PARTE CCLXCVII – “INTEGRAÇÃO ENTRE POLÍCIAS: OPERAÇÃO EM CHAPECÓ PARA PRENDER POLICIAIS CIVIS OU REPRESÁLIAS DA PM?”

PROJETO DE UNIFICAÇÃO DOS COMANDOS DAS POLÍCIAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA

Data: 14.11.2001, horário: 07:50 horas:

“Polícia de SC é violenta – ‘A Polícia de Santa Catarina é uma das mais violentas do País’. A conclusão é do deputado estadual Jaime Duarte (PPS), que elegeu a luta contra a tortura como uma de suas prioridades. Já eu o Brasil é considerado, segundo a Anistia Internacional, o 10o país do mundo em casos de tortura, e Santa Catarina está entre os oito estados mais violentos, a Comissão de Direitos Humanos, presidida pelo deputado Jaime Duarte (PPS), criou a Comissão Estadual contra a Tortura. Um disque-denúncia (0800) será criado, uma exposição sobre os 22 anos da anistia política no Brasil marca o início dos trabalhos no Hall da Assembleia e a campanha, com a duração de um ano, pretende diminuir os índices  de violência. Representantes da OAB e do ministério púilico participaram da reunião, organizações não-governamentais serão chamadas para colaborar nas discussões e ações contra a impunidade de policiais que praticaram atos de tortura. Duarte informou que em Brasília funciona o Comitê Nacional junto à Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça. ‘Queremos levar ao conhecimento da opinião pública a tortura policial contra negros e pobres, a invasão de domicílio, o abuso de autoridade e agressões físicas praticadas nas delegacias e nos presídios. As pessoas mais simples não têm condições de contratar um advogado, ficando sem acesso à Justiça. A comissão quer fiscalizar, abrir um canal de denúncia para diminuir os índices de violência no Estado’. A exposição de 22 anos da anistia conta com charges de artistas consagrados como Ziraldo, Jaguar e Henfil” (A Notícia, Antonio Neves - Alça de Mira, 18.11.2001).

“Médicos – O procurador geral de Justiça do Estado, José Galvani Alberton , o desembargador João José Ramos Schaeffer e a promotora de Justiça Márcia Arendt são os convidados especiais da 4a Jornada das Delegacias do Conselho Regional de Medicina (Cremesc), dias 23 e 24, em Gravatal. O tema central é ‘Responsabilidade Médica’”  (A Notícia, Raul Sartori, 18.11.2001).

Data: 19:11:2001, horário: 07:45 horas:

O comentarista político Vânio Bosle (Bandnews), pela manhã, fez comentários sobre a inauguração do moderno prédio da Superintendência da Polícia Federal localizado na Beira-Mar Norte em Florianópolis e concluiu que muitos “bacanas”  que estavam na solenidade da última sexta-feira estavam devendo milhões ao INSS e ao passarem à frente das celas da nova sede ficaram meio ressabiados porque poderiam num futuro muito próximo serem hóspedes daquele local.

E, graças  presença da imprensa no norte do Estado se teve acesso a algumas informações sobre a segurança pública naquela região, especialmente, sobre a nomeação de policiais que só estava prevista para o segundo semestre do ano que vem. Enquanto isso, alguém vai ter que pagar essa conta, a não ser que o efeito Psicóloga “Clarice Silva” provoque milagres, o que não poderia desfazer erros do passado: 

“Arrombamentos – Em Barra do Sul, a queixa é grande por causa da incrível sequência de arrombamentos nas residências. Pior: no sábado, domingo e feriado, a Delegacia de Policia fecha pro falta de maior número de policiais, impedindo o rodízio do plantão. Há desconfiança de que o produto de roubos no Balneário Barra do Sul seja comercializado com lojas que revendem roupas na região Norte e Nordeste, alguns até de outros balneários próximos”  (A Notícia, Antonio Neves – Alça de Mira, 19.11.2001).

“Portaria n. 717/GEARG/DIAF/SSP, de 19.11.2001 – O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURAHNÇA PÚBLCIA, no uso de suas atribuições legais, e considerando: 1. Que é crescente o número de policiais civis do Estado que buscam a concessão de licença sem remuneração; 2. Que há uma grande defasagem no quadro de pessoal, frente às crescentes necessidades nas atividades da Polícia Civil; 3. Que o concurso público para ingresso na Polícia Civil, já autorizado, só proporcionará aumento no efetivo a partir de meados do ano de 2002; 4. Que o edital do mesmo concurso público não permite a chamada de outro concursado para ocupar a vaga deixada por policial licenciado; 5. Que o artigo 3o, do Decreto n. 2003, de 29.12.2000, expressamente veda a disposição de policial civil a outros órgãos da administração pública, visando preservar o efetivo hoje existente; e 6. Que para a concessão de licença sem remuneração se exige a verificação do interesse da administração pública, em primeiro plano, RESOLVE: art. 1o Fica suspensa, por prazo indeterminado, a concessão de licença sem remuneração, bem como a renovação das já em gozo, aos policiais civis do Estado de Santa Catarina. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Antenor Chinato Ribeiro – Secretário de Estado da Segurança Pública” (DOE n. 16.789, de 21.11.2001).

