Patrimônio Cultural - Riquezas Históricas de Campo Grande-MS

RESUMO

O presente trabalho proporciona o entender e a importância do Patrimônio Cultural e suas riquezas históricas como forma de representação, resgate e zelo dos lugares e histórias presentes na cultura da cidade de Campo Grande - MS, assim como seus benefícios e forma de aprendizagem no contexto escolar, proporcionando o conhecimento cultural e a história do qual o mesmo esta inserido. Tem como objetivo fazer um levantamento dos principais pontos culturais, apresentar um breve histórico do local e refletir sobre como poderá ser utilizado no processo de ensino e aprendizagem dos alunos. Para embasar este trabalho, foram feitas coletas de dados através de pesquisa bibliográfica dos lugares, além de pesquisas em sites, artigos e periódicos, fundamentando de que o Patrimônio Cultural promove a valorização e consagração daquilo que é comum a determinado grupo social no tempo e no espaço, sendo visto com grande significado destacando fatos vindos do passado que ampliam a concepção no futuro. Palavras-chave: Patrimônio- História- Cultura

 

1 INTRODUÇÃO

Conhecer um pouco da trajetória e alguns de seus desafios é fundamental para compreender as identidades e pertencimento cultural, pois não adianta proteger o bem sem saber o seu significado, como explica (SANTOS E CASTILHO, 2016). O patrimônio cultural de uma nação, que compreende principalmente o artístico, estético, histórico, turístico e arqueológico é importantíssimo para a própria sobrevivência, de forma que deve ser protegido por seus cidadãos, os quais tem obrigação de conhecê-lo, para saber a forma ideal de protegê-lo. 2 As várias linguagens da arte trazem reflexões sobre respeitar e preservar as diversas manifestações do patrimônio cultural, interpretados como fatos destacados e voltados a um conjunto de bens culturais. Os grandes monumentos artísticos do passado são expressões que passam a ser reconhecidos e valorizados, por isso o patrimônio cultural tem adquirido significativo conceito na dimensão e contextualização sócio histórico cultural. O patrimônio artístico e cultural difunde-se nas manifestações entre as diversas práticas no campo da arte e da cultura, abrangendo ainda mais o campo da memória e do conhecimento.

