1. INTRODUÇÃO

 

Nos últimos anos a criminalidade tem tomado conta dos principais centros urbanos, através das facções criminosas que têm implantado o caos e a crise no sistema de segurança pública, colocando assim em risco a segurança de toda a sociedade, assim como também a dos profissionais de segurança pública. 

Visto isso, percebe-se que o modelo de Segurança Pública aplicado, está deixando a desejar perante a sociedade. Criando assim, um clima de tensão e insegurança que tem atingido não só a população, mas também toda a classe de profissionais que atuam no combate à criminalidade.

O estudo sobre segurança pública brasileira tem como motivação principal a busca de melhorias no sistema de segurança, que permitem aos profissionais de segurança, exercer suas atividades de forma mais segura, o que consequentemente irá contribuir para a qualidade da segurança de toda a sociedade. Visto que os índices de violência estão aumentando cada dia mais, tornando a vida em sociedade um caos, onde o modelo atual de segurança pública não é mais capaz de proporcionar a devida segurança da população e muito menos de seus agentes. Gerando assim, sentimento de revolta, indignação, sofrimento, angústia, clamor às autoridades, a inquietação, as decepções, e a resignação popular.Visto isso, percebe-se que o modelo de Segurança Pública aplicado, está deixando a desejar perante a sociedade. Criando assim, um clima de tensão e insegurança que tem atingido não só a população, mas também toda a classe de profissionais que atuam no combate à criminalidade.

O estudo sobre segurança pública brasileira tem como motivação principal a busca de melhorias no sistema de segurança, que permitem aos profissionais de segurança, exercer suas atividades de forma mais segura, o que consequentemente irá contribuir para a qualidade da segurança de toda a sociedade. Visto que os índices de violência estão aumentando cada dia mais, tornando a vida em sociedade um caos, onde o modelo atual de segurança pública não é mais capaz de proporcionar a devida segurança da população e muito menos de seus agentes. Gerando assim, sentimento de revolta, indignação, sofrimento, angústia, clamor às autoridades, a inquietação, as decepções, e a resignação popular.

 

  1. METODOLOGIA

 

No presente trabalho, será empregado o método de pesquisa dedutivo, pois partiremos do cenário social, que é a segurança de toda a sociedade, para um cenário mais restrito, que é a segurança dos policiais militares. Para isso, foram utilizadas fontes bibliográficas, que serão consultas a livros, artigos acadêmicos, legislações, revistas, entre outros, nas áreas de Direito Constitucional, Direito Penal (Comum e Militar) e Segurança Pública. 

  1. RESULTADOS E DISCUSSÃO

 

Tratando-se de Segurança Pública, esta pode ser definida como o Estado antidelitual que resulta da observância dos preceitos tutelados pelos códigos penais comuns e pelas leis das contravenções penais, com ações de polícia preventiva ou de repressão imediata, afastando-se, assim, por meio de organizações próprias, de todo perigo, ou de todo mal que possa afetar a ordem pública, em prejuízo da vida, da liberdade ou dos direitos de propriedade das pessoas, limitando as liberdades individuais, estabelecendo que a liberdade de cada pessoa, mesmo em fazer aquilo que a lei não lhe veda, não pode ir além da liberdade assegurada aos demais, ofendendo-a.[1]

Isto posto, considera-se que a segurança pública está ligada intimamente com as questões sociais, econômicas e culturais que envolvem uma sociedade, juntamente com a sua evolução e o desenvolvimento, construindo assim um alicerce fundado em princípios constitucionais, (Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, Princípio da Imparcialidade e o Princípio da Responsabilidade.), os quais têm como objetivo contribuir na efetiva garantia dos direitos fundamentais e individuais de cada cidadão e consequentemente garantir o pleno exercício da cidadania.

Lembrando-se que todos os candidatos a carreira policial precisam passar pelo Teste de Aptidão Psicológicas, mais conhecido como TAP, muitos dos candidatos se sentem apreensivos em realizar o exame psicotécnico, pois é muito difícil se preparar para ele, uma vez que não existe muitos materiais preparatórios e provas anteriores para estudar. O teste tem como objetivo analisar o estado mental dos participantes, identificar e inabilitar eles de acordo com as características psicológicas, revelando traços de personalidade incompatíveis com o desempenho de determinadas funções. Esse teste auxilia a averiguar se os candidatos estão preparados para situações do uso da arma de fogo e solução de conflitos.

