PARTE CCLI – “A REUNIÃO DO CONSELHO SUPERIOR: INTEGRAÇÃO OU DISPUTAS ENTRE POLÍCIAS?”

PROJETO DE UNIFICAÇÃO DOS COMANDOS DAS POLÍCIAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA

Data: 19.09.2000, horário: 09:30 horas – “reunião do CSPC”:

Ao entrar no gabinete do Delegado-Geral Lipinski para a reunião do Conselho Superior constatei que já estavam sentados, além do Delegado-Geral, Dirceu Silveira (Diretor da Deic), Maurício Eskudlark (Diretor da DPI/DPL) e Optemar (Diretor da DINF). Naquele momento soube que não havia quorum para deliberar nada e fomos convidados apenas para um bate-papo. Lipinski externou aos presentes que a ordem de Brasília era que para recebêssemos  os dez milhões (para investimentos nas duas Polícias), mas que teríamos que apresentar antes um “plano de integração”. A Polícia Militar estava se opondo aos pedidos apresentados pela Polícia Civil, queriam saber por quê nós estávamos propondo a aquisição do mesmo número de “laptops” que eles.  Segundo Lipinski, o Delegado Paulo Koerich (Assessor Especial do Secretário Chinato) estaria fazendo os contatos em Brasília para repasse das verbas prometidas, inclusive, externou sua preocupação também de como deveria agir com relação a  tal “integração”, já que a Polícia Civil precisava desses recursos. Mas, também, revelou-se cauteloso porque a tal da “integração”  talvez significasse que o grande poderia engolir o pequeno. Lipinski e Dirceu Silveira fizeram incursões acerca do Sistema de Integração adotado noutros Estados, como no Pará, onde funcionava um Centro de Operações Integrado da Polícia - COIP, em cujo prédio funcionavam as duas Polícias e mais a Secretaria de Justiça.  Lipinski perguntou aos presentes (mesmo sem quorum) como deveria agir, pois o Governador Amin teria cobrado nos vários encontros a tal “integração”, condicionando a autorização de concurso na Polícia Civil a uma proposta concreta que passasse pela integração das duas polícias. Dirceu Silveira rebateu dizendo que faltavam dois anos para terminar o governo e que durante esse período tínhamos  que ir levando.  Lipinski então questionou se deveríamos fazer de conta que estávamos num teatro com aquela tal “integração”,   para assim assegurarmos o recebimento de recursos.  Argumentei, também, que havia um Major da PM que já apresentou uma proposta de integração com cronograma até 2001.  Na sequência, procurei corroborar a opinião de Dirceu Silveira, afirmando que tínhamos que sobreviver naqueles dois anos porque os governos passavam e os estragos ficavam. Observei que aquele “Plano de Integração” na verdade era uma forma de resposta do Governo FHC e “Zé Greg” às cobranças da mídia ao Governo Federal acerca do “Plano de Segurança” e do projeto de unificação das Polícias. Dessa maneira, a fórmula encontrada era justamente condicionar o repasse de verbas aos Estados a uma agenda, cujo conteúdo deveria passar  necessariamente por um “Plano de Integração” entre as duas Polícias, de forma que  o Governo Federal não correria o risco de ser taxado de omisso pela imprensa. Com relação as pretensões da Polícia Militar, afirmei que tínhamos que resistir ao máximo, porque o filme era  antigo e só se repetia de tempos em tempos, pois sempre havia a PM querendo ocupar mais espaços, como forma de justificar o seu tamanho, suas necessidades cada vez maiores, sua necessidade de crescer e crescer e se tornar cada vez mais imprescindível para a sociedade, sem se importar para os custos dessa super máquina..., também, havia os temores e ameaças de ser superada, inferiorizada, descartada..., além do surgimento das Guardas Civis Municipais.  Aproveitei também para argumentar que teríamos que resistir, buscar mais ciência nas práticas policiais, maior efetivo... A integração não poderia comprometer de maneira alguma a nossa instituição, a dignidade de nossas autoridades policiais considerando... Dirceu reforçou essas minhas observações e Lipinski completou dizendo que infelizmente não poderíamos  confiar em hipótese alguma “naquele pessoal” e que nas reuniões para tratar do assunto (integração) enquanto se fazia presente  sozinho ou acompanhado no máximo de mais um diretor o Comandante-Geral sempre se fazia acompanhar de uns dezoito Oficiais que ocupavam todos os espaços, sufocavam, ostentam poder, estrutura...  Afirmei que isso sempre foi assim e que tínhamos que aprender a tirar vantagens disso, mostrando a sociedade que somos uma Polícia leve, fácil, sem muitos custos..., sem imóveis e prédios imensos e suntuosos,  com pouco pessoal, pequena estrutura...  Também, reforcei o que Lipinski havia dito, ou seja, que infelizmente não poderíamos confiar neles, mas que seria muito bom se pudéssemos fazê-lo, mas, parecia que na luta pela sobrevivência afloravam instintos primitivos absurdos, irracionais...,  fazia ascender aos olhos pecados capitais, ódios, vaidades, egos...  quando poderia ser bem diferente.  