2 PATRIMÔNIO CULTURAL

Considera- se Patrimônio Cultural o conjunto de bens móveis e imóveis existentes no país, pelo qual há o interesse púbico em sua conservação, que envolve fatos memoráveis, bibliográficos, artísticos, entre outros (IPHAN, 2016). Patrimônio não é um conceito que surgiu de forma isenta, ele surge em meio a conflitos, problemas, disputas e exclusões. Teve início no Império Romano, ligado ao Pater Família, ou seja, o Pai da Família. Era aquele que passava os bens para a geração posterior. Era feito de forma individual e aristocrata ligado ao grupo das elites que de acordo com Fuzzi (2010), “os romanos viam o patrimônio como um bem privado, sem considerar os patrimônios pertencentes ao Estado”. Outro marco importante no conceito de patrimônio foi a Revolução Francesa no ano de 1789,quando houve uma contestação do Poder na monarquia, onde o rei era o que governava, gerando conflitos na área de construções de monumentos, castelos, edificações e a população revoltada começou a depredar, invadir, quebrar gerando destruição como Fuzzi (2010) descreve: Este período é o mais importante para o inicio da organização do patrimônio como fonte de estudo e provas cientificas de uma formação de identidade nacional. Revolução Francesa danificou os patrimônios existentes, muitos foram destroçados, igrejas foram incendiadas, estátuas derrubadas ou decapitadas, castelos saqueados [...] Com o fim da segunda guerra mundial, grupos passam a contestar as questões sociais e lutar por liberdade religiosa, por expressões, direitos civis etc. Todo esse movimento surge ao final da Segunda Guerra Mundial e a eles se juntam a criação da ONU e da UNESCO, da qual monopolizaram um debate em torno da questão Patrimônio que segundo BOKONGA (2017), “os países baixos propuseram à UNESCO a criação de um novo texto internacional sobre a 3 proteção dos bens culturais em tempos de conflitos armados”. Foi então que a organização elaborou uma nova convenção sendo aprovados em Haia no ano de 1972, garantindo uma proteção especial, abrigos destinados a proteger bens culturais de grande importância e que danos a bens culturais pertencentes a qualquer povo são danos ao patrimônio cultural de toda a humanidade. O conceito de patrimônio que passou de Patrimônio Histórico e Artístico para Patrimônio Cultural Brasileiro, cuja referência conceitual é cultural, no sentido de promover e proteger o Patrimônio Cultural Brasileiro que está sob a responsabilidade e que foi ampliado no Artigo 216º da Constituição Federal (1977). Os bens materiais e imateriais, tangíveis e intangíveis são compreendidos como patrimônio e, no, entendimento de Zanirato (2006), “são manifestações com grande significado na conservação do patrimônio”. Pode- se verificar o amparo também presente na Constituição Federal de 1988: Art. 216º Constituem Patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: I- As formas de expressão; II- Os modos de criar, fazer e viver; III- As criações cientificas, artísticas e tecnológicas; IV- As obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artísticos- culturais; V- Os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e cientifico. § 1º O poder público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação. § 2º Cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem. § 3º A lei estabelecerá incentivos para a produção e o conhecimento de bens e valores culturais. § 4º Os danos e ameaças ao patrimônio cultural serão punidos, na forma da lei. § 5º Ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos. 4 No decorrer do tempo o patrimônio foi se tornando cada vez mais estudado e valorizado de acordo com cada cultura, cada população, respeitando a diversidade de cada país e região e hoje podemos contar com um grande número de lugares que são tomados como parte dessa história. Tem sido visto com grande significado, principalmente no que se refere aos fatos que se destacam vindo de um passado e ampliam cada vez mais essa concepção cultural. Tomaz (2010) traz contribuições que se referem ao Patrimônio Histórico Cultural como “espaço relevante histórico como capacidade de produzir sentimentos e sensações, que parecem reviver momentos e fatos que marcaram e fundamentam a realidade atual. Momentos que despertam memória e lugares que carregam conseguem e assumem relevantes significados”. Para Tomaz (2010) o “patrimônio cultural promove a valorização e consagração daquilo que é comum a determinado grupo social no tempo e no espaço”. De acordo com o autor, a preservação de bens patrimoniais tem a finalidade de conservar e mostrar como vivia a sociedade em determinada época, por isso torna-se um bem valioso com significados coletivos que perpetua a memória de uma sociedade quando se preserva os espaços, o que justifica sua preservação. Quem responde por esses cuidados e preservação é o Instituto Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) em parceria com o Ministério da Cultura, que foi fundado em 14 de julho de 1934 e criada em 13 de janeiro de 1937, assegurando a permanência e usufruto dos patrimônios para as gerações presentes e do futuro. De acordo com o Instituto, a estrutura se compõe através de: [...] 27 Superintendências (uma em cada Unidade Federativa); 28 Escritórios Técnicos, a maioria deles localizados em cidades que são conjuntos urbanos tombados, as chamadas Cidades Históricas; e, ainda, cinco Unidades Especiais, sendo quatro delas no Rio de Janeiro: Centro Lucio Costa, Sítio Roberto Burle Marx, Paço Imperial e Centro Nacional do Folclore e Cultura Popular; e, uma em Brasília, o Centro Nacional de Arqueologia. (IPHAN, 2014). No estado do Mato Grosso do Sul, a superintendência do IPHAN atua na proteção do patrimônio cultural material tombado nas cidades de Campo Grande e Corumbá, além de realizar o reconhecimento do Patrimônio arqueológico nos municípios de Alcinópolis e Aquidauana.

