PARTE CDXXI – “LEI DE MURPHY:  PROJETOS DE MUDANÇAS NO SISTEMA DE PROMOÇÕES, QUESTÕES SALARIAIS E ‘MP’”.

PROJETO DE UNIFICAÇÃO DOS COMANDOS DAS POLÍCIAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA

Data: 05.11.2003 – “Delegado Marcucci em movimento”:

“Podes me ouvir - Delegado Regional de Policia, Marco Aurélio Marcucci deu inicio ontem ao Programa ‘Podes me ouvir’, onde deficientes auditivos farão todas as etapas de preparação para conquista da carteira nacional de habilitação, através de um instrutor que vai repassar as lições através da linguagem Libra. O delegado, acatando apelo da entidade que congrega os deficientes em Joinville, resolveu criar um programa especial para atender aos deficientes auditivos que passavam por constrangimentos quando tentavam conseguir carteira de motorista, pois faltava alguém qualificado para repassar as instruções” (A Notícia, Antonio Neves – Alça de Mira, 05.11.2003).

Data: 06.11.2003, horário: 16:20 horas:

Fui para a sala do Delegado Tim Omar e lá chegando encontrei reunidos os Delegados Braga, Valdir e Valquir. Estava com uma cópia do projeto de plano de cargos e salários em tramitação na Assembleia Legislativa, cujo material o Delegado Rubem Garcez havia me dado uma cópia minutos antes. Valdir me repassou uma cópia de dois anteprojetos de lei que tratavam de promoções na Polícia Civil. Braga esclareceu que já tinha me repassado uma cópia.

Aproveitei para tecer alguns comentários iniciais:

- “Eu não concordo com isso. É um retrocesso. Dois anteprojetos de leis prá quê? As promoções dos policiais têm que ser tratada numa lei única. É uma questão de defender a unidade da Polícia Civil. De quem foi essa ideia?”

Braga foi esclarecendo que era coisa dos Delegados Adriano Luz e Neves (Diretor da Academia de Polícia). E, alguém comentou que esses dois Delegados ficavam na Academia propondo projetos quando deveriam cuidar do ensino policial...  Em razão disso fiz os seguintes comentários:

- “É um retrocesso. Será que querem que voltem novamente às promoções políticas por merecimento que nós lutamos tanto para acabar? Os Delegados que estão em cargos comissionados é que serão os privilegiados, isso é um retrocesso. Já foi um trabalho muito grande a gente criar os critérios objetivos na lei complementar noventa e oito, e se eles não estão bons então vamos aperfeiçoá-los, não é?  Agora voltar ao sistema antigo, onde só os amigos do rei é que são promovidos  não dá! A cada mudança de governo entra um time que vai tratar de acertar as promoções por merecimento...”.

Braga, Valquir e Valdir foram unânimes ao formar coro no sentido de que a proposta era um retrocesso.  Acabei propondo uma deliberação no sentido de se manter a legislação especial e de propor um aperfeiçoamento da lei especial de promoções dos policiais. Todos concordaram. Lembrei também que a avaliação indireta era importante e Valquir fez um desabafo dizendo que já foi injustiçado na época do Moreto com a avaliação indireta, justamente porque não teve oportunidade de se defender. Argumentei que era importante a avaliação indireta, em especial para fins de termos o controle dos mecanismos de avaliação e como fonte de informações do cotidiano policial.  Acabamos não sei por que conversando sobre a exigência dos Delegados usarem terno e gravata nas repartições policiais. Alguém disse que Dirceu Silveira era favorável a essa ideia, ou seja, que todos os Delegados devessem utilizar traje social nas suas repartições. Fiquei quieto e pensei em dizer que era fácil para Dirceu pensar assim, pois, ele, Peixoto, Valério e todos os outros Diretores possuem carros oficiais com ar condicionado, estacionamento... enquanto que o restante dos Delegados têm que se desdobrar com seus carros particulares, andar a pé, pegar ônibus... Mas preferi guardar silêncio até por que Tim poderia se sentir atingido de certa forma... Aproveitei para afirmar:

- “Eu antes pensava assim, mas acabei mudando minha maneira de pensar”.

Tim interrompeu uma conversação paralela:

- “Espera aí pessoal, vamos ver o que o Felipe tem para dizer. Diz aí Felipe qual é o teu pensamento”.

Olhei para Tim e senti firmeza no seu olhar no sentido de que pudesse externar minha opinião:

- “Jesus Cristo não usava terno e gravata, usava?  O fator é a visibilidade. Eu acho que existem certos postos que o Delegado fica bem mais visível, daí eu acho que ele deveria utilizar um traje adequado...”.

Tim interrompeu para contar uma entrevista que Mário Martins concedeu há algum tempo atrás. Estava a Rede Globo fazendo uma reportagem na Delegacia e apareceu o indiciado com seu advogado de terno e gravata. Já o Delegado (Mário Martins) encontrava-se usando traje esportivo e o repórter acabou achando que o Delegado era o acusado. Depois daquela o Mário resolveu usar sempre terno e gravata em serviço”.

Ouvi pacientemente aquele relato e aproveitei para adicionar:

- “Tudo bem, eu entendo que o fato é a visibilidade. Quem está no comando de uma Delegacia de Polícia fica bastante visível e a qualquer momento poderá ser ver numa situação que exige uma apresentação mais formal. Mas sabe Tim por que eu citei ‘Jesus Cristo’?”

Tim me fitou curioso e os demais também:

- “Foi porque os responsáveis pela sua crucifixão foram os próprios engravatados da época, certo?” 

