PARTE CCLVI – “CONSELHO SUPERIOR DA POLÍCIA CIVIL: REUNIÃO DELIBERATIVA SOBRE O ‘PLANO’ DE INTEGRAÇÃO DAS POLÍCIAS”.

PROJETO DE UNIFICAÇÃO DOS COMANDOS DAS POLÍCIAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA

Data: 17.10.2000, horário: 10:20 horas – “Lipinski e seus horizontes”:

Estava na “Assistência Jurídica” da Delegacia-Geral e lembrei de Walter (o “Guarda-Chuva Velho”), pois até ele se dizia  preocupado com o Delegado-Geral Lipinski que parecia se importar em demasia com questões próximas que antes eram afetas ao seu rol de responsabilidades e  de fácil gestão, tipo troca de lâmpadas do prédio, pintura de portas, conserto de máquinas..., justamente tudo aquilo que dizia respeito aos serviços gerais do prédio e que importavam em inexpressiva resistência no plano político institucional ou que resultasse em cobranças do Titular da Pasta, Governador do Estado, Assembleia Legislativa, Ministério Público... Aliás, segundo minha percepção os assuntos institucionais ficavam sob responsabilidade do Secretário Chinato, tais como: estratégias com relação a projetos envolvendo competências, estrutura e organização; integração ou unificação das polícias; discussões sobre temas relevantes que exigiam representação institucional perante outros órgãos, especialmente, em se tratando de recursos; e outros assuntos que tinham na outra ponta a presença (sombra) constante do Comandante-Geral da PM Coronel  Walmor Backes com as portas abertas em vários níveis do Estado. 

“Comissão encarregada da ‘unificação das Polícias’”:

Logo em seguida, fui reler as anotações acerca daquela famosa comissão que andava se reunindo no ano de 1999, conforme registraram os jornais:

“Cúpulas dos dois órgãos discutem amanhã proposta polêmica para fusão da Militar e da Civil em SC - Silvia Pinter -  Florianópolis – A unificação das polícias Militar e Civil de Santa Catarina provoca polêmica antes mesmo de se concretizar. Há quem diga que esse é um sonho utópico. Outros garantem que é um caminho natural. Independente das apostas, amanhã, às 14 horas, na sede do comando geral da PM, em Florianópolis, acontece a primeira reunião de cúpula dos dois órgãos para discutir trabalhos em conjunto e delinear estudos sobre a possível fusão (...). Foi indicada para o encontro uma comissão mista composta por cinco coronéis e cinco policiais civis. Os coronéis são: Aristides Enéas Tramontini, chefe do Estado-maior-geral; Pedro Roberto Abel, diretor de Apoio Logístico e Finanças; Sérgio de Bona Portão, diretor de Instrução e Ensino; Wanderlei Souza, chefe de Gabinete do Comando-geral; e Aliatan Silveira, diretor de Pessoal. E policiais civis: Moacir Rachadel, diretor da Polícia do Interior; João Lipinski, corregedor-geral da Polícia; Wilson Dotta, secretário-adjunto e diretor Administrativo e Financeiro da Secretaria de Segurança Pública (SSP; e Carlos Alberto Hochleinner, diretor de Planejamento e Coordenação também da SSP. (“O Estado”, 05.06.99, pág. 2)”.

Sim, estava aí a confirmação, o tal Dr. Carlos (Secretário Adjunto/SSP) integrava a Comissão (criada por Chinato Ribeiro) e também subscreveu o “Plano” entregue na última reunião do  Conselho Superior da Polícia Civil pelo Delegado Maurício Eskudlark. Diante dessa nota jornalística a pergunta era se o referido “Plano” entregue para o Governador Amin também teve tivera a participação da Polícia Civil, ou melhor, dos Delegados Lipinski e Rachadel?  E se o referido “Plano” já havia sido entregue para o governador por que então Lipinski quis que (posteriormente) os membros do Conselho Superior deliberassem sobre o assunto? Será que Lipinski e Rachadel realmente achavam que seus pares eram uns “bananas”? Comecei a entender por que Maurício Eskudlark (que foi passado por Lipinski para trás na disputa da Delegacia-Geral) havia feito questão de buscar o “Plano” e entregá-lo na reunião do Conselho, só que deveria ter feito isso com antecedência, inclusive, fazendo menção que já havia sido entregue para o governador... 

