PARTE CCLXX – “DILEMAS DO DELEGADO LAURO BRAGA E UMA NOVA LIDERANÇA NO NORTE DO ESTADO (DELEGADA MARILISA BOEHM)?”

PROJETO DE UNIFICAÇÃO DOS COMANDOS DAS POLÍCIAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA

Data: 22.06.2001, horário: 16:50 horas:

O Delegado Braga veio até a “Assistência Jurídica”, em cujo momento eu estava fazendo alguns “backups”  e logo foi me perguntando:

- “Felipe tu fostes convocado para uma reunião no dia vinte e sete lá no Palácio?”

Fiquei meio surpreso e respondi que sim. Braga ficou meio sem ação, parecia que esperava um não. Então, procurei emendar:

- “Sim, eu fui convocado no mês passado para uma reunião lá em Lages!”

Braga se decepcionou e disse:

- “Para aquela eu também fui. Mas agora é outra. Tu não fosses convocado?”

Respondi que para essa reunião não houve convite para mim e Braga voltou a carga:

- “Eu ando tão frustrado, tão decepcionado, é uma pena que tu não fosses convocado, pelo menos nós poderíamos sentar juntos e eu teria uma companhia porque não me dou com ninguém aí em cima,  nem gosto de falar com esse pessoal. O Lipinski anda tratando muito mal os Delegados, não vê o que ele fez com o Mauro Dutra? Ele  mandou dar baixa no carro dele, o coitado do Mauro ficou sem o seu carro, ele é diretor adjunto do Maurício. Eu espero que tu ainda recebas essa convocação...”.

Depois que Braga saiu, lembrei que alguém havia comentado outro dia que o sistema adotado por Lipinski estava sendo mais rígido que o das Forças Armadas. Uma pessoa que era casada com um Oficial da Força Aérea relatou que os Oficiais atualmente tinham adotado uma postura muito mais informal. E, alguém lembrou que Lipinski foi Sargento do Exército e que talvez tivesse trazendo algumas inovações  que guardou daquela sua vida de caserna. Lembrei também do clima de formalidade que me relataram que andava campeando o quarto andar da Delegacia-Geral, do telefonema que Moacir Bernardino que me deu ontem:

- “Doutor Felipe, por favor, o senhor poderia atender um professor da Udesc, o senhor tem um horário para atendê-lo?.

Não estava acostumado com aquele tipo de tratamento, meu estilo era mais direto, objetivo...  Lembrei, também, daquele último encontro que tive com Lipinski desembarcando do veículo Quantum ao meio-dia, em frente à Delegacia-Geral, com aquele cigarro na boca, mais parecendo fazer um estilo “Delegado fodão” ou seria uma mera impressão. Ninguém poderia negar que era “caxias” com o horário, chegava de manhã cedo... (não o veia chegar porque chegava antes que ele...) e sai tarde da noite (depois de mim...).  Lipinski poderia também ter as suas razões para ter mudado de estilo, além do mais parecia que estava se acostumando com o poder. Era incrível como Lipinski foi permitir uma coisas dessas, deixar o Secretário Antenor Chinato Ribeiro editar ato de readaptação de uma Delegada:

“Portaria n. 0348/GEARH/DIAF/SSP, de 29.05.2001, com base no art. 58, desta Lei e no art. 1o, inciso II, letra ‘b’, do Decreto n. 014, de 23.01.95, da Delegada de 1a Entrância Maristela Patrícia Meneghel Bettiol Aguiar, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias (...)” (DOE n. 16.686, de 22.06.2001).

Não havia especificação em que função a Delegada seria readaptada, se na função de Comissário, Escrivão, Técnico-Criminalístico, Perito... , de qualquer forma estávamos frente a uma flagrante quebra da hierarquia, era a mesma coisa que readaptar um Juiz de Direito, um Promotor de Justiça..., um Oficial da PM... em servidor de carreira inferior, como era possível isso, êta Lipinski?

