PROJETO DE UNIFICAÇÃO DOS COMANDOS DAS POLÍCIAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA

Data: 17.12.99: horário: 10:00 horas – “Que nem ...”:

Damásio Mendes de Brito – Delegado de Polícia em Laguna no telefone:

“(...)

  • Felipêêê tu não vens a Assembléia-Geral da Adpesc?
  • Pois é, é amanhã, né?
  • Que amanhã? É hoje à noite, vê se tu vens!
  • É mesmo, é hoje à noite, mas não vai dar não!
  • Era importante que tu viesse, o pau vai pegar, se o Sché vier vai levar uma, bom eu acho que ele não vem, deve mandar um representante.
  • É bem provável
  • Eu não sei como é que ele vai justificar aquela Emenda Constitucional dele? O pessoal está louco de raiva, olha Felipe, vai fechar o pau.
  • É, acho que estamos retrocedendo Damásio.

(...)”.

E acabei por lembrar do Delegado Alberto Freitas na Panificadora Italiano há alguns dias atrás, quando conversamos sobre a Emenda Constitucional de Heitor Sché. Alberto vaticinou do alto de sua experiência:

- “Como é que é Felipe, quer dizer que agora nós estamos que nem galinhas, ciscando para trás?”

- Pois é Alberto, olha só o que o Heitor foi aprontar, tudo para beneficiar o Maurício, dá licença, né!

(...)”.

Data: 15:00 horas – “Nunca mais outra vez?”

Estava na “Assistência Jurídica” (Delegacia-Geral) e resolvi ir até o andar térreo para fazer um “Xerox”. Quando já estava junto à máquina copiadora apareceu Walter revoltado e quase inconsolável:

“(...)

  • Tu achas que eu vou trabalhar para ele novamente? Não, nunca mais, aquele filha de...
  • É Walter, eu sei que não é fácil, logo você que sempre foi fiel...
  • Olha, nunca mais, ficou bom só para o pessoal dele, o Nilton, o Mangrich... para a família dele..., pro resto ele virou às costas..., mas deixa, pode deixar que o dele tá guardado...
  • O problema é que o pessoal que trabalhou para ele criou muita expectativa,  como com esse negócio dele ser o Secretário de Segurança e deu no que deu, né Walter!
  • Nunca mais, olha Genovez, não quero mais saber disso, que nojo, cruzes,  não me pegam mais nessa, nunca mais!
  • Mais Walter tem que tomar cuidado com o que você fala por aí!
  • Não, eu sei como é, lembro que na época que ele foi Secretário de Segurança, antes ainda das eleições, quando ele era apenas candidato,  ele percorreu as repartições pedindo votos e quando ele esteve numa repartição, uma funcionária disse: “o que, é o Sché? Não adianta que eu não vou votar em ti, não adianta”, e depois que ele assumiu o cargo uma das primeiras coisas que ele exigiu foi que removesse ela como vingança, pode uma coisa dessas?
  • Pois é, então mais uma razão para você tomar cuidado com o que fala por aí, as paredes têm ouvido e a gente nunca sabe o futuro, te cuida Walter, tá!..
  • Não, pode deixar!

“Os peões, a terra arrasada e o jogo jogado”:

 Era difícil falar a verdade para Walter, mas o problema era que Sché ficou esvaziado de poder naquele momento, bem diferente de outros tempos..., digamos que naquele momento ele era um simples parlamentar e, o que era pior, sem prestígio junto ao governo Amin. Sché poderia ter prometido muita coisa acreditando que conseguiria voltar a ser Secretário de Segurança, o que não aconteceu, mas isso não tirava seus méritos políticos e pessoais. O  problema era que em política existem sempre os peões, a patuleia e eles são teus aliados enquanto interessar, mas podem a qualquer momento mudarem seus discursos, basta uma única atitude, um gesto, qualquer coisa que venha os desagradar, não esquecerão jamais e se voltarão contra, passarão a caluniar, ultrajar... E o pessoal que trabalhou para o governo anterior querem ver o círculo pegar fogo, como se valesse a lei da terra arrasada! Era a lei do jogo político jogado!

