PARTE CCCXXIII – “A VISÃO DO COMISSÁRIO ARNO VIEIRA SOBRE A VALORIZAÇÃO DOS POLICIAIS E A ERA DA INFORMATIZAÇÃO DAS POLÍCIAS?”

PROJETO DE UNIFICAÇÃO DOS COMANDOS DAS POLÍCIAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA

Data: 11.06.2002, horário: 10:40 horas:

Quando retornei para a “Assistência Jurídica” quem estava me aguardando? O velho amigo e companheiro Comissário Arno Vieira (pai de Wildemir Vieira). Trabalhamos juntos na época da antiga Delegacia de Costumes e Menores (1978/1979) e na Fecapoc (1987/1992). Notei encima da minha mesa que Arno havia trazido um presente para mim. Tínhamos entrado com uma ação em nome da Reajup (Rede de Assistência Jurídica aos Policiais/1995) e que agora estava exitosa, após longa batalha judicial em seu favor (reconheceu como seu direito a vantagem correspondente ao cargo de Delegado Distrital). Arno veio comunicar que o governo simplesmente não iria pagar os atrasados retroativos a 1995 e que novamente teríamos que recorrer à Justiça. Depois que ele me entregou o acórdão convidei-o para irmos tomar um café no “Conjunto Comercial Ceisa Center”. Em determinado momento Arno fez o seguinte comentário:

“(...)

- “Pois o governo parece que está acertando o salário dos Oficiais e policiais militares. Eu agora quero ver como é que vai ficar o salário dos policiais civis. Acho que o governo deveria criar algum mecanismo para facilitar que nossos policiais pudessem acessar outros carreiras, desde que tenham diploma de curso superior”.

Argumentei:

- “Não acredito que isso seja possível. Primeiro teriam que mexer na Constituição Federal e não é o momento para isso porque a ordem hoje e desconstitucionalizar as polícias. Então como é que nós vamos justificar uma alteração na Constituição Federal só para beneficiar policiais civis? Acho muito difícil. A lógica hoje é deixar quieto. Há muita pressão. Querem que as polícias fiquem atreladas aos governos estaduais e que cada Estado faça a Polícia mais conveniente, de acordo com os interesses locais. Para nós isso é ruim. É melhor que fique como está, cada polícia no seu lugar. Mesmo porque Arno no caso da Polícia Militar eles são quase vinte mil homens, contando com os inativos. Não há folha que suporte um reajuste salarial. A nossa luta é ter os salários da Polícia Federal como padrão, lembra? É aquela nossa velha luta?”

Arno me interrompeu:

- “Eu sei, eu sei. Tu tens razão. Mas desse jeito os militares vão começar a ocupar os nossos espaços. Eles deveriam prestigiar o nosso pessoal que tem curso superior. Eu estava falando sobre isso lá com aquela Inspetora na ‘Assistência Jurídica’”.

Continuei:

- “Sim, ela passou no concurso da Polícia Federal. Nós temos que retomar aquela ideia. Temos que pedir salários tendo como parâmetro a Polícia Federal. Nem que seja para pedir a metade do que eles ganham para o nosso piso. Temos que pedir curso superior para ingresso em todas as carreiras da Polícia Civil, como fizemos com a lei cinquenta e cinco, lembra? A nossa situação é diferente dos oficiais. Eles conseguiram o reajuste salarial nos bastidores. Foi negociação do Backes com o Governador. A isonomia dos Delegados está no Supremo Federal e foi resultado de muita luta, e o ministro relator é contra. Tivemos que ratear um valor entre todos os Delegados para pagar uma banca de advocacia para segurar o julgamento do recurso. Foi dividido em três prestações, não lembro mais o valor, foi cem ou duzentos reais cada um. Até agora não conseguiram resolver o problema e nós não estamos nem recebendo esses reajustes salariais. O governo está deduziu o reajuste de dezoito por cento da vantagem ganhamos na Justiça. É uma jogada. Eles devagar estão substituindo a vantagem pelo reajuste. Daqui a pouco ela desaparece e ninguém faz nada. Já deveriam ter negociado um projeto com o governador. Lamentavelmente, o Secretário Chinato é do Ministério Público e o Delegado-Geral administra a instituição como um ‘velho s.’. Querem a Polícia Civil operacional, não pensante, apenas cumprindo ordens sem questionar. Não temos um time de elite no comando e as coisas estão assim. Eles estão matando a Polícia Civil aos poucos. Durante esses anos todos quantos concursos tivemos? Os policiais civis estão sendo vencidos no cansaço. Não há reposição de policiais. Estão ficando velhos. Uns estão indo embora, outros estão se aposentando, são demitidos, exonerados. Não vê o caso da Inspetora que trabalha lá comigo? Ela vai para a Polícia Federal e assim que a coisa está. Não temos gente para dar conta do serviço e a criminalidade vai aumentando”.

