PROJETO DE UNIFICAÇÃO DOS COMANDOS DAS POLÍCIAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA

Data: 08.01.2001:

A impressão na entrada deste novo ano era que Lipinski estava mais forte do que antes na sua arte de administrar a Polícia Civil,  sem contar as novas amizades e o acesso ao gabinete e ao Titular da Pasta. Adicionando a isso tudo, trazia consigo o êxito na sua política de controle interno, a começar pelo esvaziamento do movimento grevista que havia eclodido no final do ano passado no âmbito da Polícia Civil. Dessa maneira Lipinski afinou seu discurso à política de  administração do Secretário Chinato e com isso foi se revelando um defensor ferrenho do governo do Estado. Talvez esse seu estilo também significasse que não iria se apequenar para as questões institucionais, que deixaria questões secundárias de lado e passaria a concentrar suas energias na defesa intransigente dos interesses institucionais, a começar por abrir acessos junto aos mais fortes, respeitando os mais fracos, também, que se importaria em eleger prioridades e vencer desafios de relevância incomensurável para Polícia Civil na defesa dos interesses da sociedade. 

“Segurança Pública – Do leitor contumaz da coluna, ‘Phelipe Genovez’, anoto o seguinte e-mail:

‘Quero parabenizar o jornalista  pelos preciosos espaços na sua coluna não só à segurança pública, mas especificamente à Polícia Civil do Estado, com atenção prevalente a sua função técnico-científica. Nós, leitores sabemos que é imperativo se investir, acima de tudo, numa verdadeira política de desenvolvimento humano, tendo como paradigmas políticas especialmente voltadas a todos policiais com o fito de se propiciar a formação de uma visão crítica da sua posição/situação como profissional e das reais necessidades da sociedade; atualizar/especializar – técnico-científica e operacionalmente – a partir de um complexo de condições a serem ofertadas pelo poder público; interagir – de forma plena – com a sociedade; assegurar – constitucional e infraconstitucionalmente – vencimentos,  princípios e outras prerrogativas imprescindíveis ao exercício da função policial. E, para começar, segundo o dito popular: trabalhar em silêncio já seria uma grande ferramenta rumo ao sucesso. Abraços’” (A Notícia, Antonio Neves – Alça de Mira, 08.01.2001). 

Depois disso, parece que surgiu uma luz no horizonte:

“Comando da Polícia Civil pode ser alterado – Secretário da Segurança Pública mantém sigilo sobre mudanças na cúpula da instituição – A Polícia Civil de Santa Catarina está em crise. Conforme adiantou o Diário Catarinense na edição de sábado, durante uma reunião secreta realizada na manhã de sexta-feira na sede da Delegacia-Geral, no Centro de Florianópolis, todos os delegados que ocupam diretorias colocaram seus cargos à disposição do secretário da Segurança Pública, Antenor Chinato Ribeiro. A reunião foi convocada pelo delegado-geral, João Manoel Lipinski, a pedido de Chinato, sob o argumento de que gostaria ‘de ficar à vontade para fazer reformulações’ na equipe. Contatado através de sua assessoria de imprensa na sexta-feira à noite, Chinato negou a informação. O mesmo foi feito por Lipinski e pelo chefe de gabinete do secretário, delegado Paulo Koerich. Porém, no sábado pela manhã, após a divulgação da informação pelo DC, Chinato confirmou a reunião. O secretário não adiantou, porém, quando e quais modificações pretende fazer nos postos de comando da Polícia Civil. O diretor de Polícia Civil, delegado Maurício José Eskudlark, foi um dos participantes do encontro. Em entrevista por telefone na noite de sexta-feira, Eskudlark se disse ‘surpreso’ com a determinação de Chinato. ‘Para nós foi uma surpresa, até porque estamos no meio de uma Operação Veraneio e os resultados até agora são muito bons’, avaliou o policial. ‘Mudanças agora poderiam complicar as coisas’, acrescentou (...). Lipinski informou que o fato de os delegados terem colocado seus cargos à disposição não significa que pediram demissão ou que serão afastados. ‘Foi uma prova de desapego ao cargo e lealdade ao secretário’, afirmou. Lipinski ressaltou que é ‘rotina’ a cada final de ano os delegados colocarem seus cargos à disposição. ‘No ano passado houve a mesma coisa e a equipe não foi mudada’, garantiu Lipinski.  Entretanto, o DC apurou junto a integrantes do alto escalão da Polícia Civil que a medida definida em caráter reservado na sexta-feira pela manhã  é resultado de uma série de descontentamentos internos. Delegados e outros policiais têm restrições ao trabalho que vem sendo desenvolvido à frente da Secretaria  da Segurança Pública (SSP), especialmente com relação à atuação do secretário-adjunto, Wilson Dotta. Hoje, a SSP deverá emitir nota detalhando os motivos que levaram a cúpula da Polícia Civil a colocar seus cargos à disposição. Por enquanto, as informações são desencontradas” (DC, 08.01.2001). 

