PARTE CCXXVI - “LIBERDADE DO QUÊ? O PODER DA IMPRENSA: TODO SILÊNCIO TEM SEU PREÇO!”

“Censura, não! Bom senso,sim?

Antonio Ermírio de Moraes

O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, instituiu uma comissão especial, com representantes dos três Poderes e da Sociedade Civil, para sugerir  medidas de combate ao flagelo da violência.

Esse problema, que é bem conhecido dos especialistas, é pouco atacado pelas autoridades. Os estudos especializados deixam claro que a violência tem várias causas, que vão desde a degradação da economia, o desemprego, a educação incipiente, a má distribuição de renda, a impotência da polícia, a lentidão da Justiça, a conexão entre crime e droga e até mesmo a ineficiência das prisões.

Tudo indica, portanto, que a referida comissão vai acabar apresentando um rol de providências conhecidas. Nem por isso se deve substimar o valor dessa contribuição. O Brasil necessita de medidas globais para uma violência que se globaliza.

Há um aspecto do problema, extremamente  polêmico, que espero seja tratado de forma serena pelos membros daquela comissão. Trata-se do papel da imprensa.

Cada vez que alguém se arvora a criticar a exploração que muitos órgãos de imprensa fazem da violência  em busca de leitores, audiência e anúncios, logo surgem os que interpretam essa crítica como uma tentativa de volta à censura (...). (Folha de São Paulo, 21.11.99, pág. 1-2, Opinião).

O Estado apodreceu

Clóvis Rossi

São Paulo – É de perder o fôlego a sucessão de escândalos de diferentes naipes que ocupam as páginas dos jornais, uma após a outra, como se o noticiário policial, de repente, tivesse suplantado todos os demais.

Fica a nítida sensação de que o Estado brasileiro, do poder central ao municipal, apodreceu de vez. Aliás, o simples fato de que uma CPI que começou de modo obscuro tenha sido capaz de expor tamanhas mazelas é uma prova da falência do Estado: todos os crimes estavam lá. Era apenas uma questão de investigá-los e puni-los.

Os chamados canais competentes (as polícias e o sistema judicial) não o fizeram em momento nenhum, como já assinalou com competência  de sempre a Eliane Cantanhêde (...)”. (Folha de São Paulo, 21.11.99, pág. 1-2, Opinião)

“Editorial da ‘Folha’”:

Não faltam motivos para abater o espírito dos brasileiros. Não bastassem o mal-estar ou mesmo o terrível  sofrimento causado por dois anos de estagnação econômica, além de tantas esperanças frustradas depois da volta da democracia e da deposição de um presidente, o país ainda descobre  pasmo o quanto o crime contaminou a sociedade e as instituições.

As CPIs do Judiciário e, em especial, a do Narcotráfico, evidenciaram conexões nacionais entre grupos de bandidos. Os inquéritos  parlamentares indicaram que era maior do que se supunha a participação de juízes e mesmo desembargadores no acobertamento do crime, para não falar de sua participação direta nos delitos.

Mas o país piorou? As investigações indicam que muitos grupos de bandidos hoje investigados  floresceram e prosperaram na última década. Difícil avaliar, porém, se a contaminação é hoje maior. Certo é que o esforço investigativo jamais foi tão amplo.

Mesmo que não seja um consolo, há sinais de que houve um aperfeiçoamento institucional e uma ventilação da esfera pública. É evidente que, se são necessárias tantas CPIs, a Justiça é falha. Talvez seja o sinal de que chegou a hora de uma reforma do Judiciário e, ainda mais urgente, das polícias, moral e tecnicamente falidas. O mais importante, porém, é o impulso para criar as condições de reforma, um esforço de esclarecimento e identificação de problemas (...). Mas seria, enfim, pessimismo injustificado acreditar que tudo é sombra e decadência, que não se lança luz sobre a podridão no Estado, que não há caminhos e meios para reformar o país. Alguns deles já estão à mão; é preciso apenas não desanimar (Folha de São Paulo, 21.11.99, pág. 1-2, Opinião).

