PARTE CCLIX – “SECRETÁRIO DE SEGURANÇA CHINATO E DELEGADO-GERAL LIPINSKI (FINAL DE 2000): ESTOURA A GREVE DOS POLICIAIS E TUDO MUITO NORMAL?”

PROJETO DE UNIFICAÇÃO DOS COMANDOS DAS POLÍCIAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA

Data: 12.12.2000:

A greve dos policiais eclodiu no mês de dezembro/2000 e o Secretário Chinato estava enfrentando sozinho todas as dificuldades e pressões que a mídia divulgava. Enquanto isso o Delegado-Geral Lipinski se fazia tem presente na Delegacia-Geral que mais parecia um cemitério, em cujo lugar não havia o menor indício do que estava ocorrendo no mundo lá fora, pois mais parecia um outro mundo.

Talvez fosse por isso que o Secretário Chinato dissesse para a imprensa que estava tudo tão normal na Segurança Pública do Estado de Santa Catarina. E eu já começava a não duvidar:

“Estado de Santa Catarina – Secretaria de Estado da Segurança Publica – Delegacia Geral da Polícia Civil – NOTA CIRCULAR – Senhor Delegado, A aspiração por melhores salários é uma constante em todos os segmentos funcionais. Nós mesmos, Delegados de Polícia, nos debatemos há vários anos com renhida luta visando obtermos a justa retribuição pelos serviços prestados à comunidade. Mas, apesar da duração de nossa luta, não temos ainda uma posição definida. O movimento que ora acontece, é intempestivo. Afirmamos neste sentido, nãoporque as reivindicações  não sejam justificadas. Assim afirmamos porque, como acontece em qualquer economia doméstica, o Governo do Estado possui restrições financeiras e legais aos reajustes pretendidos. Não se tira leite de pedra. Sabemos, através de vários contatos mantidos com o Senhor Governador e Secretários de Estado, das pretensões governamentais em conceder salário justo àqueles que militam na difícil área da segurança pública. O momento está próximo, mas não é agora. O atual movimento, longe de obter vantagens, poderá fazer que todos percamos. É por isso que conclamamos os Senhores Delegados de Polícia a orientar seus comandados, facultando-lhes a percepção de algumas verdades. O movimento elegeu como inimigo’ o Delegado de Polícia. Sempre que se cita parâmetros salariais usa-se o vencimento do delegado, desconhecendo aqueles que assim afirmam, que estamos recebendo via decisão judicial ainda não definitiva. Desconhecem também que ora tramita anteprojeto de lei visando conceder à Polícia Civil a tão sonhada autonomia administrativa e financeira. Desconhecem que estão sendo investidos na Polícia Civil cerca de R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões de reais), grande parte de verbas próprias. Desconhecem que o investimento na Diretoria de Polícia Técnico-Científica no último ano superou o montante investido nos últimos 13 (treze anos). Desconhecem que a Polícia Civil passou a ser elogiada publicamente pelo Governador, fato inédito, e que demonstra sua boa vontade para com a Instituição. A retribuição virá, com certeza, oportunamente. O momento é de reflexão e conclamarmos os senhores Delegados à participação efetiva no controle de possível greve, que poderá resultar em prejuízos às conquistas já obtidas e nos projetos futuros – Florianópolis, 12 de dezembro de 2000 – João Manoel Lipinski – Delegado Geral da Polícia Civil”.

Pensei em comentar ponto por ponto essa nota, mas como as coisas eram bastante evidentes e o mês de março estava logo ali (quando previa-se um possível reajuste aos policiais civis e militares) preferi deixar por conta do tempo para que a “verdade” viesse a mostrar a sua face diante de tantas mentiras. Para isso, rezava por Lipinski esperando que sua verdade preponderasse e que não estivesse fazendo o jogo do governo, o jogo contra sua sua biografia e contra sua instituição.  Entretanto, gostaria de fazer apenas duas ponderações:

1. Período Amin/Sché (1982-1986), o Governador e Secretários faziam comentários públicos de que nossa Polícia era uma das melhores do país.   O mesmo governador fazia rasgados elogios aos Delegados, tanto que impôs a exoneração do então Comandante-Geral da Polícia Militar (Coronel Sidney Pacheco), em atendimento do Titular da Pasta (Deputado Heitor Sché - Delegado de Polícia e Secretário de Segurança Pública do Estado).

2. Quanto aos investimentos, tínhamos que ver para onde pretendiam caminhar a área criminalística, quais eram os planos deflagrados para manter a unidade da Polícia Civil (se é que existia ou se é que se pensou nisso?). Sabia-se que dificilmente iria se superar o que fizeram  Nereu Ramos/Ivens de Araujo (principalmente considerando a época e o estágio da Polícia Civil) e Paulo Afonso Vieira/Lúcia Stefanovich (1995/1998), quando foram principalmente edificados inúmeros prédios para se abrigar Delegacias de Polícia. Também, não se poderia esquecer o período Amin/Sché (1982/1986), quando a Polícia Civil mais que dobrou seu efetivo de policiais.