Depois de ler essa nota fiquei me perguntando: “Por que Lipinski teria dito em sua entrevista que era normal a cada final de ano os detentores de cargos comissionados colocarem seus cargos à disposição se isso nunca ocorreu? Seria uma forma de fazer média com a sociedade e, principalmente, com o Secretário Chinato? No caso da reação da cúpula da Policia Civil contra o Secretário Adjunto da SSP Wilson Dotta, conforme eram os comentários nos bastidores, seria uma forma de solidariedade com o Delegado Wanderley Redondo já que foi o responsável por sua queda da Direção do Detran? Segundo comentários o “triunvirato” teria uma espécie de “código” de honra, ou seja, um por todos e todos por um até a morte, isso realmente seria verdadeiro ou pura ficção?

Horário: 16:00 horas: 

Estava na "Assistência Jurídica" da Delegacia-Geral e atendi uma ligação do Delegado Regional de São Miguel do Oeste (Eliomar Beber). Durante o curso da conversa Beber revelou que havia um descontentamento muito grande dos Delegados Regionais com a gestão do Promotor Chinato, especialmente, porque se sentiam abandonados. Beber também fez críticas a direção da Polícia Civil que decidiam tudo sem consultar ninguém. Também,  relatou que os pedidos demoravam meses e meses na Secretária de Segurança sem solução.  Lembrou que na última reunião dos Delegados Regionais realizada no mês de dezembro na Academia da Polícia Civil disseram algumas verdades para o Secretário, a começar que o Diretor do Detran não dava a mínima para os Delegados Regionais, mas depois veio a decepção porque justamente aqueles diretores ficavam cochichando no ouvido um do outro,  fazendo gracejos,  dando risadas, como se não tivesse valor o que estavam discutindo. Beber registrou ainda que o Delegado Maurício Eskudlark estava  isolado na Diretoria de Polícia do Interior e que todos davam contra as suas decisões e procuravam de todas as formas evitá-lo. Nesse sentido, argumentou que tinha que fazer manobras para que pedidos da sua Delegacia Regional não passassem por Maurício Eskudlark, pois corria sério risco de serem bombardeados.  Beber lembrou também que o dever de lutar pela instituição deveria ser do Delegado-Geral Lipinski, só que...  Interrompi para lembrar que no Ministério público quem defendia os interesses da instituição era o Procurador-Geral de Justiça, no Judiciário o Presidente do Tribunal de Justiça e na Polícia Militar o Comandante-Geral. Beber confidenciou que o Delegado Maurício Eskudlark estava tirando cópia de documentos que os Delegados Regionais remetiam para provar que ele estava deferindo os pedidos, no entanto:

- “Quando chega lá encima são indeferidos, mas aí ele mostra para o pessoal...”.