Data: 17.10.2000, horário: 09:00 horas – “A Reunião Histórica do Conselho Superior da Polícia Civil (CSPC) sobre Integração”:

Seguindo o edital de convocação me dirigi até a “sala de reuniões” da Delegacia-Geral (auditório) para participar da reunião do Conselho Superior da Polícia Civil. Ao chegar ao local encontrei os Delegados Lipinski, Rachadel, Lourival e Eloi conversando. Enquanto não chegavam os demais, falavam sobre tudo. Rachadel perguntava ao pessoal se tinham conhecimento sobre o envenenamento da mãe e filha num apartamento em Joinville. Lipinski, demonstrando interesse sobre o assunto, comentou que poderia ser um caso envolvendo droga. Mais a seguir (depois de alguns contatos via celular efetuados por Lipinski), chegaram os Delegados Mauro Dutra, Dirceu Silveira, Optemar (tinha ido tirar cópias da “Lei de Organização da Polícia Militar” – Lei n. 6.217/83 para ser distribuída aos presentes) e, por último, chegou Maurício Eskudlark. Em seguida Optemar se reuniu aos presentes e sentou ao meu lado e ao pé do meu ouvido afirmou: 

“Gostei do que tu dissestes na última reunião. Não falastes nada!”.

Respondi apenas com um sorriso lacônico e guardando comigo meus pensamentos: “Talvez um dia ele possa entender...”. Em seguida Optemar, secretariando os trabalhos, foi se sentar do outro lado da mesa. Lipinski, de improviso chamou a atenção dos presentes para alguns assuntos para conhecimento e apreciação. Primeiramente, colocou em discussão a própria “Lei de Organização da Polícia Militar” que estabelecia que a corporação era subordinada operacionalmente ao Secretário de Segurança Pública. A seguir, registrou que a lei de 1995 que havia subordinado a Polícia Militar diretamente ao Gabinete do Governador, apesar de continuar em vigor, não retirava a subordinação operacional da PM ao Titular da Pasta nos termos da referida Lei de Organização.

O Delegado Eloi interveio para dizer que então estava resolvido, ou seja, a PM tinha que se subordinar ao Secretário de Segurança. Outros conselheiros passaram a discutir o assunto com certa dificuldade e eu em silêncio me perguntei se era hora de se discutir esse assunto, já que isso remontava há anos passados e, também, estava afeto a área de interesse do Secretário Chinato que ignorava o Conselho Superior da Polícia Civil, cujo presidente estava a seu serviço (dizia que Chinato vestia a camisa da Polícia Civil, quando as evidências diziam justamente o contrário...).

Depois disso, o Delegado-Geral Lipinski deu conhecimento aos presentes de que o Delegado Dirceu Silveira havia apresentado por escrito uma proposta com relação à integração das duas polícias, cuja proposta deveria ficar restrita apenas às atividades finalísticas. Lipinski relatou que o Secretário Chinato havia lhe solicitado que a Polícia Civil entrasse e ocupasse alguns setores da Polícia Militar e que foram oferecidos pelo Comando-Geral (leia-se: Coronel  Walmor Backes). Lipinski deu ciência aos conselheiros que rejeitou essa proposta e que ponderou ao Titular da Pasta que policiais civis não ocupariam espaços físicos da Polícia Militar. Lourival apartou parabenizando Lipinski pela iniciativa e coragem de ter rejeitado esses convites do Comando-Geral da PM. Na sequência, Lipinski  disse aos presentes que acreditava ser unanimidade entre todos os presentes que não deveria permitir que policiais civis passassem a trabalhar em setores da Polícia Militar, no que todos pareciam concordar. Sim, fiquei pensando na proposta e que obviamente a PM deveria ter interesses em “convidar” a Polícia Civil para passar a utilizar seus espaços onde funcionariam em conjunto setores de “rádio”, gerenciamento de outros serviços, academia de polícia... O problema era que o convite não era da Polícia Civil para a Polícia Militar, os espaços não eram da Polícia Civil, isto sim, da PM...

