PARTE CCCXVIII – “CADÊ A CORREGEDORIA E A INTELIGÊNCIA POLICIAL? O DESABAFO DO DELEGADO DAMÁSIO MENDES DE BRITO?”

PROJETO DE UNIFICAÇÃO DOS COMANDOS DAS POLÍCIAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA

Data: 23.05.2002:

Quanto infortúnio seria evitado se houvesse interesse numa Corregedoria preventiva e num sistema de inteligência policial que se antecipasse antes que algo de mal viesse a acontecer a um policial (seus familiares, parentes, amigos...), especialmente, considerando que essa profissão necessita de um rigoroso controle em razão da natureza dos seus serviços que acaba expondo os policiais a desgastes exponenciais aos longo da vida profissional, sem contar os efeitos do contato com a criminalidade...  Enquanto isso não ocorre, tristeza para uns e “banquete” para outros, especialmente, aqueles que torcem pela desgraça, pelo insucesso, pelos desgastes... de toda uma classe, tudo sob os olhares inquietos da mídia sempre vigilante e ávida por notícias bombásticas:  

 “Corregedoria abre inquérito contra delegado - Lages - Depois de ter o pedido de prisão preventiva acatado na última terça-feira pelo Tribunal de Justiça do Estado, o delegado Adelino Roberto Toigo, titular do 3º Distrito Policial de Lages, deverá responder também a um processo disciplinar que será instaurado na Polícia Civil. De acordo com o delegado-geral de Santa Catarina, João Manoel Lipinski, uma sindicância interna já foi realizada e a comissão disciplinar que vai apurar o caso já está formada. ‘A instauração do processo disciplinar depende apenas da publicação de uma portaria, que deverá acontecer nos próximos dias’’, informou Lipinski. Segundo ele, todas as providências cabíveis serão tomadas. O delegado-geral do Estado ressaltou que Toigo pode até ser absolvido no processo disciplinar. Se for condenado, porém, deverá ser afastado. As suspeitas de envolvimento do delegado lageano com a máfia do desmanche de automóveis que atua em Lages surgiram a partir de uma investigação feita pelo Ministério Público de Santa Catarina. Através de grampos telefônicos autorizados pela Justiça, o MP gravou diálogos de Toigo com o empresário Luiz Carlos Freitas de Souza, o Cardoso, um dos líderes do esquema de desmanche. Neles, os dois acertam o pagamento de valores cobrados pelo delegado, que se supõe serem propinas para "esquentar" veículos roubados no Paraná e no Rio Grande do Sul. O esquema de desmanche foi denunciado pelo MP ao Judiciário no dia 7 de março deste ano. No documento os promotores anexaram, além das evidencias levantadas, um pedido de prisão preventiva de Toigo, que foi negado duas vezes pelo juiz José Everaldo Silva, da 2ª Vara Civil de Lages”  (A Notícia, 23.5.2002).

A Primeira Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente:

“Delegacia - Até o final do semestre, Florianópolis deve ganhar a primeira Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente do Estado, que funcionará nos mesmos moldes da Delegacia de Proteção à Mulher. As negociações com a Secretaria de Segurança Pública (SSP) começaram no início deste ano, informou Irineide Nunes, representante do Ministério da Justiça durante divulgação de pesquisa sobre o perfil de crianças e adolescentes infratores do Estado”  (A Notícia, Raul Sartori, 24.5.2002).

Tudo bem, vamos inovar, vamos criar..., mas as questões que deveriam ser arguidas eram as seguintes: haveria policiais para isso (criar mais Delegacias...) considerando que as repartições que existiam há muito já estavam sucateadas? Mais, ainda, os policiais já estavam sobrecarregados de responsabilidades, tendo que exercer atividades que não eram suas, como as carcerárias? Afinal, da forma como estava sendo proposta (ninguém sabia de nada...) seria não saber o que inventar para marcar uma gestão e pura pirotecnia, já que – segundo constava - não existiu planejamento algum?

