PARTE CDXXXIII – “FESTA NO BORDEL (O CASO ‘MARLENE RICA’ - 28.11.2003): DENÚNCIAS DE EXPLORAÇÃO DE SEXO INFANTO-JUVENIL?”

PROJETO DE UNIFICAÇÃO DOS COMANDOS DAS POLÍCIAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA

Data: 06.02.2004 – “Crise na Segurança Pública”:   

“Crise na segurança de SC - Ao final de reunião de uma hora e meia com o governador interino Eduardo Pinho Moreira, presentes os secretários Miguel Ximenes e Derly Anunciação, o secretário de Segurança, João Henrique Blasi, anunciou o afastamento temporário do coronel Paulo Conceição Caminha do comando-geral da Polícia Militar do Estado. A decisão foi tomada pela manhã, quando o secretário conheceu a entrevista concedida pelo comandante ao jornal A Notícia, confessando que participara de uma festa na boate da Marlene rica, em Joinville. O encontro com o governador em exercício serviu para avaliar os desdobramentos da crítica situação. Ali ficou decidido que o coronel Anílson da Silva, atual chefe da Casa Militar, assumiria o comando para conduzir a sindicância contra o militar afastado do cargo. O governo procura evitar desgastes políticos e eleitorais do fato, pelas implicações morais e jurídicas que ele comporta. Há duas dúvidas: 1. Houve ou não obstrução da fiscalização policial determinada pela Justiça para confirmar a existência de menores na famosa casa noturna?; 2. Por que só agora se registra a intervenção governamental, se o caso é conhecido desde dezembro de 2003? Ou alguma autoridade apostava no esquecimento do caso, por razões inconfessáveis, ou há uma razão de Estado misteriosa. As circunstâncias que envolvem a dramática ocorrência indicam que o comandante dificilmente retornará ao posto. Ainda que ele comprove, como vem reiterando, que não impediu a investigação, permanecem as questões morais do explosivo fato. Lamentável, porque o coronel Paulo Caminha atuou com transparência, sempre verdadeiro, nas relações com os jornalistas. E por ter mudado a imagem da Polícia Militar, numa elogiável ação operacional testemunhada todos os dias pela população de Florianópolis. Ou caiu numa armadilha, como alega, ou agiu com amadorismo” (A Notícia, Moacir Pereira, 6.2.2004).

Blasi tem um grande trunfo na mão que é seu mandato e sua história dentro do PMDB: 

“Escândalo derruba comando da PM – Paulo Conceição Caminha foi afastado da chefia da polícia por causa da festa em bordel - O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Paulo Conceição Caminha, foi afastado do cargo ontem, depois de reconhecer publicamente que estava em um bordel de Joinville quando uma força-tarefa composta por integrantes da Vara da Infância e da Juventude e por policiais chegou ao local para apurar denúncia de exploração sexual infanto-juvenil. A decisão de afastar o comandante da PM foi tomada durante reunião com o governador em exercício, Eduardo Pinho Moreira, e com o secretário da Segurança Pública, João Henrique Blasi. No encontro, o grupo avaliou que o desligamento de Caminha seria a melhor medida para minimizar o desgaste do governo com o caso. Visivelmente abalado e muito nervoso, Blasi afirmou que o afastamento de Caminha é ‘temporário’. De acordo com Blasi, a decisão de trocar o comando da PM tem o objetivo de dar ‘total transparência’ às investigações promovidas pelo MP e pela própria SSP, que, apenas quarta-feira, no dia em que o DC divulgou o escândalo, decidiu formar uma comissão independente para apurar a denúncia (...). No lugar de Caminha assume o coronel Anísio Nelson da Silva, que respondia pela Casa Militar. Conforme relato do comissário da Infância e da Juventude Milton Francisco da Silva ao Ministério Público (MP), o ex-comandante teria inibido a fiscalização ao aparecer na porta do prostíbulo ao lado da dona do estabelecimento, à 1h30min do dia 29 de novembro do ano passado (...).  Acusação de barrar força-tarefa é negada - O coronel confirmou que estava na casa de prostituição, mas negou que tenha obstruído a ação da força-tarefa - que cumpria ordem judicial. Caminha não quis conversar com o DC ontem. Além do coronel, outros membros da Secretaria da Segurança estariam no prostíbulo - pelo menos um major e um delegado. O secretário Blasi foi taxativo ao afirmar que não estava na casa de prostituição. A Procuradoria Geral do Estado arquivou a investigação que apurava se o secretário esteve no bordel. Em representação encaminhada ao juiz Alexandre Moraes da Rosa, o comissário Silva afirmou que, naquela madrugada, o coronel Caminha disse, na presença de membros da força-tarefa, que com ele também estava o secretário da Segurança Pública. ‘Ele (Silva) foi leviano’, acusou Blasi. O coronel negou que tenha evocado o nome do secretário para barrar a força-tarefa’  (...)” (DC, 6.2.2004).

