PARTE CCLVII – “CONFRONTO ENTRE LIPINSKI E ESKUDLARK: BOICOTE AO CONSELHO SUPERIOR DA POLÍCIA CIVIL?"

PROJETO DE UNIFICAÇÃO DOS COMANDOS DAS POLÍCIAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA

Data: 24.10.2000, horário: 09:00 horas:

Estava na “Assistência Jurídica” e me dirigi até a “sala de reuniões” da Delegacia-Geral (auditório), em cujo local estava prevista  a reunião do Conselho Superior da Polícia Civil. Verifiquei que a sala estava às escuras e que a reunião só poderia ser no gabinete do Delegado-Geral. E não deu outra, por volta de nove e quinze horas Fátima me telefonou avisando que a reunião estava se iniciando. Ao chegar no gabinete do Delegado-Geral encontrei Lipinski  e os Delegados Rachadel, Lourival, Dirceu Silveira e Optemar, todos já acomodados em suas respectivas cadeiras. Pelo visto não haveriaa quorum razão porque estavam jogando conversa fora. Na verdade estavam conversando sobre assuntos do cotidiano policial, cada um fazendo relatos dos seus “dia-a-dia”.

Em seguida observei que passaram a conversar sobre viaturas e da importância de se adquirir veículos a Diesel. Lipinski observou que as camionetes Chevrolet  consumiam muita gasolina. Dirceu Silveira havia acabado de relatar um sinistro envolvendo uma viatura Ipanema (DEIC) que estava em bom estado.  Lourival também recomendou que se adquirisse  veículos a Diesel. Lipinski  registrou que estava em andamento uma licitação para adquirir vários veículos a Diesel. Lourival argumentou que mesmo as camionetes/Chevrolet a gasolina  eram bons carros.  Optemar havia saído para buscar o livro de atas e ao retornar Lipinski verificou que ainda não havia quorum para iniciar a reunião, contudo dava a impressão que queria disfarçar sua contrariedade com a ausência dos conselheiros faltantes, pediu que Optemar fechasse a ata e registrasse que a reunião havia sido encerrada por falta de quorum. Optemar pediu então que fosse lida a ata anterior para fins de verificação do seu conteúdo e aprovação prévia, pois havia as ressalvas e, a seguir, conversou com Lipinski e apontando para na minha direção afirmou: 

“... Têm as manifestações do Felipe, do Dirceu, é fomos dar uma lida...”.

Lipinski  procurou abafar o ímpeto de Optemar dizendo que não precisava registrar nada porque não havia quorum. Optemar acabou  aceitando aquela determinação e começou a registrar a ata. Permaneci sentado enquanto os demais conselheiros se levantaram. Lipinski pediu que permaneçam no seu gabinete quando chegou o Delegado Mauro Dutra. Lourival aproveitou para fazer a seguinte afirmação:

- “Chegou o meu político!”,

Lipinski recontou os votos novamente e verificou que não havia ainda quorum e vaticinou:

-  “Não adianta, pode encerrar a ata...”.

Mauro Dutra fez o seguinte comentário:

- “Eu encontrei o Maurício, ele está numa reunião lá no gabinete do Secretário...”.

Lipinski, ao seu estilo, no modo direto, quase que externando sua contrariedade disse:

-  “Já passam mais de meia hora e nós não vamos ficar aqui esperando, senhores a reunião está encerrada, agradeço a presença...”. 

Ao levantar para me servir de café Lipinski veio  ao meu encontro e perguntou sobre os livros jurídicos e se eu já havia providenciado a relação.  Respondi que estava providenciando e que seria recomendável que se adquirisse os códigos atualizados, uma Constituição comentada, além de outros livros...  Em seguida, Lipinski argumentou que estava providenciando o quadro de lotação, reafirmando que o estudo estava em andamento e que pretendia dividir as delegacias em cinco níveis, compatibilizando com o sistema de entrâncias atualizadas do Judiciário e Ministério Público (nosso sistema ainda era o antigo...) e mais as municipais. Observei, fixando seus olhos, que era importante aquela atualização e citei o caso da Polícia Militar, cuja legislação estabelecia que quando se criava um Batalhão, automaticamente aumentavam o efetivo daquela corporação, assim, ao se elevar um município à categoria de comarca deveriam ser criados tantos cargos necessários àquela nova repartição. Procurei historicizar que a luta por um sistema de lotação começou no ano de 1986, quando na época Heitor Sché (Secretário de Segurança) havia encaminhado o projeto de Estatuto da Polícia Civil via governo (Amin) à Assembleia Legislativa e que lá estivemos apresentando inúmeras emendas.  Lembrei que especificamente a emenda que resultou no artigo sessenta e oito do Estatuto da Polícia Civil foi de nossa iniciativa (juntamente com o Delegado Luiz Bahia Bittencourt), representando entidades de classe (Acapoc e Tiradentes), e que depois vieram as Leis Complementares 55/92, 98/93 e Decreto n. 4.196/94. Lipinski quis saber se o quadro de lotação teria que ser aprovado por Lei. Respondi que não era necessário e me reportei à Informação n. 94/2000 que havia encaminhado na semana que passou, dando a fundamentação legal e pude reparar que ele não teve tempo de ler o documento. Então, fiz ver a ele que o quadro de lotação deveria ser aprovado por Resolução do Delegado-Geral. 

