PARTE CCLVIII – “SEGUNDO O DELEGADO-GERAL O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA ANTENOR CHINATO VESTIA A CAMISA DA POLÍCIA CIVIL?”

PROJETO DE UNIFICAÇÃO DOS COMANDOS DAS POLÍCIAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA

Data: 06.11.2000, horário: 16:00 horas – “O cargo de ‘Assistente Jurídico’”:

Fui surpreendido por  “Jô Guedes”  na “Assistência Jurídica”  da Delegacia-Geral que chamava a atenção para o Diário Oficial n. 16.531, de 1.11.00 que estava aberto na minha mesa. Nele podia-se ler duas nomeações para os cargos de “Assistentes Jurídicos”. (Delegacia-Geral e Corregedoria-Geral), cujos beneficiados desempenhariam suas funções no Gabinete do Titular da Pasta, junto à Consultoria Jurídica.  Isso significava que o cargo de “Assistente Jurídico” da Delegacia-Geral foi dado politicamente para algum outra que desempenharia suas funções no Gabinete do Titular da Pasta. Sim, Lipinski disse que o Secretário Chinato vestia a “camisa da Polícia Civil”, claro, pegaram cargos comissionados da Polícia Civil e deram para apadrinhados políticos no gabinete do Titular da Pasta, e os nossos dirigentes “bananas” não disseram nada por puro apego ao seus cargos, ao poder... E, eu que estava respondendo pela “Assistência Jurídica” esperava no mínimo decência, respeito, dignidade..., ou seja, que o meu cargo não fosse dado para ninguém!

Data: 07.11.2000, horário: 08:30 horas:

“Jô Guedes” foi chamada ao gabinete do Delegado-Geral para conversar com o Delegado Maocir Bernardino. O objetivo era tratar acerca de um Decreto.  Segundo relato de “Jô Guedes” num determinado momento uma das “meninas”  do quarto andar perguntou se ela viu os atos de “Rafael de Mello” (Escrevente Policial) para o cargo de Assistente Jurídico da Delegacia-Geral? Moacir Bernardino ficou branco e quis saber detalhes sobre essa nomeação e foram lhe mostrar o Diário Oficial. Moacir entrou direto no gabinete de Lipinski que parece sabia do fato e pediu que Moacir ficasse tranquilo porque continuaria tudo igual, o Felipe Genovez responderia pela “Assistência Jurídica” da Delegacia-Geral... e que os nomeados trabalhariam na Consultoria Jurídica do Gabinete do Titular da Pasta.   “Jô Guedes” desceu indignada e relatou o fato para mim (muito provavelmente deveria ter pensado por quê não deram para ele o cargo comissionado de “Assistente Jurídico”? A impressão que tive foi que “Jô Guedes” estava indignada com tudo, enquanto isso, outros não. E, ela lembrou que achava esquisito,  especialmente, porque quando foi solicitado uma simples função gratificada para ela o Doutor Lipinski teria respondido que era contra isso, mas não era contra aquilo:

“Faltam policiais nas Delegacias – Itajaí – As salas vazias da 1a Delegacia e Polícia de Itajaí durante toda a manhã de ontem demonstram a falta de pessoal enfrentada há pelo menos seis meses no litoral. Com insuficiência de delegados, e principalmente escrivães, as delegacias acumulam nas prateleiras inquéritos policiais e ocorrências sem conclusão. Somente na 1a DP, estima-se que cerca de 300 inquéritos estão atrasados por falta de pessoal especializado. A situação de abandono  ontem se deu pela simples falta de pessoal para revezamento. O único delegado responsável pela 1a DP participa de um curso em Florianópolis, onde deverá permanecer até o final desta semana, e o único escrivão em atividade fez plantão durante a noite e tirou folga durante toda a terça-feira. O outro escrivão lotado na delegacia tirou licença por 90 dias no início deste mês e não foi substituído desde então. Na delegacias, apenas os comissários faziam o registro de ocorrências.  O delegado responsável pela Delegacia dos Delitos do Trânsito, José Elói Antunes, e que na tarde de ontem respondia também pela 1a DP, estima que há pelo menos 300 inquéritos acumulados aguardando prosseguimento. ‘Sem pessoal de apoio, o delegado responsável ficou sobrecarreado’, conta Eloi, que ainda assim considera pouco dois escrivães para a 1a DP. Com isso, serviços como o de investigação de inquéritos e despacho de certidão ficam comprometidos. Dificuldade – A situação também é parecida na delegacia de Navegantes (...)” (Jornal de Santa Catarina, 22.11.2000).

Segundo informações, havia mais de duzentos cargos de delegados em vacância (vagos). Talvez fosse por isso que Lipinski tivesse dotado a estratégia de restringir o gozo de férias e licenças-prêmio dos policiais, intensificar a jornada de trabalho, enquanto deveria bater de frente com os seus superiores e exigir a realização de concurso público, como estão fazendo o Judiciário, Ministério Público e etc.  Prosperava aquele aforismo: “É fácil bater nos fracos, não nos fortes!”.

