PARTE CCLXXIV – “NOTÍCIAS VOLÁTEIS DO COTIDIANO POLICIAL:  SEUS AVANÇOS, SUAS INCERTEZAS E PREOCUPAÇÕES RECORRENTES”.

PROJETO DE UNIFICAÇÃO DOS COMANDOS DAS POLÍCIAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA

Dia 16.08.2001 – “Polícia para quem precisa de polícia”:

“Pescador é esfaqueado e queimado vivo – Vítima esta internada em hospital. Dupla presa confessa que a causa do crime foi uma jaqueta – O pescador Jorge Alberto Verdi, 19, recebeu uma facada nas costas e teve cerca de 50% do corpo queimado, na noite de terça-feira, em Balneário Arroio do Silva, no sul do Estado (...). ‘Há cerca de 15 dias ele estuprou uma menina de 11 anos e tem várias passagens por prática de furto’, informa o delegado Jorge Giraldi, que atendeu a ocorrência que vitimou o pescador’” (A Notícia, 16.8.2001).

“Polícia atrasa emissão de laudo – Além de emperrar trabalho da Justiça, a demora causa transtornos para as pessoas – A falta de estrutura na Diretoria de Polícia Técnico-Científica (DPTC) emperra a emissão de laudos periciais do Instituto Médico Legal (IML) e do Instituto de Criminalística (IC). Mais de 2,5 mil documentos estão engavetados devido à falta de digitadores. Em alguns casos, laudos que deveriam estar prontos em duas semanas chegam a nove meses de atraso. Além de atravancar o trabalho da Polícia e da Justiça, que sem os laudos oficiais não podem dar andamento a inquéritos e processos, o problema cria um verdadeiro drama (...). O diretor do órgão, perito Celito Cordioli, afirmou que a informatização dos laudos deve solucionar o caso. Com a implementação do sistema, os próprios médicos-legistas e peritos criminais poderiam digitar seus laudos. Em Santa Catarina, 65,4 mil laudos foram emitidos em 2000, 20,7 mil só na Grande Florianópolis (...). A secretaria da Segurança Pública deve abrir concurso público até o final do ano. Quando a informatização devem ser utilizados recursos do Plano Nacional de Segurança Pública. Não há previsão de solução a curto prazo” (DC, 16.8.2001).

Data: 17.08.2001, horário: 16:00 horas:

O Delegado Braga retornou à “Assistência Jurídica”,  tinha em mãos um documento da Associação dos Delegados de Polícia do Rio Grande do Sul:

- “Eu te trouxe este material, tá muito bom,  eles estão dando um pau no controle externo do Ministério Público sobre a Polícia Civil,   precisa ver como eles são combativos, vou mandar uma cópia lá pro Mário lá na Adpesc, prá ele ver como eles lá são dinâmicos, tu tiras uma cópia e depois me devolve”.

Para amenizar um pouco o ímpeto de Braga argumentei:

- “Não sei se esse pessoal gaúcho está com essa bola toda,  perderam até o Detran lá, perderam também a Polícia Técnica e Científica, então o que eles querem? Fazem muita tempestade em copo d’água, arrotam...”.

Braga rebateu:

- “Tu sabes quanto é que ganha um Delegado inicial lá no Rio Grande do Sul, tu sabes?  Tu Imaginas?” 

Respondi que era por volta de seis a sete mil reais e ele completou:

- “Então, é dinheiro para um Delegado inicial de carreira, não achas,  ôôô!?” 

Concordei e comecei a ler o documento enquanto Braga falava de jogos eletrônicos. Ele passou a conversar com “Jô Guedes” e disse que houve um parecer favorável do Ministério Público estadual, mas que o Advogado Luiz Darci da Rocha havia se equivocado em alguma coisa na ação contra a lei estadual que legitimava a contravenção no Estado.  Argumentei que no Rio Grande do Sul o Ministério Público Federal foi contra a lei estadual e Braga argumentou:

- “Vocês não imaginam como esse negócio de jogos eletrônicos está solto aqui no Estado, tá uma loucura”. 