Lipinski passou a questionar os presentes se concordavam que policiais militares fossem colocados nas Delegacias de Polícia?  Enquanto isso, Maurício Eskudlark foi até o seu gabinete e trouxe um relatório da DRP de Rio do Sul, cujo material apresentava fotos de diversas Delegacias de Polícia, algumas delas com símbolos identificando a presença das Polícias Civil e Militar. Maurício parecia entusiasmado com essa ideia de “trabalho conjunto”, que a  ocupação de Delegacias de Polícia pela Polícia Militar era  irreversível. Lipinski aproveitou para dizer que estava trabalhando no Quadro de Lotações e que tinha constatado que o efetivo da Polícia Civil teria que estar por volta de seis mil policiais e que o governador não iria autorizar um aumento do atual efetivo. Citou  que em cerca de cento e oitenta municípios a PM já estava nas Delegacias de Polícia e que existia uma estatística feita junto a sociedade que demonstrava inequivocamente que a sociedade desejava a unificação/integração das duas Polícias. 

Maurício Eskudlark, também apesar de falar pouco, aduziu que no oeste do Estado, os policiais militares prestavam grande colaboração à Polícia Civil, especialmente, onde há um policial civil (logo pensei: “sim, em se tratando de praças, mas já com os Oficiais a conversa seria bem diferente, haveria muitas dificuldades..., seria ingenuidade pensar diferente?”). Maurício, mantendo seu entusiasmo, relatou que quando tocava o telefone tinha sempre um policial militar para prestar informações, assim o cidadão não ficava sem atendimento. Lipinski colocou em discussão a seguinte questão:

- “Nós temos que nos adequar a eles ou eles têm que se adequar a nós?”. 

Elói Gonçalves (casado com uma policial militar) interveio para dizer que não havia nenhum problema no fato da Polícia Militar se instalar nas Delegacias e utilizar seus próprios símbolos... Lipinski, após a anuência de “quase todos” com esses argumentos do Delegado Eloi, completou se referindo a necessidade de se adotar regras para disciplinar a vinda da Polícia Militar para as Delegacias:

- “Ela que se ‘adecue’ à Polícia Civil...”. 

Pensei comigo: “Se ‘adecue’? E quando não houver mais efetivo da Polícia Civil? E quando o governador entender que não vai precisar mais aumentar o efetivo da Polícia Civil porque as Delegacias estão  plenamente assistidas por policiais militares? Em que mundo vivem esses...? Melhor ficar em silêncio...! Mas ter que conviver com tamanha ingenuidade dói no coração”.

Elói Gonçalves aproveitou para me tirar desses pensamentos e colocou o verbo defectivo no infinitivo para o meu alívio:

- “Sim, eles têm que se adequar a nós, já que vão trabalhar nas nossas Delegacias...”.