3 PATRIMÔNIO MATERIAL E IMATERIAL 5 “O conceito de patrimônio material representava a concretização da identidade local e esse conceito sempre esteve atrelado a um conjunto de símbolos estéticos e artísticos”. (SANTOS E CASTILHO, 2016). Ele abarca um universo enorme de bens culturais vinculados a fatos memoráveis da história do Brasil, é concreto, ou seja, pode ser tocado. Considera-se patrimônio material, um conjunto de bens culturais divididos em bens imóveis como núcleos urbanos, sítios arqueológicos e paisagísticos e etnográficos; históricos; belas artes; e das artes aplicadas e bens individuais e móveis como coleções arqueológicas, acervos museológicos, documentais, bibliográficos, arquivísticos, videográficos, fotográficos e cinematográficos. No entanto patrimônio Imaterial são os valores que determinam que um bem cultural possa ser visto como um bem imaterial a partir de grupos da sociedade brasileira e qual atribuem a essa referência cultural. Pode ser valores cognitivos, éticos, estéticos, memoriais e os que têm possibilidade de construção de memória social. São tão importantes quanto ao patrimônio material e para que seja reconhecido tem que ser revelado pela sociedade civil e podem ser passados de geração para geração. São protegidos e destacados por intermédio do instrumento jurídico de Registro e como afirma SANTOS E CASTILHO ( 2016, p. 20-21): Os livros de registro são os seguintes: livro de registro dos saberes, que contempla os conhecimentos e modos de fazer enraizados no cotidiano das comunidades. O livro de registro das celebrações destaca os rituais e festas que marcam a vivência coletiva do trabalho, da religiosidade e do entretenimento. O livro de registro das formas de expressão evidencia as manifestações literárias, musicais, plásticas, cênicas e lúdicas. Já o livro de registro dos lugares, engloba os espaços onde se concentram e se reproduzem as práticas culturais coletivas, os mercados, feiras, santuários, praças, etc. De acordo com Santos e Castilho (2016, p.21, apud FERNANDES, 2009, p.20-21), O patrimônio cultural de um povo lhe confere identidade e orientação, pressupostos básicos para que se reconheça como comunidade, inspirando valores ligados à pátria, a área, a ética e para o exercício da cidadania, através de um profundo senso de lugar e de continuidade histórica. [...] os sentimentos que o patrimônio evoca são transcendentes, ao mesmo tempo em que sua materialidade povoa o cotidiano e referencia fortemente a vida das pessoas. Patrimônio cultural é, portanto, a soma dos bens culturais de um povo.

4- TOMBAMENTO 6 “O tombamento é um instrumento legal de proteção que visa à preservação de um determinado bem ou um conjunto de bens culturais.” SANTOS E CASTILHO (2016). É uma das maneiras de aperfeiçoar e de reservar os bens do nosso patrimônio cultural, impede validamente o extermínio e desvalorização de bens de natureza material e existem outras formas de preservação, a catalogação, o inventário etc. A importância de preservar os patrimônios culturais do Brasil é um dever de todos como destaca SANTOS E CASTILHO (2016), “A Constituição Federal de 1988 estabelece, no artigo 216º, que é função da União, dos Estados e dos Municípios, com o apoio da comunidade, preservar os bens culturais e naturais brasileiros, dando especial atenção aos sítios arqueológicos”. Quando um bem é tombado fica impedido legalmente a sua destruição e faz-se necessário a sua preservação. Se um bem, conjunto de bens ou uma cidade é tombada, é o de sua formação histórica foi reunindo uma serie de características que o fizeram um exemplar único e notável para a memória de uma região, seu estado ou para toda a nação brasileira, além dos valores que possui para seus moradores (OURO PRETO, 2014). De acordo com o IPHAN (2014), os livros de tombo são classificados da seguinte forma: Livro do Tombo Arqueológico, Livro do Tombo Histórico, Livro do Tombo de Belas Artes, Livro do Tombo das Artes Aplicadas e bens Registrados. “A valorização de tais registros deve sensibilizar a sociedade para a sua preservação, divulgação, salvaguardando assim sua existência para a posteridade” SOUZA E CASTILHO (2016).

