PROJETO DE UNIFICAÇÃO DOS COMANDOS DAS POLÍCIAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA

Data: 26.12.99 – “Dos grandes para os pequenos”:

Os jornais (domingo) traziam como matéria principal o primeiro ano do Governo Amin, parecia que a orquestração política havia sido bem engendrada, e os focos da mídia estavam todos direcionados ao governador que se constitui não só o “príncipe”, mas o grande cliente.

A par disso, a começar pelo Diário Catarinense, pois estava estampado na capa a foto de nosso herói irretorquível, “manezinho” em ação, com o título: “Guga rumo ao topo do tênis”. Passado o calor entusiástico provocado com o fato e a foto, ao lado, uma foto menor do Governador Amin: “Estado – O primeiro ano do governo Amin”. No alto da página, os astros lidos e saudáveis da novela Terra Nostra: “O brinde de Anna Paula e Thiago – Revelações de Terra Nostra comemoram o sucesso e fazem planos para a chegada de 2000”. Do lado superior direito: “Religião – Igreja se adapta aos novos tempos”. Todos estão faturando neste momento, nunca os grandes estiveram tão estáveis e otimistas!

Nesse clima a entrevista do Governador Amin, parecia que todos os olhares estavam  voltados para o “Planalto”, e colocavam o assunto do “parlamentarismo” no gosto de grande parte do “povão”, este sempre “dirigido”, ansioso por novidades e boquiaberto pelos fatos midiáticos de impacto, a espera dos caciques do cenário político e das notícias protagonizadas pelos jornalistas “top”, curiosos, “espertos”..., a mesma massa que tempos atrás votou no plebiscito pela “presidencialismo”. “Por favor, que venha o parlamentarismo, urgente!”, pensei.

Colaboração do Planalto viabiliza governo Amin

Em um ano, governador consegue empréstimo de R$ 2,6 bi, mas oposição critica endividamento

Adriana Baldissarelli

Com 52 anos completos, mais magro, sem planos de tirar férias, mas com um otimismo renovado, o governador  Esperidião Amin (PPB) concedeu nesta semana uma entrevista ao Diário Catarinense para avaliar  os principais fatos de 1999 na administração Estadual. “Foi um ano difícil”, resumiu. Mais difícil do que ele acreditava, menos, porém, do que poderia esperar (...).

Nesse primeiro ano de governo e a despeito das críticas da oposição de que está dilapidando o patrimônio público e endividando o Estado, Amin conseguiu manter sob controle as finanças do Estado. Mas não conseguiu pagar nem um terço dos salários atrasados deixados pelo governo de Paulo Afonso Vieira (PMDB) e nem desarmar as bombas-relógio da questão previdenciária, do corporativismo e da organização do Estado (...).

 Jorge Bornhausen – ‘O erro do passado é decisivo para nos fazer compreender a necessidade de nos aceitarmos mutuamente. Estamos envolvidos numa grande causa, a de reparar a credibilidade do Estado de Santa Catarina, e temos a convicção de que o povo não nos perdoaria por um deslize em nosso relacionamento político’ (...). Ano 2000 - ‘Vamos ter um bom ano. Temos muitos projetos em curso. A nossa base de sustentação já foi colocada à prova e tenho muito a agradecer. Não é nada fácil cruzar um ano recessivo e o governo pode contar com a solidariedade  dos deputados e especialmente dos senadores Jorge Bornhausen e Geraldo Althoff’.