Ao final, achei Lipinski bastante vulnerável, mas, com os pés no chão em termos de perceber a nossa realidade e completei que já era um grande avanço termos conhecimento e convicção de que não poderíamos confiar nos Oficiais dentro daquela realidade. Dirceu Silveira considerou que a convivência com eles nos mesmos prédios era inviável, não dava para misturar água e vinho.  Afirmei que o problema era a convivência com Oficiais, não com os praças, também, chamei a atenção para o fato da Polícia Militar não estar subordinada ao Secretário de Estado da Segurança Pública e sim diretamente ao governador..., especialmente porque eles tratavam esse assunto “integração” como estratégia apenas para abocanhar recursos, mas jamais iriam querer abrir mão do “status” que conquistaram e da mega estrutura que possuíam, ou seja, de estarem  vinculados ao governador, de terem Casas Militares nos Poderes com “status” de Secretaria de Estado...  de estarem presentes junto à Procuradoria-Geral de Justiça, Tribunal de Contas, Palácio do Governo, do Comandante-Geral e Chefe do Estado Maior somente serem processados pelo Tribunal de Justiça, de terem uma Justiça diferenciada só para eles... Afirmei que quando o governador viesse falar em “integração” deveria primeiro propor uma reflexão: que começasse a “integração” com a Polícia Militar se subordinando à Secretaria de Segurança, como ocorria com a Polícia Civil, cujo Titular da Pasta era um Promotor de Justiça e que isso deveria aproximar o Ministério Público e a Polícia Civil... Dirceu propôs que fossem indicadas três pessoas para estudar propostas de “integração”. Lipinski – aparentando não dar muita importância a isso,  afirmou que o governador queria que a proposta passasse pela Academia de Polícia, pelos concursos integrados e eu disse que isso não seria possível sem se mudar a legislação. Nesse aspecto me posicionei contra e sugeri que se criasse cursos de especialização e aperfeiçoamento na Academia e se disponibilizasse vagas para policiais militares, entretanto, isso não deveria se aplicar aos cursos de formação que se constituem a segunda fase dos concursos para ingresso nas carreiras policiais civis. Ao final, Maurício Eskudlark foi embora, o mesmo ocorreu com Dirceu Silveira e a reunião informal acabou, tendo Optemar registrado alguns pontos da reunião, especialmente, quanto a se estabelecer propostas de integração por setores (Academia,  Delegacias de Polícia e Companhias/PM, Batalhões...), o que já havia sido referido anteriormente por Lipinski. Lembrei que Lúcia Stefanovich havia feito uma administração muito boa considerando o aspecto institucional, eis que priorizou a construção de prédios e que ele deveria buscar esses recursos para também eleger uma prioridade, uma marca, um aspecto institucional relevante. Porém,  Lipinski em silêncio pareceu esboçar um certo esforço para escutar... , mas me agradeceu os conselhos.  Mesmo não botando muita fé naquelas palavras (Lipinski se comportou mais diplomaticamente, com “panca” de um mais “político” do que Delegado). Retribuí a gentileza, procurei dar  um voto de confiança dizendo que estava à sua inteira disposição.  Na saída encontrei o Delegado Wanderley Redondo (Diretor do Detran) de costas aguardando junto a porta, em cujo momento travava uma conversa com o Delegado Nazário (que parece esforçava-se para não ser visto), muito talvez aguardando para um encontro com Lipinski.  Tracei uma reta e me dirigi para a “Assistência Jurídica” pensando que essa parecia ser a minha  última reunião no Conselho Superior da Polícia Civil, pois pretendia me recolher ao meu mundo e fazer o que gostava, estar onde realmente pudesse dar sentido ao que fazia, certamente não faria falta e, também,  outros viriam, afinal, precisávamos de sangue novo.

Durante o meu retorno em direção ao primeiro andar lembrei da época do ex-Delegado-Geral Evaldo Moreto e suas viagens pelo Brasil afora, seus encontros com Chefes de Polícia, seus contos acerca das discussões sobre Lei Orgânica, os relatos surpreendentes sobre projetos, as suas  teorias a respeito do futuro..., em contraposição a como se encontrava depois que estava usufruindo sua aposentadoria. Lembrei também da última conversa que tive com o Delegado Braga (18.09.2000) na “Assistência Jurídica”, quando me disse que Moreto sempre foi  homem, tão somente, de cumprir o horário de trabalho, entrava às oito horas, saia ao meio-dia e, depois, entrava às quatorze horas e saia às dezoito, isso fazia chuva fazia sol. Quanto a Lipinski comentou que chegava às sete e saía às nove da noite, e se perguntava para quê aquilo? Enquanto Braga fazia seus comentários lembrei de Walter (o “Guarda-Chuva Velho”) que fazia a mesma pergunta, chegando a se irritar, pois tinha que permanecer até depois das vinte horas esperando que Lipinski saísse do prédio, enquanto que na época de Moreto era ás dezoito horas.