PARTE CCXLVII – “UM ENCONTRO COM O DELEGADO-GERAL JOÃO MANOEL LIPINSKI”
Publicado em 01 de maio de 2018 por Felipe Genovez
PROJETO DE UNIFICAÇÃO DOS COMANDOS DAS POLÍCIAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA
Data: 05.08.2000:
Estava de saída da Delegacia-Geral, sendo que me demorei um pouco numa conversa com Walter na recepção. Por volta de 19:30 horas surgiu no elevador Lipinski que estava de saída. Logo que me viu deu a impressão que queria conversar um pouco, e o que era para ser um bate-pago rápido, acabou se prolongando por mais de uma hora, parte dela na presença de Walter (nosso “Guarda Chuva Velho). Durante nossa interlocução surgiram algumas pérolas dignas de registro:
"(...)
- “...Não estou ocupando cargo político...”; (Lipinski)
(...)
- “Mas a Polícia Técnica pertence ainda à Polícia Civil, então como é que podem manter um perito na direção quando a lei dispõe expressamente que tem que ser um Delegado?” (Felipe)
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- “Eles vão conseguir deixar a Polícia Civil, é só uma questão de tempo...”; (Lipinski)
(...)
- “Mas eu não entendo como pode um vizinho invadir o nosso terreno e dizer que metade é dele e ninguém reage...?” (Felipe)
(...)
- “Mas eles vão conseguir, no último encontro dos Chefes de Polícia em Brasília essa matéria foi colocada em votação e todos concordaram que a Polícia Científica deve sair da Polícia Civil, somente dois votaram contra: o Chefe de Polícia do Maranhão e eu por Santa Catarina”; (Lipinski)
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- “Mas Lipinski isso ocorre porque nesses Estados já deixaram há muito tempo que a perícia saísse da Polícia Civil, mas essa não é a nossa realidade. Aqui nós temos uma Constituição que assegura a unidade da Polícia Civil...”; (Felipe)
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- “É, mas eles vão conseguir aqui no Estado...”; (Lipinski)
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“Bom, se depender de mim, isso jamais acontecerá...”; (Felipe)
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- “Bom, se depender de mim, também não...”; (Lipinski)
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- “Mas eu sou um cético...;” (Lipinski)
(...)
- “Olha Lipinski uma das coisas que nós temos que mudar é esse discurso derrotista, negativo. Temos que mudar de postura, adotar posições ascendentes, positivas, não no sentido do ‘positivismo’, mas para buscarmos nossos espaços e não ficarmos sempre na defensiva, só reagindo. É preciso que tenhamos pessoas pensantes!” (Felipe)
(...)
- “Nosso pessoal tem que começar a pensar positivamente, não que não devemos fazer autocrítica. Termos uma visão da realidade, mas é preciso que mudemos o discurso. Sempre foi assim, precisamos mudar e acreditar no futuro...;” (Felipe)
(...)
- “Mas tu vistes como é que está a Polícia Civil de São Paulo?“ (Lipinski)
(...)
- “Eu sei que eles vão mal, quando deveriam ser o espelho da Polícia no país. Lá o Ministério Público está no comando de tudo...”; (Lipinski)
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“Sim, é verdade, mas aqui também o Ministério Público comanda tudo, não é?” (Felipe)
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- “Não, aqui é diferente, o Ministério Público não comanda tudo, agora lá em São Paulo eles mandam em tudo”; (Lipinski)
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“Olha Lipinski, você viu o que o Alberton fez na votação da Lei Orgânica do Ministério Público?” (Felipe)
(...)
“Sim?” (Lipinski)
(...)
- “O Alberton fez lobby, levou os Procuradores, Promotores, seus familiares para a Assembleia e percorreram os gabinetes dos Deputados no maior silêncio. No dia da votação estavam todos em plenário e acabaram aprovando tudo. E nós onde é que estávamos...?” (Felipe)
(...)
- “Agora, com alguns vetos do Governador, o Alberton disse que vai encher o plenário da Assembleia não só com os promotores, mas com a família dos promotores e nós onde é que ficamos, temos um projeto também? (Felipe)
(...)
“O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Vieira fez a mesma coisa, foi para a Assembleia acompanhar a votação da Legislação que interessa a eles. Fizeram lobbies...”; (Felipe)
(...)
- “Veja bem Lipinski, o Procurador-Geral de Justiça e o Presidente do Tribunal de Justiça foram quem tomaram a frente de todo esse trabalho. Os presidentes das associações estavam do lado deles dando apoio e participando de tudo, e quanto a nós?” (Felipe)
(...)
- “Lipinski nós temos dois delegados que são deputados na Assembleia: o Heitor e o Rosa, e tem mais o Julio que é suplente, como é que pode isso tudo acontecer e ninguém saber de nada?” (Felipe);
(...)
