PARTE CDXXXIV – “FESTA NO BORDEL (O CASO ‘MARLENE RICA’  -28.11.2003): NÃO CONSEGUIRAM SEGURAR A BOMBA DE ALTO PODER EXPLOSIVO?”

PROJETO DE UNIFICAÇÃO DOS COMANDOS DAS POLÍCIAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA

Data: 07.02.2004 – “Secretário Segurança – Deputado João Henrique Blasi diz que o objetivo das denúncias é minar sua candidatura a Prefeito da Capital”:

“Blasi vê armação no flagrante em bordel – Secretário acredita em plano político para inviabilizar sua candidatura a prefeito da Capital - O secretário da Segurança Pública, João Henrique Blasi, convocou entrevista coletiva, ontem à tarde, para defender a tese de que o episódio que levou ao afastamento do comandante-geral da Polícia Militar foi fruto de uma armação política com o objetivo de desestabilizar o governo e inviabilizar a sua candidatura à prefeitura da Capital pelo PMDB. Para o secretário, o fato de uma força-tarefa formada por comissários da Infância e da Juventude ter ido fiscalizar a eventual presença de adolescentes em um prostíbulo de Joinville onde se encontrava o coronel Paulo Conceição Caminha foi uma ‘intrigante coincidência’. Sem citar nomes, Blasi acrescentou que destacou dois advogados para acionar judicialmente ‘os responsáveis pelas denúncias levianas’ que o colocam como participante da noitada ocorrida em novembro. ‘Quero e vou a todo custo preservar minha honorabilidade’, afirmou. O secretário voltou a reiterar que ‘confia plenamente’ no ex-comandante-geral, que confirmou que estava na casa de prostituição, mas garantiu não ter obstruído o trabalho da força-tarefa que, por ordem judicial, checava denúncia de exploração sexual infanto-juvenil - o que não chegou a acontecer. Coronel pode voltar ao comando - Blasi disse ainda que, caso o coronel Caminha seja poupado de um inquérito pelo Ministério Público, não vê impedimento algum para seu retorno ao posto máximo da PM. Para Blasi, o fato de o chefe de mais de 13 mil policiais militares estar em uma casa de prostituição, por si só, não é motivo suficiente para afastá-lo do cargo. Por determinação de Blasi, ontem foi instaurada sindicância interna na corporação para averiguar o caso. Os trabalhos serão presididos pelo coronel Anísio Nelson da Silva, que assumiu o comando da PM no lugar de Caminha - que saiu de férias. Silva tem prazo de 30 dias para apresentar um relatório sobre as denúncias. Blasi, que afirmou ter tomado conhecimento das denúncias contra Caminha no dia 12 de janeiro, alegou que não o afastou antes de o caso vir a público porque o Ministério Público já vinha investigando as denúncias do comissário do Juizado de Menores Milton Francisco da Silva” (DC, 7.2.2004).

Repercussões do escândalo continuam:

“As repercussões do escândalo – O  escândalo que envolve o comando da segurança pública de Santa Catarina, acusado de participar de uma festa em famosa casa noturna de Joinville e obstruir ação judicial destinada a averiguar ocorrência de prostituição de menores, estourou com uma bomba de alto poder explosivo. É, disparado, o caso mais grave registrado no atual governo. Suas consequências são imprevisíveis. Tudo poderá acontecer. É cedo para avaliar, mas a candidatura do deputado João Henrique Blasi à Prefeitura de Florianópolis faz água. O rombo no casco é de proporções imprevisíveis. Se vai resultar em naufrágio, o tempo e as investigações dirão. Nos meios políticos há duas avaliações, e ambas prejudiciais ao secretário de Segurança: 1. Se Blasi participou da festa, mais cedo ou mais tarde, a presença vai ser provada. Ou por testemunhos na Justiça, ou por depoimentos de outras pessoas envolvidas no lamentável episódio. Nessa hipótese, a candidatura acabou. 2. Se Blasi, mesmo presente dias 29 e 30 de novembro em Joinville, não esteve na festa policial, terá ainda assim dificuldade de dar sustentação a seu projeto político. O PP, principal adversário, vem batendo pesado nas denúncias sobre a ocorrência inédita. Certamente, com base em alguma informação fundamentada. E, ainda que Blasi seja vítima inocente como afirma, o que configuraria uma monstruosidade contra ele e a família, as oposições vão explorar o noticiário. Na Assembleia Legislativa, circulam informações de que não apenas o coronel Paulo Conceição Caminha participava da festa, como confessou em entrevista ao jornal A Notícia. Outras autoridades do primeiro escalão da Secretaria de Segurança Pública também compareceram à boate. Se essa notícia for confirmada, o escândalo abalará politicamente todo o governo estadual. Aí, até a cabeça do secretário João Henrique Blasi estaria em jogo” (A Notícia, Moacir Pereira, 7.2.2004).

