PROJETO DE UNIFICAÇÃO DOS COMANDOS DAS POLÍCIAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA

Data: 01.09.2003 - “Delegado Marcucci e Deputado Nilson Gonçalves”:

“PSDB de Joinville se fortalece - Com a filiação do delegado Regional de Polícia de Joinville, Marco Aurelio Marcucci, no PSDB o partido comandado na cidade pelo prefeito Marco Tebaldi continua em fase de crescimento, pois a cada semana novas lideranças estão buscando abrigo no ninho tucano. Pelo discurso na sexta-feira à noite, o delegado sinalizou que será candidato a vereador em 2004. Lideranças como o deputado Nilson Gonçalves, autor intelectual da nomeação de Marcucci como delegado regional e agora como filiado ao PSDB, era presença marcante ao lado do prefeito Tebaldi, do prefeito de Araquari, Francisco Garcia; e do vereador Paulino Travassos” (A Notícia, Antonio Neves – Alça de Mira, 01.09.2003).

Horário: 19:00 horas:

Acabei sendo surpreendido com uma publicação de uma portaria no Diário Oficial me designando para presidir comissão. Ainda estupefato, agoniado, chateado... principalmente por não ter sido consultado acabei redigindo uma comunicação interna para o Chefe de Polícia com o seguinte conteúdo:

“Senhor Chefe de Polícia, Ao tomar conhecimento - via Diário Oficial - Portaria n. 011/GAB/CPC/SSP – DOE n. 17.226, de 28.082003 - de minha designação para presidir Comissão Oficial responsável pela promoção dos estudos acerca de produtos controlados pelo Exército (R-105), sob fiscalização da Polícia Civil (fabricação, comercialização e utilização de fogos de artifício), venho apresentar os seguintes considerandos: 1. Os doutores Arilto Zanellatto e Tim Omar de Lima e Silva são ocupantes de cargos de provimento em comissão nesta Chefia da Polícia Civil, conseguintemente, encontram-se em escala hierárquica superior a este subscritor, cujo fato compromete o princípio da hierarquia que permeia nossa instituição (art. 7o, parágrafo único, do Estatuto da Polícia Civil)  e que deveria se constituir dogma insofismável; 2. Também, considerando os fins a que se destina a referida comissão e a matéria a ser objeto de pesquisa/estudo - por via de indução - inconteste e notório que quaisquer  dessas duas autoridades policiais  possuem plenas condições de presidir o colegiado em questão, em especial, pela natureza dos cargos que ocupam e por ser precípuo os conhecimentos/habilidades que detêm sobre a legislação em vigor, adestramento com armas e serviços inerentes a produtos controlados regidos pelo R-105; 3. Digno também de registro são as participações dos policiais civis Flávia Heidemann e Newton Luiz Neves, ambos com exercício na Gerência de Fiscalização de Armas e Munições nesta Chefia da Polícia Civil; 4. Em razão desses argumentos, solicito – em caráter peremptório - minha substituição/exclusão da referida comissão, cuja presidência estará bem representada por quaisquer das duas autoridades policiais sobreditas. Felipe Genovez”.

Data: 08.09.2003, horário: 16:15 horas:

Fui até à sala do Delegado Tim Omar (quarto andar da Chefia de Polícia) para saber das novidades e logo que chequei percebi que tudo estava aparentando um certo ar de vazio, mas insisti em girar a maçaneta da porta e não é que lá estava ele sentado na frente do computador. Resolvi adentrar e ele pareceu conter  um pouco a sua ansiedade (ou surpresa), digitou mais alguma coisa e em seguida passou a me dar toda atenção.

Tim estava resolvendo alguma coisa relacionada ao seu cartão de crédito e foi dizendo:

- “A minha mulher está viajando para a Europa, a ‘Gema’. Vai ela e uma amiga. Fizeram uma sacanagem comigo. Debitaram três passagens em vez de uma. Agora eu estou passando um trabalho. Ô, tu precisas ver, Felipe...”.