“Mais CPIs”:

Para lembrar das CPI(s), os jornais ainda publicaram os trabalhos da CPI do Narcotráfico, e era o ex-Deputado José Geraldo de Abreu (expulso do PPB) e acusado de chefiar o crime organizado no Maranhão... Antes estava na berlinda o também deputado cassado Hildebrando Pascoal do Acre e que parecia já estar esquecido. Também, aparecia o nome de Badan Palhares – médico legista (atuou nos casos:  Ménguele – nazista que morreu no Brasil; Paulo Cesar Farias – assassinado/Alagoas - tesoureiro do ex-Presidente Fernando Collor...), antes bajulado, idolatrado e, depois, transformado em canalha, vilão, vendedor de laudos, aliás era sempre assim, a imprensa que constrói e destrói:

Tristes meios, triste fim

A Comissão Parlamentar de inquérito que trata do narcotráfico ruma a passos largos para a desmoralização. Depois de obter sucesso em demonstrar ao país o grau de contaminação institucional pelos cartéis da droga, a CPI parece acometida de um mal súbito, comum a suas congêneres.

Registre-se o caso da comissão que analisou o sistema bancário. Não foi por falta de suspeitas de irregularidades, principalmente no que tange à regulação bancária, que seu resultado decepcionou. Como também ocorreu com a CPI do Judiciário, e ocorre na investigação do narcotráfico, houve um evidente exagero em suas pretensões investigativas, o que comprometeu o resultado final.

Além disso, não resistiu aos espetáculos públicos. Recorde-se o episódio da prisão em sessão do ex-presidente do Banco Central Francisco Lopes. A relação com as rodadas mais “emocionantes” da CPI do Narcotráfico não é mera coincidência.

Essas surtidas policialescas daqueles que foram eleitos prioritariamente para legislar decerto nascem em parte da ineficiência de instituições como a polícia e o Judiciário em cumprir suas funções ordinárias. Mas são exageros que deveriam ser ao máximo evitados, substituídos por técnicas de investigação competentes.

Se a atuação das comissões por certo influiu positivamente na correção do funcionamento às vezes permissivo à contravenção de algumas instituições, globalmente elas deixaram  a desejar. Talvez seus membros não tenham resistido a procurar estender ao máximo a exposição à mídia que esse tipo de trabalho acarreta.

A já antiga experiência das CPIs permite recomendar que esse instrumento só seja utilizado em casos específicos e de alta relevância; que seja uma intervenção rápida e certeira; que não se proponha a tarefas hercúleas inexequíveis. Para nada colaboram as CPIs como mero espetáculo” (Folha de São Paulo – Editorial – 29.11.99, pág. 1-2, Opinião).

E mais uma vez lembrei das nossas CPI(s) no Estado de Santa Catarina. A “Folha” também deu destaque à questão dos bingos, só que lá no Estado de São Paulo... enquanto que por aqui não dava para não pensar que ultimamente o Delegado Braga andava muito silencioso. Aliás, aqui no Estado de Santa Catarina ninguém falava nada sobre o assunto, parecia que todos estavam surdos. De qualquer maneira, a polícia operacional parecia sempre em alerta, só em  alerta:

Fiscalização Casas de Jogo e entidades desportivas são autuadas pela Receita por sonegação de Imposto de Renda

Multas a bingos já chegam a R$ 96 mi

Vivaldo de Souza

As casas de bingo e as entidades desportivas ligadas a elas foram multadas em R$ 95,95 milhões pela Receita Federal. Essas multas decorrem de fiscalizações feitas  entre maio do ano passado e novembro deste ano. O principal motivo das notificações foi a sonegação de Imposto de Renda (...).

Órgão seria ‘balcão de negócios’

A Lei Zico, de 1993, criou a possibilidade de funcionamento de bingos eventuais e permanentes ligados a entidades esportivas. A lei determina que as empresas operadoras do negócio repassem 7% da arrecadação às entidades  esportivas. Outros 65% devem ser destinados aos prêmios.

O Indesp (Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto) ficou responsável pela autorização e a fiscalização dos bingos.

Com apenas oito funcionários, o Indesp perdeu concontrole sobre a atividade. O instituto delegou a 12 Estados a competência para autorizar o funcionamento dos bingos, ampliando o descontrole (...).

