PARTE CCXLIV – “MINISTÉRIO PÚBLICO: A ESCOLHA CIRÚRGICA DO NOVO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL”.

PROJETO DE UNIFICAÇÃO DOS COMANDOS DAS POLÍCIAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA

Horário: 10:015 horas: “A panca do novo Delegado-Geral”:

Por volta de 10:00 horas já havia retornado para a “Assistência Jurídica” e  “Jô Guedes”, após tomar conhecimento acerca do nome do novo Chefe de Polícia, comentou:

_ (...) “Bem que ele entrou aqui ontem com panca de Delegado-Geral, quase que eu disse...”. 

Antes Myrian já tinha dito que também havia se surpreendido com aquela inusitada visita.

A nomeação de Lipinski constitui-se uma vitória de diversos segmentos que exercem fatia de poder no governo, especialmente na Segurança Pública, a começar porque ele era do grupo de Wanderley Redondo, Rachadel, Celito Cordioli, Sidney Pacheco e Julio Teixeira. Nesse sentido, teria que se considerar, ainda que:

1. Ministério Público: foi o grande vencedor na medida em que passou a ter sob controle o “Comando-Geral da PM” totalmente a seu serviço. Paralelamente a isso, Delegados foram cooptados sem oferecer qualquer resistência, aceitaram situações de ilegalidades (como a nomeação de um Perito para o cargo de Diretor de Polícia Técnico-Científica, quando a lei determinava expressamente que teria que ser um Delegado de polícia, também, a nomeação de um Delegado aposentado para Diretor da Academia da Polícia Civil, quando a legislação pertinente determinava que teria que ser um Delegado da ativa), aceitaram isso em troca de cargos comissionados, sem reivindicações, embates, lutas institucionais. Com isso, o MP se fortaleceu politicamente perante o governo e políticos. Nesse contexto, também, ganhou espaços porque além de contar com um órgão forte e comprometido com a classe governante (a Secretaria de Segurança Pública), tinha nas figuras dos Promotores de Justiça Antenor Chinato Ribeiro (Secretário da Segurança Pública) e Paulo Cézar Ramos (Secretário da Justiça) o controle sobre duas importantes Pastas, o que acabava por conexão fortalecendo politicamente o Ministério Público. Se o Governador Amin tivesse optado por um Delegado ou Oficial/PM, certamente que poderia enfrentar conflitos internos, bastante comprometedores  e desgastantes no plano político e administrativo, com riscos de disputas por espaços e antagonismos de ordem institucional... Teria que se considerar que Lipinski possuía bom trânsito junto ao MP, justamente por sua postura de alinhamento com o Secretário Chinato, além do mais, a sua postura como Corregedor-Geral encurtou distâncias com o Gabinete da Pasta, sem contar a sua atuação na CPI do narcotráfico...

2. Esperidião Amin: O Governador - ao que tudo indica - não pretendia dar espaços à Heitor Sché no comando da Segurança Pública/Polícia Civil/Detran, pois temia o seu fortalecimento político (PFL) e a sua imprevisibilidade (caso Collor/PRN/SC/1989 – campanha ao governo do Estado; e campanha de Angela Amin/1994 ao governo do Estado);

3. Julio Teixeira: Lipinski integrou seu grupo de apoio à candidatura à Deputado Estadual;

4. Sidney Pacheco: Lipinski, segundo informações, estava ligado inicialmente a Pacheco até que foi inviabilizada a sua campanha à Assembleia Legislativa. Depois disso Pacheco passou a apoiar Julio Teixeira. Havia comentários que a filha de Pacheco (Delegada Andréia Pacheco estaria  cotada para assumir também um cargo de direção...). Diziam que o grande sonho de Pacheco seria voltar ao parlamento estadual, ainda mais depois da proeza de Heitor Sché que conseguiu se reeleger Deputado Estadual. O que não se sabia era como iriam ocorrer as negociações com Julio Teixeira que também deveria pretender voltar ao cenário político; 

5. Walmor Backes -   Comandante-Geral da Polícia Militar:  diziam que já havia indicado Evaldo Moretto para o cargo de Delegado-Geral. Nesse novo turno era bem possível que tenha influído juntamente com Sidney Pacheco (Coronel/PM reformado) e outros para assegurar a indicação de Lipinski;  6. Wanderley Redondo – Diretor do Detran (e com acesso ao Governador e sua esposa): muito ligado a Sidney Pacheco e líder do grupo. Ele trouxe Lipinski e Rachadel  para integrar esse grupo que passou a ser designado de o “triunvirato”; 

6. Moacir Rachadel: apadrinhado pelo Deputado Federal Pedro Bittencourt –ligado também a Julio Teixeira e a Sidney Pacheco. Sua nomeação para o cargo de Corregedor-Geral era provável e se constituiu uma forma de resolver as disputas entre duas lideranças: a) Heitor Sché (Maurício Eskudlark);  e b) Julio Teixeira/Sidney Pacheco/Wanderley Redondo, a partir da nomeação de um terceiro nome que estava fora do páreo e corria por fora. Rachadel passava, seguindo a tradição,  a ser o substituto do Delegado-Geral e o provável futuro titular desse cargo numa eventual saída de Lipinski;

