PARTE CCXXXVIII - “DELEGADO-GERAL MORETO: ESVAZIAMENTO DO CONSELHO SUPERIOR DA POLÍCIA CIVIL À VISTA?”

PROJETO DE UNIFICAÇÃO DOS COMANDOS DAS POLÍCIAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA

Data: 30.12.99 - “A Polícia operacional e o Tolerância zero às vésperas do novo milênio”

“A FAB e FHC”:

No âmbito nacional a declaração de desagravo em favor do  brigadeiro Walter Bräuer, ex-comandante da Força Aérea Brasileira (FAB) poderia ser um alento, ou talvez não passasse disso porque lembrava o movimento dos militares da década de vinte:.

Depois dessa nota, sabendo que o Deputado Bolsonaro era filiado antigo “PPB”, fiquei imaginando qual seria o posicionamento do correligionário Amin... que era defensor ferrenho de “FHC”, inclusive, da sua permanência na presidência com o parlamentarismo?

Horário: 16:00 horas:

Ao deixar a Delegacia-Geral com destino ao Café Pão de Queijo, logo na saída encontrei o Delegado Optemar que parecia querer muito falar comigo. Diante disso fui obrigado a interromper minha trajetória:

• Vem cá tu soubestes que aquele consultor, como é mesmo o nome dele,  deu um parecer favorável ao Poeta?
• O Edelson?.
• Isso!.
• O quê?
• É, ele disse que o Poeta tem direito de tirar os pontos, assim como botou ele pode tirar.
• E o Secretário concordou?
• Sim.
• Não acredito. As deliberações do Conselho são exclusivas, trata-se de competência prevista em Lei Complementar nossa, o legislador quis que essa prerrogativa fosse do Conselho e não do Secretário ou do Governador. Alguém tem que fazer alguma coisa!
• O Moreto disse que se o Secretário decidiu e tá decidido! Não tem o que se discutir!
• O quê? O Moreto disse isso? A dignidade do Conselho está em xeque. Olha Optemar isso tem que ser levantado na próxima reunião do Conselho, sinceramente, podes ter certeza vou votar favorável a adoção de uma medida que se contraponha a essa decisão do Secretário, inclusive, porque a competência e as prerrogativas dos conselheiros vão ficar comprometidas, qualquer decisão poderá ser revista e o que é pior, com ingerência política, então prá que as deliberações do Conselho?
• É verdade.
• Levanta isso na próxima reunião do Conselho, podes ter certeza da minha posição, vou te apoiar.

(...)

Enquanto Optemar me olhava sem nada dizer, fui me despedindo:

• Optemar eu tenho que ir, já estou atrasado, desculpe eu estar saindo assim depressa.
• Tudo bem!

“Governadores Amin e Paulo Afonso”:

O Governador Amin e a mídia não esqueciam o antecessor que diziam estava de retorno para o Estado:

“Data: 01.01.2000 – “Enfim o Novo Milênio”:

Estávamos entrando no século XXI e no próximo milênio. A verdade era que começamos a avançar a casa do ano dois mil sem vislumbrar algo de concreto, sem qualquer esperança que alguma coisa iria mudar na área de Segurança Pública.  A esperança continuava depositada no fator “H”, não de Heitor, de “Heroi”, de “História”..., mas de “H” de “Helou”, de “Homem” e assim se mudar o futuro do modelo de Polícia a começar pelo nosso Estado.

Data: 04.01.2000, horário: 16:00 horas - “O caso Juracy Darolt”

Havia prestado uma informação ao Delegado Juracy Darolt (DPCo de Indaial) sobre sobreaviso. Já era a segunda informação nesse sentido. A primeira tratava sobre cadeias públicas e fiz a remessa diretamente para o requerente por meio de fax. Nessa segunda oportunidade o Delegado Darolt pretendia receber via fax a segunda informação jurídica, para tanto entrou em contato telefônico comigo:

(...)

• Doutor viu o sucesso daquele seu parecer, tá todo mundo pedindo para mim uma cópia.
• Ah, é, mas que bom, falta esclarecimento do nosso pessoal.
• Se não vamos ficar virar carcereiros, apesar da carreira ter sido extinta em noventa e dois.
• É verdade, infelizmente o nosso pessoal desconhece a situação e se depender da direção da Polícia Civil, continua tudo assim mesmo, pois não irão querer bater de frente com os fortes.
• E daí doutor recebeu aquele meu material?
• Sim, já respondi no mesmo dia.
• Mas foi o meu fax ou...
• Não! Quanto ao fax eu não fiz nada, esperei chegar o pedido oficial e já respondi no mesmo dia, lembra que eu te disse que já tinha uma opinião formada sobre o assunto?
• Sim, sim, lembro.
• Então, se houver agora alguma demora vai ser na tramitação, aí não é comigo.
• Mas doutor poderia mandar para mim por fax, como fez com aquela outra?
• Ah, sim, tens o número do fax?
• Sim.
• Eu passo em seguida.
• Doutor se puder me mandar até as dezessete e trinta horas, depois eu vou embora.
• Certo.

Antes de mandar a informação, resolvi subir e conversar com o Delegado-Geral Moreto:  

• Doutor Moreto o Delegado Darolt lá de Indaial me pediu que mandasse via fax a informação que trata de sobreaviso e eu achei melhor falar antes contigo.

Moreto ficou me olhando dando a impressão que foi pego de surpresa e precisava pensar um pouco:

• Desse jeito nós vamos perder tudo, já estamos perdendo o inquérito policial, daqui a pouco é a isonomia, imagina se o governador é citado num caso desses de sobreaviso por uma reivindicação de Delegado?
• Olha Moreto eu acho que a gente tem que ver isso com uma certa grandeza.

Moreto novamente ficou me olhando dando a impressão que esperava uma explicação sobre aquele termo “grandeza” e Moreto voltou à conversa:

• O nosso pessoal tem que entender que o momento não é bom e não podem ficar criando problemas, eles têm é que trabalhar.
• Sim, mas se depender do governo, se um policial puder fazer o serviço de dez vai ficar tudo como está, além do mais esse “sobreaviso” não existe, o juiz, o promotor... eles não fazem sobreaviso, eles têm que residir na comarca.
• Sim!
• Bom, então Moreto eu vim aqui falar contigo para ver se eu posso mandar isso para ele, se não der eu não mando, mando ele aguardar até que chegue um pedido formal.

Moreto pediu que eu fizesse isso, procurando no meio de seus papéis o documento do Delegado Darolt:

• Tá aqui, achei!

(...)”.