Relatório

No final de outubro, o novo presidente do Indesp, Augusto Viveiros, apresentou um relatório que apontava indícios de fraudes e sonegação. São Paulo teria arrecadado apenas R$ 3,4 milhões em 98 e 99 (apenas 2,3% do total de R$ 147 milhões arrecadados no país).

A principal suspeita de Viveiros  é que parte dos bingos não declara toda a sua arrecadação. Com isso, repassam menos do que deveriam às entidades esportivas, pagam prêmios menores e sonegam Imposto de Renda.

Na semana passada, Greca prestou depoimento no Senado e abafou a proposta de criação de uma CPI sobre o Indesp” (Folha de São Paulo, 29.11.99, pág. 1-10, Brasil).

“Paulo Alceu: mudar o modelo de polícia ou uma simples questão de  estruturação?”:

O colunista político dava a impressão que começava a pensar seriamente sobre o assunto:

“Ações mais amplas

A segurança pública não se restringe  simplesmente  ao reaparelhamento da polícia. Com certeza é um tema mais abrangente  que exige outros enfoques e tratamentos. Só para confirmar: São Paulo investiu  pesadamente na polícia. O governador Mário Covas, desde 1995 quando assumiu, cerca de 13 mil novos policiais foram  contratados. Cinco mil viaturas compradas, 28 mil armas e coletes à prova de bala adquiridos. Ao mesmo tempo, os assaltos cresceram em 88%, os homicídios, em 25% e o roubo de veículos, em 25%. Dá para afirmar, sem tirar a necessidade de equipar a polícia, que o caminho não é só esse. Uma ação despida de cor partidária  e interesses políticos deve ser empregada, pois o quadro atual requer uma atuação firme e determinada. Hoje o bandido tem mais força na sociedade do que o cidadão honesto e correto. Definitivamente, o Brasil vive, de um tempo para cá, um verdadeiro processo de colombianização, tantas são as denúncias envolvendo crime organizado. O pior de tudo isso, e o mais grave, é que existem fortes indícios, alguns confirmados, de infiltrações de organizações criminosas nos três Poderes, atingindo deputados, juízes, policiais e assessores ministeriais. Do governo, espera-se ações concretas, e não só declarações munidas de boas intenções. Soa como demagogia ou desleixo. Que tal começar por um investimento maciço na educação? Sem esquecer que a polícia tem que receber sua parcela de investimento, mas não é tudo” (DC, Paulo Alceu, 29.11.99, pág. 8).

“Os jogos de azar”:

Reação

Proprietários e empregados, diante das ameaças do governo e de alguns senadores, que pedem fechamento dos bingos, destacam que, se um deputado ou dois foram cassados por envolvimento  com o crime organizado e o narcotráfico, isso não significa que a Câmara Federal deveria ser fechada. Se há policiais corruptos, a polícia não pode acabar. Se um juiz desviou dinheiro durante a construção da sede de um tribunal, toda a Justiça não pode ir para o bando dos réus. Sendo assim, pedem que punam os verdadeiros culpados, que reconhecem existir, e não coloquem todos no mesmo saco.

Esta semana deverá desembarcar na Assembleia uma proposta de projeto de lei, coordenada pela Codesc, passando para o Estado o controle de toda a espécie de jogo, inclusive os bingos e vídeo-loterias” (DC, Paulo Alceu, 29.11.99, pág. 8).

Será que Paulo Alceu teria muita habilidade ao tratar do Poder Judiciário? Segundo o comentarista político um único juiz desviou dinheiro... e fiquei pensando será que ele é deste mundo ou estaria noutro? Pensei nos escândalos envolvendo Desembargadores no Mato Grosso, no assassinato daquele magistrado que estava denunciando o mar de lama naquele Tribunal de Justiça, e não pude deixar de pensar no nosso Tribunal de Justiça, na lentidão das decisões, dos precatórios empurrados com a barriga, nas decisões favoráveis ao governo e contra os interesses dos pequenos, nos pedidos de intervenção federal... e no silêncio da imprensa catarinense que não quer enxergar nada enquanto o governo for governo, depois é outra conversa, porque passou poder do dinheiro que compra muita coisa..., não escreve nada, exceto, quando se trata de crônicas policiais, que são sempre bem vindas, tem um final feliz, cômico, vira piada, gozação... e acaba tudo como sempre, não se levando a sério tudo ao sabor do vento...