PARTE CCXLVIII – “REUNIÃO DO GRUPO NA CHURRASCARIA PEGORINI – BEIRA MAR SHOPPING

PROJETO DE UNIFICAÇÃO DOS COMANDOS DAS POLÍCIAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA

Data: 22.08.2000:

Durante à noite o Delegado Rubens Garcez que estava de plantão no CPP informou que soube por meio do Delegado Eduardo Senna que a 1a Delegacia de Polícia da Capital estava sendo deslocada para dentro da 4o BPM e que no Continente outra repartição policial civil estaria sendo deslocada para o 7o BPM...

Data: 23.08.2000:

Durante o jantar na Churrascaria Pegorini do Shopping Beira Mar Norte (Florianópolis), da qual participaram os Delegados Mário Luiz Ostetto (anfitrião), Lauro Braga, Jorge Xavier, Cláudio Palma Moura, Wilmar Domingues e este autor (faltaram Krieger e Rubens Garcez), tratou-se de algumas “amenidades”, conforme entendimento de Garcez que parecia não se dispor mais a ir aos nossos encontros (segundo Cláudio Palma Moura porque não se satisfazia apenas com o congraçamento de colegas...). Repassei ao presentes cópia do artigo publicado no jornal “O Estado” (Braga havia me repassado a matéria), onde Alberton (Procurador-Geral de Justiça) se manifestava acerca do artigo do Ministro Carlos Velloso (criação do juizado de instrução e fim do inquérito policial). Também, repassei: a) a cópia da entrevista do mencionado Ministro concedida à “Folha” de São Paulo; b) artigo do Luiz Nassif na “Folha” de São Paulo sobre a atuação do Ministério Público na fase policial e sobre o inquérito; c) artigo no Diário Catarinense e “Folha” de São Paulo onde o Delegado Badenes do Espirito Santo havia denunciado no ano passado o envolvimento do Ministro Carlos Velloso com pessoas ligadas ao narcotráfico naquele Estado (Presidente da Assembleia Legislativa). Braga comentou que a matéria de capa do último jornal da Adpesc não atendeu os anseios da classe porque a direção da entidade deveria ter sepultado não só os deputados Heitor Sché e João Rosa pela aprovação da Lei Orgânica do Ministério Público e pelas suas omissões..., mas, também deveria ter incluído o triunvirato (Wanderley Redondo/Rachadel/Lipinski) porque eram ligados ao Secretário Chinato, frequentavam seu Gabinete e não era admissível que afirmassem que não sabiam de nada... ou que o Secretário Chinato também desconhecia a tramitação do projeto de Lei Orgânica deles. Braga revelou que no dia 23.08.2000 esteve no gabinete do Delegado-Geral Lipinski que já tinha conhecimento da entrevista de Carlos Velloso à “Folha” e de seu projeto de criação do juizado de instrução, sendo que Lipinski teria replicado que “era o fim da Polícia Civil”. Ostetto tomou a palavra e registrou que isso não era verdade, pois a Polícia Civil era muito mais do que o “inquérito policial”, era investigação, procedimentos, polícia científica, jogos e diversões, produtos controlados... que por isso tudo era muito forte e os Delegados desconheciam a força que tinham. Concordei com Ostetto e acrescentei que não era possível a Polícia Civil resistir com um Delegado-Geral tão “negativista” tão “cético” e relembrei aos membros do grupo uma visita que Evaldo Moreto me fez na “Assistência Jurídica/DGPC”, logo que Lipinski assumiu o seu lugar. Moreto afirmou que Lipinski, principalmente na época da Administração da Lúcia Stefanovich (Secretária de Segurança) era um crítico contumaz, radical da sua gestão frente à Delegacia-Geral, vivia fazendo críticas a tudo e a todos. e que agora queria ver o que ele iria fazer já que era o novo Delegado-Geral. Cláudio Palma Moura concordou dizendo que todos percebiam que o problema de Lipinski era que ele era muito negativista. Usei da palavra para dizer que um Delegado-Geral teria que transmitir otimismo, trabalho, esperança, sonhos..., sem perder o contato com a realidade. Novamente reiterei o que tinha dito Ostetto antes, de que a Polícia Civil possuía expressão e que mesmo que acabe o inquérito policial ela continuaria de pé, como ocorria nos Estados Unidos onde não existia inquérito e a Polícia tinha uma atuação da maior relevância nas investigações criminais. Wilmar Domingues sugeriu que os Delegados Especiais iniciassem um movimento de resgate e de conscientização. Braga contestou, dizendo que isso não funcionava, a começar porque os Delegados Especiais não estavam prestando exercício na Delegacia-Geral, conforme determina expressamente a Lei Complementar 98/92 e, acrescentou, ainda, que o Delegado Acácio Sardá não iria assinar nada porque queria permanecer na 3a Delegacia da Capital que ficava próxima da sua residência. No caso do Delegado Jair Zenft o mesmo estaria há anos em Canasvieiras e de lá não saía há quase quinze anos porque tem residência e seu Hotel naquele bairro. Já o Delegado Saul Treis estava em Blumenau e pediu readaptação por noventa dias, o que era um absurdo porque não existia readaptação de Delegado e lançou uma pergunta: dá prá confiar nesses Delegados Especiais?” Wilmar Domingues interveio porque queria saber como estava o Conselho Superior da Polícia Civil e por quê na gestão de Lipinski ainda não havia sido convocado para se reunir? Argumentei que no dia seguinte estaria mandando para o Delegado-Geral cópia dos atos do Tribunal de Justiça (Resolução n. 01/2000, de 01.03.2000, do Presidente TJ – Des. Xavier Vieira) e Resolução n. 001/2000/CPJ do Ministério Público (DJ n. 10.515, de 7.8.2000) dispondo sobre os Conselhos desses órgãos, a fim de que Lipinski tivesse conhecimento e adotasse as providências que julgasse cabíveis. Wilmar e Braga queriam saber se havia quorum no Conselho e eu respondi que não porque na época eram só seis membros em condições de participarem das reuniões e o Delegado-Geral teria que convocar os suplentes, só que assim os membros eleitos seriam em maior número, especialmente porque não existia titular para o cargo de Diretor de Polícia do Litoral, cujo cargo foi absorvido por Maurício Eskudlark (DPI), o cargo de Diretor de Polícia Técnica-Científica (Celito) era Perito, além disso, o Diretor da Academia da Polícia Civil (Artur Sell) era inativo, também não poderiam participar sendo assim restariam apenas Lipinski, Rachadel, Maurício, Optemar e Dirceu Silveira (membros natos e titulares de cargos em comissão). Também, o Delegado Lourival Matos estava afastado porque era candidato a vereador em São José-SC. Também havia os Delegados Eloi G. Azevedo, Renato Ribas (afastado porque é candidato a vereador), Mauro Dutra, Sedenir Figueiredo, além deste autor. Wilmar Domingues e Lauro Braga pediram afastamento do órgão por não concordarem com a quebra de hierarquia na instituição, entretanto, não foram chamados os respectivos suplentes. No final da reunião, lembramos mais uma vez o nome de Jorge Xavier para a presidência da ADPESC quando houvesse eleições para substituir Mário Martins. A ideia era Jorge Xavier formar chapa com o Delegado Krieger na Vice-presidência e que este seria um dos caminhos para que pudéssemos lutar para alterar alguma coisa. Lembrei que grande amigo Garcez poderia ser o candidato à presidência da entidade, só que ele parecia não ter interesse em participar mais dos encontros do nosso grupo que no seu entendimento só se reunia para tratar de “amenidades” (sic).