Pois é, o que é mesmo prevaricação? O governo sabia de tudo e só tomou providências quando não conseguiu mais segurar a imprensa? Com a palavra o nosso “MP”:

“Irreversível - O próprio governador interino não acredita que seja possível o retorno do coronel Paulo Conceição Caminha ao comando da Polícia Militar. Sobre a crise na PM, afirmou Eduardo Moreira: ‘O comportamento do comandante foi inadequado. É uma falta grave. Dificilmente terá condições de retorno’" (A Notícia, Moacir Pereira, 7.2.2004).

“Solidariedade - O deputado Edison Andrino e os secretários Derli Anunciação e Miguel Ximenes foram visitar João Henrique Blasi em sua própria casa de praia, ontem pela manhã. À tarde, antes da entrevista coletiva, o titular da Segurança Pública recebeu a visita do colega Edinho Bez” (A Notícia, Cláudio Prisco, 07.02.2004).

Data: 08.02.2004 – “Silêncio no Legislativo?”

“Ataque - Quem decidiu estocar com vara curta a senadora Ideli Salvatti foi o líder do PP, Joares Ponticelli, que está estranhando o silêncio da petista diante dos acontecimentos que envolvem o governo do Estado. ‘Uma pessoa tão combativa, tão atuante, está fazendo falta na Assembleia para se somar àqueles que exigem explicações convincentes. De repente, a senadora, devido aos compromissos em Brasília, afastou-se do Estado, da base, e nem lê mais os jornais daqui’" (DC, Paulo Alceu, 8.2.2004).

“Disfarce - Senadora catarinense Ideli Salvatti tem saído melhor que a encomenda no que se refere ao desembaraço nos corredores do poder. Ideli, que vai assumir a liderança do PT, é protagonista de um episódio muito engraçado contado pela jornalista Belisa Ribeiro no Jornal do Brasil. Diz que a senadora estava precisando muito angariar votos para conseguir a liderança e era noite em que Zeca Pagodinho ia cantar para o presidente Lula. Ideli, fora da lista de convidados - conta Belisa -, perguntou ao senador Aloisio Mercadante se poderia passar por sua esposa. Aceita a pequena fraude, entrou na Granja do Torto, sambou e garantiu mais simpatias à sua candidatura. Agora a senadora catarinense já é conhecida no Congresso como ‘senhora Mercadante’" (DC, Cacau Menezes, 8.2.2004).

“Vidraça - No plano estadual, a oposição não pode se queixar de falta de assunto. Enquanto uma crise no sistema penitenciário derrubou o diretor de presídios, a cúpula da Segurança festejava em um bordel, com direito à cabeça do comandante da Polícia Militar. Tem também a saída da prefeitura de Florianópolis do Besc, que expôs a situação constrangedora de outros municípios que também o fizeram. Já o governador interino foi mais uma vez enrolado com promessas de Brasília e depois foi a Chapecó dar uma largada numa corrida de porcos. Ser vidraça não é fácil!” (DC, Cacau Menezes, 08.02.2004). 

Promotor César Augusto Grubba é responsável pelo “Caso do Bordel”:

“Caminha deve depor nesta semana - O escândalo envolvendo o ex-comandante-geral da Polícia Militar terá novos desdobramentos no decorrer da semana. Acusado de ter obstruído uma vistoria do Juizado da Infância e da Juventude de Joinville, que verificava denúncia de exploração sexual infanto-juvenil em uma casa de prostituição onde se encontrava, o coronel Paulo Conceição Caminha deve prestar depoimento ao Ministério Público nos próximos dias. Pelo menos este é o desejo do promotor de Justiça César Augusto Grubba, responsável pelo Controle Externo da Atividade Policial em Joinville. Grubba já ouviu formalmente a dona do prostíbulo, o tenente que comandava a força-tarefa que cumpria ordem judicial e o comissário de Menores Milton Francisco da Silva, autor das denúncias que levaram ao afastamento do então comandante da PM. De acordo com o promotor, o tenente e a cafetina alegaram que Caminha não tomou qualquer atitude no sentido de impedir a entrada dos fiscais no bordel. O tenente, por vontade própria, teria declinado da missão ao dar de cara com o superior no portão do prostíbulo, no Bairro Bom Retiro. Neste caso, em tese, o tenente teria cometido crime de prevaricação, já que deixou de praticar um ato de ofício. Versões dos envolvidos são contraditórias Porém, as versões de ambos vão de encontro às declarações de Silva. Na representação que encaminhou ao juiz da Vara da Infância e da Juventude, Alexandre Moraes da Rosa, o comissário registra que Caminha ‘não permitiu que os portões (do prostíbulo) fossem abertos, obstando com a sua presença a entrada da força-tarefa’ Versões dos envolvidos são contraditórias Porém, as versões de ambos vão de encontro às declarações de Silva. Na representação que encaminhou ao juiz da Vara da Infância e da Juventude, Alexandre Moraes da Rosa, o comissário registra que Caminha ‘não permitiu que os portões (do prostíbulo) fossem abertos, obstando com a sua presença a entrada da força-tarefa’ (...)” (DC, 8.2.2004). 

