PARTE CCXLVI – “DELEGACIA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL: ENTRADA PARA O NOVO MILÊNIO E UMA NOVA ERA?”
Publicado em 01 de maio de 2018 por Felipe Genovez
PROJETO DE UNIFICAÇÃO DOS COMANDOS DAS POLÍCIAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA
Por que Lipinski foi escolhido para o cargo de Delegado-Geral? Apesar de tudo que já escrevemos, há que se levar em conta outros fatores, a começar por sua entrevista ao “Diário Catarinense”, o que certamente lhe valeu cair nas graças dos membros mais ortodoxos Ministério Público:
“Entrevista - João Manoel Lipinski – Corregedoria investiga 200 policiais no Estado – Corregedor-Geral revela que 20 integrantes da Polícia Civil serão demitidos até o fim do ano – Até o final deste ano 20 policiais civis (entre investigadores, comissários, escrivães e auxiliares de necrópsia) serão demitidos. Estes homens, que deveriam defender as leis, foram flagrados cometendo irregularidades no exercício da sua função. Outros 200 policiais estão sendo investigados. Este número representa um triste recorde nos últimos anos em Santa Catarina. Para se ter uma ideia, em 1997 apenas seis agentes foram afastados. No ano passado, este número subiu para sete. ‘Todos os 20 demitidos estavam envolvidos com algum tipo de corrupção’, salientou o corregedor-geral da Polícia Civil, delegado João Manoel Lipinski. Desde o início do ano no comando do órgão, que tem por função orientar os policiais e corrigir suas distorções, e há 28 anos nos quadros da Polícia Civil, Lipinski implantou ainda um programa de vistoria em delegacias e criou um grupo de investigadores para prevenir, apurar e punir os desmandos da corporação (...) Diário Catarinense – Como é o trabalho da Corregedoria da Polícia Civil? João Manoel Lipinski – Tem uma definição aí que eu não gosto muito. É a de que a Corregedoria seria a ‘polícia da polícia’. Eu não gosto muito desta definição porque, na realidade, nós não somos apenas a polícia da polícia, somos muito mais do que isso. A Corregedoria é um órgão que tem por finalidade, em primeiro lugar, orientar o policial sempre que tiver alguma dúvida com relação a um dispositivo legal ou forma de agir. Em segundo plano, a Corregedoria tem a missão de fiscalizar. Nesta missão se vai até as delegacias verificar como está o funcionamento, verifica-se eventuais distorções e se corrige estas distorções. E a terceira missão é exatamente a de promover as apurações daqueles atos tidos por infracionais, contra o ordenamento jurídico que rege a Polícia Civil, que é o Estatuto da Polícia Civil (...). DC – Na sua opinião, quais são as principais causas de corrupção? Lipinski – Eu acho que o Brasil é um país corrupto. Diariamente vocês da imprensa estão noticiando os casos mais absurdos. Quando se fala em corrupção policial, acho que o termo não está bem aplicado. Existe corrupção em todos os lugares do país, cada vez aparece mais” (DC, 17.10.99, pág. 42).
Lipinski, com seu estilo super operacional, entrou em ascensão já na gestão do Promotor Carvalho, quando foi nomeado professor da Academia da Polícia Civil para ministrar aulas de Procedimentos Policiais durante o transcorrer do ano de 2000 (Portaria n. 001/GEAR/DIAF/SSP, DOE n. 16.331, de 13.01.2000). Logo em seguida, foi designado para responder pela Delegacia-Geral da Polícia Civil. Participou da força-tarefa que atuou junto à CPI do Narcotráfico e volta e meia frequentava as páginas dos principais jornais do Estado.
Foi nomeado Delegado-Geral da Polícia Civil por meio do Ato n. 0574, de 25.05.2000 (DOE n. 16.422, de 29.05.2000). Segundo os comentários correntes era bastante chegado a uma aproximação da Polícia Civil com o Ministério Público (muito embora a recíproca possa não ser verdadeira...):
“Polícia e Poder Judiciário – A Polícia Civil de Joinville tem encontro hoje, às 9 horas, com juízes e o ministério público no Fórum da cidade. A delegada regional Marilisa Boehm vai apresentar os novos delegados que assumiram seus cargos recentemente . Parece que está em marcha uma maior aproximação entre a Polícia Civil e o ministério público. Afinal de contas, em países de primeiro mundo, os promotores públicos atuam diretamente em contato com os investigadores policiais na ação contra o crime. Marilisa Boehm informou ontem que em breve será inaugurada a nova delegacia que vai abrigar o segundo distrito policial, com a presença de autoridades, entre elas do governador Esperidião Amin (PPB)” (A Notícia, Antonio Neves, 14.06.2000, Alça de Mira).