5- PATRIMÔNIOS HISTÓRICOS CULTURAIS DE CAMPO GRANDE-MS No Estado de Mato Grosso do Sul, são encontrados diversos patrimônios culturais pertencentes à riqueza dos antepassados e atualmente, representando a cultura e a diversidade de várias regiões. São concretizações dos trabalhos criativos que claramente tem a marca da sua localidade. De acordo com LIMA (2007, p.5): 7 A relevância cultural de Mato Grosso do Sul não se inicia com a criação do Estado em 1977, mas revela-se desde os primórdios da ocupação de nossas terras que, segundo estudos arqueológicos comprovados por processos científicos de datação de aproximadamente 11 mil anos atrás. É a partir dai que nossa herança cultural começa a ser construída fundindo caracteres portugueses, espanhóis e indígenas que geraram a nossa cultura, fortemente caracterizada por essa miscigenação e pela influencia desses povos, o que difundiu, ao longo dos tempos, nossa peculiar identidade cultural. SANTOS E CASTILHO (2016, P.18-19, apud LODY, 1998, p.47), afirmam que: Num mundo cada vez mais globalizado, interativo, on-line, os valores pessoais, individuais, ganham destaque e persegue-se, ao mesmo tempo, um verdadeiro ideal de singularidade. Pode-se, inicialmente, unir os conceitos de singular, peculiar, próprio, com o de identidade, e / ou identidades. Planos de expressão do homem, do seu grupo, da sua coletividade. O IPHAN-MS vem agindo em ações envolvendo o patrimônio cultural do estado de Mato Grosso do Sul, tendo alguns bens tombados em Campo Grande-MS como: • Casa do artesão; • Quartel general de 9º Região Militar • Escola Estadual Maria Constança de Barros Machado; • Igreja São Benedito – Tia Eva; • Acervo de artes plásticas Lídia Baís; • Complexo Ferroviário da EFNOB • O Belisco • Museu José Antônio Pereira • Morada dos Baís • Conjunto dos Ferroviários • Colégio Osvaldo Cruz • Escola Municipal Isauro Bento Nogueira – Sítio Histórico de Anhanduí • Loja Simbólica Maçônica Estrela do Sul; • Igreja de São Benedito; • Monumento Símbolo da UFMS; • Loja Maçônica Oriente Maracaju; • Imóvel Sede do Rádio Clube 8 Vale destacar a importância de cada um na sociedade Campo Grandense,como um rico acervo de histórias registradas que podem ser consultadas, visitadas e um aliado campo pedagógico para as aulas de Artes Visuais, buscando resgatar e valorizar a cultura local de forma a transmitir o conhecimento e valorização de cada bem. Entre esses bens citados temos a Casa do Artesão, que foi um imóvel construído para casa/comércio, sendo sede da primeira Agência do Banco do Brasil, abrigou a Recebedoria de Rendas do Estado e em 1975 se tornou a casa do artesão, foi revitalizada em 1990 e atualmente a casa é uma unidade da Federação de Cultura de Mato Grosso do Sul e comercializa produtos artísticos saberes da cultura Sul Mato Grossense, por meio de seus artesãos.

Destaca-se também o Acervo de Artes Plásticas Lídia Baís. Lídia nasceu em 22/04/1900, filha de comerciante Bernardo Franco Baís, um dos primeiros italianos da cidade. 10 Em 1920 iniciou seus estudos no Rio de Janeiro juntamente com os artistas Henrique Bernadelle e Oswaldo Teixeira, destaques da pintura brasileira da semana da Arte Moderna. Em 1925 viajou com a família para a Europa, tendo contato com grandes artistas de renome tendo acesso a obras impressionistas e surrealistas que tem grande influencia na sua arte. Seu acervo foi doado pela família de Lídia para a FUNDAC sob curadoria do MUSEU DE ARTE CONTEMPORANEA DE MS e algumas peças encontram-se também na Morada dos Baís e, composto por fotografias, desenhos, óleos sobre tela e outras peças que demonstram a riqueza e a diversidade de sua vivência artística e cultural para aquela época.

