PARTE CCCXXVIII – “POLÍCIA REATIVA? ESTRELISMOS? CAOS PRISIONAL? OMISSÃO DAS AUTORIDADES? SENSACIONALISMO MIDIÁTICO?”

PROJETO DE UNIFICAÇÃO DOS COMANDOS DAS POLÍCIAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA

Data: 16.07.2002:

Os jornais estampavam manchetes acerca de um sequestro envolvendo criminosos amadores. A Polícia Civil fazia sua parte e jogava o jogo da mídia, mostrando como deveria agir uma polícia eficiente e eficaz,  com bases essencialmente operacionais:

“SEQUESTRO - Os 10 piores dias da família Simon - Giovani Parizotto Simon, 20 anos, sequestrado no último dia 5 e libertado no final de semana, falou ontem sobre o tempo em que permaneceu no cativeiro e da angústia que viveram os seus parentes - O choro da família Simon durante a entrevista coletiva de ontem, realizada na delegacia de polícia de Seara, Oeste do Estado, foi um pequeno reflexo da angústia vivida durante os 10 dias de sequestro de Giovani Parizotto Simon, de 20 anos. O drama do aluno de Arquitetura e Urbanismo da Universidade do Oeste de Santa Catarina Unoesc) e tecladista do Musical Geração 2000, iniciou-se no dia 5 de julho. Ele saiu pela manhã de casa para uma reunião de turma na universidade. Também tinha esperança de fechar um contrato para tocar numa festa de aniversário. Por volta das 10h30min, chegou no Centro de Xanxerê, onde tinha combinado encontro com o interessado. Ao parar o carro, um homem abriu a porta e, empunhando um revólver, mandou que seguisse em direção a Abelardo Luz ( ...).  Eles exigiram R$ 300 mil pelo resgate e proibiram contato com polícia e imprensa. Os pais de Giovani, Nilva e Enio Simon, quase não acreditaram que algo só visto na tevê estava acontecendo com eles. Enio foi até a casa do irmão Ivan Simon, que contatou com colegas em Palmas e confirmou a presença do Mondeo abandonado cidade  (...).  Com o apoio da Polícia Civil do Paraná e a Polícia Federal de Santa Catarina, cerca de 40 pessoas trabalharam nas investigações. ‘Foi extremamente bem resolvido’, ressaltou o diretor-geral da Polícia Civil, João Manuel Lipinski. O delegado da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic), Dirceu Silveira, disse que a partir do quarto dia de sequestro os suspeitos estavam sendo monitorados, com um amplo dossiê. A Polícia só esperava o melhor momento de agir. O delegado da Divisão Anti-Sequestro da Deic, Renato Hendges, afirmou que o grupo era inexperiente. Por isso, havia o medo de uma reação inesperada dos sequestradores. Quando os agentes souberam do final do sequestro, por volta das 7h de domingo, partiram para as capturas” (DC, 16.7.2002).

Acabei rememorando as declarações do Governador do Rio Grande do Sul no sentido de  que realmente os repasses de informações à imprensa deveriam circular somente por meio de notas oficiais ou boletins, assim, estaríamos evitando muita informação infundada, plantada, impensada, distorcida, muita vitrine, o culto ao “estrelismo” e etc.”, pensei. De qualquer maneira ficou demonstrado que os marginais eram inexperientes, coisa que talvez pudesse ser resolvida no âmbito do universo policial regional, sem necessidade de manchetes sensacionalistas, choros, lágrimas, dor, angústias... e exploração da imagem das pessoas que acabavam engordando a conta daqueles que controlavam o “mundo” das notícias. 

Data: 17.07.2002 – “O caótico e desumano sistema prisional”:

“Superlotação de delegacias em discussão - Conselho Superior de Segurança Pública se reúne para avaliar situação dramática - Florianópolis - A crítica superlotação das delegacias da Capital fez com que o Conselho Superior de Segurança Pública (CSSP) se reunisse para discutir o problema. A reunião foi ontem e deve continuar hoje, quando serão apresentadas propostas ao governador Esperidião Amin. O tema voltou a ganhar destaque no último final de semana, quando 50 presos se amontoavam em um espaço projetado para quatro pessoas, na Central de Plantão Policial (CPP), no bairro Trindade. Em novembro passado, a Vara de Execuções Penais fixou em oito o número de presos na CPP e em 20 na 3ª DP, no bairro Estreito. A determinação nunca foi obedecida. Segundo o secretário de Justiça e Cidadania, Paulo César Ramos de Oliveira, faltam 2 mil vagas em todo o Estado. O problema mais grave é em Joinville, onde a defasagem é de 640 lugares. Já em Florianópolis, faltam 200 vagas. ‘Assim, esses presos ficam amontoados nas delegacias, quando deveriam ir para os presídios. Mas como esses também estão lotados, assim como as penitenciárias, forma-se um ciclo vicioso, e o resultado é este que vemos’, diz o presidente da Comissão de Assuntos Prisionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC), Francisco Campos Ferreira. Uma das propostas discutidas foi a utilização emergencial de 160 vagas, recém-inauguradas, da Penitenciária Agrícola de Curitibanos, e outras 40 devem ser disponibilizadas em outras unidades. Oliveira também propôs que a utilização das celas prisionais móveis - feitas com estrutura de contêineres - voltasse à discussão. De acordo com o secretário de Segurança Pública, Antenor Chinato Ribeiro, a liberação dessas vagas deve, se não solucionar, pelo menos amenizar o problema até a conclusão do Complexo de São Pedro de Alcântara. A previsão é de que a entrega da obra deva ocorrer em dezembro. ‘Essa é uma mudança que envolverá cerca de 1,4 mil pessoas entre presos e agentes, então não há como inaugurar o complexo e transferir todos os detentos no dia seguinte. Também há o problema de falta de agentes prisionais e policiais militares que farão a segurança’, completa Oliveira. A prioridade será esvaziar as delegacias da Grande Florianópolis e, depois, de todo o litoral” (A Notícia, 17.7.2002).