Nosso veterano Delegado e Vereador (Joinville) Zulmar Valverde apareceu nesse contexto dando a impressão que também queria visibilidade:

 “Trabalho no presídio 1 - O vereador delegado Zulmar Valverde (PFL) quer transformar o presídio num local com mais trabalho e menos ócio. É dele o projeto que prevê a instalação de uma fábrica de lajotas e o calçamento de vias públicas pelos detentos no presídio de Joinville. A proposta esta nas mãos do prefeito Marco Tebaldi a espera da aprovação do Executivo”  (A Notícia, Antonio Neves – Alça de Mira, 26.5.2002). 

Data: 27.05.2002, horário: 09:00 horas:

O Delegado Damásio Mendes de Brito marcou presença na “Assistência Jurídica”. Fiquei surpreso com a sua visita, depois dos cumprimentos, suas primeiras palavras foram as seguintes:

“(...)

- “Vem cá, eu preciso de um estatuto teu, pode ser um mais velho, sabe por quê? Tu conheces o Nestor da Silveira?”

Respondi que sim.  Enquanto Damásio foi até o banheiro passou  um filme na minha cabeça, lembrei de Concórdia, do meu pai (Delegado) e do juiz Nestor da Silveira... (depois Desembargador).

Quando Damásio retornou parecendo mais aliviado deu a impressão que havia esquecido o que tinha a dizer sobre o magistrado, apenas pediu para conversar comigo (eu já estava interrompendo minha digitação...).  Já de início me reiterou os parabéns pelo meu artigo no jornal da Adpesc:

- “Eu quero novamente te parabenizar, tu e o Mário Martins..., telefonei para ele...”.

Apesar de lembrar, acabei deixando passar batida a informação de que tudo não passou de uma articulação de Mário Martins contra Lipinski que estaria apoiando Celestino Secco à Assembléia Legislativa e que na verdade eu fui usado já que conheciam o meu perfil, como era lógico, Mário Martins conhecia cada um dos seus colegas e tinha um discurso pronto para fazer o jogo das “habilidades” no trato interpessoal e nas suas articulações, digamos que ele fosse uma espécie de “contorcionista mental” (prá não falar em manipulações..., na verdade tinha que sobreviver no cargo de presidente da Adpesc e não queria abdicar do “poder”).

Em seguida, Damásio se mostrou preocupado com o concurso de remoção horizontal:

- “Felipê, tu achas que eles podem indeferir a minha remoção horizontal?”

Respondi que sim e ele duvidou:

- “Mas eles baixaram o edital. Tu achas que depois que o Lipinski baixou o edital ele ainda pode indeferir? Eu acho que cabe uma ação, tu não achas?”.

Peguei a legislação na mão e fui consultar. Li os dispositivos da LC 98/93 e depois a Resolução 30/GAB/DGPC/SSP/95 e mostrei para Damásio como o Delegado-Geral Lipinski poderia indeferir.  Falei do interesse público, da falta de concursos  e ele argumentou:

- “Eu estive falando com o doutor Lipinski no Gabinete dele e ele me disse: ‘mas doutor se nós concedermos a sua remoção horizontal quem é que vai para o seu lugar?’. Felipê, eles não podem fazer isso, depois que baixaram o edital eu acho que cabe uma ação, tu também não achas isso?” 

Mantive minha posição anterior e Damásio argumentou:

- “Já sei, Felipê, tu sabes o que o Estado quer? Tu sabes o que eles gostam?”

Fiquei meio sem saber o que responder e ele continuou:

- “Felipê o Estado gosta é que a gente tire licença médica. Eles gostam é que a gente tire licença médica, é isso! Eles gostam é de pagar a gente em casa sem trabalhar!”

