PARTE CDXX – “POLÍCIA ESTADUAL INTEGRADA: CONFLITOS DE INTERESSES ENTRE DELEGADOS, OFICIAIS DA PM  E PERITOS”.

PROJETO DE UNIFICAÇÃO DOS COMANDOS DAS POLÍCIAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA

Data: 25.10.2003, horário: 14:00 horas:

O Delegado Braga chegou na “Assistência Jurídica” e da porta foi avisando enquanto eu estava virado de constas para porta mexendo no computador:

- “Boa tarde!”

Como estava entretido digitando alguma coisa e não pude lhe dar a devida atenção, Braga insistiu o tom de voz mais agudo:

- “Boaaa Tarrrdeee!” 

Retribui o cumprimento quase que imediatamente, interrompendo meus afazeres. Fazia dias que queria conversar com Braga e ele veio se sentar, colocando um documento sob minha mesa, ao mesmo tempo foi afirmando:

- “Felipe, eu não entendi isso. Foi tu que fizesses?”

Fiquei curioso e fui ver do que se tratava e logo percebi que era dois anteprojetos de leis pretendendo alterar a Lei Especial de Promoções. Na medida que fui aprofundando minha leitura conclui:

- “Isso deve ser coisa lá de cima, é provável que foi do gabinete do Secretário Blasi”.

Braga disse que achava que era coisa do Delegado Neves ou e do Adriano Luz. Não concordei, cheguei a citar que poderia ser do Thomé, especialmente, porque era ele que estava presidindo a comissão encarregada das promoções dos Delegados.  De mais a mais lembrei que Thomé parecia muito silencioso nos últimos tempos e imaginei que talvez estivesse fazendo às vezes de  Diretor de Planejamento da Pasta, já que conhecia muito bem aquele órgão. Enquanto isso Braga foi trazendo outra novidade para balançar o ambiente:

 

-“Sabia que os Deputados andaram aprovando uma emenda dos Peritos? Eles aprovaram que os Peritos vão ganhar os mesmos salários que os Delegados? Imagina um médico legista que nem aparece na Delegacia... Eu não quero nem saber, vou requerer que também posso advogar. Se os Peritos têm três dias de folga e podem exercer outras funções, então, por que eu tenho que ficar trabalhando direto?”

Concordei com Braga e lamentei o fato justamente porque foi na Lei Complementar 55/92 que se conseguiu acertar os vencimentos na Polícia Civil e pensei: “Êta Lipinski, êta Redondo, êta Rachadel! Deram asas para os Peritos...”. Braga ainda comentou:

“Eu estava conversando com o Maurício Noronha e disse que vencimentos também era hierarquia. O Noronha não está nem aí. Ele já não pensa assim...”. 

Argumentei:

- “Ah, Braga, o Noronha tem um irmão que é Perito. Ele também tem um monte da amigos lá na perícia, obviamente que não vai ser contra. O que eu queria perguntar para o Noronha era o seguinte: ‘os Oficiais ganharam isonomia com os Delegados sem que tivesse havido a necessidade de algum embate judicial, sem terem que despender pagamento de honorários advocatícios, sem a necessidade de rateamentos...”.

Braga interrompeu:

- “Não. Quem disse que eles vão ganhar  igual a nós? Eles vão ganhar muito mais. Eles têm um monte de vantagens que nós não temos...”.

Continuei:

- “Pois é, então eu queria perguntar para o Noronha o seguinte: ‘Os Oficiais vão ganhar mais que nós, os Peritos vão ganhar igual a nós, ou melhor, vão ganhar mais porque trabalham menos e podem exercer outras profissões, e nós? O que nós estamos ganhando com tudo isso?’ Olha Braga eu acho que a situação salarial dos Delegados não deveria ser tratada nesse projeto...”.

Braga interrompeu:

- “Tinha que ser porque se não o Governador não aceitaria mandar o projeto para a Assembleia. Ele queria reduzir a diferença para quatro vezes...”.

Interrompi:

- “Sinceramente Braga eu acho que não. Bastaria eles alterarem os anexos na lei complementar cinquenta e cinco. Agora tá aí e o pior Braga é que ninguém assume nada. Todo mundo agora tira o corpo fora. Nós tínhamos que saber quem são eram os responsáveis por isso. Fica o “N.”., o “A.” o “T.” com essa mania de querer mostrar serviço, de querer legislar... Não sei se tu visses esse projeto de escala vertical estava cheio de erros... Outro dia o Peixoto mandou que eu me manifestasse acerca de um assunto relacionado ao projeto. O Secretário havia baixado para o Dirceu pedindo que fosse feito uma exposição de motivos corrigindo um item que eu nem me lembro mais... Fiquei puto da cara porque não trabalhei nesse projeto e o certo era mandar para o pessoal da comissão fazer as correições e mandaram para mim...”.