Comentava-se no âmbito interno que Lipinski não gostava muito de policiais, daí talvez se explicasse porque durante sua gestão na Corregedoria-Geral buscou se aproximar do Ministério Público (evidente que com o Ministério Público forte os Delegados comissionados para se autoafirmar nas suas posições teriam que buscar essa prática, como na época de Heitor Sché era uma unanimidade e rodeado de bajuladores e puxa sacos).
Registre-se que na última reunião do nosso grupo, Krieger registrou no final de jantar do “grupo” realizado na minha residência (15.06.2000) que não saberia como ele ainda era Delegadopolicial, pois teria sérias restrições contra a própria profissão.
Nesse sentido, ainda conversamos sobre as afinidades entre Lipinski e Rachadel, e Krieger argumentou que aquele sabia escrever, era doutrinador, tinha conhecimento já este não tinha essas qualidades e não era de muita conversa, estilo curto e grosso (acabei lembrando do que Ademar Rezende havia dito na tarde daquele mesmo dia da nossa reunião, num telefonema para a “Assistência Jurídica”, quando afirmou que Rachadel “era uma pessoa que não falava, não tinha argumentos..., e que aquele a dupla prometia tornar as coisas bem difíceis para os policiais, especialmente, em termos correicionais”. Ademar Rezende ainda comentou naquele telefonema que Lipinski frequentava rotineiramente os gabinetes de membros do Ministério Público e que dava a impressão que tinha prazer em fazer isso. Nisso Krieger interrompeu meus pensamentos completando que estava aí a razão de sua escolha para o cargo de Delegado-Geral, pois diariamente Promotores lhe procuravam na Corregedoria-Geral para denunciar policiais, tendo sempre os mesmos uma “receptividade efusiva e etérea.
Apesar de tudo isso, tinha a convicção de que Lipinski era um profissional competente, possuía conteúdo, era bem intencionado e deseja acertar. Nesse sentido parecia que tínhamos certas afinidades e restava a minha torcida pela sua gestão, muito embora também tivesse sérias dúvidas e alimentasse preocupações quanto ao futuro, pois, afinal, teríamos uma longa jornada pela frente e o tempo haveria de mostrar a verdade. Outra preocupação era a sua ligação com o Ministério Público, sim, todos nós éramos favorável a um relacionamento hígido, profícuo e salutar, entretanto, como isso não se constitui uma mão dupla, defendia que quaisquer tratativas deveriam ser protocolares...
Os jornais noticiavam que Lipinski havia ganho um belo “presente”:
“Um em dois – A 1a DP, que funciona no Centro de Florianópolis, vai passar a operar junto ao 4o Batalhão da Polícia Militar, com a Diretoria de Apoio Logístico, na Avenida Rio Branco. Essa transferência faz parte do programa de unificação das polícias e representa também uma economia providencial, pois a Secretaria de Segurança deixa de pagar o aluguel do prédio onde, por enquanto está a delegacia” (DC, Paulo Alceu, 08.07.2000).
Segundo se comentava (Delegados: Moacir Bernardino e Jefferson G. de Paula), Lipinski estava preocupado em rever a regulamentação da “Rede de Rádio da Polícia Civil”, padronizar os documentos expedidos internamente, disciplinar a expedição de atestado de antecedentes, legitimar as cores das viaturas... Enquanto isso, bem debaixo do seu nariz, assim como deixaram passar em branco a Lei Orgânica da Polícia Civil (arts. 105, parágrafo único e 106, Par. 2o, ambos da CE/89), em especial Lúcia Stefanofich e Evaldo Moreto, surgiu como se do nada um belo presente, justamente ele que andava tão próximo do pessoal do MP:
1. Lei Orgânica do MP:
“Ministério Público tem nova Lei Orgânica – O governador em exercício, Paulo Bauer (PFL), sancionou ontem à tarde a nova Lei Orgânica do Ministério Público (MP). O ato, no Palácio Santa Catarina, foi prestigiado pelo procurador-geral de Justiça, José Galvani Alberton, e pelo presidente da Associação Catarinense do Ministério Público, Luiz Ricardo Pereira Cavalcanti, além de procuradores e promotores de Justiça. Para Cavalcanti, a nova lei é importante porque adequa (sic) o perfil constitucional do Ministério Púiblico à Carta de 1988 e às normas subseqüentes (...)” (DC, 14.07.2000).