Data: 20.12.99 - “Lei da Mordaça - I”:

Lei da mordaça’ só serve aos criminosos, diz procurador

Lenha na fogueira

  • “O certo seria dar à imprensa o direito legal de obter explicação de delegados, procuradores e juízes”.
  • “A CPI do Narcotráfico está sendo tão eficaz porque tornou pública uma discussão que até então era secreta”.

Abnor Gondim

Autor de ações judiciais movidas contra a cúpula do governo, o procurador da República Luiz Francisco Fernandes de Souza está convencido de que o Planalto quer proteger criminosos e esconder as falcatruas do serviço público com a “Lei da Mordaça”.

“Investigações sigilosos só servem aos criminosos”, avalia Souza, principal responsável  pela prisão do ex-deputado Hildebrando Pascoal, após ser cassado em setembro passado, a pedido da CPI do Narcotráfico. “Porque o que faz mover a sociedade, queira ou não queira, é a imprensa.”

(...) A publicidade nas investigações só faz bem às pessoas de bem e só faz mal às pessoas do mal envolvidas em falcatruas (...).

Outro problema grave é que esse projeto cala-boca estabelece o prazo de seis meses para a conclusão de investigações sobre desvio de recursos públicos. Tem investigação que não se faz em seis meses porque alguns documentos dependem do governo ou do Tribunal de Contas da União, que leva quatro, cinco anos para decidir (...).

É a volta da censura prévia. Autoridade que fala a verdade não deve ser punida porque o que ela fala interessa à sociedade. O certo seria fazer o inverso. Seria dar à imprensa o direito legal de obter explicação de delegados, procuradores de juízes. Deveriam ser punidas as autoridades que não dão informações (...).

O dr. Brindeiro é omisso. Não de forma indiscriminada. Ele quase não entra com nenhuma  ação contra as leis do Palácio do Planalto.

Não tem posições mais fortes principalmente em relação à questão dos direitos humanos. Não tem compromisso grande  com essa área. Não teve posicionamento no caso dos massacre de Corumbiara (RO) e outros. O procurador-geral da República deveria acompanhar esses casos.

Se ele tivesse esse compromisso, encontraria tempo na sua agenda, não para cerimônias de entrega de medalhas, mas para ir aonde tem trabalho escravo, aonde tem hansenianos e aidéticos sem tratamento. Aí ele procuraria se engajar e fazer da agenda dele um compromisso com a parte mais sofrida da sociedade. É para ela que serve o Ministério Público.

O dr. Brindeiro tem uma coisa boa: se ele não incomoda o governo, ele também não incomoda os procuradores. Ele jamais tentou cercear nosso trabalho (...)” (Folha de São Paulo, 20.12.99, pág. 1-14, brasil).

“Lei da Mordaça - II”:

Crime organizado – Comissão investigou, entre 1995 e 1998, a participação de PMs e investigadores em quadrilhas

Policiais são acusados em CPI paulista

Roberto Cosso

A CPI do Crime Organizado, que funcionou na Assembleia Legislativa de São Paulo entre 1995 e 1998, apurou  que a maioria das organizações  criminosas ligadas a roubo de carros e de cargas no Estado tem policiais no comando.

“As organizações  sempre incluem policiais. Quando eles  não estão no comando, dão proteção aos criminosos em troca de vantagens”, diz o deputado Elói Pietá (PT), que foi relator da CPI (...)” (Folha de São Paulo, 20.12.99, pág. 1-13, brasil).

“Feliz Natal!”

“Prezado amigo

Sr. Assessor Jurídico da DGPC

Para nós que acreditamos em Deus, que é o arquiteto do universo, e buscamos a perfeição no trabalho do homem, o Natal é a comemoração de nossas realizações de esperança no futuro.

São os desejos de boas festas e conquistas em 2000

Maurício José Eskudlark

Diretor de Polícia do Interior