Concordei que era difícil lidar com esses grupos que administravam cartões e observei que era preciso que a Polícia criasse algum órgão que reprimisse essas organizações criminosas, abusos contra os consumidores... Tim lembrou que quando foi a primeira vez para o EUA passou um trabalho porque não tinha cartão de crédito e o pessoal logo identificou ele como estrangeiro porque os americanos não carregavam dinheiro. Tim revelou que até numa locação de carro teve que deixar um monte de dinheiro como garantia na locadora justamente porque não tinha cartão. Afirmou que ao invés de uma passagem de mil dólares foram debitadas três e que não estava conseguindo resolver esse problema com a “Diners”. Argumentei que esse ainda era uma das melhores administradoras de cartões. Tim lamentou que seu cartão estivesse bloqueado e que seu filho (que fazia mestrado em Porto Alegre)  e Gema  não iriam poder usar o cartão. Relatei para ele o que passei com o meu “Mastercard” por causa do “BOL” (Brasil On Line) que havia renovado uma reserva de domínio e mandou a “Mastercard” debitar no meu cartão que já havia sido cancelado. Conclusão: tive que pagar a fatura para não me incomodar. Tim deu um grito:

- “É isso aí. Todo mundo acaba pagando. É isso mesmo. Assim não dá...”.

Lembrei que chegou uma hora que não aguentei mais de tanto empurra-empurra. Tim acabou concordando e acabamos conversando sobre a Polícia Civil e ele perguntou:

- “Então tu não soubeste o que aconteceu na última sexta-feira? Foi uma loucura. A Polícia Militar deu um chega pra lá na Polícia Civil. Eles haviam interditado uma rua em razão do desfile de sete de setembro. O pessoal estava marchando e o ‘Renatão’ chegou lá e a rua estava bloqueada. O ‘Renatão’ procurou para o policial militar e disse que queria passar. O PM disse que não. O ‘Renatão’ mostrou o prédio da Deic e se identificou. O PM não quis nem saber e disse: ‘tu és delegado lá dentro’. O ‘Renatão’ acabou passando. À tarde os policiais civis queriam chegar na Deic e os PMs barraram. A televisão estava lá filmando tudo. Foi uma loucura. Os policiais insistiram e furaram a barreira. Os PMs saíram em perseguição e chegaram no prédio da Deic para prender os policiais civis. Um PM já estava com a arma em punho e a televisão filmando tudo. Tá tudo filmado.  Vamos ali ver a fita? Está ali com o Valério. Olha na hora chegou o ‘Renatão’ e o ‘Poeta’. Eles mandaram o PM baixar a arma. O PM não queria. Chegaram a advertir que poderia haver um disparo. Estava cheio de crianças ali por perto.  Eu sei que foi filmado tudo, mas não tinha ninguém. O Dirceu estava viajando. O Peixoto também. Acabou caindo tudo na mão do Valério. Ele tinha dito que queria ir embora mais cedo e acabou tendo que ficar com todo o pepino”.

Interrompi dando com uma risada:

- É, se fosse um Oficial certamente que o PM teria batido continência. Ah, também, se tivéssemos a unificação dos comandos das Polícias certamente que isso não teria acontecido. Mas, meu Deus, quer dizer que estava todo mundo viajando nessa hora e acabou tudo na mesa do Valério? Coitado. Imagina como é que está a mesa dele. Assim não funciona. Eu acho que o Valério pegou foi uma bomba ali onde está”.

Tim concordou. Em seguida mudamos de assunto e eu perguntei sobre a reunião do grupo. Tim disse que tinha pensado na gente e que estava para fazer contato para que nós voltássemos a nos reunir. Lembrou que Valquir andava muito ruim de saúde. Acabei falando da barriga mórbida de Valquir. Tim concordou e depois comentou que Braga havia viajado na sexta-feira. Eu argumentei:

- “Puxa vida, como esse pessoal tá ganhando diária? O Braga no mês de julho ganhou mil e seiscentos reais em diárias. O Hallfe recebeu três mil e seiscentos, a própria Suzana me contou...”.

Tim argumentou:

- “Sei, mas esse rapaz é sério”.

