PROJETO DE UNIFICAÇÃO DOS COMANDOS DAS POLÍCIAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA

Data: 26.08.2003, horário: 15:00 horas:

O Delegado Valquir Sgambato me telefonou e já de início foi me perguntado pelo “Figueirense”, a seguir comentou que o nosso time de futebol estava em queda. Depois me disse que ele e o Delegado Tim Omar já estavam descendo porque precisavam conversar comigo um assunto sério.

Passados alguns minutos chegaram na “Assistência Jurídica” Valquir e Tim, ambos rapidamente sentarem na minha frente. Valquir tomou a iniciativa e disse que tinham dois assuntos importantes para tratar. Fiquei curioso e logo imaginei que não poderia se tratar de “fractais” e, em seguida, Valquir colocou o “projeto” de criação da Procuradoria-Geral de Polícia na minha frente e foi dizendo:

- “Doutor Felipe o doutor Tim não dormiu esta noite só pensando na situação dos Delegados Especiais que estão aposentados. Onde é que está no projeto aí a garantia de que os Delegados Especiais vão ser Procuradores? Olhamos o projeto e não encontramos nada!”

Peguei a proposta nas mãos e comecei a manusear sob o olhar atento de Tim e Valquir. Enquanto isso Tim deixou escapar uma frase que era mais uma soava como uma provocação (o meu pai era Delegado Especial e o dele não...):

- “O teu pai também é Delegado Especial aposentado. Não dormi a noite toda só pensando nisso. De repente me deu um ‘clic’ e eu comecei a pensar no projeto. Sabes que a ordem agora é acabar com o direito dos aposentados. O que o governo quer é acabar com a paridade entre ativos e inativos...”.

Valquir intercedeu para reiterar aquele pensamento:

- “Eles estão acabando com a paridade...”.

Depois de folhear o documento e me deter em alguns artigos acabei argumentando que o anexo tratava do assunto e garantia a todos Delegados Especiais, sejam ativos ou inativos, os benefícios da nova lei. Sobre o assunto fiz o seguinte comentário:

- “Puxa, quer dizer que o nosso ‘projeto’ está mesmo tramitando, Tim? Que notícia boa! Naquele dia que nós conversamos com o Dirceu lá em cima, tu lembras que ele disse que o ‘projeto’ é simples? Aquilo me deixou mais tranquilo porque é real, o nosso ‘projeto’ é simples...!”

Valquir interferiu para dizer:

- “O Tim não dormiu à noite toda. Imagina a pressão em cima dele se os Delegados Especiais aposentados ficassem de fora, meu Deus! O Wilmar Domingues é um que anda por aí criticando o nosso grupo. Vocês não vão pensar que o Wilmar está quieto. E tem mais: O Wilmar tem credibilidade aí perante muitos Delegados. O pessoal ouve o Wilmar, ele forma opinião”.

Interferi para fazer uma observação:

- “Sei, sei. Ele escreve esses documentos de indignação, de repulsa. Faz críticas e o pessoal que se sente amordaçado pelo menos vê alguém escrevendo alguma coisa contra...”.

Valquir continuou:

- “Outro dia eu vi uma lá embaixo. Eu estava na saída do prédio e o Wilmar estava com um Delegado da Deic, eu nem lembro quem era, não sei o nome e esse Delegado veio me cobrar os três anos, ele foi dizendo: ‘quer dizer que agora vocês querem arrombar conosco? Querem exigir três anos para nós sermos promovidos?’ Eu passei pelo cara e fui dizendo: ‘Olha eu nem vou parar para discutir isso contigo. Eu nem vou parar para discutir isso...’. Eu tenho certeza que o Wilmar andou falando alguma coisa para esse Delegado, com certeza que ele tentou fazer a cabeça dele. Não pensem que ele está quieto, não tá não!”

Concordei com o raciocínio de Valquir e argumentei:

- “Ele está assim em razão do filho dele. Ele não quer que o filho dele volte para o interior. Ele está agindo emocionalmente, está desesperado...”.

Jamais poderia admitir falar mal de Wilmar quer pela sua idoneidade quer pela sua história, mas tinha no meu íntimo que naquele episódio Wilmar estava falando com o coração. Procurei evitar o assunto e retomei a conversa:

- “Quando o Dirceu disse que o ‘projeto’ é simples eu fiquei aliviado, né Tim? Na verdade o ‘projeto’ é simples. Não há transposição alguma. O que se está propondo é apenas uma alteração de nomenclatura. Não há aumento de despesas. O Dirceu captou isso. Ele é inteligente, ele sabe que fizemos o projeto de uma forma que eles não vão poder achar pretextos para ser contra, a começar pelo aumento de despesas. Eu até fico contente porque parece que as coisas que estão saindo aqui da ‘Assistência Jurídica’ estão tendo vazão, bem diferente da época do Lipinski...”. 

Tim ficou surpreso e argumentou:

- “É mesmo?”

Continuei:

- “É, saiu aquela ‘resolução’ sobre armas, lembra? Saiu outra portaria...”.

Tim curioso perguntou:

- “Saiu uma resolução sobre armas? É mesmo? Que bom! Quando  que foi publicada?”

