PROJETO DE UNIFICAÇÃO DOS COMANDOS DAS POLÍCIAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA

Data: 15.04.2004 – “Os desafios do Deputado Estadual João Henrique Blasi”:

PMDB: demissão gera crise – O  deputado estadual João Henrique Blasi só disputará a eleição de prefeito de Florianópolis se constatar sintonia entre as ações do governo e da bancada na Assembleia com seu projeto político. Isso ficou claro durante a reunião com o presidente do diretório estadual do PMDB, Eduardo Pinho Moreira, testemunhada pelo secretário regional Walter Gallina. O vice-governador ficou de agendar encontro com o governador Luiz Henrique, os candidatos e os dirigentes partidários. O ex-secretário de Segurança tinha a promessa de Luiz Henrique de manutenção do coronel Anílson da Silva no comando da Polícia Militar. O acordo não foi cumprido. Ato seguinte, João Henrique Blasi foi surpreendido com a demissão do diretor regional da Casan, Afonso Coutinho Azevedo, pelo presidente Walmor  De Luca (PSDB). Motivo alegado: Afonso negou-se a listar os nomes dos colegas que poderiam ser demitidos. Durante reunião com a bancada do PMDB com De Luca, Blasi contestou com firmeza os motivos para a demissão do correligionário. E depois de manifestar total solidariedade a Afonso Azevedo, enfatizou: ‘É inaceitável que se obrigue um servidor a produzir uma lista delatando colegas para serem demitidos’. O presidente Walmor De Luca deu dois socos violentos na mesa e refugou o deputado do PMDB. Blasi bateu com mais força e reforçou a tese. A reunião acabou civilizada. Mas a crise no PMDB está se agravando” (A Notícia, Moacir Pereira, 15.4.2004).

Para relembrar o Delegado Tim e a política de desarmamento da sociedade:

Tudo errado - Um empresário de Blumenau teve sua casa assaltada no domingo à noite. O alarme soou e ele retornou para casa e espantou os ladrões a tiros, mas não impediu o furto. Aí chegou a polícia e efetuou a prisão. Do empresário. Seu porte de arma estava vencido. Os bandidos escaparam e estão soltos. O empresário ficou três dias preso. Amanhã o Rio é aqui” (DC, 16.4.2004).

Data: 19.04.2004, horário: 15:00 horas:

Estava na sala do Delegado Braga na Gerência de Jogos e Diversões (andar térreo da Chefia de Polícia) para saber das novidades. Logo que me viu disse:

- “Puxa, de manhã eu gritei: ‘doutor Felipe’ e tu nem me desse bola. Eu estava conversando com uma mulher chata, não sei se tu visses? Eu trabalhei quase que direto durante as minhas férias. Pedi para o Valério mandar um expediente para cima informando, já que mudou de Chefe de Polícia, foram nove dias. Tenho vindo aqui todos os dias de manhã...” 

Nem tinha notado, mas lembrei que ele tinha gritado meu nome, só que não tinha entendido. Braga relatou que estava ansioso para saber quais mudanças o novo Chefe de Polícia iria implementar e confessou reservadamente:

“O Peixoto está preocupado. Eu vou te contar aqui, mas não podes falar para ninguém, o Peixoto disse para mim lá em cima que o Thomé chegou para ele e disse: ‘como é que é, vocês vão colocar os cargos a disposição ou eu vou ter que dar um ‘canetaço’?’ Olha, o Peixoto ficou preocupado, mas nem comenta isso com ninguém. Eu vou ser um profissional aqui. A minha presença aqui vai ser pela Polícia Civil. Eu vou votar no Blasi para Prefeito. O Blasi para mim foi bom, melhorei o meu salário, muito embora tu não concordes muito. Para mim o Blasi foi bom, eu vou votar nele”. 

Estranhei aquela história do Secretário ‘Blasi’, mesmo porque Braga havia dito que seu cargo de gerente havia sido empurrado “goela abaixo”, sem o seu consentimento, que foi obrigado a aceitar o cargo. O novo Chefe de Polícia assumiu, mudou o Secretário de Segurança, e aquele discurso de Braga parecia dissonante, por que estaria preocupado? Por que teria que invocar tanto o nome do Deputado Blasi?  Pensei nos prejuízos que o PMDB causou a Polícia Civil, em especial com a supressão da nossa Corregeoria-Geral, a vinculação da Acadepol diretamente ao Gabinete do Secretário de Segurança... e pensei: “Será que Braga não pensou nisso, nem lembra mais disso? Ou não faz questão de lembrar?” Mas diz o ditado: “de barriga cheia eu penso de um jeito e de barriga vazia em penso de outro jeito bem diferente”. Voltei meus pensamentos para Braga e lembrei:

- É, eu acho que o Thomé já está noutra, nem lembra mais daquele documento que fez contra mim, você e o Wilmar, ou será que lembra? Foi na época da Lúcia, quando ele estava lá no gabinete.”

