Política educacional brasileira: década de 50 aos dias atuais

Resumo

             Discorrer sobre o contexto histórico, político e econômico mundial da década de 50 aos dias atuais certamente é ter muito a ser dito, principalmente quando também se enfatiza a questão da política educacional brasileira.

            Nessa exposição, é importante colocar em evidência, que serão expostas de maneira sucinta reflexões voltadas às teorias liberais, ao Estado capitalista e as relações estatais voltadas a garantir a produção favorável de acúmulo de capital sem detalhar profundamente as concepções de Estado.

            De início o texto apresenta a política educacional brasileira nas décadas de50 a70, abordando os pontos essenciais do período, tais como, relação entre educação e economia; Teoria do Capital Humano e criação e contribuição da CEPAL.

            Na continuidade da discussão, voltamos à reflexão da política educacional brasileira da década de 80 aos dias atuais. Nesse período são analisadas as mudanças mundiais, as novas idéias e o novo modelo econômico e político. A hegemonia do neoliberalismo e a mundialização do capital, bem como toda a sua influência no campo educacional.

            Para tanto foram utilizadas como referência os seguintes autores: Hofling, Chesnais, Lima, Siqueira, Leite, Azanha, Oliveira e Gentili. Essas leituras auxiliaram na base da construção do texto, e possibilitou o decorrer do tema com maior clareza de idéias.

            Como último ponto de discussão, realizamos uma análise crítica em relação à proposta federal atual para a educação, tomando como referência o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).

 I – Conceitos e contextualizações.

Conceitos e contextualização social, política e econômica, abrangendo aspectos da política educacional do ensino superior no Brasil.   

             É impossível pensar o Estado fora de um projeto político e de uma teoria social para a sociedade. Essa reflexão tem por base o Estado capitalista e as relações estatais voltadas a garantir a produção favorável de acúmulo de capital sem detalhar profundamente as concepções de Estado.

            Estado é um conjunto de instituições que devem servir a sociedade e possibilitar as ações do governo. O governo, por sua vez, é um conjunto de ações e projetos para a sociedade como um todo.

            Tendo como pressuposto o sistema capitalista, o Estado atua como regulador das relações sociais a serviço da manutenção das relações capitalistas, cuida de qualificar mão de obra permanente para o mercado, e através de programas sociais procura manter sobre controle os não inseridos no processo produtivo as políticas sociais – e a educação – vêm como essas formas de interferência de Estado.

            As teorias liberais concebem as funções do Estado voltadas para as garantias dos direitos individuais. Defendem a iniciativa individual com base na atividade econômica, justificando o mercado como regularizador da riqueza. O mercado capitalista competitivo, através das empresas privadas, exercita a liberdade econômica tão valorizada nas teorias liberais.

            A intervenção do estado constitui uma ameaça aos interesses e liberdades individuais, pois inibi a livre iniciativa e a concorrência privada, portanto ao estado caberia apenas preservar essas liberdades a lei e a ordem. Os neoliberais não defendem a responsabilidade do Estado em relação ao oferecimento de educação a todo cidadão, afirma que esse fator compromete a livre escolha da escola desejada e propõe que se transfira ou divida as suas responsabilidades como o setor privado, o que é claro, estimularia a competição dos serviços de mercado.

            O termo globalização foi muito ouvido e discutido no cenário mundial, pois os grandes dirigentes industriais e políticos (países centrais) queriam estabelecer um mundo “sem fronteira”, “sem nacionalidade”, para que pudesse ser compartilhado os interesses comuns, cooperando uma nação com a outra, num processo em que todos os países pudessem ser incluídos, pois o termo global traz implícito a idéia de que algo é capaz de abranger todo o globo.

            No entanto, somente o capital venceu a barreira das fronteiras entre os países e se mundializou, substituindo o termo globalização, por mundialização do capital.   Todavia a idéia de que a economia se mundializou não agradou os países detentores das forças econômicas e financeiras, porque eles não queriam perder o seu poder, mas sim continuar explorando os demais países. E na verdade a exploração continuou acontecendo, pois com a ausência de fronteiras os países centrais, que ocupam o topo da tríade, mantêm o poder com a exploração da mão – de – obra humana.

