PARTE CCLXXX – “'CEPOL' E 'CEPOM': A QUESTÃO DA UNIFICAÇÃO DOS SISTEMA DE RÁDIOS DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR?”

PROJETO DE UNIFICAÇÃO DOS COMANDOS DAS POLÍCIAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA

Data: 01.10.2001, horário: 16:00 horas:

Estava na “Assistência Jurídica” (Delegacia-Geral) e “Jô Guedes” estava entretida com livros jurídicos na sua mesa. Fui apanhar um cafezinho “descafeinado” com aquele aroma e resolvi puxar uma conversa para quebrar um pouco o nosso silêncio:

- “Jô, o Paulo Alceu disse que vão autorizar trinta vagas para o concurso de Delegado, tais sabendo?”.

“Jô Guedes”, sem me surpreender, fez o seguinte comentário:

- “O concurso vai ser regionalizado, falei a semana passada com o doutor Maurício e ele me disse, vão abrir vagas em Joinville, eu sou contra, por quê, heim?” 

Argumentei mais como uma provocação:

- “Jô, os concursos para a magistratura, Ministério Público e Polícia Militar ainda não são regionalizados, são?” 

Ela respondeu imediatamente:

- “Claro que não!”. 

Superado o momento de provocação,  fiz mais uma pergunta que na verdade não deixava de ser mais uma instigação:

- “Mas para juiz federal é regionalizado, sabia?” 

“Jô Guedes” reiterou que era contra também e que iriam se inscrever uns quinze mil candidatos.  Depois, aproveitei para externar que também era contra concurso regionalizado para Delegados pois  iria contra o espírito do sistema de entrâncias e, também, porque não funcionava assim na Magistratura e Ministério Público, entretanto, a adoção desse mecanismo poderia se constituir um caminho mais fácil  do que se respeitar a legislação em vigor, se promover os processos de remoção horizontal e vertical, se resgatar, prevenir e proteger prerrogativas dos Delegados de Polícia, especialmente quanto ao exercício da função e como forma de se antagonizar às ingerências políticas externas que teimam em controlar nossos policiais, que não havia  resistência alguma e a coisa ficava assim mesmo.  Parecia uma miragem, mas não era:

 “Realidade – Foi entregue pelo governador a ordem de serviço para a execução das obras de construção dos prédios da 1a Delegacia de Polícia e do IML de Araranguá. O custo é de R$ 188 mil e levará 120 dias”  (DC, Paulo Alceu, 3.10.2001).

“Caso de polícia – É impressionante como há mistura no combustível  vendido em Florianópolis. Pela reação dos automóveis e motos, a gasolina de Florianópolis deve ter até xixi, porque querosene é certo. Chope não, porque chope é muito claro”  (DC, Cacau Menezes, 3.10.2001). 

Data: 04.10.2001, horário: 15:25 horas:

Cheguei na “Assistência Jurídica”  e constato em cima da minha mesa a Comunicação Interna n. 4846, de 03.10.2001, assinada pelo Chefe de Gabinete do Delegado-Geral: 

“DE: Chefe de Gabinete da DGPC – PARA: Assistência Jurídica Policial – ASSUNTO: retorna – Conforme entendimentos mantidos com o senhor Delegado Geral, retorno a Vossa Senhoria a documentação protocolada sob o n. 5492/DGPC/01, solicitando que seja viabilizado um esboço de Portaria ou Resolução, conforme seu entendimento, na possibilidade administrativa de regulamentar as atividades inerentes aos policiais que exercem as atividades junto a CEPOL. Servirá a regulamentação para todos os seus policiais, inclusive Joinville, que acaba de ser implantada. Nessa regulamentação deverá constar a subordinação de seus integrantes; horários de funcionamento; tipo de plantão; obrigatoriedade do uso de determinada indumentária (coletes); linguagem uniformizada e tudo o mais que for necessário nessa instrução inicial. Lembro Vossa Senhoria de que corre a expectativa da CEPOL (Polícia Civil) funcionar junto ao sistema da Polícia Militar (COPOM), o que deve ser levado em consideração. Cordialmente, Moacier José Bernardino – Chefe de Gabinete/DGPC”. 

Em razão dessa solicitação, imediatamente me manifestei: 