No âmbito interno da Polícia Civil não se falava absolutamente  nada, todos surgos, cegos e mudos..., um silêncio absurdo sobre o assunto, a começar pelo nosso garboso Delegado Mário Martins, Presidente da Adepol. A esperança, além da atenção da cúpula e das entidades de classe quanto a relevante matéria,  era que não fôssemos atingidos com mais esta:

“Atividade – Desde o começo do ano uma comissão, composta por procuradores e técnicos das secretarias da Fazenda e Administração, trabalha na elaboração do novo estatuto do funcionário público. Até o final do mês estará concluído um modelo simplificado do estatuto, que tem por objetivo adequar-se ao momento atual, apresentando-se mais flexível e moderno, evitando, por exemplo, excesso de pessoal em locais onde duas ou três pessoas cumprem com as obrigações. Estão sendo avaliadas esta semana as propostas entre regime estatutário e celetista, bem como o projeto das gerências de saúde, que trata da revisão e alteração da legislação sobre benefícios concedidos” (DC, Paulo Alceu, 25.06.2001).

“Policial-vereador na mira do MP – Ação civil na Justiça pede fim a privilégios – O Ministério Público Estadual encaminhou ontem ação civil pública elaborada pela Coordenadoria de Defesa da Moralidade Administrativa buscando acabar com privilégios acumulados por 31 policiais civis eleitos vereadores em 2000 e que continuam atuando nas duas funções. Conforme apontou o promotor Abel Antunes de Mello, em investigação ao MPE, a situação é irregular por contrariar  a Constituição Federal, e que os servidores deveriam se desincompatibilizar  do cargo público para cumprir o mandato, além de optar pela remuneração (...)” (A Notícia, 27.6.2001).

Horário: 16:00 horas:

Resolvi fazer uma vista ao dileto amigo Delegado Braga (ele já tinha me procurado para pedir um auxílio...). Na verdade Lipinski tinha passado para ele um anteprojeto de lei encaminhado pelo Consultor Jurídico/SSP (Edelson)   que disciplinava os serviços da Gerência de Fiscalização de Jogos e Diversões. Logo que li o documento fiquei preocupado e lancei uma pergunta:

- “Mas Braga tu não participastes da redação disso?”

Braga respondeu:

- “Foi feito aquele estudo por ti, lembra? Depois eu fiz um resumo, mandei para eles e agora o Lipinski me chamou e pediu para conversar contigo para ver o que acha. Vou devolver até as dezessete horas...”. 

Diante disso, argumentei:

- “Mas Braga isso não tem nada haver com aquilo que fizemos, isso é outra coisa bem diferente, muito embora tenha a mesma pretensão que é regulamentar o artigo cento e seis da Constituição...”.

Braga insistiu para que eu propusesse alguma coisa em cima daquela proposta, sendo que ele já tinha feito algumas anotações. Ao final, dei minha opinião:

- “Olha Braga, sinceramente, isso é um assunto muito sério, teria que passar pelo Conselho Superior, por nós aqui em caráter formal, isso não pode ser tratado assim por meio de bilhetinhos. Eu acho que tu não deves te comprometer com isso, querem fazer as coisas às pressas, por quê? Tem um único ponto aqui que acho que tu deverias comentar, até por dever institucional vendo essa monstruosidade...”.

Braga ficou curioso e aguardou o que eu tinha a dizer:

- “Olha Braga, neste parágrafo único do artigo sétimo eu acho que em vez de estar expresso que ‘as perícias devem ser realizadas pela Polícia Técnico-Científica’, deveria constar que ‘devem ser feitas por policiais civis especializados’,  que Polícia-Técnica é essa? Onde é que foi criada, ela não pertence à Polícia Civil? Polícia Técnico-Científica não é função da Policia Civil?”

Braga imediatamente procurou me contraditar:

- “Não! Isso eles não vão aceitar, poderia constar que as perícias devem ser feitas pela Diretoria de Polícia-Técnica...”. 

(...)”.

