PARTE CCVII - “SUPER CASAL AMIN E O FATOR ‘H’: MUDANÇAS NOS MODELOS DE POLÍCIAS FEDERAL E ESTADUAL?”

Governo: Ministro sugere que diretor-geral e superintendentes fiquem no cargo dois anos, renováveis por mais dois

Calheiros defende mandato apra a PF

Abnor Gondim

Da Sucursal de Brasília

O ministro Renan Calheiros (Justiça) irá propor ao presidente Fernando Henrique Cardoso a criação de mandato de dois anos, renovável por igual período, para o diretor-geral e os 27 superintendentes regionais da Polícia Federal.

A medida, se aprovada pelo presidente, deverá atingir o novo diretor-geral da PF, Agílio Monteiro Filho, que toma posse hoje. Segundo o ministro, o objetivo da proposta é eliminar a formação de grupos na instituição por causa da permanência dos dirigentes por tempo indefinido.

Monteiro Filho irá substituir o delegado João Batista Campelo, que pediu demissão Sexta-feira passada, três dias depois de tomar posse. Ele foi pressionado a sair depois que o ex-padre José Antônio Monteiro o acusou de Ter comandado sessão de tortura contra ele em 1970.

O novo diretor irá assumir também com a missão de reaproximar a PF da Senad (Secretaria Nacional Antidrogas). Ontem, Calheiros se encontrou com o general Alberto Cardoso (Casa Militar), que criou a Senad em 98.

(...)

Um dos grupos que disputam o poder na PF tem vinculações com o senador Romeu Tuma (PFL-SP), que dirigiu o órgão durante seis anos, de 1986 a 1992.

(...)

Outra missão dada pelo ministro ao novo diretor da PF será estabelecer diálogo com o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Jorge Venerando.

O Líder sindical classificou a escolha como uma continuidade da administração de Chelotti. Monteiro Filho era superintendente da PF em Minas Gerais desde 1994 e foi mantido por Chelotti.

Calheiros encomendou um estudo para apontar ao Palçio do Planalto as vantagens da proposta de criação de mandato para o diretor-geral e os superintendentes.

Em abril do ano passado, o ministro recebeu do presidente um sinal favorável à ideia de mandato para o diretor-geral e os superintendentes da PF.

Três meses depois disso, Calheiros obteve de FHC o decreto presidencial 2.685, que estabeleceu o mandato de três anos para o cargo de corregedor-geral da PF, ocupado por Arthur Lobo Filho.

Essa medida foi motivada pelas denúncias feitas por procuradores da República em São Paulo e no Rio de Janeiro. Eles elaboraram lista de 143 policiais federais acusados em processos disciplinares e judiciais de praticar crimes.

A assessoria do Planalto sugeriu ao ministro que a criação de mandato para diretor-geral e superintendentes da PF conste da MP (medida provisória) criada há um ano para sanear a PF. A medida, que afastou cerca de 50 policiais acusados de irregularidades, seria reeditada com essas alterações.

(Folha de São Paulo, 1-8 – brasil, Quinta-feira, 24 de junho de 1999)

Governo: CCJ teve 18 votos a favor, 3 contra e 2 abstenções; Senado deve votar recondução na próxima Terça-feira

Após sabatina, comissão aprova Brindeiro

Raquel Ulhôa

Da Sucursal de Brasília

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem a recondução ao cargo do procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, que passou por uma sabatina de quase três horas e ouviu críticas de diversos senadores.

Brindeiro foi indicado pelo Palácio do Planalto ao terceiro mandato consecutivo.

(...)

“Repilo as acusações injuriosas e a pecha de improbidade”, disse Brindeiro, que negou haver “ilegalidade”no usos de aviões da FAB para lazer. Brindeiro ficou desgastado no cargo por causa das três viagens a passeio – só uma foi paga depois – ao arquipélago de Fernando de Noronha que realizou em aviões da FAB. As viagens deram origem a um processo por improbidade administrativa.

“Votei a favor nas primeiras vezes. Mas seis anos é demais. No terceiro mandato, o senhor não tem mais garra e dedicação, afirmou o senador Pedro Simon (PMDB-RS).

O uso de aviões da FAB foi tratado por José Eduardo Dutra (PT-SE) e Jefferson Péres (PDT-AM).

Dutra disse que, no caso do procurador-geral da República, “se aplica a máxima da mulher de César: não basta ser honesto, tem de parecer honesto”. Dutra disse que Brindeiro é conhecido como “arquivador-geral” e “engavetador-geral” da República.

(...)