“Governador Eduardo Pinho Moreira condena a supervalorização do “Caso do Bordel” pela mídia”:

“Escândalo - O governador interino Eduardo Pinho Moreira vem sustentando a tese de que o registro policial na boate da Marlene rica em Joinville está sendo superdimensionado pelos adversários. Saiu em defesa do secretário João Henrique Blasi, que considera vítima do episódio” (A Notícia, Moacir Pereira, 8.2.2004).

“O depoimento do Coronel Caminha à Justiça: vai dizer toda a verdade?”

“Policial - Em círculos políticos, empresariais e policiais de Joinville não há mais dúvidas. Gente graúda do comando da Polícia Civil também participou da explosiva festa na boate da Marlene rica. Como o coronel Paulo Caminha costuma dizer a verdade sobre os atos que pratica, seu depoimento na Justiça está sendo aguardado com incomum expectativa” (A Notícia, Moacir Pereira, 8.2.2004).

“Resgate indispensável – O  primeiro registro na mídia de Santa Catarina sobre o lamentável flagrante, que custou a cabeça do comandante da PM, foi feito pelo ‘Canal Aberto’, dia 24 de dezembro, sob o título ‘Vergonha’: "Todas as atenções dos últimos dias estão convergindo para o Fórum de Joinville. Na berlinda, autoridades estaduais, com domicílio na Capital, que acabaram flagradas por uma batida da Polícia Militar numa tradicional casa noturna do Norte do Estado. Os policiais foram em busca de menores e acabaram encontrando personalidades!’ Três dias depois, ‘Encrenca 1’: ‘Na última sessão da Assembléia, antes de entrar em recesso, pedido de informação de autoria do deputado Antônio Carlos Vieira mereceu aprovação do plenário, sem chamar a atenção dos sempre atentos governistas. O PIC 0337/2003 já foi encaminhado à Procuradoria-geral de Justiça, na expectativa de que esclarecimentos e providências sejam tomadas pelo ministério público’. E "Encrenca 2’: ‘O texto do pedido de informação é, no mínimo, intrigante: ‘na madrugada do dia 28 para 29 de novembro último, diligência procedida por comissário de menores, junto a uma casa noturna de Joinville, foi obstada por ação de oficial superior da Polícia Militar, que se encontrava no local. Isso caracteriza delito previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente’. No dia 28, o colunista avaliou os reflexos políticos em ‘Possibilidade’: ‘Acidente de percurso pode levar o deputado João Henrique Blasi a reavaliar sua pré-candidatura à Prefeitura de Florianópolis. Desistindo do embate eleitoral, continuaria à frente da Secretaria de Segurança Pública’. E na nota ‘Descompromisso’: ‘A permanência de Blasi no colegiado preocupa colaboradores ligados ao governador. Como candidato, o deputado Edison Andrino não teria a menor preocupação em fazer a defesa do governo LHS na campanha. Ao contrário!’ Encerrando a sequência, a coluna foi de ‘Expectativa’: ‘Por falar em continência (numa alusão a outra nota), alguém tem notícias sobre a 'força-tarefa 22', com atuação específica em Joinville? Quando o Ministério Público Estadual vai se pronunciar?’ Traduzindo: O episódio ganhou contornos públicos há 45 dias. Se não mereceu investigação, é porque tinha gente apostando no esquecimento. Mês e meio é tempo suficiente não apenas para tomar providências práticas e concretas, como também para que o próprio comandante da Polícia Militar entregasse o cargo. Se assim tivesse procedido, o desgaste administrativo e político teria sido infinitamente inferior” (A Notícia, Prisco Paraíso Moacir Pereira, 8.2.2004).

"Cadê projeto de unificação dos comandos das Polícias?"

Depois de ler essas notas publicadas nos jornais fiquei me perguntando se tivesse sido aprovado o nosso projeto de unificação dos comandos das Polícias, com a criação da “Procuradoria-Geral” e o segundo grau nas carreiras policiais, se haveria possibilidade de ocorrência de uma bomba explosiva dessa magnitude? Penso que não porque não haveria mais a possibilidade de um político ou alguém desconectado com as Polícias assumir a direção do órgão que seria jurídico, técnico e típico de Estado, também, essencial à Justiça, diretamente subordinado ao governador, com independência institucional e autonomia administrativa e financeira. Será que os governos e políticos desejariam esse novo sistema de Polícia Estadual? E o que diria as outras instituições? Enquanto isso, afigura-se que vigora o quanto pior melhor para os lados das Polícias?