PROJETO DE UNIFICAÇÃO DOS COMANDOS DAS POLÍCIAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA

Data: 07.12.2001, horário: 16:00 horas – “Á ‘Jô Guedes’ com carinho”:

Retornei esbaforido do Bairro Trindade (Florianópolis), tinha acabado de retornar da “Copyflo” (Tecnologia Laser Digital que ficava na rua João Pio Duarte Silva, 42 – Bairro Córrego Grande (entrada). Enfim, consegui concretizar uma edição especial do meu livro “Estatuto da Polícia Civil” para concursos (sem fins lucrativos, os custos ficaram todos por minha conta, assim como a divulgação). Apesar de todo o estresse havia finalmente conseguido meu objetivo e era só divulgar o material tão esperado.

Como precaução, passei antes pelo Bairro Coqueiros, na sede do Diário Catarinense e contratei um comercial de meu livro para ser publicado na página policial de domingo. Entrei na “Assistência Jurídica” com o material nas mãos e reparei que “Jô Guedes” estava com seu filho Luiz Eduardo. Pareciam estar me aguardando, pelo menos era o que eu mais queria naquela hora,  uma felicidade recolhida para ser compartilhada com tão poucos, mas sem lançamentos, festas, apenas divulgação no seco. Larguei os dez primeiros volumes que trouxe “enganchado” no meu braço esquerdo que me fez quase pedir por socorro... Antes de ir até o banheiro enxugar o meu suor, pedi que “Jô Guedes” que fosse procurar o Comissário Adílio, responsável pela administração do prédio, a fim de pedir que colocasse um exemplar no mural da entrada do prédio, devidamente acompanhado de um “folder”, com informações acerca do local onde se poderia adquirir o referido livro. O objetivo era orientar policiais, interessados e pessoas inscritas no concurso da Polícia Civil, já que muitos tinham me telefonado. 

Depois que saí do banheiro percebi que “Jô Guedes”, com aquele seu misto de eficiência, competência  e iniciativa incomparáveis, já havia saído em busca das providências. Passado alguns instantes, “Jô Guedes” retornou com a marcha reduzida, e veio na minha direção trazendo o livro e folder  nas mãos...  Pude observar também que ela mesma já havia organizado o material para fins de ser afixado no mural.  Porém, observei que algo havia dado errado e ela esclareceu:

-“Fui atrás do Adílio e pedi que ele colocasse o material no mural, conforme o senhor me pediu. O Adílio disse que não poderia colocar sem autorização do doutor Moacir. Subi e entrei no gabinete dele, depois de explicar, pedi autorização para colocar o livro e o ‘folder’ no mural e ele me respondeu que não autorizaria. Argumentei que não tinha problema porque era só um ‘folder’  com informações do local onde poderia ser adquirido, mostrei o número dos telefones, mas não adiantou, ele disse que a imprensa poderia tomar conhecimento, vir aqui e filmar, poderiam entender que se trata de um comercial e que nós estamos vendendo o material. Então eu disse para ele que até a semana passada tinha propaganda do curso de preparação para o concurso de Delegado afixado no mural, é aquele curso do ‘Aurélio’, até a semana passada estava lá. Aí o doutor Moacir respondeu que o material já foi retirado,  e que não estava mais lá. Eu fiquei louca, estava na ponta da língua, eu tive que me segurar, eles tiraram a propaganda do curso do ‘Aurélio’ a semana passada porque o curso já havia terminado, não se justificaria manter a propaganda lá, pode?  Tá vendo, eu ainda garanto que o doutor Moacir ainda vai pedir um exemplar desse seu  Estatuto e o  senhor vai dar, quer apostar? A mulher dele vai fazer concurso,  não é pra Delegado e ele ainda vai pedir um Estatuto, pode esperar!”

Fiquei sentido, impactado..., um trabalho tão relevante para a Polícia Civil, todas as nossas leis compiladas, atualizadas, mais índice...  Mas o que mais me machucou não foi a atitude do Delegado Moacir Bernardino, foi, isto sim, ver os sentimentos dilacerados de “Jô Guedes” que sentiu muito mais por mim, não pela atitude insensível do “Chefe de Gabinete” do Delegado-Geral. Argumentei, então:

- “Jô, de repente o Moacir está certo, eles lá em cima estão certo, se forem permitir que todo mundo utilize o mural para colocar anúncios comerciais... não vai haver espaço”.

“Jô Guedes” me olhou e percebeu um pouquinho do meu “espírito” e arrematou:

- “Quer ver como ele ainda vai pedir o seu Estatuto e o senhor vai dar?”

