PARTE CCLV – “O MINISTÉRIO PÚBLICO E AS “MENTIRINHAS” ‘POLICIALESCAS’: ENTRE DISCURSOS DE HUMILDADE E FAZ DE CONTA”.

PROJETO DE UNIFICAÇÃO DOS COMANDOS DAS POLÍCIAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA

Data: 13.10.2000: “Alberton em foco”:  

Na “sexta-feira treze” a imprensa deu destaque aqueles que alçaram um “poder absoluto”, livres de qualquer tipo de controle externo da sociedade, onde acima deles, nem a Constituição, somente Deus:

“MP faz autocrítica e aponta necessidade de mais humildade – Encontro que reúne promotores e procuradores termina hoje – Procuradores e promotores públicos de Santa Catarina fizeram uma autocrítica ao seu trabalho ontem, no segundo dia do 27o Encontro Estadual do Ministério Público, em Florianópolis. No painel ‘MP em prol da sociedade’, o procurador –geral de Justiça José Galvani Alberton defendeu a necessidade  de vigilância contra a excessiva auto-valorização  e de adoção de uma postura de maior humildade dos profissionais para o resgate da missão do ministério público. ‘Temos que ser mais solidários e humildes no trato com outras instituições e acabar com essa ideia de que juízes e promotores estão acima do bem e do mal’, reforçou. Em sua avaliação da mudança de perfil do ministério público a partir da Constituição Federal de 1988, quando recebeu uma série de atribuições e passou a ser considerado o ‘quarto poder’,  Alberton propôs um auto-questionamento. ‘O importante  não é o rótulo conferido ao MP, mas estarmos comprometidos com o bem-estar, já que fomos fortalecidos  para atingir esse compromisso. E fica a indagação: estamos conseguindo atingir o objetivo de corrigir uma série de desvios?’, perguntou. ‘Quando recebemos todas essas atribuições e garantias, costumo dizer que muita gente acabou se lambuzando no mel. Ao invés de cumprir o desafio, grande parte, na verdade, passou a desfrutar do status e isso causou um descompasso entre o que tínhamos que fazer e o que estamos fazendo. Realizamos muito, mas poderíamos ter feito mais e melhor e ainda temos muito pela frente’, analisou. Alberton alertou ainda que o MP não pode transmitir a falsa imagem de que vai resolver tudo. ‘Deve ficar claro que o MP pode ajudar até determinado ponto, sem assumir uma postura paternalista que castra a cidadania’ argumentou.  Ele também criticou a supervalorização da instituição em detrimento de sua atuação. ‘O que importa são os efeitos pedagógicos e não o personagem. Temos que mostrar que os atos de corrupção podem levar o agente público à punição, se exibir as condenações como um troféu, mas sim para que sirvam de modelo.’ Ontem,  durante a programação, também foi abordada a questão do relacionamento com a mídia e a nova Lei de Responsabilidade Fiscal. O evento se encerra hoje, com a discussão  dos temas reforma do Código de Processo Penal e investigação nas áreas civil e criminal. No primeiro painel da tarde, o promotor aposentado e jornalista gaúcho Cláudio Brito abordou a relação com a imprensa, defendendo a necessidade de aproximação  até nas investigações. Também salientou a importância  de os promotores explicarem claramente as questões, fugindo à linguagem técnica, o juridiquês’.” (A Notícia, 13.10.2000).

Pensei seriamente mandar para o Delegado-Geral Lipinski e para o Presidente da Associação dos Delegados (Adpesc) Mário Martins cópia desse artigo. Bom, a impressão era que passei a entender quase tudo, especialmente, depois que fui ler o  “Plano de Integração das Polícias” entregue por Maurício Eskudlark na última reunião do Conselho Superior.  Na capa do “Plano” constava os brasões das duas Polícias, sendo que no espaço entre eles havia  dois braços estendidos dando-se as mãos, logo seguido com a data de 15 de agosto de 2000.  O Título contido na capa em destaque era: “Plano de Integração das Polícias Militar e Civil”. Logo no alto da primeira página  constava: “Estado de Santa Catarina – Projeto de Integração das Polícias Militar e Civil – Coordenadores: Dr. Antenor Chinato Ribeiro e Cel PM Walmor Backes” (lembrei o que havia dito ao pé de ouvido para Mauro Dutra na última reunião do Conselho Superior...). A partir da página seguinte (terceira) constatei as ações, mas o que mais me chamou a atenção foi a autoria da parte que tratava da “Integração das Técnicas Gerenciais dos Processos Produtivos” que ficaram  a cargo do Cel PM Aristides Eneas Canela Tramontin, Maj Nazareno Marcineiro e de um tal de Dr. Carlos (?). Fiquei curioso para saber quem seria essa figura desconhecida e depois deduzi que só poderia ser o Secretário Adjunto/SSP (Carlos Alberto Hochleinner), indicado pelo Secretário de Segurança Chinato. 

Depois disso, só pude concluir que o referido “Plano” já estava aprovado e entregue para o governador (lembrei que o Delegado-Geral Lipinski teria comentado na penúltima reunião do Conselho Superior que o Governador Amin tinha gostado desse “Plano” da Polícia Militar) que deveria ser encaminhá-lo ao Ministro da Justiça para que finalmente fossem liberadas as verbas para a Segurança Pública (conforme noticiavam os jornais).

Mas, aí veio outro questionamento: Por que Lipinski queria tanto  que o Conselho deliberasse sobre esse “Plano” se já estava tudo assinado e aprovado pelo gabinete do Secretário Chinato, pelo Comandante-Geral da PM Walmor Backes  (então, Lipinski quis tirar o dele da reta e contar uma “mentirinha” para os Conselheiros só para depois dizer que a matéria passou pelo crivo do Conselho?)? A posição do Conselho deveria ter sido bem diferente se soubessem de toda a verdade escondida, especialmente, no sentido de cobrar da “cúpula” da Polícia Civil a sua omissão nesse processo, mesmo porque o “Plano” apresentado pela Polícia Militar não foi submetido e aprovado pelo Conselho Superior da Polícia Civil e, também, era desconhecido pela Adpesc (que ao que tudo indicava não foi atrás). Também, deveria o Conselho cobrar uma posição do Secretário Chinato, especialmente, porque Lipinski havia dito textualmente na última reunião do Conselho que o Secretário “Chinato vestia a camisa da Polícia Civil” (isso seria verdade diante dos encaminhamentos... , das evidências, dos fatos?). Não dava para esquecer o “triunvirato” (Lipinski, Rachadel e Redondo, além dos diretores da Polícia Civil apegados a seus cargos, todos agindo como se tudo estivesse “normal”).

“Êta Zé Greg”!

Depois disso tudo li nos jornais:

“Admiração – O ministro José Gregori não escondeu sua admiração pelo governador Esperidião Amin e pela prefeita Angela Amin durante a assinatura do convênio do Plano Nacional de Segurança para Santa Catarina:  ‘O casal Amin é o que mais expressa dinamismo e confiança” ( A Notícia, Moacir Pereira, 14.10.2000).

“Modelo – No ato, semana passada, em Brasília, quando o Ministério da Justiça liberou R$ 10 milhões para o Plano de Segurança Pública de SC, o ministro José Gregori fez questão de dizer publicamente que foi o primeiro Estado a receber o dinheiro porque providenciou imediatamente toda a documentação. Vários secretários estaduais de Segurança, que estavam na capital federal por outro motivo, foram prestigiar a solenidade e, lógico, quiseram saber da comitiva catarinense o caminho mais rápido para vencer a burocracia” (A Notícia, Raul Sartori, 16.10.2000).