Certamente que no ano que vem, quando os novos policiais já estiverem exercendo suas funções, o efetivo da Polícia Civil continuará reduzido, ainda mais considerando a política dos governos de realizarem um só concurso público a cada quatro anos:

Delegado-Geral Lipinski caça pessoalmente policiais civis em Chapecó:

 “Mais três policiais presos em Chapecó – Juiz não revelou nomes dos detidos, acusados de envolvimento com roubo de veículos e tráfico – Mais três policiais civis da 2a DP de Chapecó foram presos, no começo da noite de quinta-feira, acusados de envolvimento num esquema de tráfico de drogas e roubo de veículos. Os mandados de prisão preventiva foram emitidos pela 2a Vara Criminal e assinados pelo juiz substituto André Lopes de Souza, que preferiu não revelar as identidades dos detidos. Os três estão recolhidos na 2a DP, onde devem permanecer até o encerramento das investigações (...). O delegado geral de polícia  do Estado, João Manoel Lipinski, chega hoje a Chapecó para se inteirar dos fatos e conversar com os policiais civis que trabalham na cidade. Ele deve pedir que a corporação, que está revoltada  com a situação, se acalme e continue prestando serviços à comunidade. Segundo o delegado regional de polícia de Chapecó, Alex Passos, a Polícia Civil só se pronunciará sobre o caso quando as investigações estiverem concluídas. A o todo já são seis as pessoas detidas e acusadas de participação no esquema (...)” (A Notícia, 24.11.2001).

Data: 26.11.2001, horário: 15:30 horas:

O Delegado Braga apareceu na “Assistência Jurídica” para contar as boas novas. Pediu para que eu lesse a CI 1902/2001, datada de 22.11.2001, da Delegacia Regional de Polícia de Chapecó dirigida ao Delegado-Geral da Polícia Civil:

“Tendo em vista os acontecimentos noticiados amplamente pela imprensa Estadual, dando conta sobre a decretada  da prisão preventiva de um Policial Civil de Chapecó, acusado  de estar envolvido com o tráfico de drogas, e veiculação de notícias posteriores, referente  a possível decretação da prisão preventiva de mais três Policiais Civis daquela cidade, em virtude dos mesmos fatos, solicitamos a Vossa Senhoria, determinar enérgicas providências da Corregedoria da Polícia Civil, no sentido de acompanhar ‘in loco’ o desenrolar dos fatos, com a respectiva  instauração de Procedimento Administrativo próprio, visando punir severamente os Policiais, caso seja provado seus envolvimentos, eis que a divulgação que a imprensa  vêm  dando ao ocorrido, tem desgastado sobremaneira a imagem da Polícia Civil em âmbito do Estado. Por outro lado, caso não ficar comprovado a participação e o envolvimento dos Policiais Civis, nos fatos que lhes são imputados pelo Representante do Ministério Público de Chapecó, solicitamos então que essa Delegacia-Geral adote providências, no sentido de representar todas aquelas pessoas e autoridades que contribuíram para desgastar a imagem da Polícia Civil do Estado. Cordialmente, Clomir Ernesto Badalotti – Delegado Regional de Polícia de Concórdia – Luiz Augusto Buchele – Delegado de Polícia da Comarca de Concórdia – Edson Antunes Jacques – Delegado de Polícia da Comarca de Seara”. 

Depois de ler o documento, Braga fez o seguinte comentário:

- “Viajei pelo interior e vi que na maioria das Regionais o pessoal está revotado, não vi ninguém falar bem de Lipinski e Rachadel. Tu precisavas ver, sentaram o pau! Eu estava no Gabinete do Alex lá em Chapecó, ‘Jô’ tu precisas ver o gabinete do Alex, o gabinete do Secretário não chega aos pés! O Alex sentou o pau no Lipinski, na hora estava no gabinete dele o Badalotti  e o Eduardo Hann e eles também sentaram o pau! Fiquei impressionado com o Eduardo,  não esperava isso dele, os policiais presos são da Dic lá de Chapecó. O Pianalto que é uma pessoa rígida é o chefe deles lá na Dic. O pessoal lá em Chapecó reclamou que o Lipinski tomou conhecimento dos fatos e que foi somente na quarta-feira a Chapecó, mas mandou antes o Rachadel  e que se fosse para ele prender um policial ele já estaria lá no dia seguinte. Dizem que é uma armação da Polícia Militar com os Promotores, tudo em represália a um policial civil que entrou com a viatura no Batalhão da PM de Chapecó, ele saiu de dentro da viatura e passou a criticar alto os PMs. Olha, eu não sei Felipe, falei com o Valkir, com o Mauro e eles disseram que se tu fizeres um documento nesse mesmo tom que fizeram lá em Concórdia  eles assinam, só o Wilmar que ainda não deu resposta, eu acho importante a gente fazer alguma coisa”.  

(...)”.

“União – Em 130 dos 293 municípios catarinenses as polícias  Militar  e Civil já trabalham integradas. O processo é irreversível, embora seja muito difícil prever  uma união de 100% até o final do ano, como querem o secretário da Segurança Pública, Antenor Chinato, e o comandante da PM, coronel Walmor Backes, que estão empenhadíssimos no processo. A Federação Catarinense dos Policiais Civil (Fecapoc) é tão contrária que praticamente se recusa a comentar o assunto”  (A Notícia, Raul Sartori, 26.11.2001).