E,  meio boquiaberto, perguntei:

- “É mesmo?”

Braga reiterou que sim e se foi. Ao ler o material sobre controle externo da Polícia Civil pelo Ministério Público lembrei do Delegado-Geral Lipinski,  talvez no Estado de Santa Catarina isso já tenha ocorrido com a LC 197/2000. Mas o futuro era incerto e a situação poderia ser mais grave, só faltava o Ministério Público começar a colocar as mangas de fora, e era bem provável que isso acontecesse a médio ou longo prazo, bem depois que o Secretário Chinato deixasse a Pasta da Segurança Pública. A curto prazo, não porque eu achasse que ele vestisse a camisa da Polícia Civil, mas porque  naquela momento não interessava abrir um confronto, talvez depois sim. Mesmo porque existia o projeto Chinato/Naschenweng que pretendia subordinar a Corregedoria-Geral ao Gabinete do Titular da Pasta, entretanto, era preferível esperar os acontecimentos do que despertar a atenção dos policiais  e obrigar uma pressão sobre a Adpesc que estava alinhada à cúpula.

Data: 20.08.2001, horário: 09:10 horas:

Walter (Guarda-Chuva-Velho) entrou na “Assistência Jurídica” acompanhado de um funcionário, e foi avisando que veio tirar as medidas porque parece que iriam instalar a “intranet”. 

Horário: 11:30 horas:

Foi a vez do Delegado Moacir Bernardino vir até a “Assistência Jurídica”, trazia consigo uma prancheta nas mãos e queria anotar quantos pontos de “intranet” seriam disponibilizados no setor, tendo numa passada dos olhos concluído que eram três pontos. 

Data: 22.08.2001, horário: 08:30 horas:

“Jô Guedes” retornou do quarto andar da Delegacia-Geral. Ela  tinha ido até o gabinete de Lipinski resolver não sei o quê e logo que entrou na “Assistência Jurídica” foi dizendo:

- “Eu tenho uma fofoca para fazer,  sabe quem é que estava lá em cima?”

Respondi que não e “Jô Guedes” continuou:

- “Sabe aquele Delegado Sena, ele estava lá em cima e o Delegado-Geral não quis recebê-lo. A Fátima me disse que teve que fazer uma ginástica desgraçada para tentar dizer para ele que o Delegado-Geral não iria recebê-lo, acho que foi por causa do curso de mestrado, não?”

Concordei, dizendo que Sena era um bom Delegado, possuía personalidade forte, era honesto, só que precisava ser monitorado porque ainda era muito novo e poderia agir muito mais por emoção do que pela razão.

Data: 22.08.2001, horário: 10:00 horas:

Recebi um telefonema do Delegado Valkir Sgambato que queria saber sobre uma informação que prestei em maio/2000 ao Conselho Superior da Polícia Civil (era sobre uma proposta de elogios a policiais de Concórdia).  Em seguida Valkir veio até a “Assistência Jurídica” trazendo o material em mãos. e pude verificar que no documento havia a recomendação de uma série de rotinas a serem adotadas na DRP/Concórdia. Depois de reiterar as rotinas, Valkir apontou para a data do documento e disse:

- “Olha aqui, esse documento foi expedido por ti em vinte e três de maio de 2000 e só agora é que mandaram para mim, esse não é o meu estilo de trabalhar”.

Concordei com Valkir, afirmando que também não era o meu estilo e que as reuniões do Conselho deveriam ser semanais, inclusive, que não havia pauta para a convocação, sendo assim o pessoal se fazia presente na reunião sem saber o que iria ser deliberado e perguntei:

- “Isso não é incrível?”

Valkir concordou só que saiu meio frustrado.