Argumentei  que a responsabilidade por essa realidade na Polícia Civil era especialmente da direção e acabei fazendo menção no  “triunvirato”. Beber passou a mencionar os problemas com  despesas de combustíveis, telefones... e eu contraditei dizendo que as grandes questões não eram essas. Citei como exemplo a nomeação de um Perito para a Diretoria de Polícia Técnica, de um Delegado aposentado para a Academia, tudo para atender interesses políticos se passando por cima da lei.  Aproveitei para fazer comentários sobre a nova Lei Orgânica do Ministério Público (LC 197/2000) e que Lipinski, Mário Martins e o Secretário Chinato disseram que desconheciam a sua tramitação. Também mencionei que os Deputados Heitor Sché e João Rosa votaram favoráveis a essa legislação sem sequer apresentarem uma única emenda em defesa de nossos interesses... Beber observou que estava fazendo oposição e logo imaginei que só poderia estar alinhado ao Delegado Maurício Eskudlark apadrinhado do Deputado Heitor Sché.  Relatei que havia comentários acerca de uma possível volta do Coronel Sidney Pacheco para a direção da Pasta da Segurança Pública e Beber fez uma incursão:

“Mas como, será que esse homem ainda vai voltar, um Coronel.. sou mais um civil...”. 

Aproveitei para registrar que de certa forma tinha respeito pelo Coronel Pacheco pelo que fez, muito embora persistisse em sua biografia o episódio da isonomia salarial que marcou para sempre história dos Delegados. Comentei que era contra o retorno de Pacheco para a SSP porque correríamos sérios riscos de ver o filme se repetir no plano salarial, como ocorreu no ano de 1991 quando os Oficiais tiveram isonomia com os Delegados que acabaram sendo penalizados anos a fio (foi revogada a isonomia com o Ministério Público)  e que agora pretendiam  reconquistá-la (depois que os Delegados conseguiram isonomia com os Procuradores de Estado) e que isso só faltava ser pelas mãos novamente do Coronel  Pacheco, fazendo com que os salários ficassem novamente engessados. E, assim terminamos nossa conversa.

Horário: 16:00 horas:

O Delegado Braga me procurou para relatar que havia visto uma correspondência no quarto andar com uma das secretárias de Lipinski, de cujo conteúdo constava que o Secretário Chinato estava dando conhecimento ao Delegado-Geral das reivindicações dos DRPs, cujo documento foi entregue no último encontro realizado na Acadepol. Dentre as reclamações constavam que o Diretor do Detran tratava com descaso todos os Delegados Regionais.  Braga lamentou não ter podido ler todo o teor do documento porque a secretária não lhe deu tempo. Aproveitei para relatar o telefonema de Beber e que ele teria sido um dos autores das críticas, muito provavelmente cumprindo desígnios do Delegado Maurício Eskudlark.  Braga argumentou:

- “A gente falando assim, como as coisas se encaixam...”. 

(...)”.

Horário: 16:40 horas:

“Jô Guedes” havia retornado do quarto andar da Delegacia-Geral e disse que viu uma correspondência de um detentor de cargo comissionado  e que o Secretário Chinato acusava o recebimento do pedido de exoneração e que constava que: “...a avaliação pessoal..., a lealdade ao Secretário...,  serão objetos de análise posterior...”.   “Jô Guedes” não pode revelar onde viu o material porque havia jurado para pessoa que lhe havia mostrado o documento (sim, logo imaginei que deveria se tratar da exoneração do Delegado Wanderley Redondo da direção do Detran-SC), mas que agora tinha certeza de que houve um pedido de exoneração conjunta de quase todos os diretores (leia-se: Lipinski, Rachadel...).  Lembrei que Braga havia comentado que naquele momento todos os diretores estariam reunidos com o Secretário Chinato...  Depois disso me fechei em pensamentos imaginando que se fosse por uma boa causa, se realmente Lipinski e seus seguidores não se apequenassem e se isso for para exigir os verdadeiros espaços que a Polícia Civil estaria a merecer, tudo aquilo seria válido, mas se fosse só por solidariedade a Wanderley Redondo, aí seria o fim da picada..