Antes que me fosse, Lipinski argumentou que logo que ficasse pronta a sua proposta me mandaria para que eu desse uma olhada na parte legal.  Argumentei que não teria problema, mas que a fundamentação legal já constava da Informação n. 94/2000. Lipinski  reiterou as desculpas por não ter lido o documento e, em seguida, desci às escadas rumo à “Assistência Jurídica” levando comigo algumas constatações, dentre elas sobre uma possível mudança de postura de Lipinski em relação a minha pessoa (procurei manter minha conduta apesar do que fizeram com meu irmão..., certamente que aquilo deveria estar repercutindo na sua consciência... e eu não iria ser parcial ou levar para o campo pessoal porque em primeiro lugar estava a instituição), especialmente em razão das posições que assumi na última reunião do Conselho sobre o caso do Delegado “Sell” e que realmente havia um antagonismo muito forte representado por Lipinski/Rachadel/Redondo contra Maurício/Sell, onde o resto parecia ser detalhe. Seria um boicote ao Conselho, um confronto entre duas forças: Lipinski versus Eskudlark?

 

As portarias com determinação aos policiais civis são baixadas por Chinato (Titular da Pasta) e por Lipinski (DGPC). Constituem-se portarias conjuntas... (Portaria n. 0655/GEARH/DIAF/SSP, de 19.10.2000, DOE n. 16.527, de 26.10.2000, p. 11) e refletem um verdadeiro controle externo da atividade policial..., apesar de que Lipinski afirma que ‘Chinato veste a camisa da Polícia Civil’, situação esta bastante questionável, justamente porque a Constituição do Estado dispõe expressamente que a Polícia Civil será dirigida por Delegado de Polícia...  “Backes e Chinatto – Os dirigentes da segurança públcia de Santa Catarina, secretário Antenor Chinatto e Coronel Walmor Backes participam amanhã de audiência na Câmara de Vereadores de Joinville para debater com representantes da comunidade a grave situação da (in) segurança pública no município. Para determinados setores da segurança, a imprensa tem sido alarmista, mas fundamental para alertar a comunidade, prevenindo contra esse tipo de ação. O absurdo é que ninguém da cúpula da polícia no Estado admite que seja brutal a diferença do número de efetivo da segurança pública, comparando com a Capital do Estado. O encontro das autoridades nesta Quarta-feira, em Joinville, está sendo coordenada pelo deputado estadual Jaime Duarte, presidente da Comissão de Justiça e Cidadania na Assembléia Legislativa” (A Notícia, Antonio Neves – Alça de Mira, 31.10.2000). 

Depois de ler esse artigo, mandei um e-mail para o jornalista, com o seguinte conteúdo: “Adstringência - Caro Antonio – Queria parabenizá-lo pela tônica constante acerca da causa da segurança pública, especialmente, nesse sua metrópole. A sociedade certamente fica agradecida! A sua coluna de hoje reforça a sensibilidade do jornalista para a questão da criminalidade, o que só vem engrandecer não só a empresa para quem trabalha como também a reputação que goza com os seus leitores. Com relação as presenças do Titular da Pasta da Segurança (Ministério Público/SSP) e do Comandante-Geral (Polícia Militar/PM/SC), afigura-se-me  que a chamada dá visibilidade à preocupação em se manter o assunto na berlinda, porém, adstrito a essas duas potências” (31.10.2000).

“Bauer e a Nossa Segurança – O governador em exercício Paulo Bauer (PFL), acompanhado do secretário da Segurança Pública, Antenor Chinatto, e o comandante da Polícia Militar, coronel Walmor Backes, tem encontro com mais de 100 representantes da comunidade nesta Sexta-feira, no auditório do 8o Batalhão da Polícia Militar, na rua Aquidaban, em Joiville a partir das 10 horas. O assunto, mais que óbvio, é a segurança pública, tema que tem sido um dos exercícios mais reivindicatórios da comunidade, através de seus representantes nas últimas semanas, porque um ardiloso e cruel  estuprador age, no mínimo, há um mês na cidade, desafiando a inteligência dos nossos dirigentes da polícia em Joinville e no Estado (...). De qualquer maneira, a presença do governador em exercício hoje em Joinville, com seus auxiliares  diretos da segurança, Backes e Chinatto, que deliberadamente não compareceram  ao encontro de quarta-feira na Câmara de Vereadores para debater em audiência pública o caso de polícia em que transformou-se Joinville, demonstra que há em Paulo Bauer a intenção de promover  um verdadeiro pente-fino na cidade para acabar com esses índices de criminalidade. Vamos ouvi-lo hoje, portanto, e constatar na prática a surpresa anunciada. Será a prisão do ‘maníaco da bicicleta’? “ (A Notícia, 3.11.200).