PROJETO DE UNIFICAÇÃO DOS COMANDOS DAS POLÍCIAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA

Data: 01.07.2002: horário: 10:20 horas:

“Jô Guedes”  estava ao telefone (“Assistência Jurídica” – DGPC) e informou seu interlocutor (?) que havia passado no concurso para Escrivão da Polícia Federal e no próximo ano iria fazer curso em Brasília.  Depois que ela desligou o telefone perguntei qual a colocação dela no certame e ela respondeu que haviam seiscentos e trinta vagas e que ficou na quingentésima trigésima colocação (530). Depois me disse que era bem provável que ela seja chamada na Justiça Federal, onde passou em sétimo lugar, porém, devido ao pequeno número de vagas, estaria aguardando a chamada. Pedi a ela que me informasse mais ou menos quando achava que iria ter que ir para Brasília frequentar a Academia de Polícia e ela respondeu que achava que no primeiro semestre do ano de 2002,  porém, talvez fosse chamada bem antes para a Justiça Federal. “Jô Guedes”, mais parecendo um serzinho “gnomo”, procurou me tranquilizar:

- “O senhor tem a Miriam, fica com ela!”

 Achei engraçada aquela sua colocação (parecia que queria dizer que eu não estava sentindo que iria embora...) e rebati:

- “O que é isso ‘Jô’, eu tenho você também!”

Ela insistiu:

- “Tem a Miriam, eu estou indo embora!”

 Argumentei:

- “O criatura, espera aí Jô, não é bem assim, você vai embora, a Miriam vai embora com o marido dela que é militar e como é que eu fico, heim?” 

Ela ficou meio sem resposta e disse:

- “Tem um monte de gente querendo vir para cá, imagina quem não quer vir trabalhar nesta mamata?”

Discordei:

- “O quê? ‘Mamata’ é aquele pessoal lá do Gabinete. Quem que quer vir para cá?” 

“Jô Guedes” respondeu:

- “Tem um monte de gente querendo vir para cá, não vê?”

A bem da verdade o que me preocupava era o fato de que com o esvaziamento da Polícia Civil, acabava no ano seguinte – com a mudança de comando – haver um entendimento de que o assessoramento jurídico da Polícia Civil era descartável e que o Gabinete do Secretário poderá centralizar tudo, e foi isso que  justamente acabei argumentando.  Sim, parece que estava pintando alguma coisa assim no horizonte, fazíamos parte de um processo e cada um deveria seguir o seu destino.

Deixaram o concurso para o final do governo e deu nisto:

“Espera - Os 290 aprovados para as 363 vagas no disputado (17 mil candidatos) porém confuso concurso da Polícia Civil, vão ter que esperar sua nomeação só no próximo governo. O prazo legal para provimento de cargos terminou ontem, devido às eleições. Assim que a Procuradoria Geral do Estado conseguir derrubar todas as dezenas de liminares na Justiça, onde candidatos contestam a forma diferenciada de aplicação da prova, como o teste físico e psicotécnico, a normalidade será retomada. Um outro concurso poderá ser feito para completar o número de vagas não preenchidas” (A Notícia, Raul Sartori, 6.7.2002).

Data: 10.07.20002, horário: 16:30 horas:

O Delegado Braga veio até a “Assistência Jurídica” dando a impressão que precisava encontrar alguém..., poderia ser “Jô Guedes”... E pela primeira vez senti uma sensação, sim uma sensação...  Quando ele se aproximou estava sentado no computador que “Jô Guedes” mudou de posição para que ninguém pudesse visualizar o que andava digitando/navegando. E com isso pude me reclinar na sua cadeira, fiquei com o tronco superior encostado na parede, com as mãos atadas por detrás da cabeça enquanto  Braga perguntava por “Jô Guedes”. Respondi que ela só está vindo de manhã. Braga então comentou:

- “Recebi uma intimação, vou trazer aqui para ti, eu acho que é só para mim tomar conhecimento, o que tu achas? Não há necessidade de me manifestar. Vou trazer a decisão para ti arquivares aqui, podes precisar utilizá-la em algum parecer. Tu precisas ver, a juíza deu razão a Polícia Civil não concedendo a liminar, e pela primeira vez escreveu que o Delegado de Polícia tem fé pública, precisa ver que moral. Eu fui mostrar para o Lipinski e ele disse que iria mandar uma correspondência para a juíza agradecendo a consideração, foi a primeira vez...”.