O documento tinha um fator forte e importante, pois assim como o Presidente do Tribunal de Justiça e o Procurador-Geral de Justiça lideram os movimentos reivindicatórios das categorias as quais representavam, parecia que Lipinski estava assumindo os interesses não só dos Delegados, mas, também, de todos os policiais civis.

E, o jeito era aguardarmos para ver no que iria dar. Pelos menos imperava aquilo que tanto se queixava os Delegados Braga, Sena... Além disso havia aquele silêncio  tão perturbador, mas que, segundo Braga,  teria apoio de vários Delegados comissionados (Rachadel, Jefferson...). As palavras e as coisas:

“CI n. 4909 – Circular – DATA: 20.12.2000 – DE: DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL – PARA: DRPs, GERÊNCIAS E 10 DPs – CAP – ASSUNTO: Mensagem – ‘Ao findar o ano de 2000, desejamos externar a Vossa Senhoria e a todos os policiais civis que integram a sua equipe, os nossos mais profundos agradecimentos pela participação efetiva nos assuntos relacionados às nossas atribuições institucionais. Sabemos das dificuldades superadas no transcorrer deste ano, difícil para todos. Contudo, podemos afirmar que o saldo foi positivo, envolvendo  sacrifícios dos senhores policiais civis, falando mais alto o verdadeiro espírito da nossa instituição policial, encarnado, por exemplo, na triste perda de policiais no estrito cumprimento do dever, no qual rendemos nossas homenagens especiais, não esquecendo de rememorar atitudes isoladas de coragem e desprendimento de muitos outros. Em nome da instituição Policial Civil e em meu próprio nome, desejo um Feliz Natal e próspero ano novo a Vossa Senhoria, solicitando transmitir a todos os policiais civis e aos funcionários administrativos, lotados nesse órgão policial, os mesmos votos de boas festas. Atenciosamente. João Manoel Lipinski – Delegado Geral da Polícia Civil/SC” .

O importante dessas duas últimas correspondências do Chefe de Polícia era o otimismo que se colhia de seu conteúdo. De qualquer maneira, isso era importante para se manter o bom astral e mostrar que estava tudo normal e sob controle:

“Amin entrega viaturas – Há um clima de euforia na Polícia Civil de Santa Catarina. A delegada regional de polícia em Joinville, Marilisa Boehm, confirma a chegada de novos equipamentos para melhoria da segurança no maior município do Estado. O governador Esperidião Amin (PPB) vai entregar equipamentos e aparelhos técnicos que irão suprir em até 70% as necessidades da segurança pública. Além dos equipamentos técnicos, o governador também irá entregar mais 20 viaturas para a Polícia Civil. Entre os equipamentos adquiridos estão dois cromatógrafos a gás, um sistema completo de cromatografia em camada delgada e um microscópio. O governo do Estado investiu mais de R$ 1 milhão na compra destes aparelhos e na capacitação dos profissionais que irão trabalhar com esta nova tecnologia. Segundo o bioquímico Rubens Vieira, chefe do Instituto de Análises Laboratoriais (IAL) da DPTC, a nova tecnologia coloca a polícia técnica de Santa Catarina entre as mais bem equipadas no Brasil. Vieira explica que os dois cromatógrafos, adquiridos ao preço de R$ 200 mil a unidade, irão ser utilizados em uma série de exames, principalmente os toxicológicos. Mas o bioquímico reconhece a importância do equipamento, que também irá servir para exames de dosagem alcoólica, análise de formas de envenenamento, e causas de incêndios. O secretário da Segurança Pública, Antenor Chinato Ribeiro, explica que a compra destes aparelhos  ‘fecha com chave de ouro’ o ano de 2000 na área da polícia técnica e científica. No caso de Joinville, o setor de polícia técnica há muitos anos está defasado sem as mínimas condições técnicas de garantir qualquer investigação mais científica. Resta saber se esses equipamentos vão chegar a Joinville, além das viaturas” (A Notícia, Antonio Neves – Alça de Mira, 28.12.2000). 

Enquanto isso, o Procurador-Geral de Justiça Alberton não se cansava de bater nos fortes, de exigir os espaços devidos ao Ministério Público e, se possível, expandi-los ainda mais:

“Recurso – O procurador José Galvani Alberton vai propor ao Conselho Nacional de Procuradores-gerais ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal contra a medida provisória 2088, que prevê punição de até R$ 151 mil aos membros do ministério público.A decisão de FHC, criticada por seu caráter intimidatório, causou reação em vários segmentos jurídicos e políticos” (A Notícia, Moacir Pereira, 04.01.20001).