6- PATRIMÔNIO CULTURAL NO CONTEXTO ESCOLAR

No contexto escolar é importante que seja ressaltado e valorizado o tema Patrimônio Histórico no objetivo de estimular práticas para a preservação e valorização do Patrimônio Cultural, pois o aluno conseguirá assim auxiliar na construção de uma sociedade mais participativa como entender também que é um agente produtor da história. A metodologia pode ser aplicada de inúmeras formas como, por exemplo, pesquisas bibliográficas sobre os bens presentes em nossa cidade, questionários, visitas aos lugares tombados e nas datas comemorativas. O principal ponto a ser trabalhado é de como essa preservação deve ocorrer e qual a contribuição enquanto cidadãos em conhecer a sua história, o seu significado para a 11 sociedade, como preservá-los e explorar também a criatividade de como então reproduzir através da arte fazendo a utilização de diferentes materiais. Através da pesquisa foram coletados materiais do trabalho realizado na Escola Municipal Major Aviador- Juca y Pirama de Almeida, no qual a professora desenvolveu o trabalho com a turma do 3º Ano sobre Patrimônio Cultural, através da releitura das obras desenvolvida pelas crianças ressaltando a sua história para a apresentação na feira cultural.

7 CONCLUSÃO

O objetivo deste trabalho foi realizar um estudo sobre o Patrimônio Histórico e Cultural presente na capital de Mato Grosso do Sul, Campo Grande-MS que, segundo os autores o processo de conhecimento vai além de descobrir a existência da história e cultura, ela proporciona o pensar como cidadãos que possam desenvolver o lado de valorização e o senso de conservação da história presente na cidade. Com base na pesquisa bibliográfica é possível apontar algumas considerações, inicialmente observa-se uma característica relevante sobre a história do Patrimônio e de como ele começou a ser protegido e reconhecido, sendo respaldado até nas leis da Constituição Federal. Outra observação foi feita, que conforme os tipos de coleta e de materiais históricos pode-se classificar os patrimônios em materiais e imateriais, sendo que nada que envolva a cultura de qualquer região seja esquecido. Neste processo de conhecimento e valorização da cultura, ao abordar esse tema no contexto escolar, observa que se faz necessário transmitir o conhecimento e seus diversos modos em realizar releituras de obras e explorar diversificados materiais, precisa ser utilizada a metodologia de conscientização de preservação respeitando cada etapa construída durante a história de cada região.

REFERÊNCIAS

Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brail. BOKONGA, Catherine Fiancan, Uma resolução histórica para proteger o patrimônio cultural. Disponível em: < https:// pt.unesco.org/courier/outubro-dezembro-2017/uma-resolucaohistorica-proteger-o-patrimonio-cultural>. Acesso em: 15 de out. de 2018 CASTILHO, Maria Augusta de; SANTOS, Maria Christina de Lima Félix Santos. Catálogo Patrimônio Histórico e Cultural de Mato Grosso do Sul. Campo Grande, 2015. FUZZI, Ludmila Pena, O conceito Patrimonial antes da Renascença. Disponível em: . Acesso em:15 de out. de 2018 IPHAN. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, 2014. Disponível em < www.portal.iphan.gov.br>. Acesso em: 8 de nov. de 2018 OURO PRETO (município). O que é Tombamento? Disponível em: http://www.ouropreto.mg.gov.br/veja/32/23/o-que-e-tombamento. Acesso em : 10 de out. 2018 Zanirato, Silvia Helena, Usos Sociais do Patrimônio Cultural e Natural. 2009. 16f. UNESP, São Paulo, 2009.