O Diário Oficial do Estado n. 16.731, de 24.08.2001, logo na primeira página, estampava os atos assinados pelo Governador do Estado com as promoções dos Oficiais da Polícia Militar, tudo rigorosamente em dia, enquanto isso, lamentavelmente as promoções dos policiais civis se arrastavam durante anos, sem que ninguém se indignasse, nem o Conselho Superior e nem a cúpula da Polícia Civil, tampouco as lideranças classistas e os próprios interessados que não tinham para quem recorrer. Lipinski deu demonstração de força e pareceu resoluto em acabar com o reinado de Walter (o “Guarda-Chuva velho”) no prédio...:

“Portaria P-N 0522/GAB/DGPC/SSP/2001 -          O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, e, no intuito de dar continuidade a reorganização de funcionamento relacionado ao prédio da Delegacia-Geral RESOLVE: 1 – Fica instalado no 4o andar da Delegacia Geral da Polícia Civil, o Setor de Administração do Prédio (SAP), diretamente subordinado ao Gabinete do Delegado Geral; 2 – Coordenando e supervisionando, o respectivo setor ficará com a incumbência de administrar, o seguinte: 2.1 – A Portaria da entrada principal; 2.2 – Todo o serviço de manutenção do prédio, interagindo com os setores respectivos; 2.3 – O serviço de limpeza, administrando os funcionários da firma terceirizada, mantendo contatos diretos com a Empresa na resolução de problemas, bem como requisição de materiais de limpeza; 2.4 – A garagem do prédio; a sala de reuniões do 1o andar; o almoxerifado da garagem; os serviços de cozinha do andar superior; 2.5 – Requisitar e controlar a distribuição de café, leite, açúcar e água, mantendo reserva técnica; 2.6 – O controle de abrir e fechar a porta principal de entrada da Delegacia Geral, bem como fiscalizar todo o prédio, diariamente; 2.7 – Manter atualizado a identificação do patrimônio do prédio (material permanente), comunicando ao Complexo de Barreiros (Patrimônio) as alterações havidas; 3 – Os casos omissos serão resolvidos pelo Gabinete do Delegado Geral da Polícia Civil. Cientifique-se e Cumpra-se. Florianópolis, 27 de agosto de 2001. João Manoel Lipinski – Delegado Geral da Polícia Civil”.

Depois de ler o documento perguntei para “Jô Guedes”:

- “Mas não tem a Gerência de Administração de Materiais da Delegacia-Geral, onde é que foi parar o cargo mesmo?” Essa Gerência era aquela mesma que foi  ocupada por Osnelito (Lito) no governo passado (tinha imaginado que havia sido a Gerência de Fiscalização de Jogos e Diversões...).  Enquanto isso, o Secretário Chinato e o Coronel Backes estavam em Blumenau acompanhando o Governador Amin...:

‘Segurança – Em Blumenau, o secretário da Segurança Pública, Antenor Chinato Ribeiro, entregou duas viaturas modelo WV/Santana, destinadas à Divisão de Investigação Criminal (DIC). Os veículos foram adquiridos com recursos do Fundo Estadual de Melhorias da Segurança Pública e do Plano Nacional de Segurança Pública. Também em Blumenau, o secretário entregou equipamentos adquiridos  com verbas do Plano Nacional de Segurança Pública. Entre os equipamentos estão minicâmeras, gravadores, notebook e binóculos com visor noturno. O município também terá um novo quartel para abrigar os pelotões da Polícia Militar e dos Bombeiros. O Comandante da Polícia Militar, Coronel Walmor Backes, assinou o aviso de licitação para a construção do novo prédio. Os municípios de Blumenau e Itajaí estão recebendo equipamento para instalação de sistema de rádio-comunicacão trunking, que permite a captação de 16 canais, inclusive, com as demais polícias, e impede interceptação da comunicação” (A Notícia, Antonio Neves - Alça de Mira, 4.9.2001).