PARTE CCLXII – “QUEDA DO DELEGADO WANDERLEY REDONDO DA DIREÇÃO DO DETRAN: JOGO DE PODER OU JOGO DE TRAIÇÕES?”

PROJETO DE UNIFICAÇÃO DOS COMANDOS DAS POLÍCIAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA

Data: 15.02.2001, horário: 15:40 horas:

“A Inspetora de Polícia Jô Guedes” estava lendo o Diário Oficial do mês de janeiro e parecia que estava revivendo os tempos da Delegada Lúcia Stefanovich na direção da Pasta da SSP. E, num certo momento, aproveitou para externar que estava estarrecida com o número de diárias que estavam sendo pagas na Polícia Civil, especialmente na Deic, e passou a nominar os aquinhoados. Pensei comigo: “É com o Dirceu Silveira!”

Data: 20.02.2001, horário: 11:00 horas:

Braga acabou de sair da reunião do Conselho Superior e veio direto até a “Assistência Jurídica” para fazer um relato das novidades:

- “Ontem o pessoal dos cassinos esteve aqui para falar comigo. Eu tive que me esconder para não atendê-los, chega de me incomodar, vou mandar tudo para o Lipinski e ele que assuma...Toquei o pau lá no conselho, fiz o papel de advogado do diabo. O Zachi e o Lourival foram a meu favor, esse negócio de fazerem curso na Academia, convidarem Promotores e Oficiais da PM, fui contra, disse que não vou, só iria se fosse restrito para Delegados e que eles vêm aqui só para se meter na nossa área, para colher e nós não opinamos na área deles... Aproveitei para meter o pau na compra do avião por parte da Polícia Militar... O Lipinski ainda veio me dizer que quando a gente quiser dar uma voltinha uma vez por semana no avião deles eles cedem... Afirmei que queria era andar de helicóptero... O Lipinski disse que não consegue nem comprar computadores para as Delegacias e eu não quis saber sentei o pau...”.

Braga deixou uma cópia da “Carta de Goiânia” e das propostas de reformas ao Código de Processo Penal apresentadas pelos Chefes de Polícia, lamentando o atraso.

Enquanto isso parecia que o Presidente do Tribunal de Justiça também gostava de detalhes, se bem que noutros níveis: “Resolução n. 09/01-GP regulamentando o art. 115, II, da Lei n. 6.745/85 (ESP/SC)”. A partir da vigência desse ato normativo ficou assegurado aos servidores do Judiciário o auxílio-creche, desde que tenham filhos com idade superior a 4 (quatro) meses e inferior a 7 (sete) anos, no valor de cem reais por dependente, sujeito a reajustes (DJ n. 10.651, de 23.2.2001).

Lembrei que o art. 172 do Estatuto da Polícia Civil (Lei n. 6.843 de 1986) ainda não tinha sido regulamentado, poderia até parecer um detalhe, porém, muito importante pelo que representava para os policiais, enquanto que lá no Judiciário a coisa era bem diferente.

Durante o mês de abril/2001 todos os jornais noticiaram a ofensiva do comando da Segurança Pública no sentido de exigir a desincompatibilização dos policiais civis eleitos para cargos políticos no último pleito eleitoral.

Lembrei das manifestações do Delegado Zulmar Valverde que contraria os interesses da cúpula:

“Denúncia – Vereador e delegado de polícia Zulmar Valverde (PFL) ocupou a tribuna da Câmara para denunciar o que entender ser um ‘descaso’ do governo do Estado com o município de Joinville. Referiu-se à recente audiência pública, marcada pelo Ministério Público Federal, na Univille, para discutir a segurança pública no município. Embora a expressiva presença de representantes de vários setores da comunidade, nenhum representante do governo apareceu, nem mesmo da Secretaria da Segurança Pública, fato que causou estranheza até mesmo de quem promoveu o encontro. Além do vereador-delegado Zulmar Valverde, outro político que cobrou a ausência de representantes do governo do Estado foi o deputado estadual Francisco de Assis (PT)” (A Notícia, Antonio Neves – Alça de Mira, 12.4.2001).

