PARTE CCXLII - “RIO DE JANEIRO: A ERA DO INÍCIO DA UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS E O EFETIVO COMBATE À CORRUPÇÃO NOS ESTADOS E MUNICÍPIOS?”.

Policiais voltam a reprimir e prendem  600

Leonardo Souza

Enviado especial a Washington

A manhã chuvosa de céu escuro já parecia indicar que o clima ontem em Washington seria pesado, no confronto entre manifestantes e a polícia, no segundo e último dia do encontro semestral conjunto do FMI (Fundo Monetário Internacional) e do Banco Mundial. Cerca de 600 pessoas foram presas.

(...)

Pela paz

Apesar dos confrontos, a grande maioria dos manifestantes manteve o discurso de protesto pacífico e pedia paz quando a situação piorava. Em um dos momentos em que a polícia disparou  os sprays de pimenta, a multidão bradou: “É isso que se chama de democracia?”. Também, em coro, diziam: “Proteger e servir (‘protect and serve’)”, lema da polícia norte-americana.

A diretoria de teatro Alexandra Hoge, 26, portava um cartaz com a figura de um porco, que representava o Banco Mundial. Filha de advogado, estava revoltada com a forma como a polícia lidou com os manifestantes. ‘É um absurdo o que estão fazendo. Estamos aqui em paz, pedindo justiça para as nações mais pobres. É inaceitável que batam nas pessoas, joguem gás lacrimogênio e pimenta como estão fazendo’, disse. ‘Meu pai disse que a atitude da polícia não se justifica’ (...)” (Folha de São Paulo, 18.04.2000).

"Segurança – Projeto prevê a cobrança de serviços para iniciativa privada e já está sendo questionado na Justiça – Rio inicia a unificação das polícias 

Sergio Torres 

O governo do Rio dá hoje o primeiro passo para a unificação das Polícias Civil e Militar. Exatos 42 dias após Ter demitido, pela televisão, o então coordenador de Segurança Luiz Eduardo Soares, o governador Anthony Garontinho (PDT) lança hoje o mais ambicioso de seus projetos para o setor, o Instituto de Segurança Pública-Rio Segurança, idealizado pelo ex-colaborador.

O Riosegurança surge de maneira polêmica. Duas entidades representativas de categorias policiais, o Clube dos Oficiais da PM e do Corpo de Bombeiros e a Adepol (Associação dos Delegados de Polícia) entraram na Justiça contra ele, sob a alegação de suposta inconstitucionalidade.

Criado pela lei 3.329, de dezembro passado, o Riosegurança é uma experiência inédita e tem dois objetivos principais: a unificação das Polícias Civil e Militar sob uma mesma administração, e a cobrança pelos serviços de segurança prestados pelo Estado para empresas privadas.

O instituto faz parte de um modelo de polícia criado pelo antropólogo Luiz Eduardo Soares durante os 15 meses em que trabalhou na Secretaria da Segurança.

Ao deixar o governo, após denunciar a existência de uma suposta banda podre na polícia fluminense, Soares disse temer que os projetos de reforma policial não tivessem continuidade.

Garotinho pretende mostrar que mantém o compromisso de reformular a área de segurança.

(...)

Mercado

Sem deixar o comando da secretaria, Quintal será o presidente do Rio segurança. O chefe de Polícia Civil, Rafik Luzada, acumulará a direção da Polícia Judiciária, e o comandante-geral  da PM, Sérgio da Cruz, o de diretor de Polícia Ostensiva.

(...)”

Secretário admite que há dificuldades

Secretário de Segurança do Estado do Rio e coronel da reserva da Polícia Militar, Josias Quintal acredita que as polícias brasileiras se acostumaram a só prender traficantes de favelas.

Segundo ele, na tentativa de ‘reverter esse quadro’, o governo do Rio  está implementando uma série de modificações na área de segurança, entre elas a criação do Instituto de Segurança Pública Riosegurança.

