trabalho operário; a defesa de mais liberdades para os indivíduos e a socialização das riquezas ou da produção para aqueles que produzem, de fato. Situação esta que não ocorreu nem na Rússia de Stalin – onde se praticou mesmo foi o stalinismo – nem na China de Mao Tsé Tung – onde o que se pós em prática foi o maoísmo, já que naqueles países continuaram existindo camadas sociais diversas, acumulação de riquezas nas mãos de alguns, exploração dos mais necessitados – operários, ou trabalhadores sem poder político nem econômico; talvez sem nada, nem mesmo o direito à dignidade da pessoa humana, já que nas sociedades excessivamente capitalistas e materialistas, tudo indica, os seres humanos têm “dignidade” se tiverem bens. Infelizmente, no capitalismo somítico e devastador de países como o Brasil não há espaço para humanismos ou humanidades, ou dignidades quem sabe.

4. O uso da distorção das palavras como meio para alcançar o poder político ou o governo

Na obra tão aclamada de Nicolau Maquiavel, “O príncipe”, muitas lições ou sugestões para se chegar ao poder foram registradas, pois aquele escritor e filósofo renascentista também era historiador e, como tal, observou as várias formas como vários homens conquistaram, ou tomaram, o poder, desde os antigos césares romanos, até chegar a Europa feudal.  Príncipes, reis, duques, generais, cardeais – como o cardeal Richelieu, na França de Luís XIII e os cardeais da família dos Bórgias – usaram das mais diversas artimanhas, estratégias, embocadas, ferramentas e armas para chegarem aos tronos ou títulos que pretendiam. O uso de falácias, distorções de palavras ou das significações dela foi, e é, uma das tantas ferramentas e estratagemas usadas para se alcançar o governo de um povo; ou poder político, ainda que um povo caminhe sem o apoio do seu governo, contudo encurralado e reprimido no seu dia a dia.

Nas campanhas, ou disputas, políticas do Brasil do segundo mandato do governo Dilma Rousseff, e mesmo antes disto, o termo terrorista foi expressado ou aplicado diariamente contra aquela dirigente – ou seu governo, ou os representantes dele – como se terrorismo fosse a mesma coisa que comunismo, o qual, na verdade, é uma forma da sociedade viver, produzir, distribuir, consumir bens e riquezas de modo mais equitativo e humanizado, sem as divisões, distorções, exclusões – pela falta de renda, sobremaneira – do modo de produção capitalista.

Certamente, a Política, a Filosofia, a Sociologia e a própria História sabem que para se alcançar a efetivação do modo de produção comunista, como tanto preceituou Karl Marx, ou Trotsky, ou seus seguidores, um processo de lutas, embates ou combates se daria, já que os proprietários ou capitalistas não abririam mão de seus títulos e suas propriedades, deixando-as que fossem partilhadas de forma comum para todos – todos aqueles que estivessem inseridos e envolvidos na produção das riquezas sociais. Assim como a burguesia teve que lutar, combater e pelejar com a nobreza do passado para realizar seus projetos de sociedade, produtividade e da propriedade individual. Mesmo assim, os confrontos e embates – armados, ou não – realizados pelas camadas operárias e assalariadas, do modo de produção capitalista, para tornar comum ou igualitária as riquezas produzidas pelos mais diversos grupos de trabalhadores (rodoviários, metroviários, bancários, vendedores, operadores, corretores etc. etc.) não são características, ou qualidades, ou elementos inerentes ao conceito do modo de produção comunista. Pois o que caracteriza tal forma de produção e distribuição social e a produtividade de riquezas ou bens e a divisão de destes com seus respectivos produtores, sem que alguém viesse a acumular e desfrutar de riquezas ou fortunas pelas quais não trabalhou.