“Ação contesta acúmulo de funções de policiais – Em SC, 31 vereadores recebem dois salários, condição proibida pela Constituição Federal – Os privilégios que 31 policiais civis eleitos vereadores no pleito de 2000 mantêm ao acumular as duas funções são alvo de ação civil público em processo de elaboração no Ministério Público Estadual (MPE). O coordenador de Defesa da Moralidade Administrativa do Centro de Promotorias da Coletividade (CPC), promotor Abel Antunes de Mello, deve pedir na Justiça, até o final deste mês, o afastamento dos parlamentares da Polícia Civil (...). O acordo vigente, validado pela Federação dos Policiais Civis e pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), considera que é possível conciliar as atividades porque a maioria das Câmaras municipais realiza sessão à noite. ‘Isso é o que eles dizem, mas nosso levantamento prova o contrário’ afirma Mello, assegurando que ‘acordos contra a lei não podem ser permitidos, pois seriam tácitos’. Em Porto União, Joinville, Blumenau e Passo de Torres, as sessões ocorrem antes das 18 horas, segundo o promotor (...). ‘São situações omissivas, onde o delegado pode ter deixado de instaurar inquérito, por exemplo’, ilustra. ‘Delegado de polícia deve estar disponível 24 horas e os demais têm escala de plantão, uma situação especial’, completa. Dos 31 vereadores, oito são delegados e o restante do grupo é dividido nas funções de investigador, comissário, escrivão e inspetor (...)” (A Notícia, 23.4.2001).

Lamentei por Zulmar Valverde, certamente que nem Lipinski, nem Mário Martins e outros Delegados que estavam em cargos comissionados no Gabinete de Chinato ou no âmbito da Polícia Civil iriam contestar, defender a verdade, muito pelo contrário:

“SSP anuncia 10 delegacias especializadas – A Secretaria da Segurança Pública (SSP) anunciou ontem a criação de 10 Delegacias Especializadas Regionais (DER). As novas unidades concentrarão policiais especialmente treinados para o combate ao narcotráfico e ao crime organizado no Estado. Ao todo, são 75 agentes da Polícia Civil (...). A intenção da SSP é concentrar as investigações de crimes cometidos por quadrilhas organizadas nas regiões onde ocorreram. Atualmente, esta incumbência cabe à Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic), que tem sua sede em Florianópolis. Em muitos casos, agentes são deslocados da Capital para o trabalho no interior, o que acaba sendo mais dispendioso e menos eficaz” (DC, 04.05.2001).

Data: 07.05.2001:

Passou a circular o Ofício n. 003/001, de 07.05.2001, da Adpesc, dirigido a todos os sócios:

“A Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Santa Catarina ADPESC – interessada no aprimoramento técnico – científico e profissionalizante dos Delegados de Polícia, integrou-se ao projeto de formação em mestrado profissionalizante na área de Direito, conveniado entre a Secretaria de Estado da Segurança Pública e a Universidade do Vale do Itajaí – Univali. Nesta parceria, a ADPESC responsabiliza-se pela divulgação do referido curso, oportunidade em que encaminha a todos os Delegados de Polícia os termos do convênio, totalmente subsidiado pelo Governo do Estado, solicitando aos colegas que habilitem-se na busca das vagas oferecidas, que perfazem um total de trinta e cinco (...). Saudações, Mário Martins – Presidente”.

Lipinski também fez encaminhar a Circular 2150, de 15.05.2001, complementando a CI/Circular n. 2088/20001, com o encaminhamento do “Programa de Mestrado Profissionalizante em Direito”. O convênio veio assinado pelas seguintes autoridades: 1) Antenor Chinato Ribeiro - Titular/SSP; 2) Prof. Edison Villela – Reitor/Univali; 3) João Manoel Lipinski – DGPC; 4) Artur Carlos Sell – Diretor/Acadepol; 5) Mário Cesar Martins – Presidente/Adpesc.

Data: 09.05.2001, horário: 15:30 horas:

O Delegado Braga veio até a “Assistência Jurídica” para mostrar a resenha/SSP, com destaque às seguintes notas:

“Deputados pedem CPI do Ministério Público – Decididos a investigar supostas arbitrariedades praticadas por promotores de Justiça e procuradores da República e o ‘auso abusivo’ de ações civis públicas sobre improbidade e corrupção, quase 200 deputados subscreveram requerimento para instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito do Ministério Público. Trata-se da mais pesada ofensiva já promovida pela Câmara contra a atuação de promotores e procuradores – definidos pela Constituição como ‘guardiães da democracia e ‘fiscais da lei’ A iniciativa é do deputado José Janene (PPB-PR). ‘O que temos presenciado em alguns casos são os mais inomináveis atos de arbítrio e desrespeito ao estado de direito’, sustenta” (DC, 9.5.2001).