Braga imediatamente argumentou:

- “Eu sou Polícia Civil. O Wilmar só elogia o Thomé agora, tu precisas ver. Ele só fala bem do Thomé”. 

Fiquei surpreso e acabei dando uma gargalhada, porém, contida e na sequência argumentei:

“É, até me dava com o Thomé”. 

Braga imediatamente retrucou:

- “Ah, eu também!”. 

Era tudo muito engraçado e Braga perguntou:

- “Será que eles vão te tirar dali? O que tu farás se te tirarem dali da ‘Assistência Jurídica’?”

Fiquei intrigado, não me preocupava com isso e não dei importância à preocupação de Braga. A seguir argumentei:

- “Quanto a mim? Não estou nem um pouco preocupado com isso. Olha, estou voltando de férias hoje e no final da semana que vem já estou pretendendo me afastar novamente. Já estou pensando em ir para uma Delegacia trabalhar para ganhar horas extras”.

Braga imediatamente replicou:

- “Não adianta, a hora extra está no teto, o governo não está pagando”.

Continuei:

- “Mas será que a Adpesc não conseguiu uma liminar?” 

Braga arrematou:

- “Sim, mas o governador já disse que não vai pagar, não adianta!”. 

Repliquei:

- “Mas o que o Noronha vai fazer? Será que ele vai ficar quieto? Eu imagino que ele já deve estar convocando uma ‘Assembleia-Geral’ dos Delegados...”. 

Braga de forma indireta deu seu entendimento conformista:

- “Os Fiscais da Fazenda também não estão ganhando...”. 

Me irritei com aquela complacência, condescendência... parecia que tudo era normal, preferi a prudência mesmo porque já havia tido uma discussão minutos antes com Garcez e com isso acabava só galvanizando energias negativas. Resolvi convidar Braga para irmos conversar com o Delegado Tim Omar para articularmos alguma coisa e ele concordou. Logo que chegamos na sala de reuniões Tim estava com o Delegado Valdir Batista e a alegria tomou conta do ambiente. Tim parecia eufórico em nos ver,  demonstrava visivelmente que as férias lhe fizeram muito bem.  Acabamos os quatro sentados e o assunto girou em torno das mudanças com a derrocada de Dirceu Silveira. Tim disse que havia conversado com Peixoto poucos minutos antes e ele havia dito que parece que vai ficar, mesmo porque tem uma boa amizade com Thomé e que os dois trocavam e-mais diariamente.

Tim lembrou também que a pressão do grupo da Lúcia para tirar Peixoto era muito grande, justamente por ligações com o governo anterior.  Fez alguns comentários sobre a “briga” entre os Delegados Thomé e Feijó pelo cargo de Chefe de Polícia, especialmente, pelo que os jornais acabaram divulgando e fez uma piada: 

- “Só se sabia que o primeiro nome iria ser ‘Ricardo’...”.

Perguntei:

- “Mas o grupo da Lúcia queria o Feijó, não?”

O próprio Tim respondeu:

- “Ah, sim. Mas como estamos mal. O Thomé já começou mal...”. 

Argumentei:

- “É muito cedo para julgá-lo. É muito cedo. Acho que nós tínhamos agora é que chamar o Dirceu Silveira aqui no grupo para uma conversa, agora sim...”. 

Braga interrompeu:

- “Nenhum dos projetos que nós encaminhamos foi aproveitado...”. 

Tim acabando tendo um acesso de tosse seca e fez o seguinte comentário:

- “É verdade, tudo o que nós fizemos acabou não dando em nada!”. 

Argumentei:

- “Eu acho que nós deveríamos mandar um expediente para o Thomé com o nosso projeto de criação da ‘Procuradoria-Geral de Polícia’. A gente sabe que não vai dar em nada, mas vamos encaminhar mesmo assim. É mais por desencargo de consciência. Não sei, eu não quero ser unanimidade, mas eu sugiro que o grupo encaminhe...”. 

Valdir Batista interrompeu:

- “Eu acho que o grupo está desfeito. Eu acho que o grupo não existe mais. Mudou o Chefe de Polícia, a resolução do anterior perdeu o efeito”. 

Diante daqueles argumentos fiz o seguinte comentário:

- “Não Valdir! A Resolução continua em vigor. Assim como os Decretos do Governador permanecem em vigor com a mudança de governo...”. 

Tim meio incrédulo e sem saber se iria para a esquerda ou para a direita não se conteve:

- “O Grupo continua existindo. Claro. Eu acho que sim...”.

