PARTE CCXXXII - “FIM DO ‘IP’: FIM DO CAOS NA JUSTIÇA E PRESÍDIOS, DOS ‘TRENS’ DA ALEGRIA, DA ‘LEI DO SILÊNCIO’?”

PROJETO DE UNIFICAÇÃO DOS COMANDOS DAS POLÍCIAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA

Data: 14.12.99: “Benedito Mariano: Novos ventos novos e o fim dos IPs?”

A impressão era que Benedito Mariano e outros ouvidores midiáticos havia elegido as “polícias” como o grande “bode expiatório” em que a violência seria a grande mazela do “sistema”. Nesse aspecto seguiam a lanterna da mídia com suas notícias sensacionalistas, dirigidas, impactantes.... tendo como foco os pobres mortais. E, mais um “novo” projeto era apresentado a sociedade, mas a que preço? Certamente que o Ouvidor Mariano não tinha nenhum compromisso histórico com a polícia e na sua formação de sociólogo e seria bem possível que seguisse a luz do seu “ego” e, buscava notoriedade no sentido de ser um reformulador das instituições, cujo processo seria não da sociedade, mas sim do grande poder midiático para dentro das polícias, dirigindo a vontade do povo para esse processo, especialmente, sabendo que a “voz do povo era a voz de Deus” e quem manda nele faz do jeito que bem quiser, quando quiser e onde quiser! Pois bem, a “Polícia Científica” iria para o Poder Judiciário? Certamente que o papel dos neófitos ouvidores não iriam se circunscrever ao telefone, jornais, conversas a quatro paredes, muito mais que isso, era provável que queria se notabilizar como os grandes engenheiros do processo de transformação das Polícia, sem se ater ao fato de que ao extrapolar limites, não se importavam com o fato de estarem agredindo todo universo de pessoas que integravam essas instituições que formavam o aparelho policial há séculos, toda a sua história... De qualquer maneira era preciso estancar essa onda reformista tupiniquim, onde quer que as Polícias estivessem, cuja propaganda estaria sendo usadas para desviar a atenção da sociedade para os reais problemas que conduziam o país ao caos: falta de escolas, cultura, descontrole dos meios de comunicação em massa, problemas graves no sistema de saúde, falta de controle das famílias,  corrupção nos governos, na política, na Justiça... Vamos aos “salvadores da pátria”:

 

OUVIDORES PROPÕEM FIM DOS INQUÉRITOS

Como se pode perceber o projeto seria de extinção das “Polícias”. Bom, só faltaria proporem, com o avanço da inteligência artificial, o fim da Justiça (máquinas inteligentes seriam capazes de processar e julgar muito mais rapidamente do que homens com seus vícios...e com custo baixíssimo para a sociedade). Nesse mesmo sentido, máquinas inteligentes também poderiam assumir o papel da mídia, já que sua capacidade de processamento de informações seria infinitamente maior do que a de pessoas normais, tudo isso sem margem para corrupção, parcialidade nas decisões, envolvimento de sentimentos pessoais... e, também, tudo acessível gratuitamente. Bom, esses ouvidores reformistas pelo jeito optaram por criticar um “grãozinho” dentro do universo que representa a Justiça, esquecendo-se do caos no sistema prisional brasileiro, dos problemas no Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunais de Contas..., aproveitando-se da vulnerabilidade dos policiais eclipsados por outras instituições, pelas ingerências políticas, pelo assédio e sensacionalismo da mídia, pelo descaso dos governos em não querer aparelhar as instituições policiais, por ausência de disposições constitucionais e legais que garantam prerrogativas no exercício das funções...

Voltando ao foco, o que me chamou a atenção foi, em especial, a questão da proposta do fim do inquérito policial (IPs). Sim, é sabido que ele apresenta problemas e precisaria passar por uma reformulação, a começar pela reforma em termos de  investimentos na Polícia e nos Delegados, aplicação de ciência nas investigações e na produção procedimental, aprovação de prerrogativas para as autoridades policiais possam exercer também atividades jurisdicionais com a presença de advogados e do Ministério Público em toda fase "judicialiforme", julgamentos rápidos para crimes de menor potencial ofensivo, submissão de todas as decisões ao duplo grau de jurisdição (no caso a uma autoridade judicial credenciada), dentre outras medidas necessárias. Com isso a Justiça seria bem mais rápida, exceto no caso de crimes hediondos ou de potencial ofensivo, cujo inquérito policial seria encaminhado normalmente para uma autoridade judicial competente. Simples e fácil, sem traumas, sem a necessidade de se destruir instituições seculares. Entretanto, soluções como aparelhar a Justiça e as Polícias com vistas a "sovar as massas" por meio de repressão ortodoxa, como "vigiar e punir", aplicação de sanções pecuniárias pesadas, restrições de direitos... certamente que vem ao encontro dos interesses das elites simpáticas a medidas extremas, enquanto que os governos e políticos não cumprem sem papel de investir de forma prioritária e permanente na educação, planejamento e controle familiar, desburocratização, fim do caótico sistema tributário e escraviza a sociedade com pesados impostos, taxas, contribuições... Certamente que se o "sistema financeiro" viesse a contribuir com o que deveria ser exigido (especialmente para as áreas de Educação, Cultura e Saúde), se houvesse menos corrupção e mais oportunidade de trabalho..., haveria menos "polícia", menos "Justiça"! 

Data: 15.12.99 - “A polícia na berlinda”:

Nesse contexto, a igreja também poderia ter interesse na questão da “unificação das polícias”:

Data: 16.12.99, “Amin, Knaesel, Pizzolatti, Vidal: O trem da alegria?”

Lembrei de ex-Comissário Waldir Vidal da Fonseca, que nem o segundo grau tinha, no início da década de oitenta trabalhava comigo na ex-Delegacia de Polícia  de Acidentes de Trânsito. Vidal, durante às madrugadas costumava dar suas saídas rotineiras para jogar dominó com o “Tio Dêba”, como ele carinhosamente o chamava (ex-Governador Aderbal Ramos da Silva). Segundo constava, conforme era apregoado, daquela relação de amizade, apesar de ter somente o curso primário, Waldir Vidal acabou se transformando em Fiscal de Mercadorias, digamos, ganhou na mega sena, e com esse projeto também vai virar  Fiscal da Fazenda. Que Deus tenha a todos, mas onde estaria o Ministério Público, a imprensa investigativa nessas horas?

“A lei do silêncio e outro trem?”

E veio à lembrança a indignação da “Jô Guedes” noutro dia.  Lendo o Diário de Justiça chamava a atenção para o fato de que enquanto eram negadas liminares para inativos dos outros poderes..., outros servidores muito especiais...:

“E, mais outro trem?”