Atrasados ainda são prioridade

Diário Catarinense – Aos 100 dias de governo o senhor afirmava que havia dois problemas principais  a serem resolvidos: o caso do Besc e os salários  atrasados do funcionalismo. O Besc foi federalizado e os salários não foram totalmente pagos. Qual sua avaliação sobre estes dois assuntos? Esperidião Amin – O ano foi muito mais difícil  do que já se prenunciava. Todos nós sabíamos que as crises internacionais iam ter repercussão  no Brasil (...). DC – E os salários? Amin – É uma bomba de R$ 300 milhões que recebemos  do governo passado, dentro de um contexto de R$ 1,6 bilhão de dívida vencida do ano de 1998. (...) Mas foi impossível pagar as clínicas do Ipesc e não repusermos o dinheiro dos fundos  que foi tomado pelo governo anterior: R$ 7,7 milhões do Porto de São Francisco, R$ 10 milhões do Fundo da Polícia Civil e R$ 13 milhões da Polícia Militar. Eu acho inclusive que em cada assalto que houve em Santa Catarina neste ano deveria ter uma ação contra os administradores desses fundos e contra o governo anterior que tomou o dinheiro da Polícia Militar para uso não previsto em lei. Todos os fundos foram saqueados, no valor total de R$ 221 milhões. DC - E usaram esse dinheiro em quê? Amin – Em outras coisas, em convênios  com prefeituras, no pagamento de empreiteiros. No caso da Via Expressa Sul, há quatro ações  na Justiça. Quer dizer, não é só o nó financeiro, mas é o nó jurídico que nos deixaram. O pró-labore dos fiscais, para dar exemplo. Nós entramos no Supremo Tribunal Federal  com uma ação direta de inconstitucionalidade e ganhamos por unanimidade. Porque a diretriz que nós adotamos é que enquanto  houver salários atrasados não haverá aumento. Eu tenho uma posição: paga-se atrasados com prioridade. Enquanto não pagar o último, ninguém, nenhum servidor público, merece aumento no Estado. Que a prioridade é salário não há dúvida. Nós pagamos todos os salários em dia neste ano e inclusive o 13 (DC, 26.12.99, págs. 8/9).

Depois de ler parte da grande entrevista do Governador Amin, achei que devia fazer alguns questionamentos mais do que óbvios, como por exemplo: a) como já registrado alhures, os Poderes Legislativo e Judiciário sempre receberam seus salários rigorosamente em dia, inclusive, durante os anos de 1998, então porque isso não foi esclarecido abertamente para o público? b) Por que a mídia na época não investigou e não criticou o governo e os dirigentes dos Poderes Legislativo e Judiciário? Também,  por quê esses dirigentes e seus servidores não foram solidários com os milhares de funcionários do Executivo, a começar pelo estorno de seus duodécimos (pelo menos até que a situação dos atrasos salariais fossem regularizados), optando pelo silêncio, privilegiando suas condições e direitos em dia? c) Seria possível que o governo Amin tivesse realmente recebido uma dívida de trezentos milhões em salários atrasados e não pessou numa solução alternativa ao invés de punir os servidores públicos do Executivo? d) O governo dizia que enquanto houvesse salário atrasado não concederia qualquer aumento aos servidores públicos, apesar disso os Poderes Legislativo e Judiciário continuaram a conceder benefícios  e até aumentos salariais a seus servidores, por quê heim? E onde andava o pessoal da imprensa sempre numa relação muito próxima com o governo da vez? Como os atrasados deveriam ser pagos até o último ano de governo (2002), isso significaria que a grande massa de servidores (os pequenos), especialmente, da Educação, Saúde e Segurança ficariam sem reajustes, então, por quê a mídia não se interessou, investigou e criticou o governo pelo confisco dos salários atrasados desses servidores?

“Os Grandes: Paulo Alceu e o seu chavão ‘então tá’”: 

O comentarista político do mega grupo “RBS”, jornalista Paulo Alceu, com sua competência para dar notícias boas e más ao grande público, deu destaque à  foto de Irineu, Jorge e Amin, após uma pescaria:

Unidos até no mar

Desconhecendo os ataques da oposição, depois de conquistarem a federalização do Besc no Congresso, o governador Amin e o senador Bornhausen decidiram relaxar em alto-mar participando de uma pescaria. Hobby preferido do governador, depois do jogo de dominó. Por incrível que pareça, acabaram fisgando um cherne de quase 150 quilos, próximo de Laguna, no Sul do Estado. Afirmam que não é história de pescador. Tanto que enviaram a tradicional foto  ao lado do ‘troféu’. O total de peixes capturados naquele dia somou quase 300 quilos. Prometem  uma grande peixada para depois das festas natalinas. Agora é esperar as próximas investidas al mare e observar o tamanho  dos peixes. Pode estar relacionado às futuras privatizações” (DC, 26.12.99, pág. 14).

“Para lembrar o Cel. Pacheco, o Delegado Redondo...: ‘O caso Miguel Orofino, outra vez’:

Orofino sai da prisão pela 2a vez

Sexta-feira, o engenheiro Miguel Orofino (E) saiu da cela que ocupa no quartel do 4o Batalhão da PM, em Florianópolis, Ele deve retornar até o dia 1o . Esta é a segunda saída  de Orofino, preso desde 1997, acusado de superfaturar a construção da ponte Pedro Ivo Campos, obra da qual foi superintendente (DC, 26.12.99, pág. 17).