            Portanto a mundialização do capital, fez com que entrasse em cena no mercado as privatizações e a lei da oferta e da procura, pois com as inovações tecnológicas os grandes capitalistas garantiriam seus lucros, devido as informações, controle e planejamento que elas permitem, expandindo o poder das multinacionais e permitindo o fortalecimento dos chamados oligopólios mundiais.

            Então a economia no mundo é dominada por estes grandes grupos industriais que tomam decisões sobre a economia mundial. Aos que estão fora desse processo os grandes grupos dizem que cabe a eles adaptar-se. Mas adaptar-se a quê? O mundo já está dividido, e competir com quem tem muito capital, só tendo muito capital, pois a organização capitalista organizou-se de forma estratégica, restando aos dominados a aceitação de sua posição social e ao consumo dos produtos fornecidos pelos oligopólios mundiais, que podem estabelecer seus próprios preços devido à falta de concorrência. A mídia é um elemento fundamental para explicar a hegemonia neoliberal, ela é persuasiva e leva o povo a adaptar-se rapidamente à civilização da imagem.

            Observando todo esse panorama, nota-se o aniquilamento do papel do Estado, o qual tinha por objetivo zelar pelo bem estar social a partir das políticas públicas sociais, visando a construção de uma sociedade justa e igualitária. Todavia, esse aniquilamento deve-se ao fato dos Estados perderem a chance de implantar suas próprias políticas, sendo obrigados a cederem a exploração econômica dos países detentores de capital, criando um cenário ilusório aos países periféricos que ficariam sempre na expectativa do desenvolvimento.

            O aniquilamento do verdadeiro papel do Estado no passado reflete nos dias atuais no caos que a maioria da população enfrenta em ações voltadas para o atendimento social como educação, saúde, saneamento básico, entre outras. 

             O governo brasileiro se apresenta reformista e a política educacional demonstra a possibilidade de aprofundamento do processo de privatização da educação superior. Defende-se uma forma de “socialismo de mercado” com liberdade econômica e justiça social, com igualdade de oportunidades já que não é possível igualdade econômica, principalmente nas áreas de saúde e educação, a proposta é que esses serviços sejam financiados pelo Estado e que progressivamente passem a instituições públicas não estatais, de forma competitiva. A universidade sustentável pública é defendida, no entanto a educação à distância vem se propagando com a abertura de vagas, principalmente nas universidades privadas, mas com verbas públicas, e assim o processo de privatização vem contribuindo para o “desmonte das universidades públicas brasileiras”.

            A reforma da educação superior atravessa várias questões; trabalho docente, duração de cursos, diplomação, autonomia universitária, financiamento da universidade, entre outros aspectos voltados á lógica capitalista.

            Com essa crescente pressão para a liberalização de mercado e tendência a comercialização da educação, o Banco Mundial vem auxiliando o setor privado interessado em investir em paísesem desenvolvimento. Sendoque um dos objetivos dele é aumentar o acesso do setor privado com recursos públicos. O setor privado aparece como auxílio ao governo, afirmando que o custo por aluno em instituições privadas é menor do que o gasto em instituições públicas. Dessa forma, o governo não só poderia reduzir gastos como também apoiar a livre escolha.

            Um documento que diz sobre a crise das universidades públicas propôs  medidas emergenciais como o pagamento de água, luz, telefone, ampliação do número de vagas, aumentando a quantidade de alunos por sala, dedicação maior de professores e diversificação das fontes de financiamento das universidades públicas.

            Dentre os aspectos presentes nesse processo, deve-se citar a pressão de organismos internacionais como os EUA e empresas européias para a abertura do setor educacional brasileiro, sendo evidente que essa pressão é devido ao benefício que essa liberalização do comércio trás. O que torna ainda mais evidente o processo de mercantilização da educação superior brasileira.