Fiquei um pouco impactado pois Damásio parecia estar fora de controle. Olhei para o seu rosto inchado, para a sua obesidade e ele me trouxe de volta à realidade:

- “Antes que eu faça uma besteira, antes que eu dê um tiro em alguém, antes que eu mate alguém,  é melhor eu pegar uma licença médica, é disso que eles gostam!”.

Constatando que eu estava sendo motivo de desabafo e para amortecer um pouco seu estado, acabei concordando e Damásio diz:

- “Olha rapaz, tu não vai acreditar, eu estava conversando com um rapaz que é Promotor há um ano, ele já está indo para entrância intermediária. Que atestado de incompetência que nós passamos,...!”.

Antes que Damásio concluísse, sem me importar muito com a “arte da diplomacia”, argumentei:

- “Olha Damásio, mas tu sabes que a Lúcia que tinha tanta força...”.

Antes que eu concluísse, Damásio fez uma cara de descontentamento e que estava mais ali para desabafar mesmo:

- “Que Lúcia? Isso já acontece desde a época do Xavier. Essa Lei  é da época dele, eu sei. Não adianta Felipe, isso acontece a se perder de vista!”

Argumentei que na época que a Lei Especial de Promoções da Polícia Civil foi aprovada Jorge Xavier não era mais Delegado-Geral e acabei relatando o episódio envolvendo o ex-Delegado-Geral Oscar Peixoto Sobrinho e as primeiras promoções de acordo com a nova legislação. Damásio respirou um pouco, acabou tendo que ouvir meus comentários, apesar de demonstrar ansiedade, impaciência em me ouvir, parecia sempre querer me interromper para desabafar mais e eu lembrei:

- “Tens que cuidar da tua saúde.  Daqui a pouco te dá um enfarte, um derrame, lembra que a tua mãe, o teu pai tiveram sérios problemas de saúde”.

Damásio deu a impressão que não queria ouvir muito isso e eu entendi. Depois, quando o assunto parecia que não mais interessava,  ele se levantou para ir embora. Antes, procurando cochichar nos meus ouvidos para que “Jô Guedes” não ouvisse, disse:

- “Felipê, a grande merda é que nós deveríamos ter estudado mais para ser Promotor. Eu me arrependo.  Eles nos tratam como... Olha Felipê como eu me arrependo, eles não têm a mínima consideração por nós!”

Procurei controlar meus nevos para não me exaltar com tamanhos exageros... e argumentei:

“Eu não concordo com isso Damásio. Temos muita gente boa, muita gente de valor. Mas eu te pergunto por que os governos não têm interesse em fortalecer a Polícia, os Delegados? Por que não querem o nosso fortalecimento?”

Damásio ficou meio sem o que dizer, ajeitou sua calça bem ao seu estilo e antes de se despedir vaticinou:

- “A verdade é que na história da Polícia Civil não tivemos um Delegado-Geral que tivesse a coragem de peitar o governador. Felipê, a verdade é esta: nunca na nossa história um Delegado-Geral teve a coragem de bater de frente com o governador e é por isso que nós estamos sempre nesta merda!”

Olhei para ele fixamente, procurei esboçar uma espécie de “mágica” no olhar e argumentei:

- “Isso, Damásio. Agora dissestes uma grande verdade. Agora dissestes a maior das verdades, eles não têm coragem de bater de frente com o governador!”

Em seguida,  Damásio parecendo “bem mais leve”,   despediu-se.   Logo que saiu, lamentei muito pelo meu velho amigo e pedi que não acontecesse nada de mal a ele, especialmente, em razão da minha sinceridade, por não ter dito o que ele justamente queria ter ouvido da minha boca, considerando que deu a impressão de que estava parecendo ficar fora de controle e que se a sua remoção horizontal para Tubarão não tinha sido deferida. Na verdade eu não tinha nem palavras e nem poder para ajudá-lo, assim como ele, me sentia um peixe fora d’água no meu setor, numa Delegacia-Geral, num governo, com direito àquela máxima: “contra força não há resistência, eles são absolutos!”