2. Começa a integração (ou o processo de unificação dos comandos) das polícias?
“Passo importante – Durante a manhã de hoje, a integração das polícias civil e militar em Florianópolis estará sendo analisada e debatida pelo Secretário de Segurança, Antenor Chinato, e pelo comandante da PM, coronel Walmor Backes. Atualmente, em 113 municípios, os PMs estão atuando em Delegacias, experimentando o programa de unificação das forças policiais, visando a segurança do cidadão, como também economia para os cofres públicos. Importante também para que provoque resultados imediatos à população é aproximar o Judiciário e o Ministério Público do projeto de integração, como já acontece em outros programas comunitários” (DC, Paulo Alceu, 25.07.2000).
Será que Lipinski teria condições de perceber a importância desse momento?
Para os Delegados Lipinski e Mário Martins prestarem bem atenção e olharem o futuro:
“Vetado o aumento de duodécimo do MP – A AL volta ao trabalho na segunda-feira e na pauta já vai encontrar os 10 vetos do governador Esperidião Amin (PPB) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada no último dia antes do recesso. Entre eles, Amin vetou o aumento do duodécimo do Ministério Público (MP), de 2% para 2,8% da receita líquida disponível do Estado, e também as receitas do Judiciário incluídas no Fundo de Reaparelhamento (...). O procurador-geral de Justiça, José Galvani Alberton, garantiu ontem que, no que depender dele, vai colocar na Assembléia todos os promotores de Justiça do Estado e suas famílias, para mostrar aos deputados que a instituição precisa do acréscimo para manter a atual estrutura funcionando, sem contar com o preenchimento de 67 cargos de promotor criados em 1999. Ele espera, com a pressão, fazer com que os deputados rejeitem o veto. O presidente do Tribunal de Justiça, Francisco Xavier Medeiros Vieira, também acredita que a Assembléia rejeite o veto, ‘sob pena de inviabilizar o funcionamento do Judiciário’ (...)” (DC, 28.7.2000).
Dia 31.7.2000, por volta de 08:30 horas, acompanhado de “Jô Guedes”, fui até o Gabinete de Lipinski. Já acomodados bem a sua frente quando fomos interrompidos pela chegada da “novata” Delegada Sandra Mara Pereira que estava respondendo pela Diretoria de Polícia do Litoral e trazia consigo um requerimento de licença-prêmio de um Delegado que se encontra estressado. Sandra argumentou que se não fosse concedida a licença o homem poderia ter um enfarte. Lipinski com uma calma mais que aparente, procurando corrigir a posição da sua gravada virada sobre a sua barriga, argumentou que não era possível, pois havia falta de Delegados e um grande número se encontrava licenciado para concorrer às eleições daquele ano. Sandra Mara nem chegou a insistir, deu meia volta...
E nos jornais parece que o lance do governo seria criar conselhos comunitários, só que esse projeto parece que partiu da Polícia Militar:
“Governador quer criar conselho comunitário – Criar um conselho comunitário de segurança pública para o bairro Estreito. Está foi a solução proposta pelo governador Esperidião Amin para resolver a falta de segurança dos moradores e lojistas da região. A medida foi anunciada numa audiência no Palácio Santa Catarina, ontem pela manhã, com a presença de uma comissão de comerciantes, que já sofrem assaltos no Estreito. Eles foram recebidos pelo secretário de Segurança, Antenor Chinato e o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Walmor Backes. ‘É preciso informação e inteligência. Esse trabalho pode ser facilitado com a ajuda dos moradores, declarou o governador. Uma nova reunião para acertar os detalhes da criação do conselho acontecerá na próxima terça-feira às 14h, na sede do 7o BPM, em Capoeiras (...)” (DC, 4.8.2000).