A palavra terrorista – substantivo derivado, masculino, oriunda de terror – tem significado político, e filosófico também, próprio, não sendo sinônimo de Modo de Produção, de governo de esquerda, de partido político, pois cada qual tem sua existência e essência filosófica ou política adequada. E, esta palavra, quando significar emprego sistemático da violência, da força, do horror ou terror, com o propósito de se chegar ou permanecer no poder, promovendo-se o medo, a intimidação, a instabilidade psíquica e emocional, desorganizando-se uma população, um grupo social ou político, um governo, pode ser aplicada como uma prática desenvolvida nos mais diversos tipos de governos, civis ou militares, nas monarquias ou repúblicas, em regimes autoritários ou totalitários, do Leste ao Oeste. Neste sentido, terrorismo, terror, horror e violência foram condutas testemunhadas por décadas, das ditaduras do leste europeu, passando-se pela África até chegar às da América Latina, nas quais a violência, a perseguição, a tortura, a execução ou assassinato de pessoas ou grupos de pessoas, tudo registrado pela História, pela Política, pela Filosofia, pelo cinema, pela literatura etc. Logo, o próprio Estado, ou as instituições estatais, desencadearam as mais diversas ações de terror, ou terrorismo, quando interessava aos dirigentes que estavam no poder, ou pretendiam tomá-lo – o governo de Augusto Pinochet (Chile), Jorge Rafael Videla (Argentina) ou a administração de Muammar Kaddafi (Líbia), v. g. –, fazendo uso da força, da violência e das armas, para submeter seus opositores, ou desafetos. E isto é visto, na concepção de alguns, como terrorismo de Estado, já que as ações de dados agentes públicos e políticos se prestam a disseminar o terror, com emboscadas, atentados armados, atentados a bombas, torturas, tornando-se o instrumento do poder estatal para conquistar o cetro do poder.

Na obra de Bobbio, Dicionário de Política, podemos vislumbrar algumas considerações sobre a questão da prática terrorista, ao longo de sua existência e análise pelos teóricos e estudiosos da política, da filosofia, da sociologia... Vejamos algumas anotações importantes, suficientes, quiçá, para lançar mais luzes sobre a questão.

TERRORISMO POLÍTICO I. TERRORISMO E TERROR. — Apesar de correntemente o terrorismo ser entendido como a prática política de quem recorre sistematicamente à violência contra as pessoas ou as coisas provocando o terror, a distinção entre esta última e o terrorismo representa o ponto de partida para a análise de um fenômeno que, ao longo dos séculos, viu constantemente aumentar seu peso político. Como terror entende-se, de fato, um tipo de regime particular, ou melhor, o instrumento de emergência a que um Governo recorre para manter-se no poder: o exemplo mais conhecido deste uso do terror é, naturalmente, o do período da ditadura do Comitê de Saúde Pública, liderado por Robespierre e Saint-Just durante a Revolução Francesa (1793-1794). Mas já quase três séculos antes Maquiavel lembrava que "para retomar o Estado (ou seja, para conservar o poder) era necessário periodicamente espalhar aquele terror e aquele medo nos homens que o tinham utilizado ao tomar o poder" (Discursos sobre a primeira década de Tito Lívio, III, I).[6]

Na continuação dessa obra, de autoria, tradução e revisão conjuntas, o que a torna de grande excelência, mais lições podemos conhecer sobre a palavra terrorista, a qual tem sido usada de forma indiscriminada, para se dizer o que não é, deste modo distorcendo-se fatos e realidades, consequentemente prejudicando-se a determinados processos políticos e sociais, aqui, ali e alhures.

O recurso ao terror por parte de quem já detém o poder dentro do Estado não pode ser arrolado entre as formas de Terrorismo político, porque este se qualifica, ao contrário, como o instrumento ao qual recorrem determinados grupos para derrubar um Governo acusado de manter-se por meio do terror. É este, indubitavelmente, o caso do movimento populista russo no século passado que, em sua fase mais radical, fez do terrorismo seu principal instrumento de luta. Diante da lentidão no crescimento da ação revolucionária, através da qual o princípio "do movimento do povo" (a propaganda utilizada pelos intelectuais frente aos camponeses e à nascente classe operária) se desenvolveu, o movimento clandestino orientou sua ação recorrendo a atividades terroristas dirigidas, seja para atingir os centros do poder constituído (o maior êxito, que também será o último, do movimento "Narodnaja volia", que quer dizer "vontade do povo", é representado pelo assassinato do czar Alexandre Il no dia 1.º de março de 1881), seja para mostrar ao povo a força conseguida pelo mesmo movimento. O atentado político que é, portanto, uma forma de aplicação do terrorismo não se extingue com este, mas representa o momento catalisador que deve desencadear a luta política, abrindo caminho à conquista do poder.[7]

Sem saber bem o que dizem ou as palavras que empregam, com suas propriedades linguísticas, muitos fizeram, e estão fazendo, todo tipo de confusão ou distorção, empregando uma coisa em vez de outra. Os vingativos confundem, ou trocam, justiça com vingança; os românticos fazem confusão de amor com romantismo, e outros com erotismo. Uns confundem força com violência e outros misturam fraqueza com demência, ainda que cada uma destas coisas sejam distintas umas das outras, gerando assim consequências nefastas.