“Os grandes: O show da Justiça”:

A justiça do povo

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina está lançando uma campanha para facilitar o acesso à Justiça, através do novo informativo denominado “Justiça do Povo”, cujo principal objetivo é levar informações ao público sobre determinados institutos jurídicos e do Poder Judiciário, como estrutura, função, e principais serviços, numa linguagem simples e acessível, e com distribuição gratuita (...). O presidente do TJ, desembargador João Martins, logo após tomar posse já definia a ampliação das vias de acesso à justiça como uma de suas metas de administração. “Penso que o Judiciário deve, cada vez mais, envolver-se no processo político-social, ou seja, fornecer acesso à justiça às populações mais carentes, perseguindo assim a sua destinação constitucional”, disse Martins em seu discurso de posse (...)”.

Inaugurações no Oeste de SC

O presidente do TJSC, desembargador João Martins, encerra a última semana de 1999 em viagem pela região Oeste, onde inaugura as obras de dois novos fóruns (Descanso e Chapecó) e instala uma nova comarca (Catanduvas) e uma nova Unidade Judiciária (Joaçaba) (...)” DC, 26.12.99, pág. 46).

Novamente, lendo essa página destinada as notícias do Poder Judiciário Catarinense, veio alguns questionamentos: a) Por que a mídia não criticava as obras faraônicas do Judiciário, como o fórum de São José e outras obras já edificadas, tudo isso num momento de crise sem precedentes na História dos Servidores Públicos do Estado? De onde vinham esses recursos, especialmente, para construção dessas edificações, enquanto havia crise e outros órgãos públicos estavam à míngua? Por que a mídia não criticou os últimos reajustes salariais obtidos pelos magistrados, especialmente, durante os tempos de crise financeira no Estado? Por que na fundamentação desses gastos se invocava uma preocupação exacerbada em se ressaltar que era para “o bem estar do povo”, “a necessidade de se cuidar melhor do povo...”, se isso era imanente a própria função da Justiça, enquanto que por exemplo a Saúde estava em frangalhos? Era sabido também que a grande massa que constitui a população carente estava desprovida de representação e sem capacidade de resistir e reagir..., mantida distante dos “grandes” e de seu mundo, entretanto, sob controle para serem massa de consumo, força de trabalho e, assim,  servirem a interesses outros..., especialmente, com relação ao exercício do voto, nas mobilizações sociais quando preciso fosse..., seria essa a verdadeira intenção...? A bem da verdade a quem a Justiça estaria servindo?

“Enquanto isso, na PM-SC”:

“Oficiais da PM fazem corpo mole e não se interessam em ajudar os praças. Estes coitados querem trabalhar nas praias para receber etapas de alimentação e são impedidos com a desculpa de que , se trabalharem, farão jus ao pagamento de horas-extras e não há conta para tal. Na política atual, o PM está sendo dispensado para não receber  diárias e horas-extras. Enquanto as verbas das diárias sobram, as praias estão desprotegidas. Paulo Henrique dos Santos – Florianópolis” (DC, Diário do Leitor, 26.12.99, pág. 62).

“Cacau Menezes indignado!”

Tenista Gustavo Kuerten, o Guga, acreditem, se negou a gravar, no estúdio da RBS TV, no Morro da Cruz, para onde a Globo tinha mandado até uma equipe, aquele depoimento curto sobre os 500 anos do Brasil e que são exibidos antes dos seus noticiários, um por dia, reunindo artistas, personalidades, esses brasileiros conhecidos de todos os campos.

Sua decisão causou uma péssima repercussão na emissora, principalmente no departamento de esportes. (DC, 26.12.99, pág. 63)

Pensei no fax que mandei para Guga há tempos atrás, parabenizando pela sua carreira e suplicando que não deixasse usar sua imagem com o objetivo de  associá-la a interesses outros, como multiplicar seu patrimônio a serviço do “Poder Econômico”, em detrimento de causas sociais, espirituais, institucionais..., para mudar nosso mundinho. Espero que o “manezinho” tenha recebido o meu e-mail e que tenha feito uma boa reflexão. Sim, e por que não? Poderia até ser a um projeto nas áreas da educação saúde e segurança pública... Guga Kurten já era um exemplo de luta pela questão das “Apaes”, então... Na esfera institucional o problema seria mais complexo, de consciência, autoconhecimento..., mas para quem lia Deepak Chopra poderia ser até milagroso se viesse a se engajar a uma causa como a das Polícias em nível nacional a partir do seu interesse, de mensagens e da sua imagem... seria uma unanimidade ao tratar com seriedade o problema da violência, talvez?