PARTE CCXXI - “O PROBLEMA DAS POLÍCIAS: DOIS IDIOMAS E A VIOLÊNCIA RECRUDESCE PELO BRASIL”.

“Garotinho ma non troppo

Clovis Rossi

(...)

É cedo demais para fazer especulações sobre a viabilidade eleitoral de Garotinho e, mesmo , sobre o caráter de novidade que sua gestão no Rio trará aos para políticos brasileiros.

Além disso, ele é pragmático demais para o meu gosto, mas o meu gosto em geral não bate com o da maioria do eleitorado, o que o torna irrelevante.

Mais relevante é o sucesso ou insucesso de Garotinho no enfrentamento da criminalidade no Rio.

O governador dividiu o Estado  em 36 áreas, cada uma delas sob responsabilidade de um delegado (polícia civil) e um oficial da PM. É uma boa  ideia, porque permite ao público identificar um responsável  pelo desempenho policial, em vez de relegá-lo ao território amorfo em que a culpa é de todos e, por extensão de ninguém.

Paralelamente, o governador está promovendo uma triagem nas policiais de tal forma que, em um futuro Instituto de Segurança, só terão lugar os que não pertencem ao que Garotinho chama de ‘banda podre’ das polícias. O saneamento do aparelho policial é outra necessidade.

No papel, portanto, o esquema parece inteligente. Aliás, guarda certas semelhanças com ideias que o governador de São Paulo, Mário Covas (PSDB), lançou há uns dois anos, como mudança constitucional. Depois, nunca mais tocou no assunto.

Se ganhar a batalha da segurança Garotinho será gente grande o suficiente para de fato disputar 2002” (Folha de São Paulo, 1-2 , Opinião, 17.10.99).

OAB liga aumento de mortes à falta de controle de comandos

Advogados e conselheiros da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) atribuem o aumento de número de pessoas mortas por policiais à falta de controle dos comandos das Polícias Civil e Militar de São Paulo.

‘A situação está fora de controle. Os casos de morte durante as folgas dos policiais mostram que a falta de controle já começa na admissão deles. Tem de haver um exame apurado sobre o perfil desses cidadãos’, disse o advogado e conselheiro da Comissão de Assistência Judiciária da OAB Marcelo Martins de Oliveira.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da ordem, Pedro Dallari, defendeu ontem ‘rigor’ na apuração dos dados divulgados ontem pela ouvidoria.

‘O que agrava a situação é o fato de haver informações de que há complacência dos comandos das polícias em casos de tortura e até extermínio. Polícia violenta não é sinônimo de polícia eficaz’, disse Dallari (...)” (Folha de São Paulo, 3o Caderno, 20.10.99, pág. 1).

Ministro critica sistema penal

Dias admite que tortura policial existe e defende adoção de pena alternativa

Porto Alegre

As prisões brasileiras não têm condição de resocializar os criminosos. A afirmação foi feita ontem pelo ministro da Justiça, José Carlos Dias. ‘Nosso sistema carcerário está péssimo’, qualificou o ministro, que abriu ontem, em Porto Alegre, o XIX Encontro Nacional de Defesa do Consumidor, na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Dias disse que atualmente os presídios brasileiros abrigam 180 mil presos e seria necessária a criação de mais 97 mil vagas.  Na sua opinião, seria preciso destinar  os presídios  às pessoas que realmente não podem viver em liberdade pelo risco que oferecem à sociedade (...). Dias considerou o fim do inquérito policial ‘uma ideia interessante’. A proposta foi defendida na semana passada pelo secretário estadual de Justiça e Segurança  do Rio Grande do Sul, José Paulo Bisol, no Conselho Nacional de Segurança Pública, em Brasília. Na avaliação do ministro, o inquérito policial, da maneira como está, emperra, e algumas vezes, é instrumento até de uma indevida coação sobre o indivíduo. Na proposta do secretário gaúcho, o Ministério Público assumiria a condução do processo para obtenção de provas. Hoje, acusados e testemunhas têm que confirmar, no Ministério Público, os depoimentos prestados na polícia (...)” (DC, 19.10.99, pág. 36).

Um país, dois idiomas

Clóvis Rossi

São Paulo – A questão da segurança pública talvez seja a mais emblemática da enorme distância que há entre promessas de campanha e realizações de governo e entre o sentimento da rua e a pulsação dos palácios.

Por partes. Ainda como presidente eleito, em viagem pelo Leste europeu, Fernando Henrique Cardoso dizia que a violência no Rio de Janeiro não começava no Rio, mas em pontos até distantes, uma vez que decorria, substancialmente, do crime organizado (tráfico de drogas e armas, por exemplo, que apenas terminam nos grandes centros, mas não necessariamente se originam neles).

O problema, portanto, é federal, na medida em que apenas o governo central, via Polícia Federal, teria condições de enfrentar o crime organizado.

Cinco anos depois dessas avaliações presidenciais, o resultado é o que se vê: o crime organizado só fez crescer e até contaminou o aparelho de Estado.

Vale idêntico raciocínio para o caso dos governos estaduais, diretamente responsáveis pela segurança pública. Com a mobilidade da criminalidade, é impraticável imaginar que se possa combater o crime sem que as diferentes polícias estaduais se entrosem, troquem informações, ajam em conjunto. Se não há uniformidade entre a Polícia Civil e a Polícia Militar de cada Estado, como imaginar ações conjuntas entre polícias de diferentes Estados?

Além disso, os governos não reagem à questão com a urgência e o dramatismo que a ela dá a sociedade. Exceto a embrionária experiência  do Rio de Janeiro, não há notícias de qualquer iniciativa inovadora de qualquer governador (reeleito ou no primeiro mandato) no âmbito da segurança.

Era, pois, inevitável que se disseminasse a sensação de cada um por si que é, hoje,  a marca registrada de todo brasileiro que vive nos grandes centros (e até em alguns não tão grandes). Sociedade e governo decididamente não falam a mesma língua” (Folha de São Paulo, Clóvis Rossi, 1-2, Opinião, 20.10.99).