Fiquei com um gosto amargo de fel, o que certamente iria me acompanhar por todo o final de semana, mas nunca por uma possível pequenez... de um Delegado como Moacir Bernardino, mas o sentimento de revolta e dor que atingiu “Jô Guedes”, mas, também, esperar atitude diferente seria surpresa, e eu não esperava porque julgava coisa muito pequena e aí comecei a entender como as coisas pequenas poderiam se agigantar para certas pessoas, dependendo de quem, em que circunstâncias e os interesses que estavam em jogo...  A verdade era que a instituição ao invés de festejar um acontecimento desses (o lançamento de uma obra tão importante...), ao contrário, ignorava o assunto, criava dificuldades, usava de artifícios obscuros para eclipsar pessoas fora do circuito do poder... 

Data: 11.12.2001, horário: 07:45 horas – “O 'rigoroso' e 'moralizador' Delegado Moacir Bernardino?”

Estava chegando na Delegacia-Geral, havia deixado meu carro estacionado num lugar qualquer próximo à Beira Mar Norte (centro de Florianópolis) e vinha caminhando com os pingos da chuva que se mesclavam ao suor que escorriam pelo meu rosto. Nos últimos dias acabava chegando um pouco antes das oito quando o meu costume era chegar sempre antes das sete. Estava contente porque era uma oportunidade de ver as coisas dentro de uma outra perspectiva. Havia mais movimentação e esse horário sem dúvida dava mais visibilidade pois se podia ver as pessoas chegando ao serviço.

Do outro lado da avenida avistei um Chevrolet Kadett cor prata entrando na garagem da Delegacia-Geral o que despertou minha curiosidade para saber quem era que estava chegando com uma viatura descaracterizada no subsolo do prédio (local de acesso restrito). O motorista manobrou e estacionou numa das primeiras vagas à esquerda e logo avistei que se tratava do Delegado Moacir Bernardino que deixava o interior do veículo, trajando uma calça branca e camisa amarela, dava para ouvir sua voz que mais parecia um canto, quase que cantarolando e falando ao mesmo tempo com certo entusiasmo com os outros dois ocupantes. Logo presumi que além do motorista havia uma mulher que imaginei ser policial civil que trabalhava no quarto andar. Deduzi que o motorista deveria ficar com o veículo à noite em casa (inclusive, nos finais de semana...) e fazia às vezes de levar e trazer o pessoal nos dias de expediente...?  O Delegado Braga já havia comentado tempos atrás que haviam sacaneado o Delegado Mauro Dutra, pois tiraram a viatura que estava sob a sua tutela e lembrei que na semana passada ele esteve conversando comigo na “Assistência Jurídica” (tinha vindo conversar sobre portarias que estabeleciam as bases territoriais da Polícia Civil...), em cuja ocasião lamentou o fato de não mais dispor de uma viatura para seu uso exclusivo, justamente porque às vezes tinha que se locomover de um lado para outro e agora tinha que estar pedindo, ir a pé ou com seu carro particular...

E, fiquei pensando, como é que não autorizaram a colocação de um simples “folder” no mural da recepção da Delegacia-Geral instruindo como se adquirir uma obra jurídica e administrativa de interesse dos policiais civis e de todas as pessoas interessadas em consultas e concursos? Seria pura despeita, inveja, rasteira... tudo isso ou nada disso, pois como disse “Jô Guedes” até semana passada havia publicidade sobre um curso... e não criaram problema algum, cujo material só foi tirado porque já não tinha mais utilidade, estaria vencido...?

Data: 11.12.2001, horário: 17:00 horas:

O Delegado Optemar (Diretor de Comunicação e Informações da Polícia Civil) apareceu na “Assistência Jurídica”.  Foi direto conversar com “Jô Guedes”, enquanto que eu fiquei revisando um texto no computador da outra Inspetora que retornou de férias (Myrian Isabel Lisboa Muller).   Enquanto cochichavam eu mantinha minha atenção naquele texto que Mário Martins solicitou na semana passada para o próximo jornal da Adpesc.  Até que “Jô Guedes” pediu um reforço:

-“Né doutor Felipe? O que o senhor acha disso?”

Optemar especificou a pergunta:

-“A administração pode obrigar os policiais a trabalhar nos serviços de rádio? Esse pessoal tem direito a gratificação de insalubridade prevista na CLT? O João (Lipinski) acha que eles têm  que trabalhar lá na PM, quer que eles tirem uma escala de plantão de vinte quatro horas de trabalho por quarenta e oito de folga, enquanto que os PMs trabalham seis horas só, o que tu achas disso?” 

Respondi que a CLT não se aplicava aos servidores públicos, e que existiam decisões dos tribunais nesse sentido.  Quanto aos policiais civis que trabalhavam no serviço de rádio (Cepol) e que teriam que passar a trabalhar na Polícia Militar (Copom), procurei colocar um pouco de lenha no fogo:

- “O pessoal veio conversar comigo e disseram que agora é que vai ser bom, vão trabalhar na Polícia Militar e lá tem mais estrutura, é outro tratamento e que vai ser bem melhor”. 