“Pressão – Membros do Ministério Público catarinense receberam com desgosto e uma ponta de ironia o pedido de providências protocolado pelo diretório nacional do PPB contra a promotora Márcia Arendt, representante do MP/SC na CPI da Sonegação Fiscal. No entendimento de um promotor da região, a atitude do partido é uma forma ‘atropelada’ de pressionar o andamento das investigações, principalmente porque há pessoas ligadas ao partido envolvidas no caso” (Jornal de Santa Catarina, 9.5.2001).

Ao lado desse artigo, Braga escreveu dentro de um círculo: “união, ética e poder. E nós?” Braga chamou a atenção para essa anotação, reiterando questionamentos:

“E nós? O MP pode tudo, omite-se, age política e institucionalmente segundo os seus interesses, denuncia quando quer e quando não quer, permanece em silêncio, especialmente quando há interesses dos grandes, como no caso dos abusos da mídia, atrasos da Justiça, dossiês que não dão em nada, CPIs que se transformam em pizza, os crimes do colarinho branco sem investigação, evidente que há exceções, há pessoas sérias ou bem intencionadas no MP. E nós?”

Enquanto Braga terminava seu desabafo “Jô Guedes” foi ao banheiro e ele confidenciou (em “off”) que Lipinski está pegando no pé do Delegado Mauro Dutra que havia entrado de férias e levou a viatura “Corsa” descaracterizada para casa, sob a justificativa que continuava vindo até à Delegacia-Geral. Lipinski teria exigido que Mauro Dutra deixasse o carro oficial na garagem da Delegacia-Geral, entretanto, em razão disso ele estava “puto da cara”. Aproveitando que ainda estávamos sozinhos, Braga contou que o motorista de Lipinski (Adílio), que não gostava nada de seu chefe havia relatado que o atual Diretor do Detran (Delegado Ademir Serafim que substituiu Wanderley Redondo) trouxe uma filha de Blumenau e colocou a mesma num cargo comissionado no Detran e e que todo dia vinha de carro oficial e com um motorista para levá-la e buscá-la até aquela cidade onde fazia faculdade e que isso sim era errado. Braga ainda relatou que Lipinski havia chamado o Delegado Ademir Serafim e advertido o mesmo para que não fizesse mais aquilo. Interrompi Braga para perguntar:

- “Mas o Lipinski tem ingerência no Detran?”.