Concluí, sugerindo para Braga que não se comprometesse com o material e que apenas ponderasse com Lipinski aquele ponto que chamei atenção. Na verdade esperava que Braga fizesse isso oficialmente, isto é, que colocasse no papel, mas sinceramente, achei que ele não teria essa sensibilidade. Também, perguntei para Braga onde era que constava as atribuições da Gerência de Fiscalização de Jogos e Diversões, a competência e prerrogativas do Gerente de Jogos e Diversões, a proposta era meramente explicativa e propunha que “resoluções” do Delegado-Geral iria  disciplinar a matéria.   Disse para Braga que isso não precisava constar da proposta  e que a sua gerência deveria ser fortalecida, que era da competência da Polícia Civil atuar na área de “jogos e diversões, jogos eletrônicos, bingos, loterias e etc.  Afirmei que a proposta da Cojur estava muito longe das nossas aspirações e saímos caminhando juntos... E, antes que ele se fosse, falei que aquilo mais parecia  o “canto da sereia”, toda aquela história de “resolução”, de encher a bola do Delegado-Geral...  Permaneci no primeiro andar e observei que Braga passou a subir às escadas, dando a impressão que tinha entendido muito o que eu estava dizendo e que precisava conversar urgente com Lipinski.

Data: 28.06.2001, horário: 17:00 horas:

Resolvi dar uma chegada na Gerência de Fiscalização de Jogos e Diversões para uma nova conversa com Braga. Ele havia acabado de chegar de viajem do litoral-norte do Estado. De início perguntei como é que ficou aquele projeto que tratava sobre jogos e diversões. Braga disse que foi falar com o Lipinski, mas ele já tinha saído, mas que teria deixado um bilhete com duas observações, a primeira era que a matéria era muito complexa e a segundo era de que estava propondo a formação de uma comissão... Braga disse que no dia seguinte encontrou Lipinski  e perguntou entusiasmado o que achou da proposta.  Braga reiterou o que já tinha dito, reiterando as suas duas observações, uma que introduzia a locução “exclusividade” para fins de resguardar à Polícia Civil às funções de fiscalização de Jogos e Diversões, e a uma outra... Braga relatou que havia conversado comigo  e que o anteprojeto não definia as competências da “Jogos e Diversões, do Gerente...”  e que Lipinski teria argumentado que não era para fazer nada longo, pois depois eles dariam um jeito, regulamentariam... Braga registrou que esteve conversando com o Delegado Moacir Bernardino que estava com a boca na orelha por causa do projeto. Moacir Bernardino (segundo Braga) teria dito:

- “Doutor Braga o projeto, viu o projeto? Agora vai dar força para a Polícia Civil”. 