Rachadel deu ênfase ao entendimento de que os policiais militares constituem-se recurso importante nas Delegacias. Dirceu Silveira procurou “salvar a ‘república’” discordando porque segundo seu entendimento os policiais militares deveriam ficar distantes das Delegacias de Polícia. Lipinski - com apoio de Maurício Eskudlark – pediu se desse uma verificada no caso da Delegacia Municipal de Paulo Lopes, onde as duas Polícias trabalhavam muito bem em conjunto.  Rachadel observou que no caso da Delegacia Municipal de Paulo Lopes, enquanto estava o ex-Delegado designado,  havia sérios conflitos entre policiais civis e militares, cuja realidade era outra naquele momento.  Rachadel e Lipinski revelaram que a situação ali foi diferente no passado porque os PMs queriam a saída do ex-Delegado Municipal e depois que conseguiram a coisa ficou fácil para o substituto. Depois disso, Maurício relatou que no oeste a integração entre as duas Polícias estava indo muito bem nas Delegacias Municipais. Lourival deu ênfase ao sistema de informações e que trabalhou vinte anos na Marinha (como telegrafista – M2) e que não dava bola para “Tenentinhos” só para Almirantes e que a Polícia precisava de um bom sistema de informações.  Optemar interveio para dizer que na Capital juntariam o Cepom e Cepol (na Polícia Militar, ou seja, o serviço de rádio passariam a funcionar com o Cepom) e lançou uma pergunta aos presentes a respeito de como ficaria o sistema de comunicação no interior do Estado? Lipinski respondeu que considerava uma unanimidade entre os conselheiros o fato de que o importante era  se evitar uma “absorção” da Polícia Civil pela Polícia Militar. Dirceu Silveira, reiterando a sua proposta anterior e que foi em parte respaldada pelos presentes, revelou-se radicalmente contrário a ideia de se colocar a Polícia Militar dentro das Delegacias de Polícia. Após ver o relatório da DRP de Rio do Sul (especialmente as fotos) apresentado por Maurício Eskudlark, passou a dar ênfase à prática de descaracterização das Delegacias de Polícia (símbolos da Polícia Militar com os da Polícia Civil e não o contrário...) e o grave risco que corriam os Delegados de Polícia, considerando a importância vital e estratégica que simbolizam essas unidades policiais civis. Dirceu Silveira pediu que constasse na ata da reunião essa sua posição que parecia não encontrar muita (pelos menos aparente) ressonância entre os presentes (fiquei preocupado pois nesse momento Optemar falava ao celular e ele era o secretário e deveria estar prestando a atenção nos detalhes...). Lipinski – durante a reunião - já tinha feito uma rápida consulta a este autor  acerca do uso do termo “divisão de polícia judiciária”. Respondi que estava correto, eis que o assunto era regido pelo Decreto n. 4.196/94. Em seguida Lipinski colocou em discussão se os presentes aprovavam o nome de Artur Sell (Diretor da Academia da Polícia Civil) para participar das reuniões do Conselho. Na verdade, presumi que essa iniciativa  havia partido de Maurício Eskudlark, considerando que ambos eram indicações do Deputado Heitor Sché e antagônicos ao “triunvirato” (Delegados Wanderley, Rachadel e Lipinski, desconsiderando  “Celito Cordioli”, Diretor de Polícia Técnico-Científica por ser “perito”...).  Maurício fez uma breve exposição com base no Decreto que regulamentou o Conselho Superior, afirmando que anteriormente o Delegado Artur Sell não poderia participar porque era interino, mas agora não haveria mais óbice algum porque foi nomeado como titular do cargo de Diretor da Acadepol. O presidente do Conselho pediu para que Optemar fizesse a leitura dos registros com vistas à lavratura da ata, pois estava preocupado porque esse documento iria ser entregue para o Governador. Depois que Optemar procedeu a leitura dos registros constantes da ata Lipinski pediu para que cancelasse aqueles registros começasse uma nova ata..., especialmente, porque o Secretário havia registrado seus temores de que poderia haver “absorção” da Polícia Civil pela Polícia Militar (fiquei pensando na preocupação de Chinato e se ele estava querendo ser “bonzinho”, “meio bonzinho”, “fazendo média” perante o óbvio e ululante...).  Lipinski me chamou para os debates e pediu minha opinião jurídica sobre o assunto (especificamente sobre o Delegado Artur Sell participar do Conselho). Antes, porém, pedi licença para tecer alguns comentários sobre as posições de Dirceu Silveira. E, ante o silêncio, expectativa e curiosidade dos presentes, primeiramente  congratulei-me com Dirceu Silveira por suas posições sobre a questão da Polícia Militar passar a atuar nas Delegacias de Polícia, cuja opinião era também a minha.  A seguir reafirmei que era fundamental preservamos a qualquer custo nossas  Delegacias de Polícia e que ambas instituições (Polícias Civil e Militar) deveriam, isto sim, era  cumprir suas missões constitucionais e legais. Afirmei que tínhamos as Constituições e o Código de Processo Penal que atribuíam  competência à Polícia Civil quer nas funções de polícia judiciária, técnico-científica, apuração das infrações criminais quer noutras áreas administrativas e que isso não se poderia mudar..., nem que o governador quisesse. Maurício Eskudlark interferiu para dizer que não adiantava porque o governador deseja aquelas  mudanças e iria impô-las “goela abaixo”.  Contraditei sob o argumento que duvidava que o governador tivesse a coragem passar por cima das Constituições Federal e Estadual, do Código de Processo Penal, de nossas legislações para impor mudanças  “goela abaixo”.  Maurício Eskudlark não se fez de rogado e insistiu  na expressão “goela abaixo”, enquanto procurei concluir a celeuma:

- “Reafirmou, sem pretender polemizar, este governo termina daqui a dois anos, mas a Polícia Civil permanece e que o importante é sobrevivermos...”. 