Insisti:

- “Meu Deus, é claro que a resolução do Dirceu continua em vigor. Mas vocês decidem”.

Tim interrompeu:

- “Eu acho que aquela da consulta é importante nós mandarmos. Não sei o que vocês acham?” 

Braga sugeriu que fizéssemos um relatório das nossas atividades e juntássemos todas as nossas deliberações e marcássemos uma audiência com Thomé para efetuarmos a entrega do material. Valdir concordou:

- “Eu acho que sim. Vamos marcar uma reunião com o novo Chefe de Polícia e explicar para ele o nosso trabalho”.

Diante daquele impasse argumentei:

- “Bom eu sempre fico com a maioria. O que a maioria decidir eu acato. Eu sugiro que se encaminhe um expediente para ele. Na própria deliberação a gente pode fazer um histórico. Naqueles considerandos introdutórios e encaminhamos somente os dois projetos mais importantes. Eu acho que é o da criação da ‘Procuradoria-Geral’ e o da ‘consulta’ para fins do anteprojeto de lei orgânica”.

Tim era um dos que concordava com meus argumentos e Braga insistiu na tal reunião que parecia agradar Valdir. Acabai concordando com a tal reunião e Braga foi dizendo:

- “O doutor Felipe vai fazendo o documento, né?”

Acabei dando uma risada, mas concordei. Depois disso Tim fez uma importante revelação:

- “O Dirceu está puto da cara. Ele nem sabia da exoneração. Ele veio trabalhar achando que ainda era o Chefe de Polícia e a exoneração dele já tinha saído no dia anterior no Diário Oficial”.

Argumentei:

- “Mas que coisa triste, não? Mas o que o Dirceu fez para mudar isso? Nada!”. 

Braga em tom grave completou:

- “Nem Lipinski, nem Dirceu, ninguém fez nada para mudar isso”. 

Não era bem assim, pensei, mas o desabafo de Braga era plenamente válido e eu continuei:

- “Que vergonha para nós. Isso só ocorre na Polícia Civil. Com os Desembargadores não ocorre. No Ministério Público também não ocorre, nem na PM”. 

Tim interrompeu:

- “Mas agora o ex-Comandante-Geral não quis passar o comando para o substituto, foi a primeira vez. Lá também a coisa tá ruim!”

Não concordei muito, mas insisti que todo o nosso maior problema era a falta de princípios, valores, doutrina... Braga lembrou:

- “É a primeira vez que num mesmo governo o Chefe de Polícia é exonerado e vai para uma Delegacia, vocês observaram isso?”

Tim interrompeu:

- “Vocês notaram que parece que o governo mudou? Essas mudanças todas que estão havendo dão a impressão que o governo é outro, vocês não acham?”

Quase que dei de ombros, não tinha pensado nisso. Tim continuou:

- “Mas o Thomé é ligeirinho. Não, o baixinho é safo, ele é rápido. Olha, ele não é bobo. Ele vai reunir a gente na quinta-feira após a posse. Ele vai querer conversar com a gente”.

Interrompi para argumentar com tom grave:

- “Ele já começou com o pé esquerdo!”. 

Todos ficaram me fitando meio que surpresos com minha grave colocação, esperando que completasse:

- “Imagina, colocaram como Diretor da Polícia Técnica um perito. O que isso significa? Novamente os Delegados perdem espaços. Isso é um retrocesso. Tínhamos um Delegado e agora voltou um Perito, quando a lei diz que tem que ser Delegado. No governo passado já fizeram isso, aliás, começaram com o pé esquerdo”. 

Braga interrompeu:

- “É colocaram o Giovane. E vocês sabiam, parece que no Planejamento vai ser o Muller mesmo, podem apostar”. 

Conclui:

- “Tá aí, são os Delegados perdendo espaços novamente. Depois vem o Noronha ficar chateado comigo por lhe dizer verdades. Como as pessoas não gostam de ouvir verdades. Onde anda o Noronha nessas horas? Meu Deus, como os nossos Delegados são acovardados, interesseiros...!”

Tim lembrou:

- “Acho que essa é a ‘carta na manga’ que ele disse que tinha”. 

Braga do meu lado sai com uma:

- “O Noronha está com problema na coluna. Ele anda doente”.

Fiquei passado e não me contive:

- “Qual é Braga? Na época do Mário tu dizias que ele estava com câncer. O pessoal comentava que o Mário estava morrendo. Aí ficou a Adpesc daquele jeito... Ninguém cobrava nada... Agora só falta esta de que o Noronha também está doente! É brincadeira! Que então assuma o vice-presidente!”

Tim do outro lado ponderou:

- “Pra que quê tem vice-presidente?” 

