PARTE CCLXXIII – “OS DESAFIOS E DESABAFOS DO DELEGADO EDUARDO SENA (E OS EMBATES INSTITUCIONAIS  ENTRE DELEGADOS E PERITOS)”

PROJETO DE UNIFICAÇÃO DOS COMANDOS DAS POLÍCIAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA

Dia 24.07.2001 – A implantação da ‘DICs’”:

“Sherlock – Composta por no mínimo um delegado, um escrivão e três policiais de campo, com dedicação exclusiva, já estão criadas no âmbito da Secretaria de Segurança Pública as Divisões de Investigações Criminais (DICs) de Florianópolis, Joinville, Blumenau, Itajaí, Tubarão, Criciúma, Lages, Joaçaba, Chapecó e São Miguel do Oeste. As DICs atuarão em situações mais complexas como homicídios de autoria desconhecida, tráfico, roubo a banco, sequestro e extorsão, crimes financeiros, roubos, furtos e desvios de cargas, dentre outros” (A Notícia, Raul Sartori, 24.7.2001).

A Polícia e o “povão”:

As “Dic(s) começavam a invadir o imaginário policial e social e a Delegada Marilisa Bohem de Joinville estava à frente dessa nova empreitada:

“DIC desmonta desova de peças – Três caminhões carregados com partes de carros, possivelmente furtados, que estavam em loja, foram apreendidos em ferro velho – Uma denúncia anônima feita, na manhã de ontem, aos policiais da Divisão de Investigação Criminal (DIC), de Joinville, resultou na apreensão de três caminhões carregados com peças de carros possivelmente furtados e desmanchados (...). Reinaldo diz que vende cada quilo de peças pelo valor de quatro centavos. ‘Tiro em média de R$ 500,00 por mês’,  fala. Ontem, ao ver a polícia levando as peças doadas, ficou triste. ‘É uma pena que isto tenha acontecido, mas fazer o que, né?’ diz” (A Notícia, 25.7.2001).

“Presos serão ‘amontoados’ em Criciúma – Nos próximos 15 dias, se novas prisões em flagrante forem registradas em Criciúma e região, os detentos serão ‘amontoados’ no Presídio Santa Augusta, que não está livre de uma rebelião em função da superlotação. A informação é do novo administrador do órgão, Deusimar  Manchendo.  ‘Temos gente dormindo na cama, embaixo da cama e no corredor, mas não podemos permitir que a sociedade pague esse ônus, já que como disse a juíza corregedora, não está havendo colaboração da polícia’, explicou. O Santa Augusta tem capacidade para 187 presos, abriga  igualmente 227 e tem 85 em vários presídios do Estado, transferidos em função das reformas que estão sendo realizadas em duas alas, que tiveram as portas arrancadas em uma rebelião em abril deste ano. A situação antag6onica entre a Polícia Civil e o Judiciário se deu na terça-feira, quando o administrador do Presídio  Santa Augusta  se recusou a aceitar mais dois presos em flagrante e que estavam em delegacias da cidade. Um dos distritos policiais teve sua cela interditada pela Vigilância Sanitária pelas precárias condições. Os outros dois foram orientados para não manter ninguém detido por mais de 12 horas. No final do dia, com a intervenção da juíza Ana Lia Moura Lisboa Carneiro, Deusimar aceitou os dois presos. ‘Há o risco de um motim, mas o pessoal está colaborando e o clima e de tranquilidade nesse momento’, descreveu o administrador” (A Notícia, 2.8.2001).

“Transferida – A delegada regional de polícia de Joinville, Mariliza Boehm, confirmou que, no remanejamento feito pela Secretaria estadual da Segurança Pública, foi transferida para a cidade de Gaspar. Quando deixar de ser delegada regional, cargo de confiança que ocupa em Joinville, irá instalar-se em Gaspar. A medida, estranhamente, é encarada como uma promoção” (A Notícia, Antonio Neves – Alça de Mira, 4.8.2001).

Data: 06.08.2002, horário: 09:00 horas:

O Delegado Moacir Bernardino chegou na “Assistência Jurídica” e trazia um pedido para que fosse formulada por meio de resolução uma alteração na estrutura das Delegacias Regionais de Polícia de Tubarão.  O que desejava era que Capivari de Baixo fosse enquadrado como comarca, já que estava ainda categorizada como Delegacia Municipal, enquanto que no Judiciário já havia sido elevada de categoria.  Argumentei que era preciso primeiro se alterar o Decreto n. 4.196/84 e depois que se baixasse uma resolução criando o quadro de lotação. Procurei ir mais longe ainda:

- “Toda o nossa estrutura deve constar do Decreto n. 4.196, qualquer alteração tem que ser feita nele...” .

Moacir concordou  e disse que iria levar essa informação para Lipinski  e que as alterações não poderiam ser feitas por resolução e sim teria que ser feita por meio de decreto. Por último disse que na época do Delegado-Geral Moreto mandamos uma proposta de alteração ao Decreto n. 4.196 que não vingou. Moacir Bernardino que já era o Chefe de Gabinete naquela época disse que não se lembrava.  Também, argumentei que havia necessidade de uma proposta de resolução alterando o quadro de lotação dos Delegados de Polícia. Mais tarde, Moacir Bernardino me telefonou e disse que Lipinski pediu que fosse feita uma proposta de alteração geral do Decreto n. 4.196/94, com a exposição de motivos. 