            Além das ações do governo federal, no processo de privatização, o governo estadual paulista também merece críticas da comunidade acadêmica por acontecimentos no ensino superior público. Entre outros pontos cinco decretos do governo de São Paulo foram expedidos e se tornaram objetos de intensos debates, pois estes ferem e questionam a autonomia universitária, fragmenta a educação do sistema educacional público o que tem como resultado o enfraquecimento político da educação pública e dos movimentos em defesa do ensino.

            Estudantes em protesto ocuparam diversas reitorias de universidades públicas paulista reivindicando a luta contra a reforma universitária. Atualmente, as instituições precisam pedir autorização ao governo federal para o cumprimento de suas obrigações mais elementares, como o pagamento de suas contas de água e energia elétrica. E isso ainda é autonomia?

            No campus da FCLar, alunos ocuparam a reitoria, mas a solicitação de reintegração de posse foi atendida e a força se sobressaiu em relação a razão, o que não foi legítimo, mas legal.

            A crise a qual a civilização contemporânea esta passando esta assentada sobre a lógica econômica capitalista, nessa fase de mundialização do capital, estamos vivendo numa época em que a legalidade se sobressai ao que é legítimo. Os cidadãos possuem liberdades individuais e autonomia para suas escolhas, portanto se faz responsável por seu sucesso ou fracasso, enquanto esses discursos de mundo sem pobreza correm a realidade de vida de muitos, deixa escancarada a situação de miséria e mostra o fracasso das políticas capitalistas.

 II – Breve histórico da política educacional brasileira.

a-) Abordando a década de 50 a 70. 

            A escolaridade como processo integrador foi muito difundido na fase em que os novos processos tecnológicos necessitavam de mão de obra qualificada para seu manuseio. Esses novos meios tecnológicos ligados à educação denotavam o desenvolvimento. Essa fase, pela necessidade de formação de mão de obra qualificada para o trabalho, despertou a relação entre educação e economia.

            Esta necessidade de qualificar mão de obra era favorável ao mercado de trabalho, pelo desenvolvimento que a educação propiciava ao preparar os trabalhadores para os meios de produção e para os novos processos tecnológicos. Esta necessidade também se fazia oportuna ao Estado, pela contribuição econômica da educação, que era tida como fator fundamental para as metas de desenvolvimento. Nesse período, diante de tantos pontos dados como positivos ligados à educação, os sistemas escolares expandiram-se de forma significativa.

            A educação vinha como pré-requisito na obtenção de um emprego, pois a época posterior à segunda guerra em que o mundo estava em reconstrução, era oportuno ter trabalhadores aptos a lidar com os novos processos e inovações tecnológicas. O trabalhado qualificado era fonte certa de rendimentos. De forma que qualificar a força de trabalho, era de certo, um fator considerado essencial.

            Durante os anos 50 e60 aeducação foi fortemente disseminada como fonte de desenvolvimento.  E a expansão das escolas vinha como poderosa forma de integração social. A variação, em termos, que a educação apresentou nesse período, veio como contribuição para o crescimento econômico no Brasil. A reflexão da idéia que a educação aumenta a produtividade do individuo, contribuiu para a mentalidade de investir em educação para prosperar ao desenvolvimento.

            Essas idéias acima citadas nos remetem a Teoria do Capital Humano do economista Schultz. A idéia fundamental dessa teoria é a que “a educação aumenta a produtividade do indivíduo” e consequentemente desempenha um papel importante no desenvolvimento da economia brasileira. Refletindo essa teoria temos a transformação do trabalho em mercadoria, o ser humano passa a ser pensado como meio de produção, o ser humano apenas como cultivador “de atividades favoráveis à atividade produtiva”.