Finalizei, tomando nas mãos e mostrando aos presentes a capa do “Plano de Integração” apresentado pela Polícia Militar, para afirmar:

- “Estão vendo isso aqui, foram colocados os brasões das duas Polícias, está aqui o brasão da Polícia Militar e aqui o da Polícia Civil. Se vocês olharem o interior vão verificar que além do Secretário Chinato, esse Plano também foi assinado pelo Secretário Adjunto, o doutor Carlos e eu sei que a pretensão do Lipinski em colocar esse assunto em discussão no Conselho  tem como objetivo exercer algum tipo de pressão sobre o governador, justamente porque o Coronel Backes e o Secretário esvaziaram a direção da Polícia Civil e agora a única alternativa é justamente buscar uma manifestação deste órgão, mas o que eu acho é que o Conselho deveria estar participando desde o início do processo e não só agora que a coisa já está pronta e entregue...”.

Sob o olhar atendo dos presentes, procurei não prolongar o assunto, mesmo porque achei que minhas colocações já tinham sido de bom tamanho para o momento e estavam meio que “engasgadas”.  No outro lado da mesa, Dirceu sorria levemente com satisfação e aliviado. Na verdade ele já conhecia minhas posições, só não sabia se iria externá-las naquele momento. Finalmente, pedi que constassem em ata essas minhas manifestações. Diante dessa minha solicitação, o Delegado Rachadel se exaltou como se tivesse ficado bastante contrariado e com a voz acima do volume normal externou uma preocupação apocalíptica:

 “Eu quero ver é como que vai ficar a sociedade, o que o cidadão vai dizer, é isso que eu quero ver!” 

Procurei ficar tranquilo e em seguida respondi a pergunta de Lipinski e argumentei que o Decreto n. 4.236/94 (que regulamentou o Conselho), cujos preceptivos foram feita a leitura para os presentes, tinha que se subordinar ao Estatuto da Polícia Civil que dispunha expressamente que os cargos de direção da Delegacia-Geral deveriam ser ocupados por ocupantes de cargos de Delegados de Polícia, ou seja, só quem ocupava cargo era quem estava em atividade, pois quando ocorria vacância de cargos como no caso de aposentadoria o servidor deixava o cargo vazio e disponível para ser provido por outro titular. Maurício Eskudlark pareceu decepcionado com meus argumentos e deu a impressão que havia retrocedido nas suas investidas favoráveis ao Delegado Artur Sell. Na sequência o Delegado Mauro Dutra, sentado do  meu lado esquerdo, confirmou esse meu entendimento. Do meu lado direito, Lourival intercedeu para dizer:

- “Vou ficar com meu ‘Assistente Jurídico’!”

O Delegado Rachadel, parecendo mais aliviado, concordou também com esse meu entendimento. Dirceu Silveira afirmou que esse assunto já havia sido tratado pelo Conselho anteriormente e que seria precedente perigoso se rever aquela deliberação contra a proposta de Maurício Eskudlark.  Os Delegados  Eloi Gonçalves e Optemar se calaram sobre o assunto.  Lipinski pediu que Optemar verificasse se havia deliberação anterior sobre esse assunto, dizendo que se alguém quisesse mudar seu voto... Maurício Eskudlark pareceu “ilhado” e se calou, entretanto, senti no seu olhar primeiro um quê de surpresa com minha argumentação e, a seguir,  uma decepção com a minha postura técnica, parece que sua ideia era trazer o Delegado Artur Sell para o Conselho (depois passei a entender também o porquê da preocupação em se trazer o Delegado Wanderley Redondo para o Conselho, em razão da sua condição de Diretor do Detran...). Procurei reforçar mais uma vez que tecnicamente, em termos jurídicos, o Delegado Artur Sell estaria impedido de participar das reuniões do Conselho. E fiquei por aí para não ensejar algum interesse pessoal sobre essa deliberação.