Semelhante, ou igual, fizeram associações ou sinonímias de palavras como vandalismo, socialismo, comunismo, terrorismo e até mesmo nazismo ou fascismo, sem que tais termos sejam sinônimos, há não ser no desejo daqueles que desejam distorcer, de forma pícara, o cerne destas terminações etimológicas. Não sabem muitos que o próprio regime nazista do passado procurou identificar e combater, ou perseguir, aqueles que eram acusados de socialistas, comunistas, ateístas etc.

Alegar que todos estes vocábulos referidos ao longo desta breve discussão são as mesmas coisas é igual, ou semelhante, a afirmar que as expressões humildade, caridade e imbecilidade são as mesmas terminações e possuem as mesmas essências sem serem. Isto porque alguém pode ser caridoso sem ser humilde, assim como alguém pode ser humilde sem ser imbecil. Logo, terminações que se parecem, sobremaneira quando são acrescidos de um processo de sufixação (sufixos), contudo possuem núcleos distintos levando a uma conotação ou significação díspar.

O passar do tempo nos revela que o substantivo derivado comunismo passou pela mesma deterioração de leitura e interpretação igual ao que foi feito com outras expressões como, por exemplo, maquiavelismo, árabe, mulçumano, paganismo, panteísmo..., sendo tais vernáculos associados, ou tendo como acepção, maldade, perversidade, desordem, destruição ou outra palavra que possa expressar tudo de ruim existente na realidade ou natureza humana. Ainda que o maquiavelismo, muito menos Maquiavel, seja ou signifique o que disseram, conforme os interesses e as ambições.

A leitura apressada de sua obra levou à criação do mito do maquiavelismo, que tem atravessado os séculos. Na linguagem comum chamamos pejorativamente de maquiavélica a pessoa sem escrúpulos, traiçoeira, astuciosa que para atingir seus fins, usa de mentira de má fé e nos engana com tanta sutileza, que pensamos estar agindo livremente quando na verdade somos por ela manipulados. Como expressão desta amoralidade, costuma-se vulgarmente atribuir a Maquiavel a famosa máxima (que ele nunca escreveu): “os fins justificam os meios”.

No entanto, essa interpretação é excessivamente simplista e deformadora do pensamento maquiaveliano e, para superá-la, é preciso analisar com mais atenção o impacto das inovações do seu pensamento nas concepções políticas do seu tempo, ainda muito impregnada da visão religiosa medieval.[8]

O Ocidente, principalmente as Américas, talvez tenha se condicionado a compreender o comunismo por meio da visão e imagem construídas pelos meios de comunicação de massa, ou não, onde o cinema, com tantos filmes americanos, foi a principal ferramenta que o propagou como sendo sinônimo de terrorismo; de explosão ou atentados a bombas, de guerrilha – outro termo linguístico que precisa de análise e discussão de suas causas, consequências, fatos e significações literárias –, de desordens e violências contra o poder político e a sociedade, com todas as distorções possíveis. Deixaram de expor ou demonstrar, com sinceridade, que no ideal comunista a riqueza também tem importância, não devendo ser nunca desprezada, contudo devendo ser dividida de forma proporcional para todos os produtores dela - aqueles já evidenciados ao longo do texto. Deixaram, ainda, de ensinar que o modo de produção comunista também é sinônimo de riquezas, fortunas e propriedades, contudo partilhada de forma proprocional de modo que todos pudessem ter acesso aos bens vitais mais básicos e essenciais como, por exemplo, alimentação, habitação, saúde, instrução, profissionalização, lazer, riquezas estas que só estão ao alcance daqueles que possuem o dinheiro multiplicado (capital) pelas massas operárias, que vivem em verdeiras misérias materiais, ou econômicas.