A queda do Coronel Caminha:

“A queda do comandante da PM – O  interino Eduardo Moreira derrubou boa parte de sua agenda de ontem para tentar contornar a crise na Segurança Pública, que abalou o governo e gerou preocupação ao PMDB. Como o coronel Paulo César Caminha não entregou o cargo pela manhã, acabou exonerado à tarde. Foram duas reuniões no Centro Administrativo. Primeiro de Caminha e seu substituto (Anílson Nelson da Silva) com o secretários João Henrique Blasi e Miguel Ximenes. Quando o encaminhamento já estava devidamente amadurecido, aí o quarteto foi ao governador em exercício, que avalizou a solução. Anílson no comando da PM e o major João Luiz Botelho na Casa Militar podem ser efetivados por Luiz Henrique na reforma de março, quando da desincompatibilização dos secretários-candidatos. Basta que a dupla corresponda às expectativas. A intenção de Moreira era conversar ontem à noite com LHS, que no final da tarde já disparou algumas ligações, manifestando seu desapontamento com os acontecimentos. O governador sabe perfeitamente que o assunto tem tudo para render, especialmente a partir do dia 15, com o retorno da Assembleia. O desgaste administrativo é inevitável, com reflexos eleitorais, especialmente nas cidades da Grande Florianópolis. Dependendo do andamento do caso, o próprio secretário de Segurança Pública poderá ficar sem condições de continuar no cargo, antecipando seu desembarque do colegiado. Por mais que o flagrante de Joinville tenha sido provocado por oficiais da PM contrariados, alertados por adversários políticos, é lamentável constatar o comportamento de algumas figuras que não têm a exata dimensão do real significado do exercício da vida pública” (A Notícia, Cláudio Prisco, 6.2.2004).

Secretário Blasi estava na “Casa da Marlene Rica”?

“Oportunismo eleitoral também - Nada mais apetitoso para um político do que um escândalo. Não perde a oportunidade de tecer comentários e elevar o tema, procurando, sempre, dividendos eleitorais. Desvios de conduta de adversários apresentam-se como um prato cheio, e produtivo. Ao embalo dos acontecimentos, são intensificados os ataques, visando desestabilizar o oponente e conquistar um caminho mais livre. É onde, também, temas de relevância acabam em segundo plano, superados por acusações e ironias. Faz parte, desde que o eleitor se proponha a ser envolvido. Existem fatos e versões, e nada mais perigoso do que se abastecer de versões, relegando os fatos. Estamos diante de um ano eleitoral que promete ser intenso e onde, certamente, não faltarão os produtores de instrumentos que inviabilizem candidaturas não pelo debate de ideias, mas por outros meios mais acessíveis à população. O episódio da cúpula da Segurança Pública, presente num bordel e suspeita de abuso de poder ao ser impedida uma investigação sobre prostituição infantil, transformou-se, sem perda de tempo, numa peça política visando desgastar o secretário João Henrique Blasi, apesar da afirmativa da Procuradoria-geral da Justiça de que ele não se encontrava no local. Esse é o tipo do caso onde a versão é mais importante do que o fato, além de fortalecida por ser um ano eleitoral. Blasi é o preferido do PMDB e do governador Luiz Henrique para desbancar a oposição na Capital, que rapidamente o transformou em alvo, visando dividendos eleitorais. Como homem público, deve explicações à população, até para neutralizar os ataques. É a guerra do vale-tudo, onde caberá ao eleitor tomar cuidados extras para não ser manipulado. Um exercício obrigatório em defesa do voto, mesmo porque outros episódios surgirão, com acusados e acusadores em cena” (DC, Paulo Alceu, 6.2.2004). 