“Superlotação carcerária - Hoje o Conselho Superior de Segurança Pública conclui um estudo, que vai ser apresentado ao governador, sugerindo medidas a curto, médio e longo prazos visando reduzir a superlotação nas cadeias públicas e presídios. Em algumas regiões, caso aprovadas, dobrarão o número de vagas. No Sul, Planalto Norte e Serrano a proposta é remanejar determinados locais, transformando-os em unidades prisionais avançadas, absorvendo presos de menor periculosidade. A transferência para outras cidades também está em pauta.Além disso, serão distribuídos pelo Estado 250 novos agentes prisionais aprovados num recente concurso da Secretaria de Segurança. Profissionais que foram criados através de um projeto de lei, pois havia carência de mão-de-obra, suprida, na sua grande maioria, por policiais aposentados. Dias atrás um advogado, por iniciativa própria, visitou uma cela com 45 elementos onde a capacidade era para oito e percebeu que um número expressivo não sabia se possuía ou não defensor público. Pesquisou e descobriu que muitos deles tinham dativos à disposição, mas que aguardavam comunicação da Justiça para atuarem. Existem casos simples, primários, de solução rápida, mas acabam emperrando num trâmite burocrático lento e senil. O problema não está restrito ao Executivo, que pode até estar cometendo seus deslizes, mas exige a participação do Judiciário, Ministério Público e organismos como a própria OAB. Definitivamente, estamos diante de um problema social, de uma realidade nada animadora que necessita  determinação dos governantes e participação de toda a sociedade” (DC, Paulo Alceu, 17.7.2002).

Acabei lembrando que  Braga que outro dia havia comentado que Lipinski há quase dez meses não convoca uma reunião do Conselho Superior da Polícia Civil. Enquanto isso, parecia que ele e Rachadel eram assíduos frequentadores das reuniões do outro Conselho presidido por Chinato. Chegava a pensar que esse descaso para com o Conselho da Polícia Civil mais se justificava pela falta de ânimo e brilho em se tratando de compartilhar relevantes temas policiais com simples mortais/iguais.  Também, a impressão, mais substancial  talvez fosse ser/estar entre pessoas de um grau/estirpe bem mais superior sob a ótica política e de governo.  Lembrei quando decidiram atribuir à Polícia Civil responsabilidade para recepcionar presos nas Delegacias. 

E por relembrar do Delegado Braga, após ler o Diário Oficial, também veio as lembranças a respeito das críticas que ele andou fazendo acerca dos Delegados Especiais que teimam/aceitam/rendem-se  ao permanecerem em Delegacias do interior, quando deveriam – depois de tantos anos de dedicação e de trabalho árduo – eles mesmos exigirem a lotação na Delegacia-Geral.  Sim, esses Delegados deveriam ter a dignidade de não aceitarem a submissão, a falta de respeito, a indignidade...  Deveriam se espelhar noutras instituições, onde não se via um Coronel ser designado para comandar uma Companhia, não se observava um Desembargador ou um Procurador de Justiça ser designado para responder por uma comarca de entrância inicial ou se subordinar a um colega de grau hierárquico inferior...

A bem da verdade os Delegados Lipinski e Rachadel não encontravam resistência alguma e tomar decisões... e talvez se achassem absolutistas em termos do exercício de prerrogativas, um prato cheio para o Secretário Chinato alimentar seus “egos” e ao mesmo tempo fazer com que cumprissem seus desígnios, possivelmente, não só os via como operacionais e apêndice/coadjuvantes do sistema prisional, mas como “tapa-buracos”, “quebra-galhos”,  servidores comuns...  E, nessa seara, muitos Delegados Especiais se submetiam a esse mesmo tipo de tratamento, faziam de conta que estava indo tudo muito bem desde que não mexessem nos seus “queijos”, já que estariam cumprindo com o seus deveres...? Aliás, alguns eram verdadeiros autistas para assuntos institucionais, comportando-se como “agradecidos” porque não eram incomodados e se mantinham próximos de suas famílias, parentes, propriedades..., enfim, acabavam por impor a instituição abertura de precedentes e mais precedentes a partir de uma completa inversão hierárquica, sem que tivessem o mínimo senso de compromisso e consciência acerca do mal que causava à instituição, cheios de verdades e razões para justificar suas condições (lotações distantes do comando, do centro dos acontecimentos, da necessidade de resistência, do trabalho redobrado, dos estresses..., além da conduta indigna, considerando  que eram sabedores que com suas omissões violavam flagrantemente a legislação aplicável (art. 40, par. 3o, LC 98/93 e art. 33 do Decreto n. 4.196/94). Também, poderia se observar que esses Delegados Especiais desajustados, além de invocarem a figura do “direito adquirido” (em alguns casos), também  discursavam que trabalhavam muito (ou já trabalharam...), o que poderia ser uma verdade em alguns casos pontuais, porém, rejeitavam acreditar quanto ao mal que causavam à instituição e a sociedade, ao se conformarem com a violação de princípios institucionais que deveriam permear suas condutas acima de tudo, que estariam contribuindo justamente para que o governo não aumentasse o efetivo  policial, não fizesse os investimentos  necessários em setores estratégicos da Polícia Civil, não atendesse reivindicações de cunho institucional e classistas. Sim, parecia que para o governo era melhor esse sistema de concessões e caos para não haver cobranças e compromissos...