PARTE CCXXV - “PODER ECONÔMICO E O SISTEMA FINANCEIRO: A LAVAGEM DE DINHEIRO E A LEI DO SILÊNCIO”.

PROJETO DE UNIFICAÇÃO DOS COMANDOS DAS POLÍCIAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA

Data: 18.11.99 - “O Poder Econômico – o Sistema Financeiro – e a lavagem de dinheiro”:

A culpa que os bancos têm

“Brasília - É impossível falar em narcotráfico sem falar em lavagem de dinheiro. E é impossível falar em lavagem de dinheiro sem suspeitar de envolvimento dos bancos.

O Brasil, por seus defeitos e por suas qualidades, pode ser considerado um paraíso. Não formalmente um paraíso fiscal, mas um paraíso para quem quer transformar dinheiro sujo em limpo.

Sistema bancário forte, juros estratosféricos e moeda finalmente estável são atrativos inegáveis. Aliados a um território continental, fronteiras vulneráveis e ineficiência de controle, eis aí o local perfeito para criminosos do mundo todo.

O dinheiro chega por um aeroporto qualquer ou um porto qualquer, num lugar qualquer. Dali, ruma para um gerente de banco amigo e se metamorfoseia, por exemplo, num dúplex de frente para uma praia afrodisíaca.

A CPI dos Bancos dormiu, mas os bancos continuam surgindo nas investigações da bem desperta CPI do Narcotráfico, em denúncias de procuradores e no depoimento de um colombiano preso em Fortaleza (...).

Os bancos se arrepiam quando alguém fala de CPIs. Eles têm paixão pelos grandes depósitos (...)” (Eliane Cantanhêde, Folha de São Paulo, 18.11.99, pág. 1-2, opinião).

Horário: 18:00 horas – “O Poder dos Jogos e a Lei do Silêncio”:

Encontrei Evaldo Moreto (que pensei estivesse de saída) no andar térreo da Delegacia-Geral:

“(...)

E daí Moretto, tudo bem?
Tá., tá, só não aguento mais falar em vídeo bingo, pelo amor de Deus que inferno isso, tá me tirando do sério!
Sim?
Nem o Secretário quer ouvir falar mais nisso.
É, mas a legislação está aí para ser cumprida, não é?
Sim, mas o grande Chefe lá não quer que tomemos providências.
Sim, ele é o grande Chefe das Polícias.

Moreto, ao contrário do que imaginava, devia estar chegando porque fomos nos despedindo enquanto ele entrou no elevador. Fiquei pensando que o Secretário estava cumprindo ordens do Governador e se era para fazer vistas grossas, então que os “bingueiros” fizessem a sua festa, e lembrei do papo com o ex-Deputado Federal Dércio Knop, quanto dinheiro envolvido nos bastidores do governo e da política... Sim, tudo sob a lei do silêncio!

Data: 19.11.99 - “Bons Tempos, Ousadia, Reação e Justiça?”

“Combate ao crime

Uma limpeza geral antes do novo milênio é o que pode estar ocorrendo no país, a partir da constatação de que algo deveria ser feito. O indiciamento de Augusto Farias, o irmão do PC, a cassação do deputado José Gerardo, do Maranhão, a pressão sobre o famoso legista Badan Palhares, a prisão do deputado Hildebrando Pascoal e de um delegado em Campinas e a guerra contra o tráfico mostram bons tempos pela frente. Pelo menos é nisso que se começa a acreditar e torcer. E a isso tudo soma-se a ofensiva desfechada ontem pela Câmara dos Deputados, através de sua presidência, em busca de uma solução para a combalida questão da segurança pública. Tudo poderia estar melhor se o risco sobre a volta da inflação não trouxesse temores na área social, já às voltas com o desemprego, calcanhar-de-aquiles do governo FHC. Quem sabe o vírus da ousadia envolva também a área econômica, que passou a atuar como zaqueiro, muito mais defendendo do que atacando. O importante é que existe uma reação concreta contra o crime. Resta saber se a impunidade, que se mostra fortalecida, também será banida.

Justiça

O Ministério Público ajuizou uma ação penal contra o ex-vice-governador José Augusto Hülse e os ex-secretários da Fazenda Neuto de Conto e Oscar Falk. O motivo: a contratação, sem licitação, das corretoras Divalpar, Compugrafic e Previrb para colocação no mercado de títulos do Tesouro conhecidos como ‘catarininhas’, com valor aproximado de R$ 350 milhões. As corretoras cobram e levaram de deságio cerca de R$ 51 milhões. Que se expliquem...” (DC, Paulo Alceu, 19.11.99, pág. 8).