Em seguida Lipinski argumentou para os presentes (com certa ironia...?) que parecia          que o Delegado Dirceu Silveira tinha um “adepto” no Conselho. E, propus a Lipinski que se desejasse mesmo colocar policiais militares nas Delegacias que fizesse isso mediante um “convênio”, de cujo conteúdo poderia constar  a proposta de prestação de serviços a título de integração da PM para com a Polícia Civil, estipulando-se limites de atribuições  já que uma das preocupações dos conselheiros (em especial externadas por  Lourival e Rachadel)  era com relação a quem caberia o comando das unidades policiais civis. Argumentei que a única forma de aceitamos policiais militares nas Delegacias era por meio de  um “convênio” que dispusesse sobre a colaboração para que a Polícia Civil pudesse cumprir sua missão e nada mais. Disse ainda que não poderíamos admitir qualquer outro tipo de participação de PMs em repartições policiais civis que não fosse por meio de convênio celebrado entre o Delegado-Geral-PC e o Comandante-Geral-PM, pois tínhamos competências constitucionais fixadas nas Constituições e no Código de Processo Penal e isso não se poderia mudar ou delegar. Dirceu Silveira concordou com essa minha manifestação e adicionou:

- “É como foi dito aqui, os governos passam e a Polícia Civil permanece...!”.

Maurício Eskudlark interveio de forma peremptória e com acidez contida para dizer que o governo não iria aceitar “convênios”, isto sim, baixaria um  “decreto goela abaixo” . Argumentei que o ideal para nós era celebrar convênios       que já existiam era dar uma boa margem de flexibilidade, colocando o Delegado-Geral em mesmo pé de igualdade com o Comandante-Geral da Polícia Militar. Além disso, os convênios poderiam ser celebrados em cada região policial respeitando-se as necessidades locais. Adicionei que se fosse por meio de “decreto” o poder de pressão sobre o governador se adstringiria ao Secretário Chinato e ao Comandante-Geral, enquanto que o Delegado-Geral correria o risco de ficar novamente esvaziado. Lipinski pediu que na próxima reunião do Conselho (prevista para a semana seguinte) os membros deveriam trazer  ideias para fins de fixar regras com relação a vinda de policiais militares para as Delegacias, também, determinou que o Delegado Optemar procedesse a leitura da ata da última reunião para colher assinaturas.  Em seguida Optemar começou a fazer a leitura da ata,  fazendo referência aos assuntos tratados, incluindo as manifestações de cada um, inclusive, por parte de Lipinski quanto a não aceitar “absorção” da Polícia Civil pela Polícia Militar.  Maurício Eskudlark solicitou que a referida ata fosse tornada sem efeito porque se chegasse ao conhecimento dos Coronéis iria deixá-los revoltados e aí desandaria tudo e não teria mais conserto.  Lipinski concorda e determinou que se fizesse uma nova ata suprimindo assuntos polêmicos...  Optemar no final – para minha surpresa – confirmou que havia registrado a petição do Delegado Lourival que envolvia o embate entre o Delegado Sala e o Perito Celito (assunto da última reunião). Lipinski pediu a Optemar que retificasse o assunto e refizesse aqueles registros (pensei: seria para resguardar Celito, protegido de Chinato?).  Como algumas considerações estavam erradas, especialmente, no que se referia a um tal de Sílvio (Lourival dizia que nem conhecia esse tal de Silvio, e questionava como era que Optemar foi colocar aquilo na ata...). A ideia que ficou no ar era que Optemar havia colocado o assunto na ata, mesmo tendo Lipinski e Rachadel - no final da reunião -  recomendado para que ele não procedesse qualquer registro sobre esse assunto.

No final dos trabalhos percebi o Delegado Optemar conversando com Dirceu Silveira acerca do meus posicionamentos... e que iria constatar em ata. Dirceu Silveira arrematou quase que elétrico na sua cadeira, sem complementar a ideia, algo assim:

“Mas o que que tu queres,  o Felipe disse o que era certo, tem que constar...”.

Quando deixei a “sala de reuniões” passei por Dirceu Silveira que já estava de pé e ele com um sorriso de satisfação se despediu batendo com a mão no meu peito, enquanto isso ouvi Lourival dizer:

“... Mas em se tratando de um parecer jurídico isso não significa que o Conselho não possa mudar de posição...”.

No caminho à sala ao lado (Assistência Jurídica) aquela constante tristeza que me acompanhava nos últimos tempos, parecia que não conseguia ainda me refazer do que aconteceu com meu irmão e como seria bom se tivesse colocado os fatos na reunião do Conselho,  só que teria que pedir cabeças... e a pergunta seria: “Qual seria a posição dos conselheiros frente a um ato de covardia justamente por parte daqueles que deveriam defender a instituição?”