Poder legítimo e formas de dominação weberianas

The legitimate power and forms of domination

As formas de exercício do poder podem ser legítimas ou não. Segundo Max Weber, elas são legítimas quando a influência exercida é aceita por aqueles que se submetem à vontade do outro, como no caso dos moradores de uma cidade ante as decisões da prefeitura. E não são legítimas quando pressupõem apenas o uso da força para imposição da vontade, como no caso das ditaduras. O exercício legítimo do poder é chamado por Weber de dominação. Quando o poder é exercido exclusivamente com o uso da força, a dominação não é legítima. Para a Sociologia, o que importa é a análise da dominação legítima, aquela em que o dominado aceita as condições em que o exercício do poder acontece.

De  acordo com Max Weber, existem três tipos puros de dominação legítima: a tradicional, a carismática e a racional-legal. A tradicional consiste na crença em instituições e regras transmitidas de geração em geração, conduzidas por um indivíduo ou grupo de pessoas, que se baseiam nos costumes para exercer a dominação. São exemplos desse tipo de dominação as relações feudais*1, o patriarcalismo*2 e o coronelismo.

A dominação carismática é estabelecida quando os dominados possuem a crença de que há qualidad es excepcionais em determinado indivíduo, algo que o torna superior aos outros e lhe permite exercer liderança ou controle sobre eles. Pode ser ilustrada por figuras de lideranças religiosas ou políticas com grande poder de influência social. Para Weber, a dominação carismática se contrapõe à dominação tradicional e propicia a transformação social, visto que a crença nas qualidades excepcionais do líder permite a ele estender suas ações para além dos limites das normas vigentes. No Brasil, figuras como Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek e Lula são exemplos de lideranças carismáticas.

A dominação racional-legal, fundamentada em normas e regras aprovadas e aceitas por todos, tem como exemplo a burocracia. Na concepção weberiana, esse tipo de dominação caracterizaria o Estado moderno, no qual as relações entre cidadãos e Estado seriam marcadas pela impessoalidade, ou seja, com base em regras e normas convencionadas e seguidas por todos os membros de uma coletividade, sem nenhuma distinção.

No Brasil, como em outras nações, há graves e variados casos de corrupção política, situações nas quais integrantes do Estado, muitas vezes eleitos pela população, fazem uso indevido de verbas públicas, empregando-as para fins privados. Isso indica que mesmo em regimes democráticos, guiados por leis que criminalizam tais práticas, ainda há muito a ser feito para que as condutas de representantes políticos obedeçam ao princípio de impessoalidade determinado pela democracia moderna.

Notas: 

*1: As relações que falo são as relações dos grandes latifundiários feudais, ou melhor, dos senhores feudais, sejam nobres ou até mesmo reis com o proletário, vassalos, etc. O regime feudal consistia numa separação social entre o clero, uma vez que na Idade Média a igreja católica era hegemônica tanto em assuntos religiosos quanto sociais, nobreza, com os senhores feudais donos de todas as terras de cada feudo e dos servos, caracterizando o sistemafeudal como um regime de servidão.

*2: Significa o poder e a preponderância do homem na organização social, seja nafamília, sejaem um grupo religioso ou político. As pessoas devem obediência à autoridade masculina, o patriarca, cabendo aele o poder de decisão de modo inquestionável. Na história brasileira, o senhor de terras assume o caráter do patriarca, que domina os meios de produção e em torno do qual se agrupa a população dependente, além de exercer o político na esfera pública.
A cultura política brasileira mistura elementos modernos com permanências de suaformação colonial sustentada na dominação masculina sobre a família patriarcal e na economia escravocrata.

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