            Nesse período foi criada a CEPAL com o objetivo de estudar os problemas e propor políticas de desenvolvimento, foi uma forte difusora da Teoria do Desenvolvimento que teve grande influência na América latina. A contribuição mais importante da CEPAL foi sua crítica à Teoria das Vantagens Comparativas, que demonstrou que a riqueza de alguns países se dá pela pobreza de outros. O pensamento de que todos os países se desenvolveriam e que o desenvolvimento se dá por um processo de etapas, que para chegar a ser desenvolvido bastava “paciência”. Essa critica foi um mérito, pois com a riqueza provinda de exploração não havia forma de um país explorado chegar a prosperar ao desenvolvimento. 

            Finalizando, nessa fase, a educação foi tida como responsável por possibilitar a produtividade de cada país e por evidenciar que cada país poderia chegar a ser desenvolvido pela educação vinculada aos novos processos industriais. A educação brasileira, nesse período, foi fortemente vinculada à apreciação do mercado pelas necessidades de desenvolvimento econômico. 

III - AValiação do contexto histórico, político, econômico e política educacional brasileira. anos 80 a 2001. 

 Avaliação entre Educação e Trabalho

            Avaliando o cenário da década de 80 percebemos que a partir desse período temos mudanças mundiais; surgem novas idéias e um outro modelo econômico e político, o neoliberalismo torna-se hegemônico e vem a mundialização do capital com um novo projeto de desenvolvimento econômico; as indústrias deixam de serem nacionais para se transformarem em transnacionais, visando benefícios próprios essas indústrias se instalam onde haver melhores condições para alcançar maiores lucros. O agente econômico deixa de ser Estado e passa a ser mercado, as privatizações, a competitividade, a tecnologia e a produção em massa passam a ser palavras de ordem. Torna-se corrente a idéia de que a iniciativa privada está mais capacitada a resolver os problemas sociais. A administração pública tem se associado a um sinônimo negativo, enquanto o privado é tido como positivo. Os setores públicos estão sendo aos poucos erradicados da sociedade, e os efeitos negativos desse fato podem ser verificados na perda de direitos políticos e democráticos. A ruína do público é fato positivo para uma sociedade governada sob as leis do mercado.

            O tão almejado desenvolvimento desponta nesse contexto da mundialização do capital e juntamente com toda a nova tecnologia e facilidades que esse avanço apresenta surge o desemprego, pois com a mão de obra substituída pela robotização se perderam significadamente os postos de trabalho. A análise dessa questão da empregabilidade juntamente com a questão da educação traz à tona a discussão do fator “educação para quê?”.

            De início a educação tinha um caráter integrador e era entendida como fator essencial na formação de mão de obra. A crise dos anos setenta marca profundamente essa promessa integradora da escola, não que se negou a contribuição econômica da escolaridade e sim se afirmou a mudança no sentido da educação. Passou-se da integração em função das necessidades e demandas a capacidade e competências que os indivíduos devem adquirir no mercado educacional para ter melhores posições no mercado de trabalho.

            Vemos uma intensa exigência de qualificação para ocupar os postos de emprego existentes. Essa exigência seleciona os trabalhadores e faz com que os indivíduos sintam-se responsáveis pela sua situação de desempregado, e assim, recorram à profissionalização. A educação para o trabalho é novamente colocada nas mãos dos trabalhadores, mas nesse contexto ela é tida como essencial para o desenvolvimento do sistema capitalista. 

            A educação que no passado foi considerada forma de mobilidade social, hoje é tida como única possibilidade de empregabilidade, ou seja, os trabalhadores devem estar aptos ao novo projeto de desenvolvimento. Embora não há emprego para todos; a empregabilidade dos indivíduos deve estar em alta, pois maiores qualificações são solicitadas nos postos de trabalho e os indivíduos devem se adequar às exigências do mercado. Em suma, essa nova condição imposta ao trabalhador responsabiliza o próprio pela sua não inserção no mercado de trabalho.

             O aumento no nível de escolaridade ocorre juntamente com a precarização do emprego, com o rebaixamento salarial, mascara o desemprego estrutural e evidência a competição por empregos formais. Esse discurso de preparação para a empregabilidade vem justificar a exclusão social e a segmentação do mercado de trabalho. A população excluída se convence que o problema não está no sistema capitalista, mas sim nas pessoas que não se inserem nele.