Concordei que Hallfe era uma pessoa muito séria, mas não era isso que estava querendo discutir e sim o fato de que o pessoal estava viajando demais, especialmente para receber diárias  e lamentei que daquele jeito todos queriam ficar bem com o governo para manter seus privilégios. Tim concordou. Depois falamos a respeito da Adpesc e Tim lembrou que Maurício Eskudlark estava deixando a Diretoria de Operações Especiais e parecia que iria assumir a Delegacia Regional de Balneário Camboriú no lugar do Paulo Freyslebem. Argumentei:

- E o Braga me diz que é o Mauro Dutra que é louco por um cargo comissionado, acho que não é só ele... E quem é que vai assumir no lugar do Maurício?”

Tim Omar disse que deveria ser um Major da PM que era parente do ex-Delegado Bedin. Também,  lamentou que uma pessoa como Maurício Eskudlark pudesse estar no governo e mencionou o nome do Delegado Colatto. Em razão disso fiz uma avaliação das indicações políticas no âmbito da Polícia Civil:

- “O Dirceu todo mundo sabe que foi o Adelor Vieira...”

Não quis dizer que quem me confidenciou essa informação. Tim com uma cara de surpreso disse que não queria acreditar:

- “Mas todo mundo diz que ele é amigo do Luiz Henrique?”

Imediatamente rebati dizendo:

- “Isso é o que o Dirceu diz. Mas na verdade quem indicou ele foi o Deputado Adelor Vieira”.

Tim continuava se negando a acreditar e eu insisti:

- “Isso é o que o Dirceu conta. Mas lá em Joinville o pessoal me relatou que quem avalizou o nome dele foi o Deputado Federal Adelor Vieira. Dizem que o Thomé foi indicação do Herneus. Então  a coisa tá assim, cada um tem um pistolão por trás, é assim que sempre funcionou, e ninguém faz nada para mudar isso”.

E, completei:

- “O Henrique parece que foi um deputado lá de Curitibanos que possui ligações com o PMDB. Mas é tudo assim. Todos os Delegados Regionais, a grande maioria foi indicação política...”. 

Acabei falando um pouco da minha situação e lembrei que certa vez  o Delegado Trilha me perguntou se iria ser o Delegado-Geral no próximo governo (governo Esperidião Amin - 1999). Eu respondi para Trilha dizendo que não aceitaria mesmo se fosse convidado. Lembrei que nessa época estava na direção da Penitenciária de Florianópolis e argumentei:

- “Se tem uma coisa que eu não tolero é falsidade. Não gosto de gente falsa. Mas tu vê o pessoal pode dizer que o Trilha é ‘doidão’, mas não acho que seja uma pessoa falsa, mas ele poder ser uma pessoa... Agora tem outras pessoas por aí que são terríveis na falsidade, no jogo de habilidades... Quando eu era diretor da Penitenciária de Florianópolis um dia o A. R. esteve me visitando...”.

Tim queria saber quem era o ‘Delegado A. R. e eu me esforcei para explicar que era um Delegado aposentado... e que atualmente estava na direção da Adpesc com o Maurício Noronha. Relatei uma visita que ele me fez na Penitenciária quando estava resolvendo alguma coisa relacionada a um preso, sendo que nessa época ele respondia pela Diretoria de Comunicação e Informações da Polícia Civil. Contei que ele argumentou que sabia que no próximo governo eu seria uma pessoa forte e que era provável que seria o Chefe de Polícia e que queria fazer um pacto comigo, queria me apoiar para garantir um cargo comissionado. Tim esforçou-se um pouco para lembrar quem se tratava.  Lamentei o fato e argumentei que A. R. era uma pessoa em quem não se poderia confiar muito... Argumentei que entre a administração passada preferiria mil vezes a atual administração. Tim concordou, muito embora parecesse  que tinha muitas críticas guardadas. Sobre isso argumentei:

- “Eu prefiro mil vezes essa administração com todos os problemas. Lamento ‘os um por cento’ de reposição salarial proposto pelo governo de Luiz Henrique, mas o Amin só concedeu vinte oito por cento de reajuste em quatro anos que não atingiu os Delegados”. 

Lembrei que o Delegado Mário Martins durante todos os anos que ficou à frente da Adpesc não conseguiu sacramentar a isonomia salarial dos Delegados e que o Delegado Alberto Freitas também fez uma boa gestão à frente daquela entidade de classe. Tim argumentou:

- “Mas o Alberto ficou oito, dez anos, não foi?”

