PODER PÚBLICO E SEGURANÇA PRIVADA - JUNTOS NO COMBATE À CRIMINALIDADE.

Nelson Dias da Silva

Resumo

 A Segurança Pública é um processo complexo e abrangente, contemplando ações variadas de caráter preventivo. Revisões sistemática da forma de se promover o combate à criminalidade estão se tornando cada vez mais comum a nível global, em razão disso, a natureza deste trabalho é explanar sobre mais uma ferramenta estruturada na parceria Público/Privada no combate à criminalidade que resultaria em benefícios significativos à Sociedade e ao Estado. Este trabalho apresenta uma análise e estudos de mapeamento sistemático, pesquisa de campo, por meio de questionário enviado via “WhatsApp” aos entrevistados, devido a pandemia do COVID 19, com o objetivo de avaliar a aceitação da sociedade, representada por 120 (cento e vinte) pessoas sobre a parceria em comento. Com a realização do mapeamento foram encontrados alguns desafios, problemas na legislação atual, posto, a existência do monopólio estatal na área da segurança Pública. Verificou-se que apesar de a Segurança Pública ser um dever do Estado, conforme preceitua o artigo 144 da constituição Federal de 1988, o estudo demonstrou que o público entrevistado acredita que o feito traz benefício ao País com a redução da criminalidade. A partir desse resultado podemos concluir que estudo de mapeamento é importante, pois, denota-se neste trabalho, que apesar de desconhecerem que não existe um trabalho de “parceria”, Público/Privado, os participantes da pesquisa são favoráveis ao trabalho em conjunto do Estado e a Segurança Privada para a melhoria da Segurança Pública.

Palavras chaves: Parceria; Público; Privado; Segurança Pública; Complexo.

INTRODUÇÃO

Este trabalho tem como objetivo verificar através de estudo cientifico se a parceria ( Shearing, p.5 1992; South, 1994) envolvendo o Estado, Gestores de Segurança Privada, Vigilantes e as comunidades, representadas por dirigentes de Associações de Amigos de Bairros e CONSEG's (Conselhos Comunitários de Segurança) colaboraria para diminuição da incidência de ações criminosas em logradouros públicos e privados, vez que, a política de Segurança Pública utilizada no País proporciona apenas sensação de segurança.

Deixar claro que o foco específico aqui recai sobre os serviços de ações preventivas realizadas pelo Estado, por meio de instituições fardadas que realizam policiamento ostensivo e ao mesmo tempo, as ações preventivas realizadas pelo serviço de segurança privada, desempenhado por vigilantes uniformizados.

De acordo com a literatura internacional especializada sobre o tema, os serviços de segurança privada passaram a se expandir de forma mais significativa no mundo (ou ao menos nas democracias desenvolvidas ou em desenvolvimento, onde os dados são mais acessíveis) a partir dos anos 60 (Shearing,1992; South,1994), estimuladas por mudanças importantes nas dinâmicas sociais dessas sociedades, em especial nos grandes centros urbanos.

Já no Brasil, conforme preceitua o Artigo 144 da Constituição Federal de 1988, a Segurança Pública é devida ao Estado, por meio das Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiro Militar e Polícia Penal (Federal, Estaduais e Distrital), direito e responsabilidade de todos, visando garantir a manutenção e preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

A Guarda Civil Metropolitana não está inclusa pelo fato de não haver obrigatoriedade de o poder executivo municipal constituir uma força de segurança, mas sua existência está devidamente amparada e embasada na Constituição Federal de 1988 a exercer suas atividades conforme o disposto no § 8 do Artigo 144:

§ 8º Os Municípios poderão em conformidade com a Lei 13.022, de 08 de agosto de 2014 constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens patrimônio e usuários, conforme dispuser a lei. (https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/127482/lei-8863-94).

O aparato e os esforços do Estado em garantir a preservação da ordem pública mostram-se ineficazes e não atendem a interesses pessoais ou particulares da sociedade como um todo, não possui condições de suprir completamente suas tarefas de proteção de pessoas e do patrimônio, conforme menção no resumo deste trabalho de investigação, haja vista, tratar-se de um processo complexo, sistemático e abrangente, pois, contempla ações variadas de caráter preventivo.

Social = (educação, saúde, trabalho, lazer, moradia, etc;

Leis = (definição de crimes e penas);

Repressão = (atuação dos órgãos Policiais/ Ministério Público);

Responsabilização = (julgamento do acusado pelo juiz);

Punição = (cumprimento da pena pelo condenado); e

Ressocialização (reintegração do preso à sociedade). Fazendo-se necessária sua multilateralização com a participação da iniciativa privada para tal mister.

O porquê da contratação de consultor de um Gestor de Segurança Privada na forma de Licitação como elo entre o Poder Público e Inciativa Privada na realização da Segurança Pública?