            Os acontecimentos atuais evidenciam as condições do trabalho; a precarização, o rebaixamento salarial, as perdas de direitos e benefícios sociais, enfim, as mudanças são negativas para os empregados e são ainda piores para aqueles que não conseguem se incluírem no mercado.

            Vivemos em um momento de crise. Cabe agora indagar o discurso do progresso, do desenvolvimento (como sendo fatores positivos). Pois a realidade desmorona a tese de que o progresso resolveria as crises sociais. A busca desenfreada das indústrias pelo capital provoca excesso de exploração de recursos e ausência de políticas econômicas dedicadas ao bem comum. E o que temos visto de fato não é um belo progresso mundial, mas sim o aumento global da miséria e várias catástrofes humanitárias.             Refletindo a situação podemos dizer que pensar a educação como alternativa para resolver os problemas de exclusão social é alimentar um modelo excludente de desenvolvimento. A educação não é condição para inserção de todos no mercado de trabalho. Pensar a educação como essencial para o pleno emprego é deixar de pensar em algo evidente, o desemprego.

            É reconhecida, pelo governo e pela sociedade, a necessidade de mudanças significativas. Essas mudanças estão presentes em muitos discursos e análises. Algumas mudanças chegam à forma de lei, a constituição, por exemplo, garante aos indivíduos igualdade perante a lei. Mas o problema está nesse ponto, há igualdade somente na lei, pois oportunidades iguais tardam a chegar, isso se chegarem. O campo econômico atrai os que se mostram “capazes” e a todos os outros restam apenas o que de fato possuem, a força de trabalho.

IV-Análise da proposta educacional federal, realizada a partir do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE – 2.007)

            O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) expõe os princípios políticos, os fundamentos teóricos, os métodos educacionais e o passo a passo administrativo que tem marcado a gestão do Ministro da Educação Fernando Haddad.

            O PDE está organizado em três partes, sendo que a primeira parte expõe as concepções e os princípios que regem o plano, a segunda parte descreve as propostas de ação para os quatro eixos que norteiam o PDE, e por último a relação estabelecida entre o PDE e o sistema nacional de educação.

            Este documento foi emitido pelo Ministério da Educação no ano de 2007, o qual é apresentado pelo Presidente da República Luís Inácio Lula da Silva, que afirma que o PDE foi construído “em tom de diálogo com a sociedade e principalmente com os educadores”.

            Mas para que ocorra um diálogo é necessária uma conversa entre as partes envolvidas, para que ambas possam entrar em um consenso. No entanto o governo não ouviu a sociedade, pois este documento foi lançado sem ser analisado pelos educadores para que fossem realizadas as alterações necessárias.

            O presidente também confunde seriamente as medidas propostas pelo governo, com uma política educacional, sendo que política educacional nada mais é do que um plano nacional para a educação, o qual teria como principal função mostrar os objetivos que deveriam ser atingidos pela área educacional, o que nos deixa mais claro que o que é denominado como política educacional brasileira pelo Presidente da República, se trata apenas de medidas governamentais.

            O documento também apresenta em diversos momentos a educação como sendo um caminho sólido para que ocorra a igualdade social. Todavia como pode ser observado no decorrer do curso, com base nos autores que estudamos, não tem como não existir desigualdades sociais, devido ao problema do desemprego estrutural, pois a teoria do Capital Humano, trazida pelo PDE, foi descartada a décadas.

            A concepção de educação que inspira a elaboração do PDE se baseia na concepção de Durkheim, que é considerado o pai da sociologia, pois ele é o primeiro a falar sobre a relação entre educação e sociedade, afirmando que todo indivíduo deve passar por um processo dialético, o qual consiste no processo de socialização (homogeneização do indivíduo), mas ao mesmo tempo ele tem que criar uma individuação (heterogeneidade) para que cada um assuma o seu papel na sociedade, ressaltando que a partir desse processo um dos objetivos da educação, a autonomia, será concretizada.