Braga respondeu que sim, pois diziam que o Detran pertencia à Polícia Civil e que se isso fosse com ele certamente que instauraria uma sindicância e não fariam vistas grossas, ou uma simples advertência. Braga argumentou que isso só não ocorria com ele porque a viatura de sua gerência apenas levava e apanhava ele até o Bairro Ribeirão da Ilha, mas se fosse até Blumenau certamente que Lipinski iria saber. Porém, Braga disse que durante o Carnaval Lipinski o chamou para adverti-lo dizendo que veio trabalhar todos os dias e não viu a sua viatura estacionada na garagem da Delegacia-Geral. Argumentei que o que mais me impressionava era o fato de Lipinski estar gastando o seu tempo com essas coisas tão pequenas, tipo controle de viaturas, quando poderia delegar isso para alguém, com para o seu Chefe de Gabinete (Delegado Moacir Bernardino), enquanto questões relevantes no plano institucional sequer eram cogitadas, divulgadas, discutidas... (não pude deixar de lembrar o discurso de posse do Alberton no MP...). Como “Jô Guedes” já havia voltado do banheiro, encerramos essa conversa “confidencial”. Nesse instante acabei dando uma quase gargalhada que estava meio que reprimida, argumentando que Braga havia acabado de contar mais uma das suas piadas, mas que não era aquela sobre o “Papa” que todo mundo já conhecia. Braga sentou-se próximo à “Jô Guedes” e passou a relatar sobre os cassinos, máquinas de jogos eletrônicos em Blumenau e que naquela cidade foram apreendidas diversas máquinas, no entanto houve um pedido político e tiveram que devolvê-las a origem. Braga argumentou que em razão disso fez um relatório e que o Delegado Rachadel teria pedido explicações para o Comissário Petters (responsável pelo Setor de Jogos e Diversões Públicas da DRP de Blumenau) e para o Delegado Regional, determinando que apresentassem um relatório “furado/esfarrapado” e que o Corregedor-Geral aceitou. A seguir, acabamos falando também sobre a queda do Delegado Wanderley Redondo da direção do Detran. Braga disse que conversou com o Delegado Nivaldo Schmidt que elogiou muito a administração de Redondo à frente do Detran. Braga disse que não se conformava pois quando Redondo passou pela 9o DP da Capital havia sido um desastre. Argumentei que a passagem de Redondo pelo Instituto de Identificação, segundo comentários, também foi boa, o mesmo ocorrendo no Presídio da Capital (disse que numa certa oportunidade o Coronel Sidney Pacheco, quando estava à frente da SSP, havia me confidenciado que admirava Wanderley Redondo por causa da sua postura à frente do Presídio/Capital durante uma certa rebelião, em cuja ocasião segurou a imprensa dizendo que só entrariam se passassem por cima do seu cadáver...) e que no Detran tinha que se considerar como era antes e como ficou depois. Argumentei que Redondo investido num cargo comissionado poderia se revelar uma pessoa, fora poderia se comportar de forma bem diferente... Braga pareceu fazer um esforço para concordar comigo. Argumentei que com recursos ficava mais fácil se administrar e lembrei que a gestão do Delegado Mauro Dutra à frente do Detran, segundo comentários, deixou a desejar, muito provavelmente por causa da falta de recursos e condições de trabalho. No final de nossa conversa, comentei que Braga seria um excelente Diretor do Detran por suas qualidades pessoais e experiência profissional.

Depois que Braga deixou a “Assistência Jurídica” fiquei pensando que o Delegado “Redondo” teria sofrido uma queda enquanto que Lipinski e Rachadel continuavam fortes comandando a Polícia Civil. Se havia um pacto entre eles de se defenderem com unhas de dentes, então, o que teria mudado? Por que mudaram os ventos? Chinato e Lipinski pareciam unha e carne, então seria fácil dar uma rasteira em Redondo considerando o manifesto dos Delegados Regionais, usando o Secretário Adjunto Wilson Dotta como testa de ferro? E essa figura “Ademir Serafim” surgiu de onde, seria cota política de Heitor Sché, de Maurício Eskudlark, apesar de correrem informações que foi indicação de seu amigo Deputado Federal João Pizzolatti de Pomerode do partido do Governador Amin e ligado ao Deputado Gilmar Knaesel? Nesse contexto me perguntei onde será que andaria o silencioso Delegado Julio Teixeira?

A bem da verdade o Secretário Chinato para "bobo" não servia, tinha experiência policial e deveria conhecer suficientemente a área de Segurança Pública e seus órgãos. Na sua condição de Titular da Pasta contava com um bom sistema de inteligência e deveria estar ciente das disputas políticas direcionadas a ocupar espaços no Detran (leia-se: autoescolas, despachantes, fábrica de placas e etc.). Os dois maiores interessados no Detran, segundo comentários de bastidores, eram o Deputado e Delegado aposentado Heitor Sché e o ex-Deputado e Coronel-PM Sidney Pacheco (segundo comentários um de seus filhos tinha se instalado com uma fábrica de placas bem próximo do Detran...). O Delegado Wanderley Redondo tinha ligações fortes com o Coronel Pacheco (desde a época que foi Secretário de Segurança Pública no Governo Kleinubing - 1991 - 1994) e não se sabia ao certo o que poderia estar ocorrendo pelos bastidores na direção daquele órgão... Nesse contexto, no interior do Estado o Delegado Maurício Eskudlark (Diretor de Polícia do Interior da Delegacia-Geral da Policia Civil), vinculado ao Deputado Heitor Sché, mantinha sob seu comando todos os Delegados Regionais e certamente que deveria ter alguma participação na reação contra a administração Wanderley Redondo...