 

5. Conclusão

Pode-se afirmar, certamente, que o termo comunismo, ou modo de produção comunista, nunca foi – como se declarou e disseminou bastante nos anos que se sucedeu o governo Temer e antes dele também – nem é sinônimo de desordem, destruição, barbaridade ou vandalismo. Não significa, muito menos, terrorismo, assim como não tem como significado entregar riquezas, bens ou propriedades a vagabundos, pois em tal modo produtivo todos os integrantes da sociedade teriam, ou deveriam, que trabalhar e produzir, inclusive a antiga burguesia quando esta fosse desapropriada daquilo que acumulou com o trabalho do proletariado, operários das mais diferentes categorias ou níveis de produção cuja existência diária resume-se em multiplicar os meios produtivos daqueles que mais possuem, em contrapartida aumentando a sua própria pobreza. 

Nossa sociedade, uma considerável parte dela não sabe bem, ainda, diferenciar nem mesmo termos de uso mais corriqueiro no dia a dia como, verbi gratia, Estado e República, governo e governador, democracia e demografia, no entanto se passa para dar as mais diversas, mesmo que corrompidas, leituras a terminações como comunismo, socialismo, anarquismo, terrorismo, logo estes que são vocábulos tão distintos, necessitando, inclusive, de dicionários próprios e ciências adequadas para conceituá-los, pois não caberia à medicina ou à anatomia, à biologia ou à botânica detalhar a compreensão de tais palavras, já que foge ou se distancia do objeto de estudos daquelas ciências; e até mesmo de outras ciências humanas não destacadas anteriormente.

Desta forma, naturalmente, boa parte da população, ou da sociedade brasileira, limita-se a repetir e propagar, palavras cujo teor é desconhecido e significado distorcido, desta forma seguindo-se a qualquer opinião, sugestão, voto ou falácia, mormente, quando são opiniões, orientações, sugestões etc. dos mais conhecidos, ou dos mais ricos, dos ídolos, ou dos famosos, mesmo que suas expressões nada digam – como já nos ensinava a letra da música do mestre Flávio José – e não constituam  a substância mais acertada dos termos apresentados ou de sua verbalização.

Para tanto, o que resta para se corrigir as distorções construídas e sedimentadas com o decorrer das épocas é a realização de um processo de alfabetização política e/ou filosófica para uma boa parte dos nacionais, pois até mesmo quem sabe um pouco mais continua usando de falácias e "entendimentos" imprórpios (do senso comum) de determinadas letras e linguagens, desta forma crando impressões e distorções no imaginário coletivo. 

De qualquer forma, tal situação é compreensível, em virtude da percepção do processo de sedimentação da sociedade brasileira - das origens até os dias atuais - que caminhou, e ainda caminha, como uma das mais deficitárias no processamento de construção de um conhecimento ou instrução de qualidade, que só foi proporcionado a poucos, ou pouquíssimos. 

 

Referências

 

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[1] Excerto da música “O meu país”, de autoria de Flávio José.

[2] CLÉMENT, Elisabeth; DEMONQUE, Chantal et. all. Dicionário prático de filosofia. Título original: Pratique de La Philosophie, de A a Z. Edição original: Hatier, Paris, 1994. Tradução: Manuela Torres; Madalena Bacelar et. all. 1ª edição portuguesa. Portugal: Terramar, 1997, p. 67

[3] BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI,  Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Tradução: Carmem C. Varriale et. all. Dicionário de Política. Vol. 1. 13ª ed. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2016, p. 205.

[4] ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de Filosofia. Tradução de Alfredo Bossi. São Paulo: Martins Fontes, 2007, p. 59-60.

[5] RAYMOND, Boudon; BOURRICAUD, François. Dicionário crítico de sociologia. 2ª edição, 3ª impressão. Tradução: Maria Letícia Guedes Alcoforado e Durval Ártico. São Paulo: Ática, 2002, p. 510-511.

[6] BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Tradução: Carmem C. Varriale et. all. Dicionário de Política. Vol. 1. 13ª ed. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2016, p.1242.

[7] Idem, ibidem.

[8] ARANHA, Maria Lúcia de Arruda. Filosofando: introdução à filosofia. 3ª edição revista. São Paulo: Moderna, 2003, p. 234.