Depois de ouvir o essencial interrompi Braga:

- “Sinceramente Braga, eu acho que não temos que agradecer ninguém por isso. Se o Lipinski for mandar correspondência para a juíza só estará mostrando vulnerabilidade, submissão, enfim, sou contra, já pensou se todas as vezes que nos derem razão a gente tiver que agradecer, brincadeira! Acho que tu deverias conversar com ele para demovê-lo dessa ideia absurda, é muita pequenez!”

Braga não se deu por vencido, não gostava de ser contrariado, parecia contaminado, cheio de fluidos morais e insistiu:

- “Não é uma carta de agradecimento, é uma carta de...”.

Deu para perceber que Braga aprovava a ideia, e eu me mostrei  totalmente contra, porém... Depois Braga começou a comentar sobre uma Portaria do Secretário Chinato que havia sido publicada há uns três anos atrás e que determina que as requisições de laudos deveriam estar vinculadas a procedimento policial. Braga fez o seguinte comentário:

- “Eu estava participando de uma reunião, estava o Secretário, diversos Promotores e o Procurador-Geral do Estado...”.

Desconfiado, intercedi:

- “Era o Ziguelli ou o Alberton?”

Braga respondeu: 

- “O Alberton, e eu na frente do Secretário disse que ele assinou uma Portaria esquecendo que a Polícia Civil também tem a função administrativa. Que a Polícia Civil exerce funções administrativas nas áreas de jogos e diversões, armas e munições e trânsito. Olha, eu mostrei a portaria na frente dele. Ele respondeu que não era bem assim e eu puxei uma manifestação dele quando era ainda promotor... Tu vê Felipe, ninguém teve a coragem que eu tive. Não teve Lipinski, não teve Adpesc, ninguém se manifestou e já faz três anos que essa Portaria existe, eu não vi o doutor Felipe se manifestar contra. Eu vou fazer um expediente para o Lipinski e vou pedir que tu te manifestes, quero ver! Tu vais ter coragem de ser contra?”

Fiquei pasmo com as manifestações de Braga, sim, era verdade,  ele se colocava como se fosse o centro do universo, como um “illuminati”, imaginei como era que isso funcionava na cabeça das pessoas e argumentei:

- “Olha Braga, escuta, escuta!  Eu concordo. Só que da forma como tu pretendes fazer vais parecer que queres ser uma ‘estrela’. Vai parecer que tu queres chamar a atenção. Vai parecer que tu queres ser o centro do universo e não é por aí! Não compete a ti ficar levantando essas bandeiras. Faz o seguinte: faz um requerimento na condição de sócio para o presidente da Adpesc e pede uma manifestação jurídica. Onde já se viu, isso é coisa do Celito. Imagina, um Delegado apreende um produto que não sabe se é substância tóxica ou não... Antes que deflagre um procedimento policial seria justo que requisitasse exame pericial para formar sua opinião.  Por que instaurar um procedimento policial que poderá não prosperar? Dá licença Braga, mas isso é coisa do Celito, ele foi lá e fez a cabeça do Secretário e o pior, não teve ninguém para dizer não! Não teve Adpesc para tomar providências...”.

Braga insistiu:

- “Mas eu não vi um parecer teu, só eu é que levantei a voz contra,  ninguém fez nada!” 

Ponderei:

- “Braga eu não fiz nada porque isso não afetou o meu setor, não era pertinente, não fui provocado! Agora a tua situação é bem diferente. A portaria mexe com a Gerência de Jogos e Diversões. Mas, faz isso que eu estou te dizendo, faz um documento para o Mário Martins e pede providências, pede um parecer jurídico que aí eu faço com todo o prazer...”.

(...)”.