Deputado ‘Vieirão’ disse que só acredita no Ministério Público para apurar a veracidade dos fatos?

“Presente - O progressista Antônio Carlos Vieira, de olho nas eleições em Florianópolis, aproveitou o episódio ocorrido numa casa de prostituição em Joinville envolvendo a cúpula da Segurança Pública para produzir suas alfinetadas. Reforçou que só acredita no Ministério Público para apurar o caso. ‘Não há isenção por parte da Secretaria de Segurança...’" (DC, Paulo Alceu, 6.2.2004).

Exploração de sexo infanto-juvenil? Governador Eduardo Pinho Moreira promete apuração:

“Tudo será apurado, diz governador - A entrevista a emissoras de televisão, o governador em exercício Eduardo Pinho Moreira declarou que o Estado é ‘transparente’ e que todas as denúncias vão ser apuradas, inclusive a de que o secretário de Segurança, João Henrique Blasi, supostamente também estaria em bordel de Joinville. ‘Mas não podemos fazer julgamentos. O secretário é um profissional exemplar e já declarou que não tem envolvimento nisso. Ele mostrou diversas vezes que tem uma conduta impecável tanto na vida pessoal quanto na pública’, disse Moreira, que atribuiu o ato como sendo uma forma de ataque político para macular a imagem de Blasi (que é pré-candidato à prefeitura da Capital pelo PMDB). Sobre o afastamento do comandante da PM, Moreira frisou que a ação foi para mostrar que o governo não pretende esconder nada. ‘Vamos aguardar o resultado das investigações, mas estamos dando uma resposta ao povo catarinense pelas denúncias que foram veiculadas’ , afirmou. O secretário Blasi fez questão de elogiar o trabalho desenvolvido por Caminha à frente do comando da PM. Blasi acrescentou que não acredita que o ex-comandante da PM tenha inibido a fiscalização da denúncia de exploração sexual infanto-juvenil (...)” (DC, 6.2.2004).

“Revisão? De repente, por conta dos tropeços na área de Segurança Pública, o deputado Edison Andrino, que ontem declarou que desistiria da candidatura à sucessão de Angela Amin em nome de João Henrique Blasi, vai rever sua decisão. A oposição está aproveitando para estimular o desgaste do secretário, apesar de que o governo já demonstrou que vai protegê-lo e apoiá-lo. Pinho Moreira já saiu em sua defesa, não poupando elogios” (DC, Paulo Alceu, 6.2.2004).

“Providências - Colocar a tranca depois que a porta foi arrombada pode não surtir o efeito desejado, mas pelo menos o secretário de Segurança, João Henrique Blasi, decidiu, depois de uma reunião com o governador em exercício, Pinho Moreira, afastar o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Paulo Caminha, principal envolvido no caso do bordel. Até porque, além de ser visto, confirmou que esteve no local. Mas o importante é saber se ele impediu o importante trabalho de combate à prostituição infantil. Esse é o fato fundamental” (DC, Paulo Alceu, 6.2.2004).

Pobre Comissário? Isto acabou me lembrando um episódio quando eu era policial de carreira inferior e fui atender uma ocorrência de trânsito: 

“Indignado - No encontro com o governador em exercício, Pinho Moreira, o secretário João Henrique Blasi afirmou que não esteve no bordel. Não admite, em hipótese alguma, qualquer comentário a respeito do seu envolvimento. Credita os ataques aos adversários, que visam desestabilizá-lo, e também ao governo. Reafirma que, embora estivesse naquele dia em Joinville, não participou do encontro. Vai acionar judicialmente o comissário de menores que o incluiu na lista e o deputado Antônio Carlos Vieira, que o está acusando”  (DC, Paulo Alceu, 6.2.2004).

Conotação política?

“A festa - A crise na segurança pública aconteceu justo no dia em que o deputado Edison Andrino abriu mão da candidatura em prol do deputado João Henrique Blasi. O episódio de Joinville terá desdobramentos. O deputado Antônio Vieira, do PP, que inclui Blasi na festa, antecipa que o episódio vai para a campanha política na Capital. O ministério público arquivou o processo que citava o secretário” (A Notícia, Moacir Pereira, 6.2.2004).