Depois dessas informações um mar de dúvidas tomou conta de meus pensamentos: “E se realmente for uma encenação, uma forma de fazer de conta para Wanderley Redondo já que tinham um pacto de ‘vida e morte’, mas que na verdade ninguém queria pular fora do poder?  Também, seria uma forma de se expurgar o Delegado Maurício Eskudlark e seus seguidores, inclusive, o Delegado Mauro Dutra que estava se insinuando para assumir cargo comissionado?”.  Só mesmo se aguardando o desenrolar dos acontecimentos. E, fui ler:

“Amin Prestigia Chinato – O governador Esperidião Amin foi incisivo ontem, na posse do Conselho Superior de Segurança Pública. Renovou integral confiança no secretário Antenor Chinato Ribeiro e enfatizou que ele só deixará a pasta por livre e espontânea vontade. Refugou qualquer hipótese de mudança. A manifestação de apoio político foi uma resposta às especulações que predominaram no fim de semana sobre suposta crise na Secretaria de Segurança Pública. Tudo causado pela iniciativa do delegado geral de Polícia Civil, João Manoel Lipinski, ao sugerir durante reunião com todos os diretores e gerentes que colocassem os cargos à disposição. Objetivo: dar uma inequívoca prova de lealdade e fortalecer a posição do secretário Chinato.  Como o secretário de Segurança Pública não estava a perigo na virada do ano, a decisão fermentou o cenário político. Não faltaram nomes para seu lugar. Foram mencionados o coronel da reserva Sidney Pacheco, o deputado Heitor Sché e o presidente da Associação dos Delegados, Mário Martins. Tudo tiro n’água, porque em nenhum  momento o governador admitiu qualquer alteração no secretariado. A única hipótese razoável a sustentar a sugestão do delegado geral tem relação com a questão política. Em primeiro lugar, o secretário não tem o comando da estrutura, uma vez que a Polícia Civil é a ele vinculada, mas a Polícia Militar subordina-se diretamente ao gabinete do governador. E o presidente da Adpesc, Mário Martins, revelou ontem que deputados e políticos da coligação Mais Santa Catarina estão interferindo na estrutura da segurança. Como a secretaria vive um bom momento, recebendo recursos, apoio e modernos equipamentos, o cenário só encontra como fato negativo os salários atrasados e o arrocho de seis anos. Fora disso, ou há problemas sérios nos bastidores, ou a idéia da renúncia revelou-se desastrosa e inoportuna” (A Notícia, Moacir Pereira, 9.1.2001).

Novamente veio aquela interrogação: “Se todas aquelas medidas não fossem somente jogo de cena, se realmente fossem por uma grande causa, se fossem para que não se apequenassem, se servissem para mostrar união e força..., tudo poderia ser válido, entretanto, se poderia esperar isso de Lipinski, Rachadel, Redondo depois de quase um ano que estavam no poder?”.

Finalmente, lembrei do semblante garboso de Lipinski junto a Chinato quando os avistei em frente o prédio da SSP (Rua Esteves Júnior – centro de Florianópolis), isso na semana que passou, por volta de  meio dia, e me preocupei porque uma imagem realmente valia por mil palavras, estava gravado em meus pensamentos aquele ar de satisfação e entrosamento dos dois que me deixou pesaroso com o que poderia advir.... De qualquer maneira, queria pensar no melhor e dar mais um voto de confiança a Lipinski, achando que a estratégia poderia até ser boa, mas que logo teríamos os resultados, especialmente em termos de concursos públicos, respeito à legislação, melhorias salariais, observância dos princípios institucionais, prestígio aos policiais civis, revisão da Lei Complementar 197/2000, combate eficaz ao crime organizado (narcotráfico, exploração de jogos eletrônicos, cassinos e etc.).