            No entanto a sociedade inviabiliza o processo da formação de um indivíduo autônomo, crítico e criativo, pois em todo meio social as pessoas devem se comportar e agir da forma exigida pela sociedade, portanto como criar um cidadão autônomo dentro de uma sociedade que rege tudo o que deve ser feito? Observando também, que desenvolver a autonomia nos indivíduos não é só uma responsabilidade da escola, mas sim de toda a sociedade.

            Portanto a concepção de proporcionar a autonomia através da educação construída pelo Ministério da Educação, entre em conflito com as ações e atitudes realizadas por ele, pois o MEC não proporciona autonomia às instituições escolares, mas sim estipulam todo o cronograma que deve ser seguido, aplicando depois, avaliações que não respeitam as especificidades e “autonomia” de cada unidade escolar.

            O sistema de educação não deve ser uniforme, ele deve respeitar a multiplicidade de cada região do país.

            O PDE oferece uma concepção de educação, visualizando-a como uma instituição mágica que tem o dever de corrigir todas as imperfeições (desigualdades) presentes na sociedade.

            No entanto, a educação não pode cumprir todas essas funções, pois o problema da desigualdade social deve ser resolvido pelas diversas políticas existentes, como a economia, porque por mais que a educação proporcione um ensino de qualidade, garantindo uma formação plena ao indivíduo, isso não garante o seu acesso ao mercado de trabalho, devido ao desemprego estrutural.

            Lendo o PDE observa-se nitidamente a propaganda positiva que este documento faz em relação à “ações” realizadas pelo atual ministro da educação, como se todas as medidas educacionais trazidas pelo PDE fossem inéditas, fazendo uma crítica severa ao governo passado.

            Todavia diversas propostas citadas no documento resultam da luta da classe docente, e de medidas que já haviam sido discutidas no governo passado. Um exemplo disso é a criação do piso salarial do profissional do magistério, o qual não permitiria que houvesse uma discrepância de salário recebido nas diversas regiões do país, já vinha sendo discutida pelos educadores a anos, e o piso estabelecido não se aproxima do que era reivindicado.

            O PDE foi organizado a partir de quatro eixos, entre eles estão a educação básica, educação superior, educação profissional e a alfabetização.

            Várias medidas trazidas pelo documento para a educação básica são ilusórias, e impossíveis de se concretizarem, no entanto existem outras que até contribuíram para a melhoria da educação, como a substituição do (Fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e a valorização dos profissionais do magistério) FUNDEF, que atendia somente o ensino fundamental, o qual recebia toda a verba repassada, para o (Fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e a valorização dos profissionais do magistério) FUNDEB, o qual passa a atender todos os níveis da educação básica, como a educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, destinando verbas não somente a um nível, mas sim abrangendo a todos.

            Mas um ponto negativo é a forma como é a proposta a formação continuada dos professores, que se dariam a partir de cursos a distância, envolvendo um pequeno número de profissionais de cada instituição de ensino.

            Todavia o que seria necessário era que a formação continuada ocorresse com toda a equipe pedagógica dentro de cada instituição de ensino, proporcionando um trabalho com a realidade de cada escola, e ações conjuntas de toda a equipe para melhorar a educação oferecida aos educandos.

            Uma das palavras que poderiam ser escolhidas como palavra-chave deste documento seria avaliação, pois durante a leitura o PDE discorre várias vezes sobre este assunto. E o que é mais absurdo é utilizá-la como um instrumento de classificação das escolas, estabelecendo um ranking, e para isso foi criado o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), o qual serve para medir a qualidade da educação oferecida por cada instituição de ensino a partir das avaliações nacionais criadas com esta finalidade como a Prova Brasil e o SAEB.

            No entanto esses instrumentos de avaliação não consideram as diferenças apresentadas por cada escola, isso pode ser observado pela enorme diferença entre notas pertencentes a escolas que são da mesma rede.