Por ser um Profissional possuidor de curso de nível superior, cuja grade curricular é composta de:

Grade curricular da Universidade Estácio de Sá:

Legislação de Segurança Privada, Gestão de Segurança Privada, Gestão de Mapeamento de Risco, Inteligência Competitiva e Analise da Inteligência, Projeto de Segurança Privada, Segurança Física de Instalações, Ferramenta da Qualidade e Gestão por Processos, Visão Estratégica e Visão Humanista. 

Conforme citado acima, a instituição deixa claro que tratar-se de:

Profissional provido de alto grau de conhecimento tecnológico em diversos tipos de equipamentos de vigilância;

Capacitado a calcular custos/benefício da implantação de um sistema de segurança.

Para atingir os objetivos estipulados foi feito um estudo bibliográfico sobre os tipos de pesquisa de campo e amostragem existentes, verificando-se qual atenderia aos objetivos da pesquisa. 

Analisou-se qual é a técnica de coleta de dados que seria usada, dentre: questionário, entrevista, formulário e outras. Neste trabalho, após a realização de estudos sobre as vantagens e desvantagens da utilização do método do questionário em relação às demais se optou pela utilização de um questionário estruturado não disfarçado diferenciado para o público envolvido no Processo (stakeholder), grupos, comunidades, instituições, público interno, intermediário e externo, e ao final tabulação dos dados. 

Quanto à escolha do tipo de questão utilizou-se a classificação proposta na literatura estudada (MARCONI & LAKATOS, 1996; MATTAR, 1996; BOYD & WETFALL, 1964). Segundo esta classificação, as perguntas fechadas (dicotômicas) e fechadas (tricotômicas). O método mostrou-se eficiente, justificando a técnicas de coleta de dados escolhidos para a pesquisa, pois a pessoa lê e responde sem a presença de um entrevistador. 

Durante a redação das questões, foram tomados os seguintes cuidados: utilizado uma linguagem clara, de fácil entendimento, com termos técnicos de conhecimento geral. Para evitar dúvidas, ao usar siglas procurou-se colocar junto os seus significados. Além disso, o questionário foi elaborado com poucas questões com redação pessoal, usando principalmente questões impessoais com redação direta. 

Quanto à escolha do tipo de questão utilizou-se a classificação proposta na literatura estudada (MARCONI & LAKATOS, 1996; MATTAR, 1996; BOYD & WETFALL, 1964). Ou seja, múltipla escolha. 

A segurança pública é um dever do Estado. Mas o poder público está pronto para garantir a segurança para todos?

Após a realização de estudo bibliográfica sobre a metodologia do QFD, fez se a revisão dos possíveis instrumentos de coleta de dados existentes, para a escolha do método que iria atender os objetivos deste estudo. 

O método escolhido foi a Pesquisa de campo para a obtenção de informações sobre o assunto, sendo definido como objetivo da pesquisa: Demostrar que o trabalho de parceria, envolvendo o Poder Público e a Iniciativa Privada, gestores de segurança privada, vigilantes e as comunidades, representadas por dirigentes de Associações de Amigos de Bairros e CONSEG's (Conselhos Comunitários de Segurança) reduziriam o índice de ações criminosas.

E o método de pesquisa empregado foi quantitativo–Descritivo estratificado, com amostras casual, sendo efetuado investigação empírica, cujo objetivo foi conferir a hipótese, delineamento, analise dos problemas envolvendo o meio ambiente, conforme o disposto por (MARCONI & LAKATOS, 1996). 

A definição da amostragem foi a seguinte:

30 (trinta) pessoas da Comunidades;

30 (trinta) Policiais Militares;

30 (trinta) Membros de CONSEG;

30 (trinta) Vigilantes.

Deste modo, a amostragem é aleatória. O uso dessa amostra é justificado pelo fato do uso do “QFD”, no tocante a Segurança física e patrimonial (atender as necessidades da Sociedade, por meio de um serviço de segurança pública e privada eficaz e eficiente.

A Tabulação dos dados se deu após o retorno dos questionários, antes de sua análise, houve a verificação dos dados, codificação e tabulação em conformidade com (MATTAR 1996), sendo as questões respondidas conforme instrução de preenchimento, não havendo a necessidade de entrar em contato com o respondente. Como se trata de questões fechadas não foi codificado sendo diretamente tabuladas. A tabulação ou organização dos dados se deu na forma mistada (MARCONI & LAKATOS, 1996), e parcialmente manual e eletrônica (MATTAR, 1996). Neste trabalho foi realizada tabulação eletrônica, onde cada questão foi recriada em tabelas no Excel, existido uma coluna, para cada opção de respostas das questões fechadas. Os dados foram digitados nas planilhas do Excel, com eles, elaborou-se gráficos para facilitar a análise dos resultados. [...]