“Promoção – Assessor de imprensa da SSP, João Carlos Mendonça Santos esclarece informação dada nesta coluna sobre a transferência da delegada Marilisa Boehm para o município de Gaspar. ‘A respeito da nota  ‘Transferência’, publicada em sua coluna na edição de 03/08/01, a Secretaria da Segurança Pública informa que o processo de promoção na Polícia Civil é o mesmo adotado pelo Poder Judiciário. É o delegado quem escolhe a comarca em que quer trabalhar após se inscrever no processo de promoção. No caso da delegada Marilisa Boehm, foi ela quem escolheu a comarca  de Gaspar. No entanto, por estar ocupando um cargo de confiança, a delegada Marilisa vai permanecer em Joinville até o final do governo. Registre-se, ainda, que a delegada de polícia Marilisa Boehm foi promovida em março do ano passado” (A Notícia, Antonio Neves - Alça de Mira, 7.8.2001). 

Data: 09.08.2001, horário: 09:15 horas:

A Delegada Isabel Bez Batti que prestava serviços na 2a DP de São José entrou em contato telefônico para pedir um decreto que tratava sobre a reposição de horário de trabalho de estudante e no correr da conversa disse:

-  “...estou sozinha,  o Lourival entrou em licença médica,  a outra Delegada também, está estressada, ficou doente, eu estou aqui assim, estou ficando mal, falta pessoal,  tenho vinte e três presos, não dá, tá uma loucura, ninguém me ajuda, não tenho apoio de ninguém!”

Procurei confortar Isabel, servindo até de ombro e prometi mandar uma informação jurídica, mais o decreto e portaria assinada por Chinato/Lipinski (reposição de horário de trabalho de estudante). Lembrei a ela que era importante fazer um relatório periódico a seus superiores relatando a realidade daquela repartição policial,   encaminhando cópia à Adpesc, especialmente para ver se o Delegado Mário Martins tomava alguma iniciativa. Em seguida  me ligou a Escrivã Carmela da 1a DP de Chapecó:

"(...)

- “Quando eu preciso não tenho a quem recorrer, estou preocupada,  o aumento dos procedimentos policiais, os inquéritos têm dobrado,  a população também dobrou, e o número de Escrivães só tem diminuído, o senhor não imagina, o pessoal aqui está doente, tá todo mundo estressado, ninguém tá aguentando mais a pressão.  Eu queria perguntar o seguinte, se o Delegado atrasa os inquéritos policiais, se ele não manda para a Justiça, ele é punido, o Escrivão também pode ser punido porque não deu conta dos inquéritos?”

Respondi para a Escrivã Carmela que tudo era possível pois quando queriam punir alguém eles davam um jeito de punir,  e que era preciso tomar certos cuidados. Pedi que ela organizasse a agenda de audiências e encaminhasse um relatório mensal para seus superior. Como Carmela era formada em História argumentei que os Escrivães deveriam se unir para exigir da Associação Regional manifestações organizadas, que houvesse uma confluência de interesses e assim também uma cobrança junto à Fecapoc, aos superiores, à comunidade porque do contrário ficaríamos anos a fio sem concurso, sem reposição de pessoal,  com o salário congelado e com a exponencialização dos serviços que não paravam de crescer e uma administração coercitiva, a começar pelos Delegados que estavam sendo cada vez mais pressionados, denunciados, acusados injustamente, tratados como “bodes-expiatórios”, seja, pelo Ministério Público, Judiciário, Polícia Militar, imprensa...  Carmela agradeceu os conselhos e disse que iria tomar as providências que recomendei.

Horário: 11:00 horas:

Resolvi telefonar para o Delegado Eduardo Sena que estava na 9a DP/Capital, a bem da verdade precisava de informações sobre um policial civil (Hermes da Silva) que estava respondendo a um processo disciplinar (Lipinski mandou que desse um parecer). No final da conversa o Delegado Eduardo Sena mudou o rumo da das coisas com uma indagação:

- “Pois é, eu só espero que isso não acabe sobrando para mim!”

Sem entender perguntei:

“Sobrando o quê? Do que estais falando?”.

O Delegado Sena respondeu:

“Ué, então você não sabe, o negócio do curso de mestrado? O  negócio todo fui eu que denunciei, quando saiu o resultado de minhas notas e soube que a Sandra Mara Pereira e a Ana Motta tinham feito trinta e um pontos e eu trinta e dois quis saber a minha nota e fiz um requerimento à Univalli. Lá eles me informaram que as notas eram com a Delegacia-Geral.  Fiz um pedido para a Delegacia-Geral e eles não quiseram me dar essa informação. Então invoquei o principio da publicidade dos atos jurídicos e que eles não poderiam me negar essa informação. Então fui procurar o Mário Mártins lá na Adpesc e ele me disse para fazer um requerimento que ele estava despachando com o Secretário toda semana e iria levar o caso adiante. O Chinato pediu que a DGPC apresentasse as notas e aí estourou tudo”.

Perguntei quase como uma provocação:

“Estourou o quê?”

Sena respondeu:

 “Bom, daí que o secretário viu que passaram gente que não poderiam ter passado, e mandou suspender a aula-magna!” 

Continuei a provocação:

“Sim, se houve maracutaia de onde é que ela partiu então?” 

 “É só você fazer as exclusões, pensas que sou bobo, tu sabes,  bom vou ter que voltar ao serviço...”. (Sena)

(...)”.