Data: 02.12.2000, horário: 10:00 horas:

Nesse horário se realizou o encontro de Inspetores na Acadepol para decidir o futuro da categoria. O Inspetor Alípio Mattje, Presidente da Associação da categoria (Aipesc) distribuiu circular (sem data) para os seus pares:

“Colega Inspetor, Faltam poucos dias para o acontecimento mais importante do ano para a classe dos Inspetores. Estará em pauta a extinção de nossa carreira. Estaremos frente-a-frente com nossos governantes (Secretário, Delegado Geral...) e de nossos representantes na Assembléia Legislativa (...). Venham que não se arrependerão. A extinção da carreira não é apenas um fato, mas poderá ser a solução tão esperada por todos nós. Vocês, Inspetores, que acabam de ler esta carta-convite, devem comparecer, pois se faltarem não haverá encontro dos Inspetores e sim de Inspetores. Sem suas presenças o nosso encontro estará incompleto. Sem os seus votos a decisão não será tão perfeita. Desde já agradecemos, e não esqueçam, a Associa’~ao é de vocês. Venham e tragam seus familiares. Confirmem presença. Obrigado. Alípio José Mattje – Presidente”. 

Soube por meio de Inspetores que o Secretário Chinato e o Delegado-Geral Lipinski estavam presentes, além do Deputado João Rosa e sua esposa que era também Inspetora de Polícia. Também, tomei conhecimento que a tônica era que a categoria seria extinta e os Inspetores seriam reenquadrados como Comissários ou Peritos. Evitei me envolver na questão, mesmo porque já havia me manifestado naquela Informação... Soube por terceiros que o Secretário Chinato estudaria a possibilidade de uma saída jurídica já que havia questionamentos acerca da legalidade do reenquadramento... e do precedente de nosso Tribunal de Justiça que já decidiu contra. Lipinski – segundo as fontes – mostrou-se mais flexível, afirmando que tecnicamente não havia problemas...

Depois disso, fiquei pensando que: “talvez Lipinski tivesse sido pragmático, não querendo se indispor com os presentes, ou talvez tivesse sido político ao adotar uma postura mais conveniente com o local e os interesses em jogo, ou, ainda, tivesse sido  ingênuo ao se deixar levar pelo canto da sereia, um estrategista ao deixar o assunto tomar corpo para ver até onde vai e daí tomar decisões em defesa dos interesses da Polícia Civil, ou tivesse sido hábil ao perceber que não deveria resistir a reivindicações que depois se dissipariam por falta de interesse e mobilização... Enfim, acreditava mais na primeira opção. De qualquer maneira, poderia haver surpresas com o fato de que ele tenha aparentemente se deixado levar pelas aparência, até para ver onde as coisa chegariam já que existia mobilização... No entanto, era só um jogo de aparências, pois uma coisa era uma coisa e outra coisa era outra coisa bem diferente.  Pelos relatos, Alípio – que segundo diziam os mais antigos – teria atuado durante anos na prestação de informações  ao Serviço de Informações do Exército (sobre a vida de cidadãos e de policiais), tendo conseguido seu intento. No encontro disseram que fez questão de registrar para os presentes que foi companheiro de faculdade de Chinato e companheiro de Lipinski  à época que este ainda era Comissário de Polícia. Na parte da tarde, havia gente indignada porque na composição da mesa se chamou por primeiro o Secretário Chinato, seguido de Artur Sell (Diretor da Acadepol), depois Alípio e,  em quarto lugar Lipinski.  Alguém relatou que o Secretário Chinato – quanto à proposta de Alípio – disse que a Cojur  (Consultoria Jurídica/SSP) estaria verificando a possibilidade jurídica sob a ótica da falta de habilitação de alguns Inspetores para exercer as funções de Perito. Já Lipinski,quando se manifestou,  em momento algum criou qualquer resistência à concretização da proposta e sua transformação em projeto, ademais, em momento algum também defendeu a categoria de Inspetores e sua importância à Polícia Civil. Ficou no ar àquele ar de indiferença  com tudo! O Deputado João Rosa se colocou à disposição para defender o projeto quando aportasse na Assembleia Legislativa. 

“Portaria n. 760/GABDGPC/2000 – O Delegado-Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 3o, par. 3o, do Decreto n. 4.236, de 20.01.94, RESOLVE: Homologar, para que surta seus efeitos legais, a eleição do Conselho Superior da Polícia Civil, realizada no dia 24 de novembro de 2000, para o biênio 2000/2002, que elegeu os seguintes membros, todos Delegados de Polícia de graduação especial, em exercício: Titulares – Mauro Dutra – 113 votos; José Antônio Peixoto – 112 votos; Maurício José Eskudlark – 111 votos;  Lauro Cézar Radtke Braga – 108 votos; Acácio Sardá – 87 votos; José Moacir Rachadel – 86 votos; Optemar Rodrigues – 80 votos. Suplentes: Antônio Nazareno Zachi – 70 votos; Wilmar Domingues – 68 votos; Valquir Sgambato Costa – 64  votos; Elói Gonçalvez de Azevedo – 56 votos; Lourival Mattos – 55 votos; Baltazar Antônio Garcia – 53 votos; Felipe Genovez – 52 votos” (DOE n. 16.556, de 8.12.2000, p. 13).