“ESTADO DE SANTA CATARINA - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - DELEGACIA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL - Informação n. 094/GAB/DGPC/SSP/2001 - Interessado: Delegado-Geral da Polícia Civil - Assunto: Cepol – Polícia Civil  - Em atenção à CI n. 4846/GAB/DGPC/SSP/01, datada de 03.10.2001, informo que a regulamentação da matéria (esboço de portaria/resolução) com vistas a disciplinar os serviços do Cepol/Copom -  em razão do conteúdo e de informações técnicas – deve se submeter ao trânsito previsto na CI n. 4721/GAB/DGPC/SSP/01, datada de 27.09.2001 (subordinação/jornada de trabalho/tipo de plantão/indumentária/uniformização e tratamento codificado). Para fins de registro: 1. as centrais policiais foram oficialmente contempladas na Resolução nº   003/GAB/DGPC/SSP/2001 que em seu art. 6º estabelece que:  ‘Ficam criadas oficialmente, em âmbito estadual, as Centrais Policiais (CEPOL) nas cidades de Florianópolis, Joinville, Blumenau, Balneário Camboriú, Criciúma, Lages e Chapecó subordinadas administrativamente aos Delegados Regionais, no interior, e à Gerência de Comunicação na capital e todas subordinadas operacionalmente à Gerência de Comunicação a nível de instrução e normatização.     Parágrafo único – Ao CEPOL cabe efetuar o gerenciamento do tráfego de rádio na sua região de cobertura e dar todo o suporte de informações úteis aos policiais civis que estiverem em trabalho de campo.’ Em suma, essas ‘centrais policiais’ se constituem setores que integram a estrutura administrativa interna, no interior,  das respectivas DRPs e,  na Capital, da Gerência de Comunicação/Dinf/DGPC. Em consequência disso, estão subordinadas  às direções desses respectivos órgãos. 2. O art. 31, do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Santa Catarina (Lei 6.745/85), estabelece:  ‘O Estado fornecerá uniformes aos funcionários de apoio administrativo, sempre que lhes forem exigidos e aos que, pelo local de trabalho, devam ter cuidados especiais’.. É o que consta também do art. 270, da Lei n. 6.843/86 (Estatuto da Polícia Civil). Com relação à indumentária, também estabelece o art. 3o da mesma Resolução n. 03/GAB/DGPC/SSP/2001: ‘Art. 3º - Ficam instituídas as cores ‘branca e azul’ nas viaturas da Polícia Civil de Santa Catarina, extensivas aos seus símbolos, camisas e coletes. ‘ (sublinhei) 3. A jornada de trabalho dos policiais civis já está contemplada na Portaria n. 0781/SSP/99 de autoria do Titular da Pasta da Segurança Pública. 4. As notícias que chegaram por meio da imprensa dão conta que o Copom da Polícia Militar ‘absorveu’  (Joinville) o Cepol da Polícia Civil, ou seja, a Polícia Militar vai centralizar/controlar todo o sistema de comunicações da Polícia Civil. É o que se colhe da seguinte matéria: ‘Joinville inaugura 190 unificado – Central passa a atender as chamadas de 13 municípios – A Polícia Militar está apostando na tecnologia para conter a criminalidade em Santa Catarina. Joinville  é a primeira cidade a operar com a Central de Emergência 190 regionalizada, em sistema tracking de comunicação. O mapeamento digital substitui a Central de Operações da Polícia Militar  (Copom) em 13 municípios  da região Nordeste e deve estar efetivado plenamente em duas semanas. ‘Nunca se investiu tanto em Santa Catarina’, afirmou o governador Esperidião Amin, ontem ‘a noite, no 8o BPM durante a solenidade de inauguração  (...). Também fez questão de atender a um telefonema do 190. ‘Foi uma denúncia relacionada a problemas familiares’, declarou, atestando a eficiência  da operacionalidade. A ligação veio  do bairro Itinga, zona Sul da cidade. O objetivo do novo sistema  é diminuir o tempo resposta no atendimento das ocorrências de 12 minutos para seis, explicou o comandante-geral da PM, coronel Walmor Backes (...). Em Joinville – a sede da Central de Emergência  do 190 – foi acrescido o número de atendentes de oito para 19, sendo 12 telefonistas e sete despachantes de ocorrências. A novidade também é a participação de policiais civis  na base do 190, que recebe uma média de duas mil ligações diárias (...). Na prática, os sistema  funcionará em 16 canais. Através da telefonia (recebimento das chamadas), o computador  (localização da área e direcionamento de viaturas) e rádio (comunicação e despacho das viaturas e PMs). ‘A meta é implantá-lo  no Estado interior em quatro anos’, destacou o comandante-geral (...). Sistema chegará à Capital antes do verão – Ainda este ano, ‘ antes da Operação Veraneio’ , segundo o Major da PM Vânio Dalmarco, o serviço de emergência  190 regionalizado chegará a Florianópolis (...)' A Notícia, 29.9.2001). Como pode se concluir, policiais civis ‘participarão’ do Copom – 190 – Joinville (Central de Operações da Polícia Militar), o que a bem da verdade ensejaria a necessidade firmamento de convênio entre a SSP e o Comando-Geral/PM com vistas a: a) delegar (passar ao controle) àquela corporação/PM atribuições relativas à realização de serviços de operação de rádio imprescindíveis à Polícia Civil; b) especificação de condições, especialmente, relativas à concessão de espaço físico para fins de viabilizar a disposição policiais civis à Polícia Militar; c) fixação de outras normas técnicas necessárias à viabilização desses serviços na região especialmente com relação a utilização compartilhada dos  meios de comunicação/Copom/PM. 5. Por último, em razão da relevância da matéria, reputo imprescindível a manifestação (discussão/deliberação) prévia do Conselho Superior da Polícia Civil. Florianópolis, 4 de outubro de 2001 - Felipe Genovez - Delegado de Polícia EE”. 

Data: 04.10.2001, horário: 17:55 horas:

Encontrei o Delegado Moacir Bernardino na Portaria da Delegacia-Geral e percebi que  ele estava de pé, de frente para a rua, com os cotovelos apoiado no balcão da recepção, e ao seu lado estava sentado o Comissário Adílio que substituiu Walter (o “Guarda-Chuva Velho” que estava de férias. Acabei por lembrar  de Walter e Zulmar  (trabalhava no setor de “xerox”/DGPC) e da época em que passava por eles no final de tarde, naquele mesmo lugar, olhando como se fosse para uma miragem perdida... Naquele momento estava presenciando aquele novo panorama e aproveitei para rememorar outros tempos com uma brincadeira:

- “Como é que está o mar aí pessoal? Muito peixe?” 

E os dois acabaram achando graça, e eu pensei que parecia que tinha sido ontem isso..., e agora Moacir e Bernardino me lembrava aquela velha dupla, quando eu também chegava a fazer a mesma brincadeira.

Ao passar pelo móvel, pedi licença para Moacir tirar os cotovelos porque na saída tinha deixado o livro de protocolo bem abaixo. Moacir esboçou um gesto com a mão querendo puxar assunto e pressenti que era sobre o que eu havia acabado de dizer sobre “peixes”, mas procurei não me demorar para qualquer início de conversa, até porque ali não era o local adequado e estava com muita pressa de ir para casa depois de mais um dia...