“Dois pesos e duas medidas”:

E depois desse artigo de Paulo Alceu fiquei mais uma vez fazendo alguns questionamentos: a) no dia anterior havia sido julgado no Tribunal de Justiça pedido de intervenção no Estado de Santa Catarina (sob o patrocínio da Fecapoc/Dr. Edson Konell Cabral) objetivando o não pagamento de precatórios, cujo ação foi ajuizada no início do ano de 1987, por quê a imprensa não publicou nada sobre o assunto? b) Os salários dos servidores do Executivo continuavam atrasados (outubro/novembro/dezembro/98), enquanto que os do Legislativo e Judiciário foram pagos rigorosamente em dia, por quê a imprensa nada escreveu sobre o assunto e quando escreveu escamoteou a verdade para não entrar em choque com o governo, procurando desviar o assunto e publicar notícias sobre o Papa, Fidel Castro, Frankstein..., com seus comentaristas, jornalistas bem pagos? c) Os salários dos servidores estavam congelados há mais de quatro anos, por quê a imprensa não denunciou, não cobrou soluções? d) Por que tudo de pior era atribuído ao governo do PMDB e os comentaristas não mediam críticas ao passado, esquecendo-se o presente com quem parece queriam estar bem próximos..., por quê, heim? e) Por que não foram cobradas as conclusões de CPIs no âmbito do Estado relativas: 1. Ao derrame de carteiras no Detran; 2. As denúncias de desfalque no Besc; 3. O caso das “Letras” e etc.; f) Por que não foram propostas CPIs para apurar concursos públicos no Estado sob suspeita, também, a questão dos jogos de azar (bingos...)?.

Apesar do silêncio dos nossos comentarias políticos, da falta de brilho, de destaque... uma pequena nota quase que de rodapé:

Precatórios

Justiça autoriza intervenção em SC

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça aprovou por unanimidade um pedido de intervenção federal em Santa Catarina, feito pela Federação Catarinense dos Policias Civis (Fecapoc), pelo não-pagamento de um precatório no valor de R$ 2,9 milhões. O precatório venceu no final de 1988 e beneficia 482 policiais. A ação que deu origem ao precatório foi movida em 1987. Os policiais pediam o pagamento de uma gratificação, suspensa por dois anos pelo governo do Estado. Em 1995, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu ganho de causa à Fecapoc, mas o débito só foi lançado no Orçamento de 1998.

O pedido vai agora para STF, que intima o governador Esperidião Amin a pagar a dívida. Se o débito não foi quitado, o presidente Fernando Henrique Cardoso pode nomear um interventor. A hipótese, porém, é improvável. Uma eventual intervenção em qualquer Estado da federação implica na impossibilidade de continuar as reformas constitucionais, bandeira do governo de FHC” (DC, 19.11.99,pág. 11).

Horário: 10:00 horas: “Paulo Alceu e a Lei do Silêncio”:

Fui até o escritório de advocacia do advogado Edson Konell Cabral para saber do pedido de intervenção no Estado e lá a sua esposa que me recebeu (Tânia Lyra), me fez uma indagação:

“(...)

Felipe já soubestes da última do Paulo Alceu?
Não!
Espera aí que eu já vou te contar.

E, sentando na poltrona vermelha, frente à Edson fiquei imaginando do que ela poderia estar falando, imaginei que fosse a respeito do pedido de intervenção no Estado... Em frações de segundos procurei decifrar o enigma, até que ela retornou:

Ontem eu telefonei para o Paulo Alceu lá no Diário e a Secretária dele foi quem atendeu. Depois de me identificar pedi para falar com ele, queria ver se ele colocava alguma coisa na coluna sobre o resultado do julgamento do nosso pedido de intervenção.
Ah é?
E tu sabes o que quê aconteceu?
Não?
A secretária pediu para que eu aguardasse um momento e começou a conversar com ele dizendo de quem se tratava, e eu ouvi tudo, do outro lado ele conversava com a secretária dizendo que se tratava daquela advogada que estava enchendo o saco para que fosse publicada matéria e o governador já disse que não é para publicar mais nada sobre o assunto e que não tem dinheiro para pagar.
O quê?
Olha, quando ela retornou a ligação para dizer que não poderia ser atendida, antes que ela falasse mais alguma coisa eu disse ‘pode parar, eu ouvi tudo, pode dizer para ele que eu ouvi tudo’ e desliguei. Mas pode uma coisa dessas Felipe?
Realmente, eles nunca têm dinheiro para o pessoal do Executivo, para os outros vale tudo!.

(...)”.

Para se pensar: a lei do silêncio seria incompatível com um modelo de Polícia de Estado? Então, quanto mais um modelo de polícia fosse fragmentado e a serviço dos governos, maior seria a blingagem dos políticos, empresários corruptos... e mais dinheiro circulando no sistema financeiro?