As questões analisadas em uma avaliação de carreira policial são tipicamente:

  1. Base de Aprovação Características essenciais - desempenho pessoal, distração, capacidade de seguir normas e regras, adaptabilidade, controle emocional, dedicação, discernimento, bom senso, disciplina, honestidade, imparcialidade, prudência, velocidade de ação e reação e responsabilidade; Traços importantes - concentração, observação, vitalidade, educação, energia/autoridade, iniciativa, memória facial, memória visual, organização, percepção, resistência à frustração e habilidades sociais; Características Necessárias - Fluência oral, inteligência (raciocínio dedutivo/indutivo), persuasão e raciocínio verbal.
  2. Traços importantes - concentração, observação, vitalidade, educação, energia/autoridade, iniciativa, memória facial, memória visual, organização, percepção, resistência à frustração e habilidades sociais;
  3. Características Necessárias - Fluência oral, inteligência (raciocínio dedutivo/indutivo), persuasão e raciocínio verbal.
  4. Barreiras ao funcionamento – Psicopatologia, vício (álcool, drogas, jogos, etc.), viés de orientação sexual, agressão heterossexual exagerada, agressão autodirigida, fanatismo religioso, fanatismo ideológico, emotividade agravada, impulsividade exacerbada, estrutura frágil de personalidade/sensibilidade acentuada.

Em relação às instituições policiais responsáveis pela garantia da segurança nos estados, tem-se de acordo que, todas as instituições policiais descritas no artigo 144 da Carta Magna, foram criadas com base nos princípios produzidos nas Constituições anteriores a CF-1988 e, por consequência acabaram, sofrendo na sua origem, as influências daquela época.[2]

Segundo o art. 144, da Constituição Federal, Cabe preservação e a manutenção da segurança pública aos órgãos do Estado, sendo eles: A Polícia Federal; a Polícia Rodoviária Federal; a Polícia Ferroviária Federal; Polícias Civis; Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.[3]

Nesse sentido diz o art. 144. “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: I -polícia federal; II -polícia rodoviária federal; III -polícia ferroviária federal; IV -polícias civis; V -polícias militares e corpos de bombeiros militares.3

A partir da promulgação da Constituição Republicana, os estados membros que à época era considerado províncias, ganharam mais autonomia, o que permitiu organizar melhor seus efetivos, além disso, possibilitou que alguns estados adotassem nomenclaturas diversas, como por exemplo, o Batalhão de Polícia, Regimento de Segurança e Brigada Militar. Nesse sentido tem-se que a denominação "Polícia Militar" passou a ser aplicada em todo o território nacional em 1946 com a elaboração da Constituição após o Estado Novo, fazendo com que, todas as unidades federadas adotassem a denominação "Polícia Militar,” exceto o estado do Rio Grande do Sul que adotou e mantém até hoje o nome Brigada Militar em sua força policial.[4]

A carreira de polícia militar é organizada de forma hierárquica, de forma que o interessado a compor o quadro de polícia militar de uma corporação deverá prestar um concurso público para compor uma das vagas disponibilizadas pelo estado. O círculo hierárquico se organiza em: Círculo de Oficiais Superiores Coronel PM: Tenente-Coronel PM e Major PM. Círculo de Oficiais Intermediários: Capitão PM. Círculo de Oficiais Subalternos: 1º e 2º Tenentes. Círculo de Praças: 1º, 2º e 3º Sargentos. Círculo de Praças Especiais: Frequentam o círculo de subalternos: ASP OF PM. Excepcionalmente, ou em reuniões sociais, têm acesso ao círculo de Oficiais: AL OF PM. Praças: Excepcionalmente, ou em reuniões sociais, têm acesso ao círculo de Subtenente e Sargentos: AL SGT PM. Frequentam o círculo de Cabos e Soldados: AL CB e AL SD PM.

Um estudo realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública vem mostrando que, além de serem alvos fáceis da violência urbana, a maior parte dos agentes de segurança do país, já sofreram ameaças, tiveram parceiros mortos, além disso, sofrem com situações de assédio moral dentro do ambiente de trabalho e com a discriminação social fora do expediente por causa da profissão. O resultado não poderia ser mais perverso: 15,6% dos policiais brasileiros já foram diagnosticados com algum tipo de distúrbio psicológico.[5] O que mostra o risco cotidiano das vidas destes cidadãos.

A violência contra os policiais militares, tem se tornado algo tão corriqueiro, que diariamente os principais jornais e revistas tem apresentado algum caso de violência contra esses profissionais. Como no caso dos soldados João Maria Figueiredo da Silva, de 36 anos de idade, da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, assassinado na noite de 21 de dezembro de 2018, na volta do trabalho, com sete tiros, sendo três deles na cabeça. E o caso da soldada paulistana Juliane dos Santos Duarte de 27 anos, que desapareceu no início de agosto do ano de 2018. Foi torturada, assassinada e teve o corpo deixado dentro de um carro na zona sul de São Paulo.6Relevando que a violência contra os policiais não está relacionado apenas com um determinado território geográfico, mas sim com o fato de ser policial.