            E o PDE diz que essas discrepâncias entre as diversas partes do país devem ser solucionadas pela educação, como se ela fosse a “varinha mágica”, para acabar com todas as desigualdades regionais e sociais existentes, não vendo que para isso é necessário que haja a união entre as diversas políticas existentes.

            Após a realização da Prova Brasil e do SAEB, as notas foram divulgadas para que todos tivessem acesso e assim a comunidade das escolas com baixa média poderiam cobrar uma educação de mais qualidade.

             A partir deste resultado também foi estabelecido um plano de metas totalmente baseado no censo comum, pois para estabelecer tais metas não seria necessária a análise de organismos internacionais, bastaria pedir para que os próprios educadores analisassem.

            Um ponto positivo que surgiu a partir desses instrumentos de avaliação, é que as escolas que apresentaram um baixo índice receberam o apoio do ministério da educação, através de investimentos, para melhorar o nível da educação oferecida, e que a melhora da educação é uma responsabilidade de todos.

            Quanto ao ensino superior o plano diz dos princípios complementares, como a expansão das ofertas de vagas. Nesse ponto o plano defende uma causa positiva, o problema está em como essa expansão se dá, e na qualidade dessa expansão do ensino superior.

            A expansão do ensino superior dá-se de uma forma que permite uma expansão democrática, segundo o PDE. E essa dita democracia se consolida com programas que dizem ser instrumentos de defesa da universidade pública; que a reestruturação do ensino superior é qualitativa e ainda que a autonomia universitária faz-se respeitada. Mas a realidade aponta as contradições desse discurso, a expansão se dá no ensino superior privado; as verbas públicas são destinadas a setores privados e ainda há as isenções fiscais para as instituições ditas sem fins lucrativos que estão reguladas juntamente ao Programa Universidade para Todos (PROUNI).

            No discurso adotado pelo PDE vemos o renascer da Teoria do Capital Humano, a educação como “formadora de recursos humanos altamente qualificados” para o desenvolvimento da nação. A educação implícita para desenvolvimento e qualificação do trabalho e o trabalho posto como mercadoria.  

            O ensino superior também é amplamente avaliado. O Sistema de Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), diz consolidar de maneira “harmoniosa” as experiências de avaliação e extrai delas o que elas tinham de melhor. Tudo isso é afirmado como se essa proeza for possível.

            As avaliações no ensino superior, assim como na educação básica, criam uma espécie de ranking para as universidades.

            Na educação profissional e tecnológica o discurso imposto é o mesmo adotado na educação como um todo. A educação novamente é posta como solucionadora dos problemas, que trás os desejáveis progressos e que diminui as desigualdades e estabelece vínculos notáveis entre educação, território e desenvolvimento.

            Então como pode ser visto, o plano relata sobre uma série de medidas que devem ser adotadas para que a escola possa formar cidadãos autônomos. Mas que autonomia é essa?

            Uma educação de qualidade não é feita somente a partir de belas palavras e de um enorme acervo de referenciais educacionais, mas também depende de um investimento financeiro maior no setor educacional por parte do governo, pois o que o documento cita como sendo um avanço em relação ao investimento na educação, representa metade do que os países desenvolvidos investem nesse mesmo setor em relação ao PIB.

Considerações Finais

            Concluímos que lembrar a ideologia liberal, o Estado, as sociedades e o sistema capitalista; questionar se esse sistema esta a serviço de todos os cidadãos e se zela pelo bem estar e crescimento de todos, são pontos importantes para se chegar à questão das condições atuais da educação. Num sistema onde dominante e dominado tem interresses incompatíveis, como no Brasil, a educação é imposta desigual, pois é evidente que o Estado serve aos interesses do capital. A tão propagada “igualdade de oportunidade” foge das idéias populares que em nada conseguem se igualarem àqueles que pertencem à alta sociedade, os detentores do capital.

            E como vimos no próprio PDE, não há nada que aquelas medidas possam fazer para solucionar o problema da desigualdade em nosso país.

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