Concordei, mas mencionei que Alberto havia deixado alguma coisa e que os pratos da balança não estavam tão distantes um do outro. Afirmei que Mário Martins também fez uma boa gestão, isso considerando o balanço final. Tim trouxe uma novidade:

- “Sabias que nós perdemos aquele terreno lá de Palhoça? É, nós perdemos porque tinha prazo para o Mário Construir lá e ele não construiu. O Mário colocou cinco mil caminhões de aterro lá e foi com o nosso dinheiro.  Perdemos o terreno e todo o nosso dinheiro investido lá, pode? Dizem que ele comprou um apartamento...”.

Argumentei que não sabia de nada e não poderia tecer comentário algum a respeito desse fato. Porém afirmei que naquela época houve um  ‘rateamento’ para pagar honorários para o advogado Luiz Darci da Rocha. Tim pareceu curioso...  e comentou que naqueles ‘rateamentos’ poderia ter havido alguma negociação... e que nada foi aprovado em Assembleia-Geral e que os honorários foram rateados para pagar o mandado de segurança, sendo que o governo estaria negociando legitimar a isonomia por meio de legislação complementar e com isso iria desistir da ação em Brasília. Tim perguntou se eu faria algum acerto com o advogado se fosse o presidente da Adpesc. Argumentei que agiria diferente, ou seja, faria como fiz na Fecapoc, isto é, a direção da entidade pagaria todas as despesas com as ações e no final o advogado ganharia os honorários advindos da sucumbência. Também, argumentei que era possível o advogado dar um presente para o presidente da entidade como forma de gratidão, um prêmio..., muito embora não fosse ético, e citei o parcelamento dos honorários, recebimento do dinheiro, entrega para o advogado... Tudo isso envolvia esforço do presidente da Adpesc, muito embora fosse uma atividade inerente ao cargo. 

Ponderei que uma das coisas que mais fazia mal à Polícia era a politicagem nas nomeações dos cargos comissionados e que jamais aceitei procurar políticos para obter indicação para um cargo em comissão e que Dirceu Silveira havia me convidado para ocupar o cargo de “Assistente Jurídico”, porém, já haviam se passado mais de três meses sem qualquer sinal de nomeação e eu também não fui atrás. Argumentei que não aceitaria procurar ninguém como forma de agilizar a publicação do ato, justamente porque isso contraria tudo que eu sempre defendi. Propus para Tim que devêssemos criar um “sindicato” para os Delegados e deixar que a Adpesc ficasse mais com lazer e sendo administrada por Maurício Noronha, ‘Pedrão’, ‘Clóvis’, Artur Sell, enfim, o pessoal antigo. Tim gostou da ideia e propôs criarmos nas diversas regiões um representante. Em seguida chegou o Delegado Valdir Batista e eu resolvi pedir licença para deixar o local.

Em seguida retornei porque havia lembrado de perguntar para se Tim Omar sabia da “comissão”  que foi constituída para propor normas acerca de produtos controlados (atualização do Decreto n. 3.008/92). Tim disse que não sabia de nada (sim, ele sabia de tudo...) e que viu na mesa do Dirceu (?) o meu pedido deferido de exclusão da presidência da referida comissão e que provavelmente ficaria a cargo do Delegado Arilto Zanelatto assumir  a presidência no meu lugar. Tim de maneira sorrateira argumentou:

- “Ah, sim, a comissão vai tratar só de assuntos pirotécnicos. Ela só vai tratar de explosivos, nada mais. Eu jogo a minha Bonanza que vale vinte oito mil e quinhentos reais contra a tua Hilux, pela diferença.  A comissão vai precisar depois da tua participação para redigir o texto”.

Tim confidenciou que o Delegado Arilto estria um pouco preocupado com essa nova responsabilidade. Diante daquelas considerações fiz um sinal para Tim com os dedos da mão direita (apertando os dedos eretos de encontro ao polegar...), fui abrindo a porta andando de ré e disse: “Cordiais saudações doutor Tim”.