Arno deu aquele seu velho sorriso. Mais parecia um sinal de que tinha que concordar porque era visível o que estava acontecendo. Em seguida chegou Wilmar Domingues e aproveitei para me despedir já que ambos seguiriam juntos para o centro da cidade. Assim terminamos a conversa, bem na frente do “Ceisa Center”.

Lembrei que acertamos de na semana que vem procurarmos o Deputado Gilmar Knaesel para ver se o mesmo pode ajudar politicamente Arno a receber os valores atrasados, sem a necessidade de se recorrer à Justiça e ter que esperar mais não sei quantos anos. Sei que isso era quase que impossível em se tratando de Gilmar Knaesel. De qualquer maneira seria um pretexto para visitar o parlamentar e saber a quantas andava, além de poder fazer alguns registros da sua situação atual, já que andava tão apagado.

Várias já foram as cartas de protesto:

“Concurso – O concurso de ingresso na Polícia Civil está suspenso apenas porque nove candidatos (cinco policiais e quatro advogados), que fizeram as provas em igualdade de condições com os demais concorrentes, mas que não conseguiram aprovação, resolveram questionar as bases em que foram lançadas o edital. Interessante que tal questionamento só surgiu após a eliminação do concurso. Será que todo o esforço dos candidatos aprovados deve ser desprezado em prol daqueles que sequer foram bem-sucedidos nas provas? Com a palavra o Judiciário – Cláudio Monteiro – Bacharel em Direito – Por e-mail” (DC, Diário do Leitor, 16.6.2002).

Em clima de alarde junto à mídia e o incrível era que o Secretário Chinato levava a fama:

“Polícia Civil passa a operar interligada através da intranet - Florianópolis - Santa Catarina é o primeiro Estado a contar com o Sistema Distribuído de Informática da Segurança Pública, que irá interligar todas as unidades de Polícia Civil através de rede Intranet. Lançado ontem à tarde no Palácio do Governo, o projeto que exigiu investimentos de aproximadamente R$ 5 milhões, vai agilizar os serviços policiais. ‘Este é um avanço qualitativo muito útil para a sociedade’, enfatizou o governador Esperidião Amin. Além de facilitar o atendimento ao público e garantir rapidez e confiança nas informações, trará melhores condições de trabalho às unidades da PC. Uma das novidades é a implantação do Sistema de Atendimento Policial, composto de módulos de boletim de ocorrência informatizado, inquérito e investigação. Segundo o secretário de Segurança, Antenor Chinato Ribeiro, a informatização vai permitir a unificação dos registros de ocorrências entre as polícias Civil e Militar. Será o fim das dúvidas que se costuma lançar nas estatísticas, garantindo maior confiabilidade aos dados. Outra novidade é a criação do boletim de ocorrência cidadão (BO Cidadão), que vai entrar em operação no próximo dia 20, nos endereços https:// consultas.ciasc.gov.br/ bocidadao ou no www.ssp.sc.gov.br. Na etapa inicial, o BO Cidadão vai permitir que o cidadão registre sua ocorrência via Internet, sem precisar comparecer a uma delegacia de polícia. Nesta primeira fase será disponibilizado para o registro de perdas e extravios de documentos e objetos pessoais. E, mais tarde, o sistema será aplicado para as outras ocorrências, explicou o secretário, ressaltando que as informações prestadas pelo cidadão serão checadas e validadas por uma equipe da Delegacia Virtual para posterior investigação. Mais de 40% dos BO se referem a extravios e perdas. A Intranet da Secretaria de Segurança Pública já está disponível em 220 unidades da Polícia Civil, entre Unidades Administrativas, Delegacias de Polícia da Comarca e Regionais, totalizando 142 municípios. Até o final de agosto, o sistema estará em funcionamento em 274 unidades da Polícia Civil, totalizando 171 municípios. ‘A conclusão desta fase está prevista para agosto deste ano’, comentou o secretário Chinato. Atualmente, a Polícia Civil conta com 394 unidades, envolvendo todas as diretorias, delegacias, serviços administrativos e manutenção. Durante a solenidade, Amin defendeu a criação de uma emenda constitucional que assegure recursos para a segurança pública. ‘Não temos outras perspectivas para a instituição segurança pública. Ou faz para a segurança uma emenda assegurando recursos, ou vamos ter que viver de maneira irregular e aos sobressaltos’, ressaltou” (A Notícia, 18.6.2002).

Estávamos em ritmo de final de governo e o jeito era faturar com projetos na reta final, mas teria que se considerar que a informatização já era para ontem, porém, antes tarde do que nunca.