Sim, era mais uma provocação, mas depois dessa o silêncio tomou conta do ambiente.

Já refeito os ares, fui para o computador de Tim para digitar a “Deliberação 006/2003”  acerca do anteprojeto de lei que tratava da alteração da lei de promoções da Polícia Civil protagonizado pelos Delegados Neves e Adriano Luz, ambos da Academia de Polícia. Tive que gravar o arquivo em disquete porque a impresso apresentou problemas. Enquanto isso Valquir foi relatando que existia um surto de vírus nos computadores da Secretaria da Segurança porque não havia sido renovado o contrato com a empresa responsável pelos filtros.  Tim mandou tirar cópia da proposta alternativa que fiz e que Dirceu ao invés de encaminhar para o Conselho Superior devolveu para o “Grupo”  se manifestar. Tim esclareceu que eu já tinha dado parecer sobre o assunto. Braga argumentou que leu meu parecer e achou muito bom. Valquir argumentou que andou lendo um ‘desabafo’ meu com relação ao Ministério Público. Ao escutar isso Interrompi o que estava digitando no computador e contraditei:

- “Desabafo meu, Valquir? Não! Foi um desabafo em nome da instituição, foi um desabafo de todos os Delegados que se sentem oprimidos pelo Ministério Público...”.

Perguntei para Valquir se sabia alguma coisa sobre a nossa aposentadoria e ele respondeu que não tinha nenhuma novidade. Argumentei:

- “É, se sair esse negócio da nossa aposentadoria aos trinta anos, sinceramente, nós, Delegados, sempre sendo salvos pelo PMDB. Foi assim com a isonomia no governo Pedro Ivo e Emanuel Campos. Depois com Paulo Afonso e agora novamente a nossa isonomia nesse plano de cargos e salários..., e a aposentadoria também..., espero que dê certo. Sempre o PMDB salvando os Delegados. O Kleinubing arrombou conosco, depois veio o Amin que pôs fim a nossa isonomia com a Procuradores do Estado. Bom, temos que reconhecer que pelo menos no governo Kleinubing ainda tivemos alguns avanços institucionais, mas nos últimos quatro anos de governo Amin foi um retrocesso geral...”.

Braga concordou com o meu raciocínio, enquanto que Valquir e Valdir foram mais cautelosos. Tim ficou só observando, mas dando sinal de anuência com aquelas minhas considerações. Argumentei que sendo assim nós Delegados tínhamos a obrigação de votar no PMDB se bem que era preciso uma posição estratégica porque os governos mudam... Valquir em determinado momento lembrou que Tim pediu que amanhã nós voltássemos a nos reunir, pois Dirceu quer um encontro com o grupo em razão do caso envolvendo a Capitão da Polícia Militar (acabei nem lembrando mais que caso era e que foi deliberado pelos membros do grupo).

Data: 11.10.2003, horário: 15:20 horas:

Fui até a sala do Delegado Tim Omar para saber do encontro com Dirceu Silveira, conforme acertado no encontro de ontem. Abri a porta e Tim estava sentado lendo a minha contra proposta alternativa com relação ao Ministério Público. Tim foi comentando:

- “Tô lendo a tua proposta, puxa como tá boa...!”.

Fiquei meio receoso em fazer qualquer comentário, porém:

- “Estais achando isso mesmo?”

Tim reiterou, dando relevo ao poder de concisão e foi direto para o dispositivo que menciona a Polícia Civil, no que diz respeito à colocação de um Delegado junto à Coordenadoria que iria administrar a Comissão encarregada do projeto. Insisti que nós tínhamos que resistir e melhorar o projeto do Ministério Público. Tim argumentou que Dirceu Silveira havia marcado uma outra reunião para às quatorze e trinta, mas esta para tratar da “operação veraneio” e que o nosso encontro ficaria para depois. Resolvi descer e pedi que Tim me ligasse... 

Data: 11.11.2003 – Depois disso, acabei relembrando fatos passados e como se aplicaria a “Lei de Murphy” ao binômio: ‘polícia e política?’”

O último concurso realizado no âmbito da Polícia Civil (governo passado)  ainda continuava rendendo, não só pelos problemas ocasionados no seu planejamento e execução, mas, principalmente, porque policiais em ativa continuavam pagando alto pela omissão do comando da instituição com o excesso de serviços, restrições. Aliás, isso ocorria não só por ter sido o ‘único’ concurso em quatro anos, mas, porque foi naquele governo que se ‘cassou’ a aposentadoria dos policiais civis aos trinta anos, coisa que ocorreu, segundo dizem, só aqui e no Piauí... Relembrar é preciso, é viver...:

“Lei de Murphy - Se alguma coisa pode dar errado, não se esqueça que dará. Então, preste bem atenção, seja você ou não um técnico da Celesc, em alguns exemplos da complicadíssima Lei de Murphy: Nada é tão fácil quanto parece; tudo leva mais tempo do que se pensa; se há possibilidade de várias coisas darem errado, dará errado a quem causar mais prejuízo; se você perceber que há quatro maneiras de uma coisa dar errado, e driblar as quatro, uma quinta maneira surgirá do nada; deixadas à sua sorte, a tendência das coisas é ir de mal a pior; toda a vez que você decide fazer alguma coisa tem sempre outra coisa para ser feita antes; toda a solução cria novos problemas; é impossível fazer qualquer coisa à prova de erros - os idiotas são muito inventivos; a natureza está sempre a favor da falha; a natureza é fogo”  (DC, Cacau Menezes, 11.11.2003).