7. Celito Cordiole: mantinha-se fortalecido na busca de suas aspirações, especialmente no fortalecimento da Diretoria de Polícia Técnica e Científica, bem como na ampliação das carreiras criminalísticas e  criação da Polícia Científica no Estado. Possuía fortes ligações com o grupo (Sidney Pacheco/Julio Teixeira/Wanderley Redondo e outros) que indicou Lipinski para o cargo de Delegado-Geral e Rachadel para Corregedor-Geral. Há anos que é bastante ligado ao Deputado Federal Leodegar Tiscoski/PPB;

 8. Mário Martins/Adpesc:  possuía relações com Julio Teixeira (sua filha estava empregada no gabinete de Julio à época em que ele cumpria o mandato de Deputado Estadual). Mantinha também uma linha muito próxima de relações com o Delegado Ricardo Thomé que se constituiu uma espécie de consultor e articulador dentro da ADPESC, propiciando-lhe espaços para realização de projetos pessoais e institucionais, bem talvez, abrindo portas para uma futura candidatura à direção da entidade.

Os grandes perdedores com essas decisões foram:

1. Heitor Sché: lutou para revogar disposição na Constituição do Estado que obrigava que o titular do cargo de Delegado-Geral deveria ser escolhido dentre os Delegados Especiais. Comentava-se que na verdade Sché temia que a promoção de Maurício Eskudlark não vingasse, porque o grupo da qual participava Wanderley Redondo e outros poderia inviabilizá-la junto ao Conselho Superior da Polícia Civil. Assim, Sché obrou com êxito suas energias para aprovar a revogação do dispositivo na Constituição do Estado, procurando assegurar que de um jeito ou de outro Maurício pudesse ser guindado ao cargo de Delegado-Geral. Entretanto, apesar de Maurício ter conseguido ser promovido para o cargo de Delegado de Polícia Especial, por ironia do destino, acabou sendo superado por Lipinski, Delegado de Quarta Entrância. Essa nomeação tornou a derrota de Sché mais ainda emblemática, pois de nada adiantou a promoção de seu apadrinhado, já que não foi o escolhido.  Circulava a informação de que Heitor Sché teria outros projetos para a Segurança Pública, dentre os quais: a) retirada do Detran da Polícia Civil, transformando em autarquia e sua vinculação à Secretaria da Fazenda; b) revogação do sistema de entrâncias que rege a carreira de Delegado de Polícia (mesmo sistema adotado para a magistratura e Ministério Público), suprimindo dos Delegados prerrogativas como inamovibilidade, concursos de remoção horizontal e promoção vertical com critérios, já que a estrutura jurídica retornaria a ser regida por “classes”,  como já ocorria antes da vigência da LC 55/92. Heitor Sché era um obstinado, um destruidor de projetos que não tinha sido ele o autor ou algum de seus mandatários. Nesse sentido, os Delegados pareciam atentos a seus movimentos o que poderia comprometer seus projetos futuros, vindo a fortalecer as pretensões de Sidney Pacheco e Julio Teixeira. 
2. . Maurício Eskudlark – atual Diretor de Polícia do Interior, há tempos o seu nome circulava como sendo o próximo Delegado-Geral, inclusive, foi mencionado em vários jornais e objeto de diversos comentários, quase que consenso em razão da suposta força de Sché. A realidade mostrada foi bem diferente, comentava-se que se Maurício assumisse Rachadel não ficaria mais na Delegacia-Geral. Certamente que Maurício permaneceria no atual cargo que ocupava, mantendo os espaços de Sché no interior do Estado por meio do comando das Delegacias Regionais de Polícia, além disso, a Acadepol estaria  sob a direção do Delegado aposentado Arthur Sell (outra indicação de Sché).

Quem perdeu espaços: a Polícia Civil e os Delegados de Polícia, face aos retrocessos causados pelo descumprindo da legislação em vigor, no caso a começar pela Constituição do Estado, depois pela não observância de dispositivos em Leis Complementares, no Estatuto da Polícia Civil (sistema de promoções, lotações, remoções...); cessão de espaços para outros órgãos (Polícia Federal, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Científica, Codesc, com bingos/jogos eletrônicos- Codesc e etc).  Também existia o receio quanto às iniciativas parlamentares de Heitor Sché.

Quanto ao papel das entidades de classe nesse processo nada se sabe ao certo, quais seriam as intenções de seus dirigentes, a começar pelo silêncio sepulcral por parte dos mesmos. O Delegado Braga chegou a comentar que já havia se desesperado algumas vezes com o desligamento de Mário Martins à frente da Adpesc.  Quando esse líder classista era cobrado ou acuado em razão da acidez reivindicatória de sócios, especialmente, a cerca da necessidade de se posicionar frente a inúmeros desmandos, passava a atacar o seu interlocutor com autodefesa, procurando defeitos, revertendo à discussão, fazendo com que se sentisse um “neobobo”..