Política Econômica: Imposto menor pode significar receita maior?

A redução dos impostos é uma das medidas que, possivelmente, podem ser tomadas por governos que almeja um crescimento econômico para o país. “ O impacto que a política fiscal tem no crescimento econômico está condicionado pelo tipo de impostos e de despesas públicas(...).” (CASTRO, 2006 p.93).

A política fiscal de um país é de suma importância para alcançar as metas estabelecidas e alavancar este crescimento. A arrecadação de um governo depende, em grande parte, desses impostos. Entre as despesas de um governo, existem as despesas de investimento, as quais são essenciais para promover a expansão da econômica do país uma vez que, em um investimento se espera um retorno e permite avaliar este feito.

Além deste tipo de despesa, existem ainda as despesas improdutivas “(...)não afetam a eficiência produtiva, mas apenas o bem-estar social do consumidor.” (CASTRO, 2006 p.93). O país , ao reduzir os impostos está abdicando de uma grande parcela de sua receita. No caso do Brasil, mais de um terço do PIB são impostos. Essa receita seria convertida em serviços à população, um gasto necessário. Este gasto deve ser preferencialmente utilizado em despesas produtivas em que o retorno do gasto é esperado “(...) as despesas de investimento são tratadas como produtivas e incluem despesas com educação e saúde que afetam a acumulação de capital humano.” (CASTRO, 2006 p.93).

O autor afirmou que esta acumulação de capital humano significa a geração de profissionais capacitados e promove a geração de um conhecimento avançado, aumentando a qualidade de vida do país contribuindo para o crescimento socioeconômico. A grande parte de investimentos em um país parte de empresas privadas as quais necessitam de incentivos do governo para conseguir um retorno positivo e assim alcançar seus objetivos. Cabe salientar neste texto que, a explicação da curva de Laffer se aplica bem à situação, pois, a diferença entre alíquota máxima e mínima citada é evidente e por meio dela o governo deve ponderar a melhor forma de angariar recursos para investimentos públicos e um retorno de serviços de alto padrão à sociedade.

O desafio colocado à sociedade brasileira é de recuperar parte da infraestrutura deteriorada e amplia - lá para conseguir atender as necessidades atuais e futuras da economia. É por meio disso que governos impulsionaram a economia em épocas de recessão como o New Deal nos EUA na década de 1930, e não é diferente com o Brasil. Durante muito tempo o país esteve estagnado em termos de infraestrutura nas mais diversas áreas como: transportes, energia e logística, e precisa mudar. “(...) essas necessidades têm sugerido um aumento na demanda por serviços prestados por esse setor, que se devem, sobretudo, ao crescimento das exportações e à expansão da fronteira agrícola.”( MARTINS, 2004).

Apesar de que, há alguns anos atrás o governo tenha lançado programas como o PAC ( Programa de Aceleração do Crescimento) e recentemente o PIL (Programa de Investimentos em Logística), cujos resultados ainda estão muito abaixo do essencial, demonstra-se uma preocupação com o setor. Entretanto, a elevada carga tributária sobre os serviços prestados prejudica o seu crescimento e aprimoramento deixando o setor produtivo menos competitivo e causam uma redução no bem-estar socioeconômico. Com a infraestrutra adequada, especialmente a de transportes e logística, possibilita o país alçar novos mercados, inclusive externos, em função de um melhor e mais barato transporte de mercadorias que , consequentemente, amplia a capacidade de produção favorecendo as exportações.

Contudo, Oliveira e Teixeira (2009) baseando-se em Souza (2004) afirmam que a dotação que se dá ao setor da infraestrutura, que inibe o crescimento, pode levar o poder público a realizar elevados investimentos, mas, à medida que o capital fixo ficar ocioso acarretará grandes despesas na sua manutenção. Porém, com o setor produtivo e mais competitivo, haveria crescimento nas exportações. As importações apresentariam variações pequenas e negativas na maioria dos casos simulados.

A adoção de políticas que estimulem o setor de infraestrutura por meio da redução das obrigações tributárias é um bom fator que pode contribuir para o reerguimento da economia brasileira por meio dos incentivos dados as empresas, mas a fiscalização eficiente destas instituições que possam impulsionar a economia também merece atenção para o cumprimento dos investimentos essenciais na área.