Esclareci que estava num dos últimos Diários Oficiais e Valquir fez uma incursão: 

- “O negócio de horas extras também, eu conversei com o Dirceu e disse para ele que o parecer do Felipe mandava pagar horas extras para os servidores que trabalhavam na Polícia Civil. O Dirceu disse: ‘Se o Felipe disse, tá dito’. Eu nem quis saber, cumpri! Mas é que havia uma decisão do Tribunal...”.

Tim fez uma nova observação em tom grave chamando atenção para a situação da Polícia Civil e sobre as investidas da PM. Aprovei para argumentar:

- “Nesse caso do Hospital da PM eu fui contra. Mas não adianta, existem uns iluminados aí. Que serviços a Polícia Civil presta para a Polícia Militar, heim? Então vem esse Secretário aí falar em ‘integração’... O que nós estamos vendo é a Polícia Civil ser jogada aos pés da PM. Me diz Valquir que serviços a Polícia Civil presta à Polícia Militar? Se ainda as perícias do ‘Corpo de Bombeiros’ fossem feitas pela Polícia Civil. Se houvesse um convênio firmado para isso. Mas não existe nada!”

Tim ao ouvir meu comentário argumentou:

- “Esse pessoal do ‘Corpo de Bombeiros’ está arrasando. Vocês têm acompanhado? Vocês têm visto o que eles estão fazendo? Outro dia eles interditaram um prédio aí só porque na escada não havia corrimões. Brincadeira. Quem tinha que cuidar disso era a Prefeitura Municipal, não o ‘Corpo de Bombeiros’, não acham?”

Procurei dar as explicações sobre a situação dos Delegados Especiais aposentados e Valquir acabou concordando que não haviam prestado atenção nos anexos da proposta. Enquanto Valquir atendia o celular Tim fez uma pergunta para mim:

- “Vem cá, naquele dia nos tínhamos conversado sobre o projeto de desarmamento e tu tinhas falado que eras contra o projeto. Depois que eu saí daqui e cheguei lá em cima é que caiu a ficha, eu lembrei que existe essa onda de desarmamento da sociedade para acabar com a violência e que tu passasses o tempo todo tirando um ‘sarro’ da minha cara? Ficaste o tempo todo gozando de mim, não foi?”

Fiquei impressionado como Tim às vezes ele era demasiadamente  cismático, desconfiado, tinhoso... e renovei meus argumentos com mais convicção:

- “Não! Não Tim. Eu não estava fazendo gozação. Então tu achas que eu poderia ser favorável a se desarmar a sociedade para se armar os bandidos? Tu achas que com essa onda de violência a situação não se tende a agravar? Tu achas que eu seria favorável a tornar as pessoas de bem ainda mais vulneráveis à bandidagem? Falei sério. Na realidade atual nós temos é que estimular as pessoas de bem a se armar. Só que eu acho que a pessoa que vai adquirir uma arma tem que provar a necessidade da mesma, que tem condições de usá-la e, sobretudo, tem primeiro que se submeter a um curso de preparação, exame psicológico...”.

Tim ficou mais tranquilo e novamente falou de um artigo sobre o assunto e concordou acerca de minhas ponderações... 

 “Blumenau: Delegado Juraci Darolt e as Delegadas Jane Picoli e Ivete Costa”:

E a administração do “triunvirato” continua repercutindo no Estado de Santa Catarina:

“Denúncia provoca mudanças em delegacia de Blumenau - Blumenau - O caso das meninas que teriam sido vítimas de uma suposta rede de exploração sexual infanto-juvenil provocou a troca de titulares na Delegacia de Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente de Blumenau. Durante depoimento prestado à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Senado, que investiga o caso em todo o Brasil, a delegada Jane Picoli teria anunciado sua demissão. Ocupou o seu lugar ontem a delegada Ivete da Costa.  Conforme a relatora da CPMI do Senado, deputada Maria do Rosário (PT/RS), que esteve na última semana em Blumenau realizando diligências, o caso de quatro meninas que deixaram o Abrigo Nossa Casa para estudar e teriam se envolvido em programas sexuais não foi devidamente investigado pela polícia. Picoli havia realizado um termo circunstanciado do caso, onde citava que as declarações das meninas eram fantasiosas. Elas não foram submetidas a exames para verificar se haviam ou não se envolvido com drogas e programas sexuais. Em depoimento tenso durante a diligência, a delegada Jane Picoli denunciou que não tinha estrutura para trabalhar e que estaria demissionária à partir de ontem. Ela não foi encontrada ontem na cidade. A Delegacia Regional de Polícia de Blumenau informou que delegada apenas entrou em férias, e que o caso das quatro meninas seria reaberto. ‘Tenho o maior interesse que se continue o inquérito, que se descubram os envolvidos e que sejam punidos’, disse ontem o secretário da Criança e do Adolescente, de Blumenau, Daniel Régis. O promotor da Vara de Infância e Juventude, Gustavo Mereles Ruiz Diaz, ainda não analisou a documentação enviada por Jane Picoli, mas admitiu que não só vai pedir investigações mais apuradas sobre o caso como também pediu à relatora da CPMI, Maria do Rosário, para que sejam ampliadas as investigações em Blumenau”  (A Notícia, 26.8.2003).