Braga interrompeu:

- “E tu fizestes? Se fosse comigo...”.

Continuei:

-  “Eu sei que fui lá e contra argumentei a proposta com o Peixoto. Disse para ele para entrarem em contato com o Adriano que trabalhou naquela comissão, mas o Peixoto foi empurrando. Mandou que eu conversasse com o Adriano. Telefonei para ele lá na Academia e argumentei que eles é que deveriam fazer a exposição de motivos. Bom, tu precisas ver, ele foi dizendo para eu fazer, que não era com ele. Achei o cúmulo me mandarem fazer algo que não tinha conhecimento e eles agora tiraram o corpo fora, só falta depois eles dizerem que fui eu que fiz o projeto dos Peritos. É sempre assim,  esse pessoal fica querendo legislar, reformar um monte de coisa e acaba não dando certo e eles desaparecem, se escondem... Não vê esse negócio dos Peritos aí, mandaram um projeto para a Assembleia, quando foi um trabalho danado na lei complementar cinquenta e cinco resolver os problemas de escala vertical, vencimentos e os Deputados agora resolveram votar uma emenda equiparando os salários dos Peritos aos Delegados, será que isso não passou pelo gabinete do Secretário Blasi que é Deputado Estadual? Será que na tem Delegados lá no gabinete assessorando ele? Deveriam ter apresentado um projeto sem mencionar os Delegados, apenas consolidando os vencimentos que os Delegados estão percebendo e os atrasados, nada mais...”.

Braga comentou:

- “Isso consta do projeto. Isso já consta...”. 

Continuei:

- “O Mário Martins quando era presidente da Adpesc havia dito que terminaria o mandato dele com a situação da isonomia consolidada, onde é que anda o nosso amigo Mário agora? Não adianta Braga, é muita enrolação...”.

Acabei me debruçando nos dois projetos que Braga trouxe e que tratavam de alterações à Lei Especial de Promoções (LC 98, de 1993). Em razão disso fui comentando:

- “Sim, são dois projetos. Estão colocando de forma isolada a situação dos Delegados em relação aos demais. Eu sou contra. Eu acho que por um princípio de unidade devemos preservar o sistema atual”.

Braga interrompeu:

- “Não entendi. Na questão salarial tu achas que os Delegados deveriam ficar de fora, não se misturar. Agora na questão das promoções tu achas que os Delegados devem ficar juntos, não te entendo!”

Percebendo que Braga estava meio fora de meus pensamentos afirmei:

- “Não é bem assim, na questão salarial bastava alterar os anexos da lei cinquenta e cinco agora na questão das promoções eu entendo que deve haver unidade. Eu te pergunto: ‘como é que vai ficar a situação dos Delegados Especiais? Aqui pelo projeto deles os Delegados Especiais perdem a lotação na Delegacia-Geral., tu já olhastes isso? Muita coisa aqui precisa ser revista, quem é que fez isso?”

Braga não soube responder e eu acabei fazendo um desabafo:

- “É Braga eu nem quero mais me envolver com isso...”.

Em seguida tocou o telefone. Era o Delegado Hilton Vieira que estava em Xanxerê e queria saber sobre avocação de inquérito policial por parte do Chefe de Polícia. Em razão dessa ligação Braga queria sair, mas eu fiz sinal que  segurasse um pouco. E tão logo desliguei o telefone perguntei para Braga:

- “Onde é que está a lotação dos Delegados Especiais aí? Não digo que querem acabar com a gente, já não basta a falta de hierarquia, agora essa forma de tratamento aí. Esses Delegados novos estão cada vez mais ocupando postos de comando, correm atrás de políticos, fazem conchavos para isso e quem está no comando parece que preferem os serviçais Delegados novos a Delegados antigos que brigam por princípios, querem defender a instituição...”.

Depois que Braga deixou a “Assistência Jurídica” fiquei pensando na velha questão salarial envolvendo Delegados, Oficiais da PM e Peritos Criminais. Voltei meus pensamentos para nosso projeto de criação da “Procuradoria-Geral de Polícia”. Se tivéssemos conseguido unificar os comandos das Polícias teríamos espaços para unir essas três categorias num projeto único de “Polícia Estadual”, com o fim das diferenças salariais, exigindo de dos policiais a dedicação exclusiva, inclusive dos médicos. Também, isso daria maior plasticidade ao sistema porque policiais civis, policiais militares e peritos trabalhariam juntos, sem maior problema. Também, Delegados, Oficiais e Peritos poderiam trabalhar na mesma repartição ou cada qual no seu respectivo órgão, dependendo do lugar e do interesse da Procuradoria-Geral.