- “Lipinski, eu acho que a cúpula da Polícia Civil tem que procurar esses deputados e cobrar posições, prestar contas, dialogar com eles, discutir os assuntos de nosso interesse institucional. O Governador encaminha um projeto de lei orgânica que não passa pela PGE, vai direto para o Palácio, de lá segue para a Assembleia e aprovam tudo a rodo, sem qualquer discussão. No projeto deles têm coisas que mexem com a Polícia Civil e nós não fomos nem consultados?” (Felipe)
(...)
- “Sinceramente, eu acho que o Heitor cometeu um erro imperdoável naquela emenda constitucional que acabou com o Delegado final de carreira ser o Chefe de Polícia, mas entendo que isso não significa que não vamos estabelecer relações...”; (Felipe)
(...)
- Ao invés do Heitor Sché procurar aperfeiçoar o sistema de escolha do Delegado-Geral, assegurando prerrogativas como ocorre com quem detém o cargo de Procurador-Geral de Justiça e Presidente do Tribunal de Justiça que cumprem mandato, ele fez o que fez e a Polícia Civil acabou regredindo anos, agora quero ver quem é que vai consertar isso...;” (Felipe)
(...)
- “A tua situação e a dos diretores que compõem a cúpula é essa, enquanto estiverem colaborando com o governo estará tudo bem, mas a partir do momento que defenderem nossos espaços institucionais, aí é que eu quero ver...”; (Felipe)
(...)
“Termos que nos indignar, indignar com tudo, com as coisas, com as pessoas... e impossível ver tudo isso e a gente não se indignar!” (Felipe)
(...)”.
Data: 14.08.2000:
E No Ministério Público Alberton parecia que ditava as regras:
“Recado – É possível que esta semana seja votado o veto do governador à emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada pela Assembleia, que aumentou de 2% para 2,8% o duodécimo do Ministério Público. Mantido o veto, com certeza os projetos em implantação estarão correndo risco de continuidade. Uma das metas é a instalação de mais 16 Promotorias da Coletividade, além da Promotoria Temática do Parque da Serra do Tabuleiro. Esse corte comprometedor também estimula a defasagem em relação ao Judiciário. São 338 procuradores para 431 juízes. Segundo o procurador-geral da Justiça, José Galvani Alberton, os 2,8% são suficientes para sobreviver com dignidade, mas o ideal para acompanhar o Judiciário seria 3,9 %. ‘A Assembleia Legislativa é soberana para fixar qualquer índice. Se fixar em 1% seremos o Ministério Público de 1%, e será este o Ministério Público que a sociedade terá” (DC, Paulo Alceu, 14.8.2000).
Quanto ao Conselho Superior da Polícia Civil que não se reúne desde o início do ano, Moacir Pereira registra em sua coluna...:
“O Ministério Público Estadual tem novo conselho superior. Os promotores elegeram cinco procuradores: Paulo Günther, Odil Cota, José Hoepers, Sérgio Rizelo e Mário Gemin. O colégio de procuradores escolheu Valdir Vieira e Rosa Maria Garcia. A posse dos novos conselheiros está marcada para o dia 1o de setembro” (A Notícia, 16.8.2000).
“Roubo – O relatório do deputado Adelor Vieira da CPI do Narcotráfico vai registrar estatística assustadora. Só em Joinville, foram roubadas 30 carretas transportando eletrodomésticos. Uma empresa perdeu 16 caminhões. Há ligação com o narcotráfico e o crime organizado. O relator desconfia do envolvimento de peixe graúdo: ‘Não é comércio de secos e molhados que compra carreta com ar condicionado” (A Notícia, Moacir Pereira, 17.8.2000).
“Pode expiatório – A CPI do Narcotráfico está dando excessiva importância a alguns depoimentos, como um de anteontem, e não está preocupada com alguns estragos deixados no caminho. Entre eles o que envolve o policial civil Marco Antônio Coutinho, que trabalha na comarca de Tijucas e que está preso na Deic desde abril. A maior crime apurado contra ele até agora foi ser flagrado portando 15 gramas de maconha. Aparentmente no papel de boi-de-piranha perfeito, foi considerado narcotraficante” (A Notícia, Raul Sartori, 17.8.2000).
O Diário Oficial estampava o ato de designação da Delegada Vanessa de Oliveira Corbari para lecionar Noções de Processo Penal – Procedimentos Policiais (DOE n. 16.434, de 14.06.2000). Apesar de ter sido promovida para a Comarca de Quilombo, permaneceu na Capital (6a DP). Constava que sua mãe (Gessy) teria um excelente relacionamento com o Governador Amin. Moreto havia dito que a promoção era para valer, mas não foi! Na época Vanessa esteve conversando comigo e eu disse que a promoção era para valer e que o Secretário Chinato era um legalista, como membro do Ministério Público faria cumprir a lei..., ledo engano!