PARTE CCXXII - “PROJETO DE UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS EM NÍVEL FEDERAL: DE CIMA PARA BAIXO?”.

PROJETO DE UNIFICAÇÃO DOS COMANDOS DAS POLÍCIAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA

Data: 18.10.99:

Apesar do Governador Amin não ter dado a devida importância ao nosso “Plano” pioneiro para a unificação dos comandos das duas Polícias (Civil e Militar) e criação da Polícia Estadual Catarinense, plenamente viável sob o ponto de vista constitucional, já que propunha criar uma categoria funcional com cargos isolados acima das carreiras de Delegado de Polícia e do Posto de Coronel para administrar as Polícias, ao invés da Secretaria de Segurança Pública, apesar também do ex-Secretário Luiz Carlos Schmidt de Carvalho, do Coronel Walmor Backes e do Delegado-Geral Evaldo Moretto não terem mostrado interesse ou não quiseram se comprometer, ainda restou esse nosso desafio subjacente, então “alea jacta est!”

E, sob o crepúsculo de mais um século que se vai, seria bom lembrar a chegada do novo milênio, os desafios postergados, o porvir, as incertezas, tudo que ficou para trás e a necessidade de se manter a lanterna na proa.

Data: 22.10.55, horário: 07:00 horas:

Um dia especial fui obrigado a lembrar de Julio Teixeira, enfim, este era o nosso dia. Onde andaria nosso aguerrido Delegado? Não havia mais notícias dele?

Estava me refazendo ainda da emoção daquela ‘mais linda bromélia já recebida. Jô Guedes havia deixado bem cedinho sobre minha mesa com um bilhete: “Pequenas coisas, por vezes, nos dão alegrias – Parabéns – Jô Guedes – 22.10.99”. Pensei comigo: “Que fera, que gente, que profissional... e que mulher!”.

E, depois de sentir que já estava mesmo sentado, passei os olhos na circular n. 3033/GAB/DGPC/SSP/99, datada de 19.10.99, onde constava o convite que poderia vicejar como lembranças de madressilvas, nácar, uvas, ameixas, cerejas, Neruda...:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina tem a honra de convidar Vossa Excelência para o ato solene de homenagem póstuma ao Promotor de Justiça Luiz Carlos Schmidt de Carvalho, oportunidade em que se procederá ao descerramento da placa que confere seu nome ao auditório do edifício sede do Ministério Público, nesta Capital.

Data: 22 de outubro de 1999

Horário: 18 horas

Local: Procuradoria-Geral de Justiça – Rua Bacaiúva 1750, 1o andar

E no DC, uma mensagem oficial do governo do Estado:

GABINETE DO GOVERNADOR

CONVITE PARA MISSA DE 1 ANO

VILSON

KLEINUBING

O governo do Estado de Santa Catarina associa-se aos familiares e convida para missa de 1 ano, a ser celebrada no dia 23/10 (sábado), às 17:00 hs, na Igreja São Luiz – Agronômica em Florianópolis – SC.

“E, para rebater: o mundo é dos ‘vivo’!”

Descontração

Governador Esperidião Amin roubou a cena, literalmente, no jantar, anteontem, na minha casa de Coqueiros, onde ficou das 20h às 24h, contando piada, casos, histórias e até viu seu Flamengo contra o Palmeiras pela televisão, criticando Romário do começo ao fim do jogo. Amin deu show de humor, simpatia e descontração. E foi mesmo para isso, para relaxar, que foi convidado. Tomou vinho e até serviu os convidados, alguns ali sem conhecer esse outro lado do governador mais popular da história de Santa Catarina.

Estavam lá, numa noite de puro relaxamento, o presidente da Assembleia Legislativa, Gilmar Knaesel, Marcos Bayer, Zani Leite, Mauro Beal, Jorge Freitas, Pedro Sirostsky, Paulo Alceu, Claiton Selistre, Enio Branco, Guilherme Grillo, Juares Silveira, Roberto Costa, José Carlos Soares, Túlio Carpes e Clóvis Pessi, que assessorou Valton de Souza na cozinha.

Quase tão descontraído como o governador estava o deputado Gilmar Knaesel, que brindou os convidados com uma série de piadas tendo os turcos como personagens. Noite foi daquelas especiais, porque, convenhamos, não é sempre que temos um governador tão à vontade” (DC, Cacau Menezes, 22.10.99, pág. 43).

Um misto de alegria e tristeza: Sim, onde andarão eles? Talvez em todos ou em nenhum lugar, como um rio: Uns virão, outros estão de passagem, tem ainda os que ficaram, outros nem tanto, os que foram... e os nunca chegarão! Mas quem são eles...?

Data: 08.11.99 - “No plano federal: Unificar as polícias de cima para baixo?”

“Governo pretende unificar as polícias

Brasília – No dia 16 o governo federal vai apresentar aos secretários de segurança pública estaduais um pacote de sugestões para a modificação da estrutura policial brasileira.

Entre as propostas, que ainda estão sendo definidas pelo Ministério da Justiça, está a unificação das polícias Civil e Militar e a criação da Polícia Comunitária, ou a “polícia do pito”, conforme o ministro da Justiça, José Carlos Dias. “É uma força radicada em sua área, sob controle da comunidade”, afirma.

José Carlos Dias diz que as propostas estão sendo discutidas, mas os secretários do ministério já têm definido praticamente um pacote, em que a principal polêmica será a unificação das polícias, que também serão comandadas por uma única chefia.

Segundo o ministro, a ideia seria criar a polícia comunitária nos mesmos moldes que a extinta guarda civil, sucedida pela Força Pública e depois Polícia Militar. “Este tipo de policiamento tem dado certo em alguns países como os Estados Unidos”, diz o ministro. Ela seria formada de policiais que residam em uma determinada área, que usariam uniformes mas seriam civis, não militares. “Seriam os policiais do pito (bronca), sempre com acompanhamento para que não se transformem em justiceiros ou xerifes”, diz ele. O acompanhamento seria feito por um conselho comunitário. “Isso quer dizer associações ecológicas, de moradores, entre outras”, acrescenta a secretária Nacional de Justiça, Elizabeth Sussekind.

Polêmica – A proposta mais polêmica , a ser discutida, é a de unificação das polícias. Entretanto, o governo federal não vai fazer isso de imediato, por causa de um possível impedimento constitucional. Inicialmente o governo deve sugerir uma instituição de comando único. “É necessária a integração entre as polícias Civil e Militar”, garante Dias. “Seria o primeiro passo para a unificação.

Um estudo feito há dois anos pelo governo federal – durante um período de grandes mobilizações das PMs pelos Estados – mostrou que os governadores e, em muitos casos, os secretários de segurança, somente exerciam um comando nominal das polícias. “Cada uma das polícias funciona de fato com enorme autonomia, e apenas nomeia os comandantes da PM e o delegado geral”, diz documento que na Secretaria Nacional dos Direitos Humanos.

A outra proposta polêmica é a transformação da Polícia Federal em uma mega instituição para cuidar de todas as operações contra o crime organizado no país e não apenas os da área federal.

Com isso, alguns setores da polícia estadual, como as divisões de combate ao narcotráfico ficariam sob o comando da PF. “O narcotráfico é a matriz, vai se expandindo, abrindo novos flancos como o tráfico de armas e roubo de cargas”, afirma Dias.

(...).

“A Polícia Federal tem que ser a âncora para o combate ao crime organizado”, observa José Carlos Dias.

(“O Estado”, 08.11.99, pág. 07).