Comentei com Braga que a proposta na verdade do jeito que foi apresentada era uma tristeza, mandar um anteprojeto daquele jeito, sem a nossa participação...  Fiquei pensando como as coisas repercutem de outro modo quando um pessoal sem muita experiência passa a deter poder de decidir, de aceitar..., . qualquer coisa era uma festa...   Braga argumentou que na reunião com o pessoal foi para tratar sobre meio ambiente na Procuradoria-Geral do Estado e que o Secretário Chinato fez questão de cumprimentá-lo pessoalmente e que teria sido Lipinski que à distância havia apontado para o mesmo onde ele estava. Relatou que foi parabenizado por Chinato pelo excelente serviço que vinha desempenhando...  Braga parecia satisfeito com esses elogios,  pelo reconhecimento de sua eficiência profissional...  Aproveitei para dizer que tudo isso era uma grande ilusão, que tinha várias maneiras de você prestigiar alguém  e que na verdade tudo se resumia a uma iniciativa política, e que a estratégia era conquistar simpatizantes,  construir soldados de causas, mesmo que fossem  as perdidas... , mas que se quisessem realmente prestigiá-lo haveria outras formas de fazê-lo, e isso há muito mais tempo...  Braga pareceu estar com pressa, agora estava indo para casa no ônibus das dezessete e trinta horas... Antes de sair me disse que o pessoal da sua “Gerência” havia abusado no último final de semana, pois andaram mais de quinhentos quilômetros com o Scénic/Renault  e ele ficou muito chateado e por isso iria andar de ônibus para não ficar com o rabo preso. Acabamos saindo juntos,  fui até a Rua Vidal Ramos (centro de Florianópolis) caminhando com ele e durante o trajeto ele me contou que os Delegados Especiais estavam no teto e não iriam ser atingidos pelo aumento que o governo estava dando para os servidores. Perguntei para Braga se ele soube que os Procuradores Legislativos iriam também receber o auxílio moradia, isto é, se iriam receber mais de dois mil reais de aumento a partir de julho. Braga disse que iria conversar com o Delegado Mário Martins, Presidente da Adpesc. Argumentei que toda vez que se iria cobrar alguma coisa na Adpesc, tanto Mário como Maurício Noronha começavam a dizer que não tinham culpa de nada e que a culpa era dos outros,  dos Delegados Especiais, era do Lipinski que não era Delegado Especial... Braga confidenciou que adorava o Vice-presidente/Adpesc Maurício Noronha, mas quando ele recebia críticas quanto as omissões da entidade se  transformava, passava a rebater dizendo que a culpa era dos Delegados Especiais que não se reuniam. Aproveitei para dizer que ultimamente Mário Martins não dizia que não perdoava o Secretário Chinato e o Delegado-Geral Lipinski, que descia o pau neles... Argumentei que isso poderia ser um jogo de cena, como todos já sabiam que Braga era contra, pois na frente dele diziam uma coisa, tinham um discurso preparado... e assim iam levando a coisa, gastando o tempo... com um discurso para cada cabeça. Comentei com Braga que tinha alguma coisa de errado nisso tudo,  afinal de contas essa estratégia da melhor defesa ser o ataque não levava a lugar algum, todos estavam errados, somente eles eram quem estavam certos. Parecia que nossos líderes classistas que foram eleitos por maioria esmagadora de nossos Delegados estavam sempre com a razão?

Depois que me despedi de Braga retornei pensando nas bobagens que me disse a respeito da Adpesc, nos magistrados, procuradores, oficiais superiores que nunca precisavam se reunir para deliberar sobre coisas tão primárias, tão rudimentares..., que a turma de Heitor Sché não conseguiu consertar essa realidade enquanto tiveram tudo nas mãos no início da década de oitenta... (Sché era o super Secretário de Amin e Noronha – juntamente com Pedro B. Bardio, Manoel Fogaça, Artur Sell, Lênio Fortkamp e outros,  eram os  ‘super Delegados’...). Eles passaram esse legado para as futuras gerações. Além disso, se Lipinski era o Delegado-Geral (o que achava uma afronta institucional por não ser final de carreira...)  isso se devia à emenda constitucional de Heitor Sché (que pretendia preparar o campo para que seu afilhado Maurício Eskudlark, caso não fosse promovido à Especial...), tivesse ujm plano “B” que seria emplacar o outro candidato Maurício Noronha.

“Segurança – Delegada Marilisa Boehm festeja a instalação do serviço de rádio-base nas delegacias de polícia de Joinville, antiga reivindicação da profissional. A partir da próxima semana, os policias civis poderão se comunicar durante as operações com as suas delegacias e entre si, o que permitirá maior agilidade no serviço. Também está pronto o projeto da nova delegacia regional de polícia, que será construída  na rua Almirante Barroso, que terá mais de 2.000 m2, com o acréscimo de um galpão específico para o licenciamento de veículos. As prefeituras de Itapoa e São Francisco do Sul também já fizeram as doações de terrenos para a construção de delegacias nessas cidades. Portanto, só motivos de satisfação para a delegada regional Marilisa” (A Notícia, Antonio Neves – Alça de Mira, 30.6.2001).

A questão era que o serviço de rádio funcionava há anos na Capital e sua importância era questionável, especialmente, porque não havia entrosamento com outras polícias...  Também, havia limitações de recursos materiais (informatização e etc.) e de pessoal para se fazer um bom trabalho e surgia essa “grande”  novidade no norte do Estado, mas de qualquer maneira poderia ser um começo.