O secretário de Segurança defende a integração das polícias estaduais, mas admite haver dificuldades na implementação desse projeto. A seguir, os principais trechos de entrevista do secretário.

Folha – O que levou o governo a criar o Instituo de Segurança Pública?

Josias Quintal – Pretendemos ter uma polícia mais bem qualificada. O Estado do Rio de Janeiro pretende romper com todo esse modelo tradicional. Defendemos uma polícia mais integrada. Repudiamos o afastamento entre Polícia Civil e PM.

Folha – Historicamente, Polícia Civil e PM não costumam trabalhar em conjunto.

Quintal – É difícil, realmente. É uma questão cultural muito antiga, complexa, mas temos a consciência de que estamos criando algo inovador no Brasil? Uma instituição que integrará policiais civis e militares sob único comando.

Folha – Há muita reação interna?

Quintal – Essa vontade vem da sociedade e dos policiais, mas vejo uma enorme dificuldade de promover modificações omo essa de uma hora para outra. Mas o Instituto de Segurança Pública pode representar  essa possibilidade.

Folha – A polícia só costuma prender criminosos pobres. Por quê?

Quintal – A tradição da polícia brasileira não tem permitido a prisão de traficantes de nível. Em 30 anos que tirei na PM, nunca vi a prisão de alguém assim. Prendemos traficantes de morro, do cotidiano. Fazemos esta autocrítica e nos lançamos no desafio de reverter esse quadro. Vamos deixar para o Estado do Rio  o legado de uma polícia melhor, mais moderna e mais inteligente”.

Policiais vão à Justiça contra o projeto

A Adepol (Associação dos Delegados de Polícia) e o Clube dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros recorreram à Justiça  na  tentativa de impedir a implantação do Instituto de Segurança Pública-Riosegurança.

As entidades alegam que a lei estadual que criou autarquia é inconstitucional.

A Adepol, por intermédio do PSL (Partido Social Liberal), foi ao STF (Supremo Tribunal Federal) na esperança de barrar a intenção de Garotinho. Por lei, uma entidade particular não pode ingressar no STF.

Tarefas Operacionais

Na ação direta de inconstitucionalidade, o presidente da Adepol, delegado Wladimir Sérgio Reale, aparece como advogado do partido. A ação considera inconstitucional o fato de a  lei dar ao Riosegurança tarefas operacionais de segurança pública.

‘Entendemos que poderia ser um centro de estudos, de treinamento, mas não poderia nunca atuar na parte operacional’, diz Rale.

Para o delegado, o governo quer ‘unificar Polícia Civil e Polícia Militar e cobrar por serviços prestados, o que é inconstitucional’.

‘Somos contra essa química que foi feita. A rigor, vão existir quatro polícias: a Polícia Militar, a Polícia Civil, a Polícia Ostensiva e a Polícia Judiciária’, disse Reale, para quem o instituto foi criado ‘para realizar cobrança de policiamento’, pois ‘uma autarquia tem mais facilidade’.

O presidente da Adepol afirmou que, ‘talvez pela primeira vez na história’, a Polícia Civil e a Polícia Militar tenham se unido por uma causa.

(...)” (Folha de São Paulo, 28.04.2000, Cotidiano).

 

“... Garotinho já tinha afirmado que daria aumento às policias, uma maneira de atrair as instituições para seu programa de reforma da segurança. Mas não havia data definida para o anúncio (...)” (Folha de São Paulo, 30.04.2000, pág. Brasil 1-9).

 

Data: 06.05.2000- : "Tribos e tributos”: "

“Um Tributo a Kleinubing

Os deputados do PPB manifestam-se empolgados. Assessores palacianos comemoram com visível orgulho. Os direigentes  do diretório regional do partido fazem contados para espalhar a notícia. Prefeitos ligam para a sede transmitindo congratulações. As mensagens via faz e Inernet multiplicam-se nos palácios Satna Catarina e da Agronômica. Talvedz nem o governador eo Estado contase com repercussão tão positiva.