Em seguida, ainda atônito com aquele comentário de Braga, argumentei:

- “É, depois não querem ouvir verdades. Mas o problema são os nossos Delegados. Bah, como querem ser simpáticos, como querem ser agradáveis, querem ser habilidosos, sebosos..., não têm coragem de dizer a verdade, ninguém quer ficar mal... É por isso que eu acho que era o momento de convocarmos o Dirceu para prestar contas ao grupo, vocês não acham?”

A ideia não colava, pois ninguém  parecia mais interessado em Dirceu Silveira. Argumentei que pelo menos queria olhar nos seus olhos e dizer: “...Pois é, estais sentindo na carne o gosto da traição, mas fostes tu mesmo que mantivesses a coisa assim. Não fizestes nada para mudar achando que serias eterno. Olha pessoal já disseram que quem passa pelo ‘Planejamento’ fica poderoso. O Thomé passou pelo ‘Planejamento’. Acho que a Suzana tem razão, o marido dela comentou e acho que é verdade mesmo...”.

Do outro lado Tim Omar argumentou:

- “Imagina, no governo passado o que construíram de prédios, quantos favores...”. 

Braga argumentou:

- “Mas na época da Lúcia construíram, podem falar o que quiserem, foram cento e oitenta e três prédios para Delegacias...”.

Concordei:

- “É verdade. Ninguém pode tirar isso da Lúcia, isso é histórico!”

Tim do outro lado:

- “Mas fazer prédios é fácil, é só passar a caneta e mandar executar. Isso é fácil. Me dá a caneta para ver se eu não mando fazer um monte de prédios. Eu quero ver é a parte institucional...”.

Concordei em parte com Tim:

- “Nisso tu tens razão Tim, se hoje nós estamos passando por tudo isso é porque principalmente a Lúcia e o Heitor que tiveram força ou não quiseram mudar, só fazer jogo político. Eles são os grandes responsáveis pelo retrocesso, por tudo o que estamos passando. Eu não acredito que o Thomé vá mudar alguma coisa. Olha só como eles começaram. Ele e o Feijó correndo atrás de deputado para obter indicação... Olha como ocorre noutras instituições. É por isso que eu disse aquelas verdades para o Noronha. Nós temos é que procurar ir para o lado da magistratura e do Ministério Público. Essa história de diárias para Delegados é uma vergonha...”.

Braga interrompeu para contraditar:

- “Então vocês não acham uma boa os Delegados receberem horas extras? Se bem que ninguém está recebendo por causa do teto...”.

Acabamos conversando também sobre o episódio da “Marlene Rica” e perguntei ao pessoal se eles já sabiam quem estava no bordel na fatídica noite... 

Braga disse que os três coronéis estavam, além do Mocarsel. A reunião foi encerrada e Valdir e Braga desceram. Fiquei a sós com Tim e logo que o pessoal saiu ele fez a seguinte afirmação:

- “Visse como é difícil  obter unanimidade. Nós aqui em quatro não conseguimos chegar a um consenso. Aí vem o Valdir me dizer uma barbaridade dessas, vem dizer que o grupo não existe mais, como é difícil!” 

Concordei:

- “O Braga havia me dito que Peixoto estava preocupado, pois o Thomé teria perguntado se ele teria que exonerá-los. Mas o Braga é terrível nessas coisas, gosta de botar uma pilha. Tu dissesses que conversasses com o Peixoto e ele disse que foi convidado para ficar, é isso mesmo?” 

Tim confirmou:

- “Ah, sim. Eles são muito amigos, já faz anos. O Braga é perigoso. Ele fica falando essas coisas por aí...”.

Argumentei:

- “É uma coisa tolo do Braga e eu já aprendi a conviver com esse lado dele. O que acontece é que ele fica usando as pessoas, fica colhendo e depois usa para criar intrigas. Só que isso fica mal para ele, queima o filme dele. Isso é ruim porque a gente gosta dele e lamenta esse tipo de procedimento”.

Data: 29.04.2004: “A extinção do grupo”:

“Portaria n. 028/GAB/CPC/SSP – O CHEFE DA POLÇIIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições e na conformidade do art. 106, da Constituição do Estado  de Santa Catarina, c/c o anexo VI da Lei Complementar n. 243, de 31 de janeiro de 2003, RESOLVE revogar a Portaria n. 006/GAB/CPC/SSP, de 26 de março de 2003, que constituiu a Comissão Especial de estudos técnicos e assessoramento superior em assuntos de interesse da Polícia Civil. Florianópolis, 29 de abril de 2004 – Delegado RICARDO LEMOS THOMÉ – Chefe de Polícia” (DOE n. 17.389, de 06.05.2004).