(Folha de São Paulo, Quinta-feira, 24.06.99, brasil 1-9)

Prefeitos

Gestão Pitta recebe nota média de 2,4

O prefeito de São Paulo, Celso Pitta (sem partido), é o último no ranking de aprovação realizado pelo Datafolha em nove capitais entre os dias 9 e 11. Com nota zero de 43% dos paulistanos, ele recebeu, em média, 2,4 – os demais ficaram entre 5,0 e 6,8.

Pita é reprovado por 69% dos entrevistados. Apenas 8% o consideram ótimo ou bom.

Angela Amin (PPB), de Florianópolis, é a mais bem contada, com 60% de aprovação, seguida de Antonio Imbassahy (PFL), de Salvador, que tem 54%.

(Folha de São Paulo, capa, 24.06.99)

Avaliações do Executivo*

Letras, Ipesc e salários inibem ação do governo

“Eu sempre disse que não usaria as letras dos precatórios, mesmo que estivessem disponíveis. Não tenho nenhuma retificações a fazer...”.

DC – O próprio Senado está refinanciando essas letras.

Amin – Eu não quero... eu já disse que se estivesse lá, não votaria. Eu acho que o projeto, como aprovado, ajuda os estados. Porque esperar que a Justiça declare uma inadimplência é muito duro. Agora, com a resolução do Senado, a dívida é transferida para o governo federal – se isso é moral ou imoral, não sei, mas livra o Estado de ficar inadimplente – e o tomador dos recursos recebe quando a Justiça decidir. O certo era que essas letras tivessem sido anuladas. Eu não posso censurar o Senado pelo projeto que ele aprovou, se está perfeito ou imperfeito, mas acho que o sentido com que foi aprovado é cauteloso, mérito do senador José Fogaça (PMDB/RS).

(...)

Ajeitarei as coisas em 18 meses

(...)

Não digo que o povo está contente, mas compreende a situação. O segredo, aliás, para enfrentar a situação, é não Ter segredos.

Amin pretende garantir sucesso imitando Angela

Governador garante que primeiro semestre serviu para encaminhar soluções para problemas

Esperidião Amin está convencido de que seu governo passa pelo vale de lágrima que lhe permitirá  encontrar o caminho das pedras. Mas um ano e ele pretende ter chegado a uma situação de equilíbrio  financeiro e de realizações políticas. Tal como ocorreu, na sua opinião, com a administração de sua mulher, Angela Amin, na prefeitura de Florianópolis.

(...)

(Diário Catarinense, 27.06.99, págs. 4,6 e 8)

Política

Denúncia

Irregularidade envolve o secretário da Justiça

Oliveira ocupou promotoria eleitoral quando já era filaido ao PSDB, o que é proibido por lei

Lúcia Helena Vieira

Florianópolis

O Governador Esperidião Amin (PPB) sabia que enfrentaria muitos problemas ao assumir o comando do Executivo. Porém, não imaginou que uma secretaria considerada de “Segunda linha” em importância política seria capaz de produzir-lhe tantas dores de cabeça.

Também não poderia supor que o tucanato catarinense, aparentemente pacato, serIa capaz de protagonizar polêmicas tão grandes. Os dois juntos –PSDB e Secretaria da Justiça e Cidadania -, então, estão se mostrando imbatíveis em criatividade, quando se trata de criar mais problemas.

Empossado há pouco mais de uma semana, o novo titular da pasta, Paulo César Ramos de Oliveira, eletrizou, ao promover exonerações em massa e ainda nomear o adjunto, Newton Trennepol, sem qualquer consulta ao seu partido, o PSDB, que o colocou no primeiro escalão do governo.

Esta semana, Ramos de Oliveira, começa a avaliar a atuação dos diretores de presídio e penitenciárias do Estado, prometendo igual agilidade de ação. Antes porém, ele, que é promotor público, terá que explicar ao Ministério Público e ao tucanato como pôde conciliar a posição de filiado ao PSDB e de promotor eleitoral, incompatíveis, segundo a lei.

O atual secretário da Justiça e Cidadania filiou-se ao PSDB em março deste ano. Por uma portaria do Ministério Público Eleitoral de 29 de abril, foi designado para atuar perante a 76a Zona Eleitoral, em Joinville (veja reprodução), durante o período de 19 a 30 daquele mês. Pela função extra, o promotor recebeu uma gratificação de cerca de R$ 1,6 mil.

O problema é a lei complementar 75/93, a Lei Orgânica do Ministério Público da União (...)”

(Diário Catarinense, 28.06.99, pág. 6)