Optemar fez uma careta e argumentou:

-“Acho que eles não estão nada satisfeitos, o João acha que eles tem que se submeter, mas não é atribuição deles executar serviço de rádio?”

Confirmei o argumento de Optemar:

- “Claro que não, o exercício de atribuições têm que ter base legal, não se pode pegar um Delegado e mandar exercer função de porteiro, não se pode pegar um médico legista e determinar que vá trabalhar num ‘xerox’, um Comissário de servente da Portaria da Delegacia-Geral ou de carcereiro, as atribuições das carreiras são aquelas previstas no nosso regulamento. Essa história de passar os serviços de comunicação da Polícia Civil para a Polícia Militar  é difícil de ser engolida, ainda vai dar muito o que falar, até parece que estou ouvindo o Backes falar para o Governador, para o Secretário de Segurança: ‘tranqüilo, nós vamos integrar as duas polícias, vamos unificar os serviços de comunicação, a Polícia Militar tem condições, estrutura, vamos colocar tudo dentro do ‘Copom’ da Polícia Militar’ e eles estão gostando, já se adaptaram”. Optemar concordou com o meu raciocínio e disse:

- “Se fosse para todos os serviços funcionarem num prédio a parte das duas polícias, tudo bem, como acontece em alguns estados, os serviços de comunicação funcionam em prédios separados, sem vinculação física com qualquer das polícias, mas do jeito que estão fazendo, passando tudo para a Polícia Militar...”.

O Diretor Optemar aproveitou e fez uma revelação:

-“Na última reunião do Conselho Superior da Polícia Civil o João disse que eu fiz uma blasfêmia, que eu blasfemei porque cobrei a aposentadoria dos policiais civis aos trinta anos. O João disse que eu não tinha nada que fazer aquela cobrança. Eu disse na reunião que eles querem integração, unificação com a Polícia Militar, só que eles continuam se aposentando aos trinta anos,  enquanto que de nós estão exigindo trinta e cinco anos, que nos outros Estados é trinta anos. O João disse que eu blasfemei porque esse assunto é com as associações de classe e temos que aguardar as decisões dos tribunais. Eu disse: ‘o quê? Associações, esperar os tribunais, pra quê? Para passar anos e ficar tudo assim e ninguém faz nada...’”. 

Aproveitei a carona e argumentei:

- “É fácil tirar o corpo fora, é fácil dizer que isso é com as associações, é fácil dizer que tem que se aguardar os tribunais,  enquanto isso passam os anos, vai se empurrando com a barriga. Olha Optemar você sabe como é que age o Procurador-Geral de Justiça? O Alberton pega o presidente da Associação do Ministério Público e vai a tiracolo lá prá Assembleia Legislativa, ao Palácio do Governo, ao Tribunal de Justiça, ele lidera tudo, e o presidente da Associação nem aparece. Optemar você sabe como é que funciona no Judiciário? O presidente do Tribunal de Justiça pega o presidente da associação dos magistrados e sai  por aí atrás dos interesses do Judiciário, até na Polícia Militar o Backes é que faz esse trabalho pelos bastidores e os Presidentes do Clube,  dos Oficiais, da Associação dos Oficiais nem aparecem”.

Optemar fez outra revelação:

- “Eu estive viajando e entrei em contato com dirigentes da Polícia Civil de outros Estados, praticamente nós somos o único ainda que a Polícia-Científica continua vinculada à Polícia Civil.  Eu perguntei para eles se a experiência é válida, se foi bom essa separação e eles me responderam que ficou uma merda.  Num encontro que houve outro dia aqui em Florianópolis com o governador, o pessoal da Polícia Técnica estava presente e reivindicou a separação deles da Polícia Civil. O  Governador disse que para ele estava tudo bem, que ele aprovava a ideia, era só eles mandarem um projeto.  Eles fizeram um documento que foi encaminhado a esse Conselho Superior de Segurança, o Secretário colocou em discussão e votação e a proposta acabou sendo votada favoravelmente.  O Backes e os outros militares acabaram votando a  favor”.

Interrompi a explanação para dizer:

- “Claro. Claro. Para eles quanto mais nós estivermos divididos melhor...”. 

Optemar continuou:

- “O João pediu a palavra e disse que se era para dividir a Polícia Civil que também dividissem a Polícia Militar, que dessem autonomia ao Corpo de Bombeiro, a Polícia Ambiental e então o Backes pediu para retirar o seu voto, ele e os outros militares acabaram votando contra a proposta dos peritos, mas tu vê...”. 

Argumentei, finalmente:

- “Pois é,  isso ainda que o Lipinski dizia que o Secretário vestia a camisa da Polícia Civil, garanto que ele votou a favor?”