O fato é que a corajosa negtiva de Esperidião Amin de assinar o contrato indecente proposto pela equipe econômica  está se constituindo em poderoso fortificante político para o govenro e os progressistas. Anula até desgaste acumulado por conta de movimentos grevistas.

Brasília impôs uma ocndição imoral para viabilizar  o financiamento das letras do Tesouro, emitidas criminosamente pelo governo Paulo Afonso: que o governador legitimasse a operação, passasse à condição de avaliasta dos débitos e concedesse anistia aos corruptos.

A coerente decisão dogovernador deixou os partidários eufóricos. Alguns  dos aliados nem tanto, pois eles convalidaram  a maior maracutais financeira de Santa Catarina. A fraude dos títulos públicos transformou-se  em divisou d’águas entre a roubalheira e a moralidade, o engodo e a verdade, a manipulação e a transparência, o salafrário e o honesto.

Imperativo registrar o envolvimento da equipe econômica  com a quadrilha das letras. Os poderosos autorizaram a operação, tiraram  proveito dela, foram flagrados nos desmandos, pressionaram  pelo resgate e agora querem legitimar toda a trapaça. E ogoverndor não se curvou à bandalheira.

A bioagrafia política do governador Esperidião Amin  está  enriquecida. Honrou com dignidade o voto recebido do povo catarinense.

E prestou um merecido tributo ao falecido senador Kleinubing” (‘A Notícia, Moacir Pereira, 06.05.2000)

“Anatomia da impunidade

Fernando Rodrigues

Brasília – acabou oficialmente o escândalo dos precatórios. Uma acerto  entre o governo FHC, o Senado e os envolvidos enterrou o caso semana passada.

Por razões históricas, é bom registrar o que aconteceu. Prefeitos e governadores emitiram títulos para saldar dívidas judiciais, os precatórios, Muitos mentiram. Não tinham dívidas. Os papéis eram frios.

Bancos, corretoras e fundos de pensão entraram no jogo. São cúmplices da fraude. Compraram os títulos para ganhar com os juros oferecidos.

Na semana passada, o Senado aprovou a renegociação de R$ 14,63 bilhões de dívidas de Estados e municípios. A maior parte era dívida podre. Poderia ser contestada na Justiça. Cedo ou trade os responsáveis pagariam e iriam para a cadeia.

O governo federal, usando o seu, o meu, o nosso, preferiu assumir todas as dívidas. Os credores ficaram felizes. Bancos e corretoras estavam com um mico na mão. Agora, receberão papéis quentes do Tesouro Nacional.

Governadores e prefeitos que participaram da roubalheira terão anos e anos para pagar. Logo darão calote. Mas essa e outra história.

Cabe aqui registro do caso de Santa Catarina. O governador daquele Estado, Esperidião Amin, recusou-se a participar da fraude. Continua a questionar na Justiça a validade de sua dívida de R$ 581 milhões. É certo que vai reduzir esse valor. A diferença será paga pelos fraudadores. Amin está à vontade para fazer isso. Os responsáveis pela emissão dos títulos catarinenses é um adversário seu, o ex-governador Paulo Afonso Vieira.

Outros governadores e prefeitos não conseguem tomar a mesma atitude. Dariam tiro em si próprios.

Caberia ao governo federal e ao Senado exigir providências. Mas isso não combina com FHC. O sistema financeiro, generoso na hora de fazer doações eleitorais a tucanos, seria o maior prejudicado. Melhor dar um fim no escândalo. Foi o que FHC fez. Com a ajuda nada envergonhada do Senado”  (Folha de São Paulo, opinião, 08.05.2000, pág. 2).

"Discurso

O ex-governador Paulo Afonso oferece a seguinte comparação referente à venda do Besc: você faz um financiamento de R$ 100 mil para consertar a sua casa, e depois vende por R$ 30 mil. ‘É isso que estão fazendo com o Besc, R$ 2,1 bilhões endividando o Estado para entregar o banco por R$ 400 mil’" (DC, Paulo Alceu, 08.05.2000).