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS

No tocante aos crimes cometidos contra os agentes da PM, conclui-se que o cenário é preocupante e grave, considerando os índices de mortes violentas registradas no ano de 2016, os quais chegaram aproximadamente em 61 mil casos, o que vem evidenciando a ineficiência das políticas públicas adotadas pelos governos anteriores.

Em relação à atuação do Estado frente a este cenário, conclui-se que, ele não tem feito muita coisa em relação à segurança pública. Porém o pouco que tem feito tem gerado algum efeito, visto a pequena redução dos crimes contra policiais registrados em 2018.

Foi possível concluir também que, além da União, alguns Estados têm adotado algumas políticas públicas de segurança, criou a Lei Federal nº 13.142, de 6 de julho de 2015, cursos de Promotor de Polícia Comunitária.

Levando-se em consideração esses aspectos, conclui-se que, a principal ferramenta do Estado contra a criminalidade e a violência, são as políticas públicas de segurança. Políticas que possam reforçar as ações sociais, como a educação; a saúde; e o lazer, efetivação assim os direitos fundamentais sociais.

 

5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

[1]  CUNHA, João Victor. A Segurança Pública no Brasil com base no Policiamento Francês. 2013. 45 f. TCC (Graduação) - Curso de Relações Internacionais. Universidade do Sul de Santa Catarina, Florianópolis, 2013. Disponível em: . Acesso em: 01 mar. 2020.

SCANDIUZZI, Marco Antonio. A Segurança Pública de Dentro para Fora - 1ª ed - Santos/SP. Edição do autor, 2018.    Disponível em: <https://books.google.com.br/books?id=Iyp6DwAAQBAJ&printsec=frontcover&dq=constitui%C3%A7%C3%A3o+de+1988+e+a+seguran%C3>.  Acesso em: 26 maio 2020.

3 RIO, Josué Justino do. O Direito Fundamental a Segurança Pública num Estado Democrático De Direito, 2013. Revista Univem. Disponível em: . Acesso em: 15 mar. 2020.

4 SENADO FEDERAL, Agência. Polícias militares têm origem no século 19 Fonte: Agência Senado. 2013. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2013/11/25/policias-militares-tem-origem-no-seculo-19>. Acesso em: 31 mar. 2020.

5 REDAÇÃO.  Do que os policiais brasileiros mais têm medo. Exame, 30 de nov. de 2015. Disponível em:<https://exame.abril.com.br/brasil/quais-os-principais-medos-dos-policiais-brasileiros/>Acesso em 26 mar. 2019.

6 PAZ, Instituto Sou da. Segurança Pública é Solução. 2018. Disponível em: . Acesso em: 23 abr. 2020.

 

[1]  CUNHA, João Victor. A Segurança Pública no Brasil com base no Policiamento Francês. 2013. 45 f. TCC (Graduação) - Curso de Relações Internacionais. Universidade do Sul de Santa Catarina, Florianópolis, 2013. Disponível em: . Acesso em: 01 mar. 2020.

 

[2] SCANDIUZZI, Marco Antonio. A Segurança Pública de Dentro para Fora - 1ª ed - Santos/SP. Edição do autor, 2018.    Disponível em: <https://books.google.com.br/books?id=Iyp6DwAAQBAJ&printsec=frontcover&dq=constitui%C3%A7%C3%A3o+de+1988+e+a+seguran%C3>.  Acesso em: 26 maio 2020.

 

[3] RIO, Josué Justino do. O Direito Fundamental a Segurança Pública num Estado Democrático De Direito, 2013. Revista Univem. Disponível em: . Acesso em: 15 mar. 2020.

 

 

[4] SENADO FEDERAL, Agência. Polícias militares têm origem no século 19 Fonte: Agência Senado. 2013. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2013/11/25/policias-militares-tem-origem-no-seculo-19>. Acesso em: 31 mar. 2020.

[5] REDAÇÃO.  Do que os policiais brasileiros mais têm medo. Exame, 30 de nov. de 2015. Disponível em:<https://exame.abril.com.br/brasil/quais-os-principais-medos-dos-policiais-brasileiros/>Acesso em 26 mar. 2019.

6 PAZ, Instituto Sou da. Segurança Pública é Solução. 2018. Disponível em: . Acesso em: 23 abr. 2020.